Partido Popular Democrata/Partido Social-Democrata (PPD/PSD)

Quando se deu o 25 de Abril em Portugal logo as suas consequências se estenderam às então ilhas adjacentes que se dividiam administrativamente em Distritos Autónomos. Uma das consequências foi a formação de partidos políticos, regra geral por extensão dos partidos nacionais que tentaram implantar estruturas localmente.

Logo em 14 de Maio de 1974 organizou-se na cidade de Ponta Delgada, por iniciativa de João Bosco Mota Amaral, uma reunião de cariz político, na qual se decidiu criar o P.P.D. A. (Partido Popular Democrático Açoriano) e foi escolhida de imediato uma comissão instaladora para agregar novas adesões. Ainda nesse mês, a 16, houve uma segunda reunião onde estiveram 250 cidadãos, que formalizou a constituição do novo partido, apoiou um primeiro esboço de declaração de princípios e decidiu a sua adesão ao PPD, que se havia já formado em Lisboa.

Era um partido regional, de inspiração social-democrata, personalista e interclassista, defensor de uma autonomia política e administrativa para os Açores e com vocação de abranger todo o arquipélago.

Em Junho seguinte organizou-se na cidade de Angra do Heroísmo uma comissão promotora do PPD, que anunciou a sua preocupação em seleccionar um grupo de cidadãos irmanados na ideologia do PPD, mas representantes das mais puras intenções democráticas e sem quaisquer confusões separatistas, que andavam então animadas principalmente em São Miguel. Fundaram um núcleo terceirense do partido a nível nacional e o líder que se veio a afirmar foi José Adriano Borges de *Carvalho.

Era evidentemente uma visão e uma opção bem diversa daquela que nascera em São Miguel.

A partir da Terceira o PPD projectou-se para as outras ilhas do então distrito, São Jorge e Graciosa.

No final do mês de Junho formou-se na Horta uma comissão promotora do PPD, que formou também um núcleo do partido e dinamizou a sua implantação nas ilhas do distrito.

Apesar das manifestas divergências, principalmente entre os dirigentes de São Miguel e da Terceira, a todos unia o firme propósito de combater por uma democracia parlamentar e representativa, de defender uma ideologia social-democrata de centro-esquerda e de criar nos Açores um regime de autonomia político-administrativa.

Nos três distritos o PPD foi fortemente atacado pelos partidos à sua esquerda, incluindo o PS, e os seus dirigentes acusados de «fascistas», capitalistas e separatistas. Contudo, desde o princípio, se percebeu que a sua implantação na sociedade insular era muito forte, as suas propostas bem aceites pela população o que dava força e ânimo aos seus militantes para resistirem.

Por tudo isto logo em Agosto seguinte, quando tomaram posse os novos governadores civis, nomeados pelo governo provisório entre personalidades ligadas ao PCP, MDP/CDE e no caso da Horta ao MFA, foi-lhes impossível não chamarem militantes do PPD para as comissões administrativas das Juntas Gerais e das Câmaras Municipais, variando o número e os lugares conforme as circunstâncias.

Nada disto evitou que na rua o PPD continuasse a sofrer os mais fortes ataques e os maiores insultos pela sua política. A nível interno as suspeições em relação a alguns militantes de São Miguel e ao próprio líder João Bosco Mota Amaral, por terem estado ligados à Assembleia Nacional marcelista, levaram a um período de difícil diálogo com a direcção nacional do PPD e sobretudo a uma crítica azeda do núcleo da Terceira. Tudo isto levou a que em Outubro de 1974 os militantes micaelenses desistissem da existência de um PPDA e optassem pela constituição de um núcleo do PPD. Contudo, o partido nos Açores manteve sempre uma grande autonomia política e administrativa em relação às estruturas directivas nacionais.

O primeiro grande teste para os partidos, quer a nível nacional, quer a nível regional, foram as eleições para a Constituinte realizadas a 25 de Abril de 1975. Nos Açores, o PPD afirmou-se como o partido não só como o mais votado mas mesmo hegemónico. Elegeu no círculo de Ponta Delgada 2 dos 3 deputados, no círculo de Angra do Heroísmo, os 2 deputados e no da Horta, quer era uninominal, o único deputado. O seu programa e a sua proposta de uma autonomia política para as ilhas foi assim amplamente referendado pela vontade popular.

João Bosco Mota Amaral, eleito pelo círculo de Ponta Delgada, ia-se já tornando no líder regional do PPD, ainda que não houvesse de facto órgãos directivos de âmbito regional.

Na Constituinte, a parte referente à autonomia regional foi manifestamente dominada pelo PPD, ainda que com o apoio do PS.

A partir destas eleições o PPD passou, apesar de continuar a sofrer ataques das forças da esquerda e da fraca simpatia dos governadores civis, a liderar a iniciativa política. Quando se deu a ruptura, na sequência de 6 de Junho de 1975, e foram destituídos os governadores civis, já então o PPD estava em posição de ocupar a maioria na Junta Regional, que tomou posse a 25 de Agosto de 1975, e de ser o dinamizador do Estatuto Provisório, combatendo as visões restritivas do próprio PS que continuava a defender uma autonomia unicamente administrativa.

Em Maio de 1976, a culminar os esforços para um entendimento político sólido entre os três núcleos do PPD nos Açores realizou-se em Angra do Heroísmo a primeira reunião de carácter insular, que decorreu com muitas divergências entre os delegados micaelenses e angrenses acerca de questões fundamentais para a futura organização política dos Açores. A habilidade de Mota Amaral e de Borges de Carvalho acabaram por superar as maiores dificuldades e tomaram-se decisões fundamentais para o futuro, como a distribuição das secretarias regionais pelas três cidades, a convocação de um congresso partidário na Horta; a formação de uma Comissão Política Regional provisória presidida por Mota Amaral e com a vice-presidência de Borges de Carvalho e constituída pelos presidentes das comissões políticas de cada ilha e ainda se definiu o perfil dos futuros candidatos a deputados regionais.

A eleição para a Assembleia Regional, que havia sido instituída pela Constituição de 1976, realizou-se a 27 de Junho com uma grande vitória das listas do PPD, com 55,43% dos votos expressos e com maiorias em todas as ilhas.

Assim, o PPD formou o primeiro governo regional chefiado pelo seu líder João Bosco Mota Amaral.

A 11 de Julho de 1977 realizou-se na freguesia de Castelo Branco, na ilha do Faial, o primeiro congresso do PPD/PSD, sigla pela qual o partido passara a ser, desde o quarto congresso de Outubro de 1976, formalmente conhecido por ter mudado o nome de Partido Popular Democrático para Partido Social Democrata. Foram aí nesse congresso aprovados os primeiros estatutos regionais e eleitos os órgãos regionais do partido. Estava assim instituído o Partido Social Democrata nos Açores e acabavam os núcleos do PPD. Era um passo de gigante.

Nos órgãos de governo próprio, na Assembleia Regional e no Governo Regional, o PPD/PSD foi sem dúvida o partido não só responsável pela implantação e dinamização dos órgãos autonómicos, mas o líder do processo político regional em diálogo, às vezes bem difícil, com os órgãos de soberania e em luta com os centralistas e as forças políticas locais anti-autonomistas.

Entre 1976 e 1996 foi o PPD/PSD o responsável por cinco governo regionais e pelo desenvolvimento e progresso dos Açores, mantendo sempre maiorias absolutas e o maior número das câmaras municipais em sucessivas votações livres e democráticas.

Os primeiros sintomas de desgaste político e de indisciplina partidária deram-se na IV Legislatura (1988-1992) quando a maioria parlamentar do PSD era de um único deputado. Resolveu o deputado eleito pelas Flores, Renato Moura, quebrar a sua fidelidade partidária e passar a independente, pondo em perigo a sobrevivência do próprio governo, que acabou contudo por sobreviver até ao fim do mandato.

Em termos partidários, no VII Congresso Regional, reunido em Ponta Delgada, em Abril de 1990, apareceu pela primeira vez uma moção de oposição ao líder Mota Amaral, que tinha como primeiro subscritor Álvaro Dâmaso. Acabou esta moção por ser derrotada com 101 votos contra e a de Mota Amaral aprovado por 109 votos. Apesar disso a oposição interna não desarmou e nas próximas eleições, para a V Legislatura, deram-se dissidências políticas no próprio partido, sendo a mais significativa de José Adriano Borges de Carvalho, que formou com o CDS a ADA (Aliança Democrática Açoriana). Foram derrotados e Borges de Carvalho, ainda que eleito pelo círculo d Terceira, desistiu e abandonou a Assembleia e a vida política activa. O PPD ganhou a maioria absoluta com 53,6% dos votos e 28 deputados.

Em 11 de Outubro de 1995 o líder histórico dos sociais-democratas açorianos, João Bosco Mota Amaral, anunciou que deixava a chefia do governo regional dos Açores e a liderança do partido. Formou-se um novo governo chefiado pelo então presidente de Assembleia Regional, Alberto Romão Madruga da Costa, e em Dezembro reuniu-se em Ponta Delgada o X Congresso do PPD/PSD, sendo eleito líder Álvaro Dâmaso. Nas eleições seguintes, 13 de Outubro de 1996, para a Assembleia Regional o PPD/PSD sai derrotado pelo PS, ainda que tenham elegido o mesmo número de deputados. Na sequência da derrota Álvaro Dâmaso demitiu-se da liderança, abrindo uma grave crise partidária. O partido adaptou-se com dificuldade às novas funções de ser oposição. Sucederam-se os líderes Carlos Costa Neves, Manuel Arruda, Victor Cruz de novo Carlos Costa Neves, isto entre 1996 e 2005, saindo o PPD/PSD derrotado nas eleições regionais de 2000 e 2004, mas mantendo-se fortemente implantado nas autarquias. J. G. Reis Leite

Bibl. Amaral, J. B. M. (1995), Autonomia e desenvolvimento. Um projecto para os Açores. Ponta Delgada, Jornal de Cultura. Id. (1994), O caminho da vitória. Ponta Delgada, PSD/Açores. Andrade, J. (1999), Históricos do P.P.D.A. (Partido Popular Democrático Açoriano. Ponta Delgada, PSD. Trigueiro, J. A. A. (s.d.), Açores 20 anos de autonomia (subsídios históricos 1976-1996). Horta, Ed. do autor.