Registo Regional de Bens Culturais Móveis Classificados

Constituem competências da Direção Regional dos Assuntos Culturais dos Açores, através da Direção de Serviços Externos e dos Assuntos Culturais/ Divisão do Património, em particular, no que concerne ao Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico:

• A promoção e valorização do património móvel e imaterial;

• A instrução de processos de classificação de bens culturais móveis da Região;

• A coordenação, elaboração e atualização dos inventários culturais da Região, em especial do património móvel.

De acordo com o estabelecido no Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel (DLR N.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro de 2015) cumpre também a esta direção regional manter o Registo Regional de Bens Culturais, nele constando todos os bens culturais classificados ou em vias de classificação pela Administração Regional Autónoma e pela Administração Local.

Por esta via, e tal como previsto por lei, disponibilizam-se várias informações associadas à caracterização e salvaguarda dos referidos bens culturais móveis.