oposição

Por oposição entenda-se a acção individual ou colectiva, nas suas mais variadas formas, de elementos que contrariaram a implantação da Ditadura Militar e do Estado Novo, pugnando pelo regresso a um regime democrático ou um regime ditatorial de esquerda. A nível dos Açores, as intervenções da oposição acompanharam, nas suas linhas gerais, o mesmo percurso que no resto do país.

Numa primeira fase, denominada de «reviralhismo», os militares assumiram a liderança do processo de contestação, com algumas revoltas no continente que acabaram por não vingar. A eles se associaram alguns civis oriundos dos diversos partidos republicanos, mas os sectores mais radicais, comunistas, anarco-sindicalistas e também alguns socialistas, desenvolveram acções próprias de combate. Como consequência, foram enviados para o arquipélago centenas de *deportados que acabaram por criar algum clima de instabilidade. A presença destes elementos em todas as ilhas originou um certo espírito de expectativa e descrença face à evolução do regime. Deste modo, os açorianos adeptos da democracia parlamentar sentiram-se menos isolados e procuraram, dentro dos condicionalismos possíveis, juntar-se a essa frente de contestação. As punições aplicadas a alguns açorianos e continentais ali residentes que apoiaram a revolta de Fevereiro de 1927 foram o primeiro sinal inequívoco de que o governo não iria pactuar. Foram castigados com transferências os que se destacaram no apoio ao movimento: Domingos José Pacheco, democrático, natural do Porto, chefe dos Correios e Telégrafo de Ponta Delgada; Agnelo do Rego Quintanilha, da Esquerda Democrática, passou de Angra para a Horta; o aspirante Sá Pereira transitou da Horta para as Flores, porque o ambiente naquela cidade era agitado; o comissário da polícia de Angra, Alberto Noronha, foi substituído, e Carlos Alberto Kruss Aflalo, oficial dos correios foi saneado. Um grupo de republicanos faialenses foi preso e transferido para Angra: Manuel José da Silva, ex-deputado; Gabriel Baptista de Simas, reitor do liceu; Gualberto de Melo, médico e ex-governador civil; tenente Augusto Pinheiro, comandante da Guarda-fiscal; António Marcelino Gonçalves, agente técnico de engenharia, e António Pinheiro de Faria, inspector escolar. Estas medidas geraram uma onda de solidariedade com alguma repercussão nas principais ilhas. Em 1931, estalou na Terceira e em S. Miguel, uma revolta conduzida por militares, secundando a que havia eclodido na Madeira. Militares e civis da região apoiaram o golpe, que se estendeu a outras ilhas, à excepção do Faial. A intervenção das forças governamentais pôs cobro ao pronunciamento e as consequências deixaram marcas profundas na sociedade açoriana. No sector civil, os funcionários públicos foram os mais atingidos. Agostinho Sá Vieira, advogado, foi preso por pertencer à Junta Revolucionária, como representante do povo micaelense; Luís da Silva Ribeiro, chefe da secretaria da Câmara de Angra teve 150 dias de suspensão, por ter facilitado a ocupação da Câmara pelos revolucionários; Gervásio Lima, bibliotecário municipal, esteve 60 dias suspenso; Guiodo de Castro foi demitido do serviço dos correios de Angra; Salomão Ferreira Raposo Medeiros foi saneado da Câmara da Ribeira Grande e vários professores foram afastados dos seus cargos: Miguel de Almeida, do liceu Antero de Quental; Francisco Bernardo Costa, da Escola da Maia, Ribeira Grande; António Reis, da Escola Comercial de Angra; Manuel Soares Medeiros, da Escola Primária de S. Pedro, Angra, e Rui de Mendonça, de uma escola em S. Jorge. Muitos outros civis foram também presos, temporariamente, para serem submetidos a interrogatório. Da parte militar, alguns foram saneados e nunca conseguiram a reintegração. Cite-se, como exemplo, os casos dos tenentes António Carvalho Braga, Agostinho Vieira d’Areia, Manuel Severo dos Reis e Fernando Mesquita Gabriel.

A partir da *Revolta dos Deportados, os militares regressaram aos quartéis e a oposição assumiu outras características. Em Ponta Delgada, ocorreu um movimento de massas de contestação à política de Salazar para com os Açores, em 1932-1933, iniciada pelos sectores autonomistas que de certo modo não contestavam o regime na globalidade. Todavia, o movimento acabou por ser infiltrado pelas forças da oposição que conseguiram desencadear uma greve geral. A intervenção policial originou alguns mortos e vários feridos. A partir de então, a contestação resumiu-se quase só à actividade individual e clandestina de pessoas próximas do Partido Comunista. Eram, em geral, artesãos e operários, que distribuíam propaganda «subversiva» pelos centros urbanos (ver presos políticos). Muitos deles, nomeadamente em Ponta Delgada, faziam parte das estruturas sindicais criadas pelo Estado Novo. Os contactos eram estabelecidos com tripulantes da Insulana. No caso de Angra do Heroísmo, esses contactos eram importantes para fazer chegar e recolher correspondência dos presos políticos que haviam sido colocados no *Depósito de Presos, a partir de 1934. A vigilância apertada levou a maior parte deles à prisão.

Desmantelado este pequeno núcleo de activistas, a oposição não ia além de atitudes pessoais sem grande relevância. Na Graciosa, viviam alguns militares saneados na sequência da Revolta dos Deportados, em 1931, e os elementos oriundos do Partido Democrático ainda tinham influência nos corpos administrativos da ilha, em 1939. No resumo de um relatório elaborado pela então Polícia de Vigilância e Defesa do Estado são indicados os nomes dos que mais se rebelavam contra a situação. O ex-tenente Manuel Severo dos Reis é apontado como líder do grupo, pertencente a uma loja maçónica e com grande domínio sobre os dirigentes administrativos. Entre eles contava-se o administrador do concelho de Santa Cruz, Augusto Correia da Silva, que havia estado preso na altura do movimento de 1931; o presidente da câmara da mesma vila, Francisco Rodrigues dos Santos Costa, referenciado como amigo dos deportados naquela ilha; o vice-presidente da mesma câmara, António Tomaz. Para além das autoridades, são ainda indicados como oposicionistas o médico municipal Manuel Gregório Júnior, o subdelegado de saúde; Manoel Correia Lobão, «o homem mais perigoso da Graciosa», que durante a guerra de Espanha fazia alusões de simpatia pelos «vermelhos»; António Jacinto Furtado, informador fiscal; António Simas Silva; Fernando Mesquita (ex-tenente), que tinha um cão que dava pelo nome de Salazar, e Francisco Fernandes da Costa Louro, professor do ensino primário, preso na altura do movimento revolucionário e acusado de conservar o chapéu na cabeça quando da procissão que levou os crucifixos às escolas. Em S. Miguel, Agostinho Sá Vieira era um dos mais temidos adversários da situação. Nos anos 30, estava à frente do Sindicato Agrícola da Ribeira Grande e da respectiva Caixa Económica, o que lhe permitia uma certa influência no meio. Em torno dele, existia um grupo organizado da oposição. Em 1936, levantaram-lhe um processo por ter declarado no Liceu que não queria que o filho pertencesse à Mocidade Portuguesa e por ter chamado tropa fandanga à Legião Portuguesa. Foi julgado, pagou uma multa de 1.200$00 e teve três anos de suspensão de direitos políticos. A sede do sindicato era considerada num relatório da Legião Portuguesa como «um foco pestilento que é absolutamente urgente e necessário sanear ou abolir».

A partir de 1945, foram os sectores da pequena e média burguesia urbana que se manifestaram nos actos eleitorais. Mantinham contactos com os movimentos criados no continente, com destaque para o Movimento de Unidade Democrática (MUD), estiveram ligados às várias candidaturas presidênciais, mas a sua acção teve poucas repercussões. Destacaram-se nesta fase dos anos 40, em S. Miguel: Castanheira Lobo, José da Silva Fraga, Luciano Mota Vieira, Agostinho Sá Vieira, Jeremias da Costa, Francisco Luís Tavares, Lúcio Miranda, Tomás Borba Vieira e os jovens Carlos Bettencourt e Camilo de Melo; em Angra do Heroísmo: Antero Consiglieri Sá Pereira, Alberto Noronha, Arnaldo Correia de Lima, Francisco Soares de Oliveira, Manuel Soares de Medeiros, Eduardo Gouveia e Virgílio Costa Figo; na Horta, Horácio Ferreira Saloio e José Vidigal. A candidatura de Humberto Delgado gerou alguma movimentação e o aparecimento de António Borges *Coutinho nas intervenções políticas micaelenses. Apesar de tudo não foram criadas estruturas duradouras que os mantivessem ligados.

Nos anos 60, a situação alterou-se e a oposição assumiu contornos mais radicais. No distrito de Ponta Delgada, a *Comissão Democrática Eleitoral apresentou uma lista às eleições de 1969, que originou o maior movimento de massas de oposição ao regime. Nas eleições de 1973, não conseguiu apresentar lista, mas a divulgação de documentos gerou um debate alargado. A dinâmica estendeu-se a sectores até então mais afastados das lides políticas, nomeadamente os católicos progressistas, mulheres, párocos e a juventude. Um novo contexto político estendeu-se pelos anos 70, com uma radicalização mais à esquerda. Os contactos mais frequentes com o continente, nomeadamente por influência dos estudantes universitários, abriram outras perspectivas de actuação. Com frequência começavam a chegar às ilhas panfletos sobre os movimentos estudantis e as lutas dos trabalhadores no continente. A intervenção cultural passou a servir uma estratégia de politização. A criação da Cooperativa Sextante em Ponta Delgada, com delegação em Angra, foi o exemplo mais evidente, acabando por ser encerrada pela PIDE. Ciclos de cinema de qualidade e representações teatrais inseriam-se na mesma estratégia. A juventude passou a ter um papel mais activo, a que não foi alheio o contexto da guerra colonial. Em Angra do Heroísmo, os alunos do liceu tiveram conflitos com a PIDE por causa das piadas incluídas na Tourada dos Estudantes ou do programa radiofónico simbolicamente denominado «Vampiros», que utilizava como genérico a música de José Afonso. A Juventude Operária Católica de S. Pedro, de Angra, em ligação com o pároco Avelino Soares desenvolveu um conjunto de acções que foram contestadas pelos jornais citadinos. A toda esta movimentação não foi alheio o trabalho do advogado José Orlando *Bretão, chegado à ilha nos finais da década de 60 e que reunia à sua volta os descontentes com o regime. Carlos Enes

Fontes. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (Lisboa), Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro, Relatório da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, 13 de Outubro de 1939, maço 507, cx. 65. Id., ibidem, e Ofício da Legião Portuguesa, maço 496, cx. 51.

Bibl. Enes, C. (2007), Oposição à Ditadura Militar e ao Estado Novo nos Açores (1926-1945). Atlântida, LI (no prelo).