presos políticos
A acção sistemática de perseguição aos elementos que se opunham à Ditadura Militar e ao Estado Novo originou uma série de prisões durante a vigência do regime. Nos anos 30, desencadearam-se nos Açores várias acções clandestinas de propaganda, onde se nota a influência das «forças do Mal» o comunismo. Eram essencialmente jovens ligados aos ofícios, aos meios operários e sindicais, quem desencadeava estas acções, na Terceira e em S. Miguel. Propaganda diversa e o jornal Avante eram levados por tripulantes dos vapores da Insulana que tinham contactos com elementos da *oposição nas cidades do arquipélago.
Na Terceira, em Abril de 1935, foi preso José Vieira Godinho («Zé Petróleo»), simpatizante do Partido Comunista, por ter distribuído propaganda. Apanhou 450 dias de prisão correccional, cumpridos em Angra, Peniche e Aljube. No mesmo ano, foi julgado em Lisboa, o terceirense Mário Maciel, sapateiro, pelo mesmo motivo. Por razões idênticas também esteve preso o mestre José Machado Melo («Charuto») que se «suicidou» na prisão em Angra. A notícia saiu no jornal Avante, n.º 27, de 1937. No mesmo ano, também foi preso José de Sousa Coelho, filho de emigrantes, regressado da América na sequência da crise de 1929. Distribuía propaganda, vendia selos do Socorro Vermelho e mantinha ligações com os presos políticos no Castelo de Angra, onde esteve preso várias vezes, por curtos espaços de tempo. Posteriormente, esteve empregado na base americana das Lajes e chegou a receber louvores por falar bem o inglês e ser um empregado exemplar. Quando descobriram as suas simpatias pelo comunismo, despediram-no imediatamente. Em 1938, três jovens com a idade de vinte anos Fernando Neto Cristóvão, Ângelo da Silva Machado e Mário Areias hastearam uma bandeira vermelha num mastro do Relvão, à saída do Castelo de Angra, na noite de 30 de Abril, para que ela flutuasse no 1.º de Maio. Foram presos e apanharam, em média, cerca de dois anos de prisão. Antes desta acção já distribuíam propaganda e faziam pequenos comunicados, com a foice e o martelo gravados, e colocados pelos próprios em caixas do correio. Quase todos sofreram castigos na poterna e o mais pequeno pretexto servia para a aplicação de medidas exemplares. Fernando Neto Cristóvão foi apanhado de conversa com um sentinela. Pelo facto, esteve vários dias na poterna e o soldado apanhou dez dias de prisão disciplinar.
Em S. Miguel, depois de uma greve geral, em 1933, a repressão acentuou-se. Nesse ano, foram presos vinte e quatro elementos da loja maçónica «Silêncio e Acção», quando se reuniam na pensão Drummond. Nos interrogatórios confirmaram a sua intervenção na Revolta de 1931 e na greve de 1933. Em 1934, foi preso o mestre Manuel Soares por ter distribuído propaganda sindical. Permaneceu nove meses na prisão da Boa Hora. Na mesma altura, Carlos Ferreira, dirigente dos sindicatos rurais, morreu na prisão em Angra, para onde fora deslocado. António Guilherme Francisco, cabo do mar em Vila Franca do Campo, teve um processo levantado em 1934, por ser considerado «perturbador e propagandista activo». Quatro anos depois, foi condenado a 18 meses de prisão correccional e na perda de direitos políticos por 5 anos, por distribuir o Avante.
Em 1938, foi transferido para Angra um grupo de micaelenses dirigentes dos sindicatos nacionais, criados pelo regime, porque andavam a distribuir propaganda subversiva. Por uma informação do Delegado do INTP, à sua chegada a Ponta Delgada, ficamos a saber que Manuel Soares, presidente da direcção do sindicato dos carpinteiros, fora encontrado a falar a bordo de um navio com um tripulante sobre o Avante; António Inácio de Melo, do mesmo sindicato e José Carreiro, do sindicato dos pedreiros, estavam presos há 75 dias por terem sido encontrados com exemplares do referido jornal. Manuel Silvestre Ribeiro, do sindicato dos carpinteiros, foi solto ao fim de 20 dias, por nada se ter provado. Existem assim fortes indícios de infiltrações da oposição no seio dos sindicatos oficializados pelo novo regime.
Agostinho Sá Vieira era um dos mais temidos adversários da situação. Nos anos 30, estava à frente do Sindicato Agrícola da Ribeira Grande e da respectiva Caixa Económica, o que lhe permitia uma certa influência no meio. Em torno dele, existia um grupo organizado da oposição. Em 1936, levantaram-lhe um processo por ter declarado no Liceu que não queria que o filho pertencesse à Mocidade Portuguesa e por ter chamado tropa fandanga à Legião Portuguesa. Foi julgado, pagou uma multa de 1.200$00 e teve três anos de suspensão de direitos políticos. A sede do sindicato era considerada num relatório da Legião Portuguesa como «um foco pestilento que é absolutamente urgente e necessário sanear ou abolir».
Para o Faial há também notícias de dois ou três presos por discordarem do regime e nos relatórios dos governadores civis constata-se a grande preocupação pelo facto de haver elementos da oposição a ocuparem posições no aparelho administrativo. Em 1937, o governador civil mandou deter o chefe da conservação de estradas, Cassiano Militão Camacho, por ser suspeito de inimigo da situação..
No Pico, em 1942, Manuel Moniz Bettencourt, carpinteiro, foi preso aos 31 anos de idade, aparentemente por ter desenhado e pintado um forte militar, símbolo da opressão do regime. Esteve preso em Angra, Lisboa, Aljube e passou, ainda, quarenta e dois meses no Tarrafal sem culpa formada nem julgamento.
Após esta onda de prisões nos anos 30, a oposição assumiu outras formas de actuação mais moderada. Contudo, após as eleições presidenciais de 1958, a intervenção de Borges Coutinho acabou por levá-lo à prisão. O facto de pertencer a uma família de prestígio, a casa Marquês da Praia, não impediu que fosse julgado por actividades subversivas (1961), em conjunto com Eduardo Pontes, um jovem micaelense que esteve ligado aos movimentos da oposição nas décadas de 60 e 70. Carlos Enes
Fontes. Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada (Ponta Delgada), Fundo da Polícia, maço 98 (número provisório na altura em que foi consultado). Id., Fundo do Governo Civil, maço 453, ofício de 20 de Julho de 1934. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (Lisboa), Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro, maço 503, cx. 61, relatório da Polícia de Ponta Delgada. Id., ibidem, maço 496, cx. 51, ofício da Legião Portuguesa.
Bibl. Enes, C. (2007), Oposição à Ditadura Militar e ao Estado Novo nos Açores (1926-1945), Atlântida (no prelo). Farol das Ilhas (1978), Lisboa, n.º 10, Março.
