Regimento de Guarnição de Angra do Heroísmo (RG1)

O RG1 foi criado pelo Decreto-Lei 50/93, 26 de Fevereiro; integra as forças do Exército da Zona Militar dos Açores (ZMA), e tem sede em Angra do Heroísmo; está aquartelado na *fortaleza de São João Baptista; tem por Zona de Acção (ZA) as ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo; organicamente, é composto pelo Comando com os respectivos órgãos de estado-maior, um batalhão de instrução e um batalhão de Infantaria (1.º Batalhão de Infantaria da ZMA), com um efectivo total de 520 militares.

Tem por missão ministrar a instrução aos efectivos que lhe forem atribuídos; incorporar os militares destinados ao curso de formação de praças; organizar, treinar e manter as forças operacionais que lhe forem fixadas; preparar e executar a convocação e mobilização dos cidadãos na situação de reserva de disponibilidade e organizar subunidades operacionais para satisfazer as necessidades do sistema de forças terrestre; participar na defesa terrestre do território nacional; cumprir outras missões ou realizar outras tarefas que lhe sejam cometidas superiormente.

Ostenta por divisa «Antes Morrer Livres que em Paz Sujeitos», palavras ditas pelo governador militar da Terceira, *Ciprião de Figueiredo, quando, em resposta a uma carta de D. Filipe I, pretextou fidelidade a D. António, Prior do Crato, recusando-lhe obediência; é seu patrono Ciprião de Figueiredo, e comemora o seu Dia Festivo a 25 de Julho, dia da Batalha da Salga.

 

O estandarte nacional da Unidade ostenta a Medalha de Ouro de Serviços Distintos.

 

Herança histórica: Como regimento de guarnição, com Zona de Acção (ZA) abrangendo todas as ilhas dos Grupo Central e Grupo Ocidental do arquipélago dos Açores, o RG1 é o herdeiro natural de todos os corpos de *milícia ou militares que, nesta função, o precederam e nela se extinguiram – Quadro 1 e Quadro 3. Ficam, assim, excluídas (da herança histórica do Regimento, que não da história da Guarnição) as Unidades que pelos Açores passaram em comissão, expedição ou destacamento, e as que aqui se reorganizaram ou constituíram no âmbito da formação do *Exército Libertador.

A história do RG1 remonta aos primeiros capitães do donatário e seus homens armados que, se bem sem qualquer estrutura militar institucionalizada, eram os garantes da defesa do território. Da penumbra desses primeiros tempos, chegam-nos ecos de episódios bélicos, nomeadamente, na Graciosa, onde o primeiro capitão-do-donatário terá sido, ele próprio, abatido num recontro com marinheiros castelhanos de passagem pelo arquipélago, e do desembarque, provavelmente dos mesmos marinheiros, primeiro em Angra sem resistência, depois na Praia (Terceira), aqui perseguidos pelos moradores mas, em qualquer destes casos, sem qualquer referência aos donatários ou seus representantes. Levantada a muralha da Praia e construído o castelo dos Moinhos, em Angra, obviamente que para a sua guarnição os capitães do donatário dispunham do respectivo pessoal, embora desconheçamos a forma de organização.

Com a criação da Provedoria das Armadas, foi-lhe atribuído, em 1552, um corpo privativo de bombardeiros, força, porém, vocacionada para apoio à navegação, não para defesa territorial do arquipélago, ou de qualquer ilha em particular. Em 1561, temendo-se que corsários pudessem acometer a cidade, por ordem do regente Cardeal D. Henrique, foram remetidos para Angra 400 arcabuzes e 350 piques para que, com este material, a gente da governança, sob o comando do capitão-donatário, Manuel Corte Real armasse e treinasse militarmente os seus moradores, preparando-os para a defesa. O Regimento de 28 de Março de 1567 veio dar organização a esta força militar, tendo a companhia por unidade táctica, impondo o serviço geral, gratuito e obrigatório, regulamentando a instrução e o treino, fixando o regime disciplinar, atribuindo o financiamento, criando os mecanismos de controlo, e definindo a ordem de batalha. Pelo mesmo Regimento, idêntica organização devia estender-se aos restantes concelhos da Terceira, de facto atribuindo à gente da governança das respectivas Câmaras a responsabilidade pelo levantamento e gestão dos moradores em armas, e a defesa do seu território ou circunscrição. Corpos de igual natureza vieram a ser levantados em todo o arquipélago, por força do Regimento das Ordenanças de 1570, de D. Sebastião, que criou em cada concelho uma capitania-mor, com companhias de 250 moradores em condições de prestação de serviço nos termos regimentais, agrupando esquadras de 25 homens, números adaptáveis aos vizinhos de cada localidade.

São os corpos das Ordenanças que, em 1581, sob o comando do corregedor Ciprião de Figueiredo, impedem o desembarque na baía da Salga, de forças espanholas que pretendiam impor a soberania de D. Filipe I. Episódio este que o discurso nacionalista tornou emblemático da luta de Portugal pela sua liberdade e independência, e que o RG1 evoca no seu Dia Festivo. No mesmo contexto político, debalde as companhias de Ordenanças tentam barrar o desembarque das tropas do Marquês de Santa Cruz na baía das Mós, na Terceira, e na vila da Horta, em 1583.

A ocupação militar da Terceira e do Faial por tropas espanholas ditou a extinção, na prática, dos corpos de Ordenança nestas ilhas. A defesa em ambas elas ficou a cargo do terço espanhol, com destacamentos em diversas partes da Terceira, nomeadamente em São Sebastião e na Praia, e uma companhia na Horta. Mas logo em 1589, o mestre-de-campo do terço espanhol sediado em Angra, D. Juan de *Horbina, reconhecendo a sua impotência para prover capazmente a defesa militar de todo o arquipélago, proveu à reorganização e ao rearmamento dos corpos de Ordenanças. Não a tempo nem com a qualidade suficiente para que as companhias da capitania-mor da Horta evitassem as incursões dos corsários ingleses, conde de Cumberland e conde de Essex, em 1589 e 1597; no primeiro caso, com a recolha da guarnição espanhola a Angra, furtando-se, assim, pelo seu reduzido efectivo, a um confronto previsivelmente desprestigiante; no segundo, na impossibilidade de uma vez mais retirar para a Terceira ou de se refugiar no Pico, com a companhia espanhola entrincheirada no Monte Queimado, atirando para a frente de combate os impreparados soldados das Ordenanças. A partir de 1597, a companhia espanhola da Horta recolhe definitivamente a Angra, por se reconhecer que, com a sua diminuta força, era mais um pólo de atracção para os inimigos do império filipino, que um factor de segurança para o Faial.

A redução do contingente espanhol do presídio de Angra para 500 homens, em 1601, e a retirada das companhias que o mesmo presídio tinha destacadas em Ponta Delgada e na Horta, a última em 1597, a primeira igualmente em 1601, aumentaram substancialmente a importância dada pela Coroa aos corpos de Ordenanças na defesa das ilhas. Nomeadamente na Terceira, a força destes corpos de milícia tornar-se-ia superior à do contingente aquartelado no Castelo de São Filipe do Monte Brasil – fortaleza que D. Filipe I mandou construir para quartel do presídio espanhol, que, a partir de então, passou a ser o principal quartel da guarnição de Angra, hoje o mais antigo de Portugal com tropas operacionais, e o quartel da Europa localizado mais a oeste. À força espanhola pouco mais ficou a competir do que a guarnição do Castelo e do forte de São Sebastião.

Facto maior das Ordenanças da ZA do RG1 ocorre na sequência do movimento restaurador de 1640: em 27 de Março de 1641, os capitães-mores da Praia e de Angra – Francisco Ornelas da Câmara e João de Bettencor – montam cerco ao Castelo de São Filipe do Monte Brasil e, com o auxílio de soldados enviados por todas as outras capitanias-mores dos Açores, levam à rendição do contingente espanhol, em 6 de Março de 1642. Ficam os soldados das Ordenanças a guarnecer o Castelo, sob o governo do capitão-mor João de Bettencor.

Com a chegada a Angra do general Saldanha, que vindo para fazer render os espanhóis, os achou rendidos, tomou ele o governo do Castelo – 23 de Março de 1642. Embarcado para Lisboa, a 16 de Agosto seguinte, levando consigo um terço de soldados de infantaria e cavalaria que recrutou nos Açores para acudir na luta contra o rei de Espanha em terras do Reino, deixou no governo do Castelo (de futuro, Castelo de São João Baptista) o mestre-de-campo Manuel de Sousa Pacheco. Pelo «Regimento do Governador da Ilha Terceira», datado de 14 de Agosto de 1642, depois reorganizado pelo «Regimento do Castelo de São João Baptista da Cidade de Angra da Ilha Terceira que Sua Alteza mandou fazer para melhor governo dele e arrecadação de sua fazenda», de 20 de Setembro de 1679, foi constituído um corpo de tropa paga ou de pés-de-castelo para guarnição e serviço de artilharia da fortaleza. Era este corpo composto por trezentos soldados de infantaria distribuídos por três companhias, e por cinquenta artilheiros. Cada companhia tinha um capitão, com o seu pajem, um alferes, com um embandeirado, e dois sargentos, um de número e outro supra; dos soldados saíam quatro cabos de esquadra, e dois tambores. À frente do governo do Castelo estava o governador nomeado pelo rei; um tenente para meter e tirar a guarda; um alferes; dois ajudantes, um deles para assessorar o governador, o outro para despacho das embarcações que entravam e saíam do porto. O serviço religioso estava entregue a dois capelães, um deles capelão-mor. A assistência médica era prestada por um médico, um cirurgião e um barbeiro sangrador, dispondo o presídio do Hospital da Boa Nova, com mordomo, boticário e outros auxiliares. Para outros serviços de apoio ao aquartelamento, havia pessoal pago, como almoxarife, pagador, mestre-de-obras, varredor para proceder à limpeza do aquartelamento, ferreiro, armeiro, sapateiro. A artilharia não estava ainda organizada militarmente, daí que os artilheiros não tivessem o estatuto de soldados nem usassem farda; considerados especialistas, eram melhor pagos que os infantes. O corpo de artilheiros do Castelo era instruído por um capitão de artilharia, coadjuvado por um condestável.

Em 1650, foi levantada na Horta uma companhia de tropa paga, com ofício de infantaria, para guarnecer o forte de Santa Cruz, sem qualquer subordinação ao governador do Castelo de Angra. Tinha um efectivo de cem soldados, enquadrados por um capitão, um tenente, um alferes e os competentes oficiais inferiores. A artilharia no Faial continuou a cargo das Ordenanças, mantendo-se, ainda, um pequeno corpo permanente de oito artilheiros pagos, criado para servir no forte de Santa Cruz, à época em que este foi construído.

A criação da Capitania-Geral dos Açores, em 1766, com capital em Angra, veio trazer alterações substantivas ao sistema defensivo das guarnições das ilhas do arquipélago: a coroa reconhecia que a dispersão dos corpos das Ordenanças pelo arquipélago, com deficientes enquadramento e preparação militares, complementados com as companhias de tropa paga dos «castelos» de São Brás, São João Baptista e Santa Cruz exclusivamente empenhados na defesa de Angra, Ponta Delgada e Horta, sem qualquer subordinação entre si e com estatuto militar indefinido após a extinção dos pés-de-castelo no Reino, em 1762, e a inexistência de um comando regional eficaz tornavam o sistema defensivo açoriano pouco operacional, senão inconsequente. A reforma militar pombalina para a Capitania-Geral assentou em 3 pilares estruturantes. Primeiro, a autoridade militar do capitão-general, representante directo do rei com vastos poderes delegados, estendia-se a todo o arquipélago, ultrapassando o simples comando militar do governador do Castelo de São João Baptista de âmbito quase exclusivamente operacional, na prática inócuo fora da Terceira. Depois, pela primeira vez, foi criado para os Açores um regimento de 1.ª linha com valências de infantaria e artilharia – Regimento Insulano –, com o propósito expresso de guarnecer o Castelo de São João Baptista e o forte de São Sebastião, e ainda os fortes de Santa Cruz, na Horta e de São Brás, em Ponta Delgada. Por último, foram criados e levantados corpos militares de 2.ª linha – terços auxiliares (*milícias) – nas guarnições da Terceira (Angra e Praia), no Faial, em São Jorge e em São Miguel. A nova ordem, obviamente, assentava na criação de Unidades orgânicas de 1.ª e 2.ª linha, relevando a importância estratégica das ilhas Terceira, São Jorge, Faial e São Miguel, com prejuízo dos corpos de Ordenanças.

Na prática, porém, o peso retirado às Ordenanças, pelo menos no século XVIII, não reverteu para os corpos de 1.ª e 2.ª linha. Com o capitão-general, desembarcou, em 1766, o 2.º Regimento do Porto, com a missão de guarnecer o Castelo de São João Baptista, e enviar destacamentos para os fortes de Santa Cruz e São Brás, enquanto seria levantado o Regimento Insulano. Tratava-se, porém, duma Unidade de Infantaria, pelo que os artilheiros do corpo de tropa paga do Castelo se mantiveram ao serviço. E para os fortes de Santa Cruz e São Brás nunca foram enviados destacamentos, sob o pretexto dos efectivos serem indispensáveis ao serviço do Castelo de São João Baptista, e não ter forças de Artilharia. Os anos foram correndo, e o projecto do levantamento do Regimento Insulano passou ao esquecimento. Em 1774, o 2.º Regimento do Porto, mais do que uma força de manutenção da ordem social – recorde-se que, ainda ao tempo, esta função competia essencialmente às forças militares, desde as Ordenanças nas ilhas onde não existiam outras forças, passando pelas milícias, até, no caso concreto, ao Regimento de 1.ª linha –, transformado, antes, num foco de devassidão e indisciplina, foi transferido para o Brasil. A passagem do Regimento pela Terceira foi episódica e de má memória.

A criação dos terços auxiliares esbarrou, logo no início, com dois constrangimentos incontroláveis: falta de armamento e falta de quadros habilitados, nomeadamente sargentos-mores e ajudantes – militares profissionais –, indispensáveis para a instrução militar. Assim, pelo menos até ao final do século, os terços auxiliares não tiveram peso efectivo no sistema de forças defensivo. Apenas na Terceira, pela saída do 2.º Regimento do Porto, as tropas auxiliares vieram a fazer o serviço de guarnição ao Castelo, fornecendo, para o efeito, 150 homens por dia, pontualmente reforçados com soldados das ordenanças. O corpo de artilheiros, já com cerca de 130 homens, tinha direito a soldo, enquanto os soldados auxiliares, cerca de 800, recebiam pão diário. Refira-se, em complemento, que os oficiais das tropas de pé-de-castelo tinham sido integrados no 2.º Regimento do Porto, regressando, agora, aos quadros privativos da guarnição do Castelo.

Em conformidade com o Alvará de 7 de Agosto de 1796, que deu aos corpos de 2.ª linha a mesma organização das tropas regulares, os terços auxiliares passaram a ser designados regimentos de Milícias, e os mestres-de-campo, coronéis.

Por Decreto de 22 de Abril de 1797, foi formado o Batalhão de Infantaria com exercício de Artilharia do Castelo de São João Batista. Destinava-se a guarnecer o Castelo de São João Batista, e os fortes de Santa Cruz e São Brás, no Faial e em São Miguel, com a consequente extinção dos respectivos corpos de tropa paga ou pés-de-castelo. O governador e capitão-general dos Açores era seu inspector e comandante em chefe, devendo, por consequência, entender na sua economia e disciplina. Levantado em 1799, o Batalhão era composto pelo estado-maior – comandante, ajudante e quartel-mestre – e por quatro companhias. Cada companhia tinha um capitão, um tenente, um alferes, dois sargentos, um furriel, cinco cabos de esquadra, um tambor, 100 anspeçadas e soldados; a 1.ª companhia tinha, ainda, um porta-bandeira e dois pífaros, e a 2.ª, igualmente um porta-bandeira. Em síntese, 459 homens, três do estado-maior, 456 do corpo do batalhão. Foi seu primeiro comandante o sargento-mor Gabriel António Franco de Castro, que fora 1.º tenente de Artífices e Pontoneiros do Regimento de Artilharia do Algarve, com exercício de comandante de companhia; ajudante, Pedro Aniceto Durão Padilha, sargento do Regimento de Artilharia da Corte;, e quartel-mestre, o alferes João Bernardo de Almada, provido neste cargo por Decreto de 17 de Dezembro de 1797 e vindo de soldado do Regimento de Infantaria de Almada. Para a sua constituição, para além do estado-maior, vieram do Reino dois capitães, três tenentes, cinco alferes, seis sargentos, quatro furriéis, e quatro cabos de esquadra; os outros dois capitães, um era da companhia avulsa de pé-de-castelo do Castelo de São João Baptista, e o outro da guarnição do forte de São Brás, em Ponta Delgada; dois tenentes transitaram, igualmente, da companhia da guarnição do Castelo. Todos os soldados solteiros e capazes da companhia de Artilharia do pé-de-castelo transitaram para o novo batalhão; os efectivos em falta foram recrutados em todas as ilhas, tendo sido pedidas, só a São Miguel, 150 praças.

A criação do Batalhão de Infantaria com exercício de Artilharia, marca, para os Açores, o princípio do fim duma época em que a defesa do Arquipélago esteve confiada, essencialmente, a corpos nascidos do sistema de recrutamento e de prestação de serviço não profissional instituído por D. Sebastião – nação em armas –, e o começo da formação de Unidades de 1.ª linha, ou simplesmente de linha, com comandos de carreira, em marcha irreversível para a integração na orgânica do Exército de Portugal ou, como se dirá em tempos mais próximos, do Exército Metropolitano.

O Quadro 2 sintetiza os efectivos militares orgânicos da zona do comando da Capitania-Geral (guarnição da Capitania-Geral), que hoje forma a ZA do RG1, após a criação do Batalhão de Infantaria com exercício de Artilharia.

O estado efectivo do contingente era, porém, inferior, podendo-se subtrair, pelo menos, 150 homens na Terceira e 100 no Faial.

Além deste efectivo dos corpos considerados do Exército na Capitania-Geral, os fortes marítimos – exceptuando nas guarnições das cidades de Angra e de Ponta Delgada – se bem que na sua maioria em estado lamentável de ruína e sem armamento, eram, normalmente, da responsabilidade dos artilheiros das Ordenanças. Ainda às Ordenanças pertenciam os corpos de cavalaria, que, anos mais tarde e debalde, o capitão-general Aires de Sousa procuraria integrar nos regimentos de Milícia. Nas ilhas onde não tinham sido criados regimentos de Milícias, a sua defesa e o serviço diário de guarnição continuavam encargo das companhias de Ordenanças. Os efectivos das companhias de Ordenanças das ilhas da actual ZA do RG1 ascendiam, então, a cerca de 13.400 soldados. E pelo menos até 1811, data esta em que foi pedida a sua extinção, havia, também, o corpo de artilheiros remunerados – artilheiros do moio – de Santa Cruz da Horta, vindos do século XVI.

(Deve ter-se presente que só na década de 30 de oitocentos, as Unidades de linha açorianas entram na orgânica do Exército de Portugal. Até lá, são forças do Exército Ultramarino, dependentes da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, e do capitão-general, constituindo a guarnição da Capitania; se bem que, em princípio, se rejam pelas normas do Exército de Portugal que dependia da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. Além disso, até mesmo os pés-de-castelo ou tropas pagas, sempre tiveram no comando oficiais de linha do Exército de Portugal ou do Exército do Brasil. O capitão-general, como governador militar do arquipélago, tinha larga autonomia de gestão decorrente do estatuto de território ultramarino, ou seja, ditada pela necessidade de dar respostas administrativas e militares oportunas e adequadas, não compatíveis com afastamento do Governo em Lisboa.)

O Batalhão do Castelo nasceu no período conturbado do governo interino que se seguiu à morte do capitão-general Dinis Gregório de Melo Castro e Mendonça. Era o sargento-mor Gabriel António Franco de Castro, «um oficial tão desconhecedor do génio destes povos, e de maneiras e procedimentos tão incivis e ásperos». Igualmente, aos restantes oficiais que vieram do Reino para a criação do batalhão «faltavam o génio, préstimo e procedimento necessários a essa missão. Uns eram, por falta de talentos ou de estudos, ignorantíssimos da disciplina e obrigações militares; outros mais alguma coisa instruídos, porém de génio e maneiras imprudentes e ásperas com excesso, maiormente para levantar um corpo de tropas regulares entre povos que não somente desconheciam ainda a natureza, a essência e a conveniência da disciplina militar, mas até eram grandemente contrários a abraçá-la e propensos com demasia para a desamparar, tendo-a umas vezes por insofrível, outras por nenhuma utilidade, e sempre em pouco ou nenhum apreço a profissão das armas. Fez-se o recrutamento com excessiva vexação destes povos; aborreceram eles logo o serviço militar, espalhou-se esta aversão entre nobres e plebeus e cometeram-se crimes e atentados» de que veio a ser vítima o próprio sargento-mor, que granjeou o ódio comum, até se ter atentado contra a sua vida. Em Setembro de 1801, tomou posse do comando do Batalhão o tenente-coronel Luís Inácio Xavier Palmeirim, mais instruído na disciplina que o sargento-mor Gabriel Castro, que remediou alguns dos males herdados. Mas renitente em aceitar a supervisão do batalhão pelo capitão-general, deu, durante o governo do conde de Almada, provas de insubordinação, e chegou, algumas vezes, a faltar-lhe gravemente ao respeito. No tempo do capitão-general D. César de Melo, futuro Marquez de Sabugosa, as relações do comandante do Batalhão com o capitão-general moderaram-se, principalmente porque este governador deixou em quase total abandono a disciplina e economia do batalhão... Era indulgente com os soldados, «chegando até ao ponto de lhes não estranhar, antes em certo modo louvar, os que faziam em frutos das hortas e pomares», factos que escandalizavam e molestavam o povo. Nos soldos dos soldados eram feitos descontos não regulamentares, nomeadamente para «enfeites não permitidos nem regulados nos modelos de fardamento e armamento».

Os primeiros anos do Batalhão foram, pois, de grande ineficiência. Quadros incompetentes, quezílias institucionais, falta de efectivos, estrangulamentos financeiros, corrupção, soldados mal pagos que têm que buscar fora das muralhas do Castelo subsistência própria e para a família, recorrendo frequentemente ao furto, indisciplina. Para manter a aparência do funcionamento de uma guarnição militar, com postos de guarda espalhados por diversos pontos da cidade, continuaram a ser diariamente requisitados soldados dos regimentos de Milícias e das Ordenanças.

No plano social, o Regimento era um fracasso completo. Um dos pressupostos da sua constituição fora permitir aos nobres do arquipélago ingressar na carreira das armas, mas os quadros foram quase todos preenchidos com oficiais do Reino, e eram tantos os oficiais agregados a viver na Corte, que o acesso nos postos era praticamente impossível, desmotivando os «filhos das mais ilustres famílias das ilhas; os plebeus tinham o serviço militar por nimiamente áspero, contrário à felicidade comum dos povos, ruinosos a suas famílias, à agricultura, ao comércio e à navegação e somente encaminhado à opressão dos grandes e dos pequenos». Basta, neste sentido, referir que o soldo de um soldado era de 40 reis por dia, enquanto o jornal de qualquer trabalhador indiferenciado era de 100, podendo atingir, em ofícios ou profissões mais especializadas, valores substancialmente superiores, como o caso dos calafates que poderiam receber 450 reis por dia, trabalhando no mar. As deserções eram, naturalmente, elevadas, e os que não desertavam, buscavam todos os expedientes para não estarem no quartel, ou para tirarem da sua condição militar o máximo de proveito.

Em 1805, o capitão-general, conde de São Lourenço, procurou dar consistência mínima ao Batalhão. Já em 1799, tinha sido proposta nova plana (organização) para o Batalhão, com o aumento de duas companhias, tidas por indispensáveis para a guarnição do forte de São Brás e do forte de Santa Cruz. Este aumento de efectivos – de 458 homens, para 984 – voltou a ser invocado, reforçado pelo propósito de criar condições para o ingresso na carreira militar da nobreza açoriana. Relevou o conde de São Lourenço, o encargo financeiro e a perda de braços para a agricultura com a manutenção dos pés-de-castelo da Horta e de Ponta Delgada, na prática, nunca extintos, sem que com eles pudesse contar, pela sua impreparação militar, e a necessidade de a capitania dispor de profissionais para a instrução dos corpos de Ordenanças e Milícias, indispensáveis ao sistema defensivo do arquipélago. Estas preocupações do capitão-general não tiveram, porém, eco junto da Coroa. E faltou-lhe, ainda, força para se impor ao comandante do Batalhão, tenente-coronel Palmeirim, e para, com os escassos recursos existentes, dar operacionalidade à guarnição do Castelo. Numa inspecção feita ao Batalhão em 1806, logo após Palmeirim ter partido para Lisboa – quiçá fugindo às suas responsabilidades de comando, se bem que sob pretexto de ir tratar de assuntos administrativos do Batalhão e da sua promoção a coronel –, o brigadeiro inspector Manuel Inácio Pamplona Corte Real (açoriano, comandante do Regimento de Cavalaria de Chaves e futuro 1.º conde de Subserra) encontra-o em anarquia administrativa completa e com quadros de fraco mérito. As deserções são uma prática generalizada e impune. O Inspector reconhece a repugnância dos insulares pelo serviço militar, que desertam logo que podem, mas releva que aqueles que ficam são os melhores soldados em préstimo e em conduta, pelo que «talvez houvesse defeito no modo de os levar». E fundamenta: «Isto observei no Rossilhon nos poucos soldados insulares que ainda restavam ao Segundo Regimento do Porto e depois mais particularmente na criação da Legião das Tropas Ligeiras». Reforça o valor do soldado açoriano, com igual apreço manifestado pelo Marquês do Lavradio «que foi um coronel exemplar e depois Vice-Rei do Rio de Janeiro». Conseguiu, porém, o Governador-Geral, (designação também dada ao capitão-general) abrir no Castelo, em Agosto desse mesmo ano, a «Aula Militar de Estudos Mathematicos», criada por Carta Régia de 16 de Setembro de 1799, para formação dos oficiais artilheiros, tendo por lente o sargento-mor graduado Caetano José Pinheiro.

A situação vivida no Reino não permitia, porém, que, à situação militar dos Açores, fosse dada a necessária atenção, e o Batalhão continuou sem reformas significativas até finais da década. De 1807 temos o testemunho que aos soldados faltava o fardamento necessário para a prestação de serviços fora das muralhas. E o comandante interino, sargento-mor graduado Caetano José Pinheiro, no dizer do novo capitão-general, D. Miguel de Melo, só tinha préstimo para lente da Aula, porque, para comandar, faltava-lhe docilidade de génio, prudência, e aquelas maneiras que só da boa educação resultam.

Só no fim dessa primeira década de oitocentos, o Batalhão do Castelo vem a ter alguma dinamização, certamente possibilitada pelo fim das campanhas napoleónicas em Portugal, se bem que ainda condicionada pelo envolvimento do exército português em acções no território europeu, e com a vinda para os Açores do capitão-general Aires de Sousa. A Corte, a partir do Rio de Janeiro, diligencia a aquisição de armamento para o Batalhão em Londres e, posteriormente, nos Estados Unidos, se bem que sem sucesso. Nesse mesmo ano de 1810, por carta régia de 19 de Novembro, o Batalhão de Infantaria com exercício de Artilharia, passa a Batalhão de Artilharia de Angra, e é criada a *Academia Militar da Guarnição, vocacionada para a formação dos oficiais de artilharia.

Foi primeiro comandante do Batalhão de Artilharia de Angra o tenente-coronel Teodoro Pamplona. Assumiu, simultaneamente, o Governo do Castelo, função esta que desde a criação do Batalhão de Infantaria com exercício de Artilharia fora dada a oficiais de maior patente do que a do comandante do Batalhão, nomeadamente do Regimento de Milícias.

Com a criação do Batalhão de Artilharia, corrigia-se uma situação anómala, então específica dos Açores. Os corpos de tropa paga, criados na sequência da reorganização militar restauracionista, eram de Infantaria e, então, considerados de 1.ª linha. Os artilheiros que serviam nas guarnições da Horta, Angra e Ponta Delgada não eram considerados soldados. Com a institucionalização da Artilharia e a evolução orgânica do Exército, esses corpos de tropa paga, mais vulgarmente denominados de pés-de-castelo, se por um lado acabaram por dar aos artilheiros o estatuto de soldados e incorporá-los, por outro perderam o estatuto de corpos de 1.ª linha, tornando-se corpos atípicos da estrutura militar. Enquanto no território continental foram extintos em 1762, como atrás se disse, nos Açores, mantiveram-se nos fortes de Santa Cruz e de São Brás; e no Castelo de São João Baptista, extinta a vertente de Infantaria com a chegada do 2.º Regimento do Porto, continuou o pé-de-castelo artilheiro. O Batalhão de Infantaria com exercício de Artilharia nasceu prisioneiro desta conjuntura: a necessidade de uma força de Infantaria para o serviço da guarnição de Angra, a que se juntava o exercício de artilharia à fortaleza. Se por um lado veio esclarecer a situação institucional, não veio, objectivamente, alterar a missão militar da guarnição. Procurando responder a esta situação, o capitão-general Aires de Sousa propôs, sem desenvolvimento imediato, em 1811, a criação, em Angra, de um batalhão de Infantaria para o serviço da guarnição, dando espaço e tempo ao Batalhão de Artilharia para se exercitar no exercício da sua missão específica.

A situação de anemia – escassez de efectivos, ruína da fortificação, falta de armamento e de fardamento – dos corpos militares da guarnição da Capitania-Geral na ZA do RG1, continuou pela segunda década de oitocentos, havendo, porém, a registar a criação de um Batalhão de *Milícias na ilha Graciosa, em 1814, formado pelo estado-maior e quatro companhias, com o efectivo total de 318 homens.

Os planos para a formação do batalhão de Infantaria da Terceira (1.º Batalhão de Infantaria dos Açores) que tinham sido enviados ao governo central pelos ofícios de 25 de Agosto de 1811, e de 23 de Dezembro de 1812 para ser submetido à aprovação real, só veio a ter provimento em 1816, conforme aviso de 13 de Dezembro do mesmo ano. Em 9 de Dezembro de 1817, o capitão-general Francisco António de Araújo de Azevedo, propôs os oficiais para o novo batalhão, que levantou em 1818, face à abertura de hostilidades com Espanha, no seguimento da ocupação de Montevideu pelas tropas portuguesas, e da advertência que recebeu de Lisboa, para cuidar da defesa do arquipélago, na previsão, remota, de uma expedição espanhola contra as ilhas. No mesmo ano e na mesma conjuntura, foi criada pelo capitão-general a Companhia de Infantaria do Faial (CIF), de que fez subir a devida proposta à Coroa, com um efectivo orgânico de 142 homens, passando desde logo os soldados da tropa paga a ter pão e a ter enxergas no forte de Santa Cruz e, em 1822, fardamento e o vencimento regular da tropa de linha. A Horta passou a dispor de um corpo regular, extinguindo-se a companhia de tropa paga ou pés-de-castelo (indevidamente, a companhia da Horta chegou a ser designada de companhia franca); e com a criação do Batalhão de Infantaria de Angra, cessou a cedência de soldados das Milícias para o serviço diário da guarnição, em reforço dos soldados do Batalhão de Artilharia. Embora as novas Unidades de Infantaria tenham passado a ser organizadas e a ter existência efectiva, em Lisboa nunca lhes foram lavrados os regulamentares instrumentos legais. E de nada serviu que o General se lamentasse de que há mais de um século se não cuida em municiarem regularmente estas ilhas. A penúria manteve-se, inclusive na preparação operacional e no número de efectivos de praças, salvo na abundância de quadros para as novas Unidades, ansiosos que estavam os oficiais das Milícias por lugares de maior prestígio militar. E a nível financeiro, foram elevados os custos dos primeiros meses do levantamento dos corpos de primeira linha, exaurindo os cofres da Real Fazenda na Capitania, o que levou ao protesto do procurador da Real Fazenda alegando ilegalidade na criação dos batalhões e consequentemente, das despesas apresentadas para pagamento. Toda a situação, aliás, era, do ponto de vista institucional e administrativo, extremamente confusa, com o capitão-general a prover e a promover oficiais sem patente régia, a agir como se as suas determinações tivessem plena legalidade, tudo sem o aval de Lisboa – fruto da desorganização do próprio Reino, com a Corte a viver no Rio de Janeiro. Ainda por Carta Régia de 21 de Fevereiro de 1821, o general Stokler foi autorizado a dar a organização que achasse mais apropriada ao Batalhão de Infantaria de Angra; isto sem ser emitido o devido diploma legal de formação destes corpos.

A revolução vintista vem encontrar a Capitania Geral neste estado de coisas. De 1 para 2 de Abril de 1821, os soldados dos dois batalhões de Angra – enquanto os oficiais se dividem por ambos os campos – sustentam a revolta militar que pretende forçar na Terceira o juramento ao regime constitucional, a que se opunha o capitão-general Stokler; para logo se posicionarem a seu lado, eliminando o general Araújo, chefe dos revoltosos. De referir, nesta conjuntura, o apoio que o general Stokler recebe dos soldados das Ordenanças e das Milícias.

Pela carta de lei de 2 de Fevereiro de 1822, para execução de Decreto das Cortes Constituintes, de 29 de Janeiro, a Capitania-Geral dos Açores foi extinta, ficando o arquipélago dividido em três comarcas, e os corpos de linha foram reduzidos ao pé (organização) de 1807. Esta nova conjuntura ditou o fim do Batalhão de Infantaria de Angra, criado em 1818, não só porque não existia naquele ano de 1807, como, perdidos os réditos que do Faial e São Miguel vinham para Angra, a sua manutenção tornava-se insustentável. Mas também o Batalhão de Artilharia, o único criado por diploma legal, teve que voltar à forma de 1797, voltando a chamar-se Batalhão de Infantaria com exercício de Artilharia. Os efectivos militares de linha da cidade foram reduzidos a um terço. Seguiu-se um período de enorme confusão administrativa em relação à designação do batalhão do Castelo de São João Baptista: surge como Batalhão de Infantaria, ou Batalhão de Infantaria com exercício de Artilharia, em reporte a 1807, mas também como Batalhão de Artilharia; mais frequente, apenas como Batalhão de Linha. Designação esta dada pelo Governador de Armas interino, brigadeiro João Maria Xavier de Brito que, partindo do Batalhão de Artilharia, incorporou os oficiais do Regimento de Infantaria no renovado batalhão – Batalhão de Linha da Cidade de Angra –, nomeadamente aqueles que tinham entrado na rebelião militar de 2 de Abril de 1821. Mas será o Batalhão de Artilharia a institucionalizar-se a partir de meados de 1824.

Entretanto, em Dezembro desse mesmo ano de 1822, o comandante militar da comarca da vila da Horta, onde, para além do regimento de Milícias e das companhias de Ordenanças, havia a já referida Companhia de Infantaria de linha (CIF), propôs a substituição desta por um batalhão de Artilharia, servindo ao mesmo tempo como Infantaria, com quatro companhias, e um efectivo de 374 homens. Para o Pico, três companhias de milícias; e para as Flores, duas. Enfim, uma força adequada ao prestígio de uma comarca! A esta proposta nunca foi dado seguimento, até porque, logo em 1823, era reactivada a Capitania-Geral. E a Companhia de Linha da Horta voltou a ficar dependente de Angra, com o lamento do comandante militar do Faial.

A instabilidade no Batalhão de Linha da Cidade de Angra ultrapassa a mera questão administrativa do nome. É ilustrativa desta situação a adesão, de 3 para 4 de Agosto de 1823, dos soldados do Batalhão, comandados por oficiais inferiores e sargentos das Milícias, ao movimento popular absolutista, desencadeado dias antes na vila da Praia com o envolvimento de militares do regimento de Milícias, reflexo do movimento contra-revolucionário da abrilada; mas em Angra relevando o protesto imediato contra a ocupação dos principais postos da governação por continentais, obviamente, de perfil liberal.

Na Horta a companhia de Infantaria de linha, com efectivo de 100 homens, que em 1821 estava praticamente sem armamento nem munições, fora toda armada; e neste ano de 1823, o regimento de Milícias já dispunha, também ele, de cerca de meio milhar de espingardas para o seu efectivo de 720 combatentes. A maioria deste contingente era apoiante do movimento contra-revolucionário; porém o governador militar era afecto ao constitucionalismo.

Reintegrado no comando da Capitania-Geral, o general Stokler chega a São Miguel em 14 de Novembro de 1823, trazendo consigo o Batalhão N.º 5 de Caçadores – cinco companhias – para, com ele, normalizar a situação política do arquipélago. Seguiu para a Terceira acompanhado apenas de um destacamento de cerca de 80 homens, ficando o restante contingente, e com ele o comando do Batalhão, em São Miguel.

Caçadores 5 chegou aos Açores na qualidade de corpo expedicionário, «destacado nos Açores», dependendo da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, estando apenas cometida ao capitão-general a sua aplicação e a fiscalização da sua disciplina externa. Apesar de passar a ter forças em Ponta Delgada, Angra e Horta, e de, com o tempo, parte substancial dos soldados ser de açorianos, as forças de guarnição da Capitania-Geral continuaram a ser, na zona de acção do RG1, a Companhia de Infantaria e o Regimento de Milícias do Faial, o Regimento de Milícias de São Jorge, o Batalhão de Milícias da Graciosa, o Batalhão de Artilharia e os dois regimentos de Milícias da Terceira. A defesa dos fortes manteve-se cometida aos artilheiros das Ordenanças, normalmente com enquadramento de oficiais de Artilharia.

Em Março de 1824, o general Stockler, alegando que o Faial estava indefeso contra um eventual ataque brasileiro, com a companhia de linha indisciplinada e com os fortes e baterias em ruínas, promoveu o envio de um destacamento de Caçadores 5 de São Miguel para a Horta, que, em Junho de 1825 completou o efectivo de companhia. Em Julho de 1824, mais duas companhias de Caçadores 5, vindas de São Miguel, chegaram à Terceira, ficando naquela ilha apenas uma companhia. O estado-maior do Batalhão, contrariando a vontade do capitão-general, continuou, porém, em Ponta Delgada. Este episódio é elucidativo da relativa independência de Caçadores 5 perante o capitão-general, e do seu esforço para manter essa autonomia, procurando o seu comando eximir-se ao controlo da Capitania. Só em Junho de 1825, o estado-maior de Caçadores 5 se passou para Angra.

No reforço do contingente de Caçadores 5 (corpo de Infantaria) na Terceira, partilhando os quartéis do Castelo, estará, provavelmente, a razão da guarnição do Castelo passar, desde então, a designar-se Batalhão de Artilharia. A esta circunstância acrescem as reformas militares empreendidas pelo capitão-general Manuel Vieira Tovar de Albuquerque. O capitão-general Tovar propunha-se promover o desenvolvimento económico dos Açores, partindo do incremento da actividade agrícola. Ora, não só a estrutura militar consumia a maior parte dos recursos financeiros das ilhas, como empenhava considerável força de mão-de-obra. Assim, defendeu a desmilitarização do arquipélago, assentando a sua defesa nos seguintes reformas: a Infantaria de linha assentaria na força de Caçadores 5, com companhias em São Miguel, Faial e, especialmente, na Terceira; o Batalhão de Artilharia de Angra seria extinto, e do Exército de Portugal deveriam vir destacamentos de Artilharia para guarnecer as principais fortificações do arquipélago e dar formação aos artilheiros de costa; os regimentos de Milícias seriam reorganizados em batalhões de caçadores artilheiros de Milícias, agilizados, destinados, fundamentalmente, a guarnecer os fortes e pontos de possível desembarque ao longo da costa, substancialmente reduzidos relativamente às estruturas defensivas levantadas desde o século XVI. Na prática, apenas conseguiu substituir os regimentos de Milícias pelos batalhões de caçadores artilheiros, com a decorrente diminuição dos efectivos destes corpos de segunda linha e a cessação dos serviços de guarnição que prestavam, nomeadamente na Praia (Terceira), onde antes, juntamente com as milícias, de há muito já estacionava um destacamento do batalhão de linha de Angra, para onde mandou um destacamento de Caçadores 5, e em S. Jorge onde não havia tropa de 1.ª linha e para onde enviou um reduzido destacamento do Batalhão de Artilharia de Angra; promoveu, ainda, a transferência de soldados do Batalhão de Artilharia de Angra e da Companhia de Infantaria da Horta para Caçadores 5, reduzindo estes corpos aos efectivos necessários ao serviço da artilharia do Castelo e do forte de Santa Cruz. A diminuição de efectivos da Companhia de Infantaria da Horta, reforçando a sua vertente de artilharia, terá levado este corpo a ser designado em diversa documentação por Companhia de Artilharia, mantendo-se, porém, como Unidade da guarnição. Do Reino é que nunca chegaram os destacamentos de Artilharia pedidos, pelo que se manteve o Batalhão de Artilharia de Angra do Heroísmo como Unidade de guarnição, se bem com pouco mais de 200 homens, cerca de metade do efectivo anterior ao governo de Tovar, e quase com menos 100 que Caçadores 5.

Embora dando cobertura a esta reorganização, o governo central não deixou de constituir em Lisboa uma comissão para estruturar o sistema de forças da guarnição das ilhas dos Açores, a que não será estranha a influência do general Stokler, membro do Conselho Ultramarino, profundo crítico do conceito estratégico do capitão-general Tovar, como se pode deduzir das propostas saídas da dita comissão que o general igualmente integrou. Propostas inconsequentes, primeiro pelo arrastar dos trabalhos, depois perante as crises político-militares que se seguiram.

Em 22 de Março de 1828, o comandante interino do Batalhão de Artilharia de Angra, Cap. Jacinto Manuel de Sousa, com o restante efectivo, presta homenagem a D. Miguel. Na noite de 22 para 23 de Junho, num levantamento militar favorável à causa constitucional, Caçadores 5 toma conta do Castelo de São João Baptista, enquanto o Batalhão de Artilharia se junta às forças de Milícia que seguem o capitão-general, obediente à Corte de Lisboa. Vitorioso, o Batalhão N.º 5 de Caçadores dá início, na Terceira e nos Açores, à formação de *Exército Libertador que, em 1832, desembarcará na praia de Pampelido.

Das forças da guarnição da Capitania-Geral, são extintas as Ordenanças, cuja principal valência era, então, os artilheiros de costa, bem como os corpos de Milícias, na Terceira logo em 1828, depois em todo o arquipélago com a extensão às restantes ilhas do regime liberal. Ao Batalhão de Artilharia de Angra, apesar do seu passado política e disciplinarmente pouco abonatório, estava reservado o papel de se tornar o corpo de Artilharia do Exército Libertador que desembarcou em Pampelido; um corpo quase exclusivamente formado com soldados açorianos da guarnição do Castelo de São João Baptista, mas também dos fortes de São Brás e Santa Cruz.

O empenhamento dos artilheiros do Batalhão de Artilharia de Angra durante a formação do Exército Libertador, primeiro na defesa da ilha contra as forças realistas, depois na preparação do próprio corpo expedicionário, levou a que as suas funções de guarnição fossem, sucessivamente, asseguradas por Caçadores 5, que desde a sua chegada a Angra partilhava as instalações do Castelo, por vezes, de forma pouco pacífica, e pelo Batalhão Provisório de Caçadores, formado com as praças adidas ao Batalhão de Caçadores 5 e que, a breve prazo, passou a ser designado Batalhão de Leais Fuzileiros da ilha Terceira.

Após a partida do Exército Libertador, ficaram a guarnecer o Castelo de São João Baptista o Batalhão de Leais Fuzileiros da ilha Terceira e um destacamento de Artilharia. Cerca de 20 homens deste destacamento foram guarnecer o forte de Santa Cruz, na Horta, e outros tantos, o forte de São Brás, em Ponta Delgada. Simultaneamente com os corpos do Exército, coexistiam, neste período, os corpos de Voluntários Nacionais, criados aquando da extinção dos corpos de Ordenanças e Milícias – Dec. N.º 10, de 25 de Abril de 1831 –, forças organizadas militarmente, mas dependentes dos poderes civis.

Por decreto de 16 de Janeiro de 1833, foi extinta a organização provisória do Batalhão de Leais Fuzileiros da ilha Terceira, e, com os seus efectivos aumentados, foi formado o Regimento de Infantaria N.º 4 que seguiu para o Continente para se integrar no *Exército Libertador. Ainda em 1833, por decreto de 25 de Julho, foi criado o Comando Militar dos Açores, com sede em Angra. Por portaria de 11 de Novembro de 1834, foi oficialmente organizado o Batalhão Provisório de Infantaria de Angra.

A criação da 10.ª Divisão Militar, correspondendo ao território dos Açores (1836), marca a integração plena do arquipélago na orgânica do Exército de Portugal. Foi, então, criado, em Angra, o Batalhão de Infantaria N.º 21 (BI 21), substituindo (e integrando) o Batalhão Provisório. No âmbito da mesma reorganização do Exército, foram criadas nos Regimentos de Artilharia de Elvas, Porto e Faro, Baterias de Artilharia Destacadas para as ilhas adjacentes; para Angra, a 3.ª Bateria Destacada. Desta Bateria, saía a guarnição do forte de Santa Cruz, na Horta.

Ao BI 21, outras Unidades de Infantaria se lhe seguiram, fruto de diversas reorganizações do Exército. Quanto à Artilharia, só em 1864 passou a ter um corpo de guarnição em Angra, a Companhia de Artilharia de Guarnição da Ilha Terceira. Extinta esta Unidade em 1868, no ano seguinte seria criada a Companhia de Artilharia de Guarnição N.º 1, em Angra do Heroísmo. A última Unidade desta Arma na ZA do RG1 foi extinta em 1977 – Bateria de Artilharia Independente de Defesa de Costa N.º 1 da Horta (Quadro 3). Foram alimentados estes corpos militares essencialmente com efectivos do recrutamento regional, com excepção de graduados vindos do Continente, sempre dominantes nas Unidades açorianas.

Nesta segunda fase do Exército nos Açores, alguns episódios merecem referência.

Em Dezembro de 1843, foi destacado para Ponta Delgada um contingente do RI 5, por transferência do Batalhão de Caçadores N.º 1 (B. Caç. 1) para o Continente. Aliás, desde a sua criação até 1857, o RI 5 foi, de facto, a Unidade de guarnição da 10.ª Divisão Militar, com forças destacadas para o Faial, São Jorge, Graciosa, Praia da Vitória e São Miguel (Cf. *Regimento de Guarnição de Ponta Delgada). Em 1857, o RI 5 foi transferido para o Continente, ficando a guarnição da 10.ª Divisão Militar até à criação da 5.ª Divisão Militar e de novas Unidades de guarnição, em 1864, a cargo de batalhões de caçadores e de batalhões regimentais do Continente, destacados para o arquipélago – B. Caç. 6, B. Caç. 9, RI 16, RI 8, RI 18. De particular memória, a vinda do Porto directamente para a Horta de Caçadores 9, em Agosto de 1862, para pacificar as ilhas do Faial, do Pico e das Flores, onde haviam eclodido violentos motins populares contra o agravamento dos impostos. Em Novembro seguinte, Caçadores 9 embarcava para Angra, deixando na Horta um pequeno destacamento, passando a guarnecer o Castelo até 1864.

A 22 de Abril de 1847, o Regimento de Infantaria N.º 5 e a 3.ª Bateria de Artilharia Destacada fizeram um pronunciamento pela Junta Governativa do Porto, criada no seguimento do movimento revolucionário da Patuleia, sendo afastadas das suas funções as principais autoridades civis e militares da Terceira, nomeadamente, o comandante e segundo comandante do RI 5 e o brigadeiro comandante da 10.ª Divisão, e formada a Junta Governativa do Distrito de Angra do Heroísmo. Foi um período conturbado da guarnição militar de Angra, com a deportação ordenada pela Junta, dos oficiais não afectos ao movimento, e promoções daqueles que o sustentavam; fugaz, porém, pois que em 28 de Junho seguinte chagava à Terceira um navio de guerra inglês com ordens do Governo de Lisboa para a dissolução da Junta Governativa, e para o regresso à situação política e administrativa que a antecedera.

No quadro dos movimentos revolucionários saídos de alguns sectores do Exército contra a Ditadura militar, sabendo já da revolta que, de igual sentido, eclodira na Madeira três dias antes, oficiais deportados para a Terceira, liderados pelo tenente Maia Rebelo, com apoio de alguns oficiais do RI 22, na sua maioria subalternos, em 7 de Abril de 1931, introduziram-se no Castelo e sublevaram os soldados, destituíram o comando do Regimento e da Bateria de Defesa Móvel de Costa N.º 1, e formaram uma Junta Revolucionária. Apesar de se ter desenhado um movimento de contra-revolução, faltaram aos quadros superiores militares a energia e a coragem para o sustentarem. Com o controlo da Terceira pela Junta Revolucionária, e com a situação em Ponta Delgada controlada na sequência da revolta de igual índole aí desencadeada, em 8 de Abril, Maia Rebelo partia no rebocador Milhafre, na intenção de estender o movimento às restantes ilhas a ocidente; mas, após ter provocado a adesão da Graciosa e de São Jorge, foi impedido de chegar à Horta pela presença da canhoneira Damão em cruzeiro no canal, por ordem do Governo da Ditadura. Em finais do século XIX, a Horta assumira valor estratégico dominante nos Açores, primeiro pelos seus depósitos de carvão, gasolina e óleo para abastecimento da navegação transatlântica e pelo abrigo proporcionado pela doca acostável, depois como nó de amarração dos cabos telegráficos de ligação entre os continentes europeu e americano. Desde a partida do Exército Libertador que o Faial apenas tivera destacamentos de Artilharia para guarnição do forte de Santa Cruz, e de Infantaria para o restante serviço de guarnição, principalmente mandados pelo Castelo de Angra. Face a este contingente reduzido, fora mesmo necessário, como se viu, enviar, temporariamente, para o Faial, em 1862, o B. Caç. 9, da guarnição do Porto, com um efectivo de 300 homens, para pacificar a ilha; e em 1869, agora um destacamento de Caçadores 2, com 166 praças, prevenindo eventuais desacatos. Em 1911, fora-lhe expressamente atribuído um batalhão de Infantaria, substituindo os tradicionais destacamentos. Em 1931, guarnecia, então, a cidade o BI 47. Havia na Horta as mesmas condições militares – nomeadamente, um comando inepto e oficiais inferiores ligados aos deportados para a ilha – e sociais que permit