Restauração nos Açores

A conjura política levada a cabo com êxito em Lisboa a 1 de Dezembro de 1640 e pela qual se acabou como o dualismo monárquico que unira em Filipe III de Portugal e IV de Espanha as duas coroas peninsulares tem sido objecto das mais variadas interpretações históricas. Ficou conhecido por Restauração, para uns restauração da Coroa Portuguesa no seu legítimo herdeiro, o duque de Bragança, e para outros Restauração da Independência Nacional e afastamento pela revolta patriótica dos usurpadores espanhóis, reis ilegítimos.

O que se passou nos Açores para a aclamação e sustentação do duque de Bragança como rei D. João IV tem também por sua vez sido interpretado das mais variadas maneiras, predominando a visão nacionalista e patriótica de se ter dado uma entusiasmada revolta para expulsar os ocupantes estrangeiros e integrar as ilhas na restaurada monarquia brigantina, mas nem todos os factos provam semelhante leitura e por isso mesmo o período da Restauração nos Açores está em avaliação.

O encadeamento dos factos é sobejamente conhecida pela minuciosa crónica de Frei Diogo das Chagas. Em Dezembro de 1640 estava na corte o capitão-mor da Praia, Francisco Ornelas da Câmara a quem o novo rei, por conselho dos seus novos ministros, encarregou de regressar à Terceira com o fim de promover a aclamação régia nas ilhas e ardilosamente conseguir a rendição da tropa castelhana que guarnecia o Castelo de S. Filipe em Angra.

Ornelas da Câmara chegou à Terceira a 5 de Janeiro de 1641 e de imediato tentou executar as instruções régias que recebera, mas encontrou as maiores dificuldades agravadas até pela morte do corregedor Diogo Botelho. Foi aconselhado pelo franciscano Diogo das Chagas a abandonar o plano lisboeta e a tentar outros meios para levar a bom porto a rendição do governador castelhano e a aclamação de D. João. Não concordando com os conselhos tentou executar o plano lisboeta, mas logo percebeu que não tinha meios para isso. Falharam as tentativas de se avistar com Álvaro Viveiros, o governador e não encontrou em Angra nem entusiasmo nem apoio nas elites locais, para além de seu cunhado, o capitão-mor de Angra João Bettencourt de Vasconcelos, nem no provedor da Fazenda, Agostinho Borges de Sousa.

Retirou-se para a sua capitania a 8 de Janeiro num manifesto impasse em que nem o governador, que aproveitou para municiar o Castelo, nem ele Francisco Ornelas da Câmara, tinham meios ou vontade para tomar iniciativa. Até Março desse ano manteve-se a situação, se bem que Ornelas da Câmara tenha manobrado as coisas para conseguir apoios entre as milícias da capitania, de que era capitão-mor e presumivelmente o mesmo fez em Angra João de Bettencourt. Durante esses quase três meses ambas as partes esperavam, ansiosamente apoios externos que não chegaram porque de certo nem D. João IV nem Filipe IV consideravam prioritário na altura um investimento nessa frente.

Finalmente, a 24 de Março, Domingo de Ramos nesse ano de 1641, Ornelas da Câmara decidiu-se a aclamar o rei D. João IV na Praia e foi correspondido com entusiasmo. Tentou que de imediato se fizesse o mesmo em Angra, mas desculpando-se com a ameaça da tropa espanhola, os dirigentes da cidade hesitaram até que uma revolta popular a 27 de Março, chefiada pelos irmãos Minhas Terras, fez a aclamação. Os espanhóis, por sua vez, limitaram-se a refugiar-se no Castelo onde haviam reunido armas, munições e víveres. Iniciava-se assim o cerco ao Castelo que iria durar cerca de um ano, mais propriamente onze meses e sete dias, até 4 de Março de 1642.

D. Álvaro de Viveiros seguiu como estratégia esperar por uma decisão política da coroa espanhola de lhe enviar reforços para anular a revolta na ilha e teve o discernimento de não usar a força para destruir a cidade. Os capitães-mores, por sua vez, trataram de organizar as milícias para sustentar o cerco e reduzir as possibilidade de uma reviravolta pelas armas. Tomaram o Castelo de S. Sebastião (o Castelinho) e conseguiram que toda a guarnição militar castelhana ficasse cercada na fortaleza de S. Filipe.

Só agora se iniciava a segunda parte da missão que o rei entregara a Francisco Ornelas da Câmara ou seja a sua aclamação nas outras ilhas, porque durante estes três meses não houve em qualquer das ilhas movimentos de adesão à dinastia de Bragança.

Decidiram os comandos das milícias em Conselho de Guerra enviar às ilhas de baixo o capitão-mor de Angra, João Bettencourt de Vasconcelos, com a missão de entusiasmar as câmaras e aclamar o novo rei e de recolher apoios em homens e munições para sustentar o cerco. Escreveram a todas as câmaras e também para S. Miguel ao conde de Vila Franca, capitão-do-donatário, no mesmo sentido.

De S. Miguel receberam uma negativa formal de apoio, louvando-se o conde na decisão de só tomar iniciativa com um pedido do novo monarca a ele dirigido, o que veio a acontecer em Abril de 1641, seguindo-se o envio imediato de reforços de armas e homens.

Das ilhas ditas de baixo, João de Bettencourt encontrou melhor disposição e conseguiu a aclamação em todas as ilhas e o envio dos auxílios pedidos.

É difícil estabelecer uma cronologia para os autos da aclamação, mas sabemos que se fez na Horta na Páscoa de 1641 (o domingo de Páscoa foi a 31 de Março) e em S. Jorge, possivelmente antes disso e já em 3 de Abril se enviavam munições à Terceira. À Graciosa foi enviada uma missiva datada de Angra de 30 de Março. Contudo, o curioso é que não se encontraram nos arquivos camarários autos formais da aclamação de D. João IV nem em Velas, nem em Santa Cruz da Graciosa.

Assim, no início de Abril, a situação de facto era uma concentração de milícias de quase todas as ilhas açorianas em Angra que com as armas e as munições e o heroismo dos seus capitães mantinham um cerco eficaz ao Castelo. A tropa castelhana acabou por se render a 4 de Março de 1642 por ter perdido a esperança de apoio, por os dois anteriores, modestos, terem caído nas mãos dos milicianos e também vencidos pela fome.

Quando finalmente chegou a Angra em fins de Março uma armada comandada pelo general António Saldanha, investido em altos poderes políticos e militares para decidir a conquista pelas armas e para organizar uma jurisdição nos Açores em nome do novo rei, encontrou o facto consumado da rendição espanhola. Restou-lhe desdenhar das condições aceites pelos capitães-mores, Ornelas e Bettencourt, que desde 8 de Maio de 1641 tinham sido nomeados governadores de guerra.

A manifesta heroicidade do cerco e os actos de valentia de muitos dos capitães das companhias de milícias tem sido pasto de estudos e de páginas literárias sobre os heróis da Restauração nos Açores e a data de 4 de Março de 1642 ficou no imaginário açoriano como um dia da maior glória para o orgulho patriótico, principalmente de angrenses. José Guilherme Reis Leite

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