Bibliotecas e Arquivos
Enquadramento Legal
- Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2023/A, de 31 de julho de 2023 - Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais, que se constituem como serviços de promoção cultural
- Portaria n.º 19/2011, de 28 de março - Regulamento geral das bibliotecas públicas e arquivos regionais
- Decreto-Lei n.º 102/79, de 28 de abril - Atribui o benefício do depósito legal à Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo
