Secretarias de Estado

Foram criadas como forma de exercício do governo central pelo rei D. João V, em 1736, e por inspiração do cardeal da Mota. Eram a Secretaria dos Negócios Estrangeiros, também designada por Estrangeiros e Guerra, a Secretaria da Marinha e Ultramar e a Secretaria dos Negócios do Reino.

Os Açores, com a criação da Capitania-Geral em 2 de Agosto de 1766, foram incluídos, como territórios ultramarinos, na área de acção jurisdicional da Secretaria da Marinha e Ultramar, situação essa que durou até à organização do estado liberal com a criação da *província dos Açores por decreto de Mouzinho da Silveira, em Maio de 1832.

No seguimento da derrota das milícias miguelistas pelos liberais de Caçadores 5, no Pico do Seleiro, em 4 de Outubro de 1828, o general Dioclesiano Cabreira, até então governador das armas, decidiu proceder como vice-rei, proclamou a Terceira como reino e Angra como capital. Nomeou então um governo formal com três Secretarias de Estado, uma dos Negócios Internos e Finanças, outra da Guerra e uma terceira do Ultramar. Era um governo praticamente sem território e simplesmente uma manobra política, aliás ilegal, pois não recebera qualquer acordo de D. Pedro IV que por esses dias nomeou o marquês de Palmela plenipotenciário e o único representante de D. Maria II.

Cabreira tentou que o coronel Raivoso e José Maria de Sá aceitassem o encargo de secretários de Estado para a Secretaria da Guerra e do Ultramar respectivamente e nomeou para a dos Negócios Internos e Finanças Alexandre Martins Pamplona. Perante a recusa dos dois primeiros acabou por nomear respectivamente Teotónio de Ornelas Bruges e Pedro Homem da Costa Noronha, ficando assim o governo com três secretários de Estado terceirenses.

Esta simulação de governo durou pouco, pois Palmela, como plenipotenciário, decidiu nomear para os Açores um capitão-general, o conde de Vila Flor, por despacho de 5 de Abril de 1829. Chegando este à Terceira a 22 de Junho de 1829, neste dia tomou posse e no seguinte os secretários de Estado foram agraciados com carta de conselho e despedidos. J. G. Reis Leite

Bibl. Leite, J. G. (1988), O Códice 529-Açores do Arquivo Histórico Ultramarino. A capitania-geral dos Açores durante o consulado pombalino. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura: 23. Id. (2007), Teotónio Ornelas. Angra do Heroísmo, Instituto Açoriano de Cultura: 46-52. Serrão, J. & Marques, A. H. O. (dir.) (2001), Nova História da Expansão Portuguesa, vol. VII, Portugal da paz da Restauração ao ouro do Brasil. coord. Avelino Freitas de Meneses. Lisboa, Presença: 48.