Instituições Museulógicas
Enquadramento Legal
- Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2023/A, de 31 de julho de 2023 - Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais, que se constituem como serviços de promoção cultural
- Lei-Quadro dos Museus Portugueses n.º 47/2004, de 19 de agosto
- Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro - Aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores
- Portaria n.º 26/2016, de 11 de março - Aprova o regulamento geral dos museus regionais e de ilha. Revoga a Portaria n.º 69/2004, de 12 de agosto, e a Portaria n.º 94/2010, de 7 de outubro
- Código Deontológico do ICOM para os Museus
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