pares do reino (açorianos)
Pares do Reino era o nome dado aos membros da segunda câmara das Cortes ou Parlamento instituída pela Carta Constitucional de 1826. Os membros dessa segunda câmara não eram eleitos, eram sim nomeados pelo rei e não havia número fixo. Dentro do equilíbrio conservador da Carta em que o problema da soberania não era abordado, a nobreza hereditária via garantidas as suas regalias (artigo 145º, § 31º) apesar de o § 15º do mesmo artigo ter abolido todos os privilégios «que não forem essenciais e inteiramente ligados aos cargos por utilidade pública».
A primeira Câmara dos Pares foi constituída em 1826 quando da aplicação da Carta, mas foi efémera por ter sido dissolvida em 1828 quando D. Miguel foi aclamado rei absoluto. Nessa primeira Câmara, a única que verdadeiramente cumpria o espírito da Carta, não existiam açorianos e mesmo personalidades ligadas directamente às ilhas só existia uma, o 8.º conde da Ribeira Grande, D. Francisco de Salles Maria José António de Paula Vicente Zarco da *Câmara, nomeado por carta de 30 de Abril de 1826, que foi dos poucos que regressou à câmara alta depois da guerra civil.
Com a vitória dos liberais foram repostas, a partir de 1834, as instituições políticas previstas na Carta Constitucional e entre elas a Câmara dos Pares que, contudo, e devido à maior parte da nobreza hereditária ter sido banida, por traição ao sistema, perdeu muita da sua identidade. Os pares continuaram a ser nomeados livremente pelo rei. Eram todos de nomeação vitalícia mas nem todos com direito a sucessão, condição reservada a um número restrito. Com a estabilização dos partidos a partir da Regeneração (1851) e sobretudo com o rotativismo partidário entre o Partido Progressista e o Regenerador, para que se conseguisse garantir a maioria na câmara alta passou a ser comum a nomeação de «fornadas» (como se dizia na gíria política da época) de pares insinuados ao rei pelo partido então no poder. Eram também elevados ao pariato os políticos mais eminentes, antigos detentores de altos cargos governativos ou chefes partidários, mesmo regionais ou distritais.
A evolução da câmara alta ou dos pares no sentido de uma democratização do poder político levou a que durante um curto período (1885 e 1895) existisse uma parte da câmara eleita e formada por pares por eleição, que melhor se diria de senadores e que eram evidentemente temporários. Chegou a ser anunciado o fim dos pares vitalícios e daqueles por sucessão, mas isso nunca se concretizou e até ao fim do regime monárquico a Câmara dos Pares manteve-se inalterável, acabando até, na última década a parte electiva da câmara.
Desde 1834 passaram a existir açorianos praticamente em todos os graus do pariato e durante a vigência dos pares electivos os três distritos dos Açores formaram círculos eleitorais que elegiam dois pares cada um. J. G. Reis Leite
Bibl. A Carta Constitucional (1961) In António Manuel Pereira, As Constituições Políticas Portuguesas. Porto, edição do autor: 73-94. Estatística do pariato portuguez desde a fundação até 31 de Dezembro de 1909 (1910). Lisboa, Imprensa Nacional. Leite, J. G. R. (1995), Política e Administração dos Açores 1890-1910. O primeiro movimento autonomista. Ponta Delgada, Jornal de Cultura: 55, 60; Anexos: 15. Santos, A. P. R. (1990), A imagem do poder no Constitucionalismo português. Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas: 373, 424.
Açorianos na Câmara dos Pares
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a) com direito de sucessão e por sucessão |
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1.º visconde de Bruges Teotónio de Ornelas Bruges sucessor Teotónio Octávio de Ornelas Bruges |
carta de 1 de Outubro de 1835 carta de 17 de Junho de 1903 | |
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1.º visconde da Praia Duarte Borges da Câmara Medeiros sucessor António Borges de Medeiros Dias da Câmara (2.º visconde da Praia, 1.º marquês da Praia e Monforte) |
carta de 1 de Outubro de 1835 carta de 3 de Março de 1876 | |
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1.º barão das Laranjeiras Manuel Medeiros da Costa Albuquerque sucessor António Manuel de Medeiros da Costa Albuquerque (1.º visconde das Laranjeiras) |
carta de 3 de Maio de 1842 carta de 20 de Março de 1848 | |
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2.º marquês da Praia e Monforte Duarte Borges Coutinho Medeiros de Sousa Dias da Câmara (por sucessão de seu avô materno o 1.º visconde de Monforte [não açoriano]) |
carta de 20 de Abril de 1896 | |
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b) sem direito de sucessão |
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1.º barão de Fonte Bela Jacinto Inácio Rodrigues da Silveira |
carta de 3 de Maio de 1842 | |
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D. Pedro Pimentel de Meneses Brito do Rio |
carta de 5 de Março de 1853 | |
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António José de Ávila 1.º conde de Ávila (13 de Fevereiro de 1864) 1.º marquês de Ávila e Bolama (24 de Maio de 1870) 1.º duque de Ávila e Bolama (14 de Março de 1878) |
carta de 17 de Maio de 1861 | |
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Miguel do Canto e Castro |
carta de 30 de Dezembro de 1862 | |
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José Maria Raposo do Amaral |
carta de 4 de Março de 1880 | |
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1.º visconde de Sieuve Meneses José Maria Sieuve de Meneses (1.º conde de Sieuve de Meneses de 12 de Fevereiro de 1885) |
carta de 29 de Dezembro de 1881 | |
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José Jácome Correia |
carta de 29 de Dezembro de 1881 | |
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Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro |
carta de 1 de Janeiro de 1886 | |
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Artur Hintze Ribeiro |
carta de 26 de Dezembro de 1895 | |
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Jacinto Cândido da Silva |
carta de 29 de Dezembro de 1900 | |
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2.º conde de Ávila António José de Ávila 2.º marquês de Ávila e Bolama (31 de Dezembro de 1903) |
carta de 1 de Abril de 1901 | |
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Luís Fisher Berquó Poças Falcão |
carta de 4 de Abril de 1905 | |
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c) personalidades ligadas aos Açores mas não açorianas |
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António José Sousa Manuel e Meneses Severim 7.º conde de Vila Flor 1.º marquês de Vila Flor duque da Terceira (8 de Novembro de 1833) |
carta de 30 de Abril de 1826 | |
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D. Francisco Salles Maria José António de Paula Vicente Zarco da Câmara (8.º conde da Ribeira Grande, 1.º marquês da Ribeira Grande) por sucessão D. José Maria Gonçalves Zarco da Câmara (9.º conde da Ribeira Grande) |
carta de 30 de Abril de 1826 carta de 17 de Janeiro de 1873 | |
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D. Pedro de Sousa Holstein (1.º duque de Palmela) Por sucessão D. Domingos de Sousa Holstein (1.º marquês do Faial, 2.º duque de Palmela) |
carta ? carta de 23 de Janeiro de 1851 | |
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José António da Silva Torres Ponce de Leão 1.º barão do Pico do Celeiro 1.º visconde da Serra do Pilar (1 de Dezembro de 1834) |
carta de 1 de Setembro de 1834 | |
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António Bernardo da Costa Cabral 1.º conde de Tomar (8 de Setembro de 1845) 1.º marquês de Tomar (11 de Julho de 1878) |
carta de 26 de Dezembro de 1844 | |
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João Baptista da Silva Leitão de Almeida Garrett (1.º visconde de Almeida Garret) |
carta de 13 de Janeiro d e 1852 | |
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d) por eleição |
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Eleição de 2 de Dezembro de 1885 (Câmara dissolvida a 5 de Janeiro de 1887) | ||
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Distrito de Ponta Delgada |
Lourenço António de Carvalho Pedro Jácome Correia | |
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Distrito de Angra do Heroísmo |
Augusto César Ferreira de Mesquita Pedro Roberto Dias da Silva | |
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Distrito da Horta |
António José de Ávila | |
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Eleição de 6 de Maio de 1887 (Câmara dissolvida a 20 de Janeiro de 1890) | ||
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Distrito de Ponta Delgada |
Ricardo Augusto Pereira Guimarães (visconde de Benalcanfor) Jacinto Fernando Gil (visconde do Porto Formoso) | |
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Distrito de Angra do Heroísmo |
José da Costa Pedreira D. Miguel Pereira Coutinho | |
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Distrito da Horta |
Agostinho Vicente Lourenço João Cândido de Morais | |
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Eleição de 14 de Abril de 1890 (Câmara dissolvida a 7 de Dezembro de 1893) | ||
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Distrito de Ponta Delgada |
António Augusto de Sousa e Silva Francisco Machado de Faria e Maia | |
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