Saraiva, Luís Ribeiro de Sousa
[N. Manteigas, 29.8.1788 m. Lisboa, 24.12.1854] O seu nome completo era Luís Ribeiro Barbas de Sousa Saraiva Castelo Branco, mas raramente aparece com este nome na documentação consultada. Matriculou-se em Direito na Universidade de Coimbra a 2 de Outubro de 1804 e saiu bacharel em 1808. Seguiu a carreira da magistratura, iniciando-se na leitura de bacharéis, aprovado em 1811. Foi nomeado juiz de fora de Sesimbra (Janeiro de 1813 a 22 de Janeiro de 1817), juiz de fora no Funchal (22 de Junho de 1819 a 2 de Julho de 1821), provedor da Câmara de Castelo Branco (carta de 24 de Maio de 1822), corregedor da comarca de Tavira (carta de 12 de Maio de 1827) e corregedor da comarca de Évora (carta de 12 de Dezembro de 1827).
Liberal, emigrou para Inglaterra, tendo sido enviado por Palmela para a Terceira em 1828. Foi membro da Junta da Justiça, criada por decreto da Regência de 1 de Abril de 1830, para substituir o Tribunal da Relação enquanto este não se criava.
Quando D. Pedro IV saiu dos Açores, em Junho de 1832, à frente do Exército Libertador, foi nomeado subprefeito da comarca de Ponta Delgada, cargo que ocupou até à criação da Província Oriental dos Açores (decreto de 25 de Julho de 1833). O seu desempenho deste cargo foi agitado, por ter decidido aliar-se com as forças vivas de S. Miguel contra o prefeito dos Açores, residente em Angra, então capital da Província, para evitar o cumprimento das ordens centralistas daquele e a mudança do Tribunal da Relação de Ponta Delgada para Angra. Esta desobediência tinha por base não só a necessidade de manter a paz e a harmonia na sua comarca, mas também as suas opções políticas de esquerda que se opunham às do prefeito.
Foi também ele, que juntamente com as autoridades municipais de Ponta Delgada, todas da mesma opção radical, montou a guarda nacional da ilha para combater pelo terror os guerrilheiros miguelistas.
Acabada a sua missão nos Açores e terminada a guerra civil, foi nomeado juiz da Relação de Lisboa (carta de 28 de Junho de 1834) e por fim juiz do Supremo Tribunal de Justiça (carta de 22 de Setembro de 1837). Em 16 de Setembro de 1836 foi nomeado juiz relator do Supremo Conselho de Justiça Militar.
Pertenceu à Maçonaria e foi grão-mestre da Maçonaria do Sul (1837-1839) e presidente da Sociedade Patriótica, o «Clube dos Camilos» (1837-1840).
Foi adepto e colaborar da Revolução de Setembro de 1836, tendo na Constituinte de 1837 pertencido a ala esquerda da Câmara.
Foi sucessivamente eleito deputado desde a primeira eleição em 1834 por vários círculos do continente e duas vezes pelo círculo de Ponta Delgada, em 1836, para a Constituinte, mas tendo sido simultaneamente por outros círculos representou o da Guarda para a legislatura de 1838 a 1840. Foi eleito pela Guarda para a legislatura de 1840-1842, mas alegando problemas de saúde renunciou ao cargo. Não foi um parlamentar nem brilhante, nem sequer muito activo. J. G. Reis Leite
Fontes: Arquivo da Universidade de Coimbra (Coimbra), Matrículas, Direito, 2 de Outubro de 1804. Certidões de baptismo. Juízes de Fora, juiz de fora de Sesimbra; juiz de fora da cidade do Funchal. Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Lisboa), Leitura de Bacharéis, Letra L, maço 17, documento 48. Chancelaria de D. João VI, livro 31, fl. 390v (carta de juiz de fora da cidade do Funchal, 29 de Abril de 1819); livro 37, fl. 186 (carta de provedor da comarca de Castelo Branco, 24 de Maio de 1822). Chancelaria de D. Pedro IV, livro 5, fl. 224 (carta de corregedor da comarca de Tavira, 12 de Maio de 1827), livro 6, fl. 232 (carta de corregedor da comarca de Évora, 12 de Dezembro de 1827). Chancelaria de D. Maria II, livro 2, fl. 74v (carta de juiz da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 1834), livro 6, fl. 268v (carta de membro do Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Setembro de 1837).
Bibl. Drumond, F. F. (1981), Anais da Ilha Terceira. 2.ª ed., Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, IV: 262. Enes, F. (1994), O liberalismo nos Açores. Religião e política (1800-1832). Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, II: 875-876 [policopiada]. Maia, F. A. M. F. (1994), Novas Páginas da História Micaelense. 2.ª ed., Ponta Delgada, Jornal de Cultura: 109-154. Marques, A. H. O. (1997), História da Maçonaria em Portugal. Lisboa, Presença, III: 541. Mónica, M. F. (coord.) (2004), Dicionário Biográfico Parlamentar. Lisboa, Assembleia da República, I: 711-712. Vieira, B. M. D. (1987), A Revolução de Setembro e a discussão constitucional de 1837. Lisboa, Salamandra: 141.
