neutralidade portuguesa e os Açores
Século XIX Ao longo do século XIX, até à década de Sessenta, podemos identificar duas situações em que a neutralidade portuguesa sofre considerável agravo nas ilhas dos Açores. De notar, entretanto, que ambas permanecem omissas na historiografia nacional. Referimo-nos ao período da Guerra de 1812 opondo a Inglaterra e a América do Norte e a Guerra da Secessão dos Estados Unidos da América.
No primeiro caso está em causa o conhecido episódio do combate entre as forças de uma flotilha britânica chegada à Horta em 26 de Setembro de 1814 e a tripulação de um navio corsário americano o brigue General Armstrong sob o comando do capitão Reid ancorado no porto da Horta, ilha do Faial, em escala destinada a refresco e aguada. Importa ter em conta que, aquando da declaração de guerra à Inglaterra em 1812, logo dada a conhecer ao Governador Militar da Horta, Elias José Ribeiro, pelo cônsul americano John Bass Dabney, é visível a preocupação daquele governante no sentido de clarificar junto do Capitão-General dos Açores os procedimentos relativamente a futuras situações envolvendo a entrada no porto da Horta de navios daquelas duas nações. A resposta é equívoca e quando o episódio ocorre em 1814, o desenvolvimento das diligências de ambas as partes, para averiguar a clara violação da neutralidade portuguesa no porto da Horta, revela que a posição da corte portuguesa no Rio de Janeiro, era de facto, desde o início do conflito, a neutralidade. Sendo certo que as autoridades no Faial, com toda a probabilidade, jamais haviam sido cabalmente esclarecidas quanto a essa situação, o certo é que através dos canais diplomáticos adequados, a Grã-Bretanha não podia alegar desconhecimento. A verdade é que o episódio foi fortemente adverso para os interesses da coroa britânica, retardando a chegada dos reforços a New Orleans e viabilizando a vitória dos Estados Unidos da América. Do ponto de vista nacional, não só a flotilha britânica utilizaria abusivamente águas neutrais de um aliado tradicional, como o comportamento de Robert Lloyd, comandante da flotilha inglesa, se caracterizaria por uma atitude de enorme arrogância com a cumplicidade do cônsul britânico no Faial, Thomas Parkin, chegando a exigir a entrega dos despojos do brigue americano destruído no decorrer do combate. A atitude das autoridades locais, não obstante o episódio bélico decorrer junto às muralhas do Castelo de Santa Cruz, com graves danos em várias moradias locais, foi de total omissão, o que se deveu também ao facto daquela fortificação estar incapacitada de intervir por falta de munições e pólvora.
Decorrido quase meio século, os Açores voltam a ser palco de episódios configurando atentados à neutralidade portuguesa. A Guerra da Secessão dos Estados Unidos da América e os episódios da guerra naval opondo Norte e Sul, oferecem o cenário que coloca em causa a soberania portuguesa. De facto, pelo Decreto de 29 de Julho de 1861, o governo de Portugal declara a neutralidade portuguesa em relação à Guerra da Secessão e, outro decreto da mesma data, proíbe que nos portos portugueses se armem navios de corso durante a Guerra Civil dos Estados Unidos da América.
Assim, o armamento do célebre corsário dos Confederados, o Alabama, em águas da ilha Terceira, onde chegou a 10 de Agosto de 1862 ainda sob a designação de n.º 290, após sair dos estaleiros ingleses de Birkenhead e a devastação causada por este navio sob o comando do não menos célebre capitão Semmes, ao armamento baleeiro dos Estados Unidos da América, incendiando e afundando uma dezena de navios ao largo da ilha das Flores, são episódios que a disputa internacional celebrizou, colocando em confronto, por vários anos, a diplomacia da Inglaterra e da América, mas deixando na sombra o arquipélago dos Açores e a soberania ofendida da coroa portuguesa.
Numa visão de conjunto dos episódios referidos, somando-lhes o que se sabe do longo historial do corso que no decorrer da história insular sempre teve nas ilhas área privilegiada de actuação, pode perceber-se, como uma das constantes da nossa história, a relevância do arquipélago nas rotas transatlânticas, também por via da operação corsária; a permanente vulnerabilidade das fortificações e dos corpos militares e o persistente desinteresse ou incapacidade da coroa em garantir a defesa do arquipélago e afirmar a soberania régia. Ricardo M. Madruga da Costa
Século XX Poucos meses depois do início da II Guerra Mundial, Oliveira Salazar admitiu publicamente a existência de grande «especulação» e «debate» sobre «as consequências que da guerra advirão para as democracias ou para os regimes de autoridade». Para Salazar, este era um debate que não interessava a Portugal e que não deveria condicionar a sua posição face ao conflito nem a formulação da sua política externa. Tratava-se até de uma questão «indigna de nós», uma vez que, como concluiu Salazar, «só os povos que não sabem governar-se é que estão à espera de saber como os outros se governam e na gestão dos negócios internos pautam pela alheia a conduta própria» (Salazar, 1943, III: 189). Estas palavras do presidente do Conselho são reveladoras do objectivo essencial da política externa portuguesa durante a II Guerra Mundial: impedir que as condicionantes internacionais e o rumo que a própria guerra viesse a tomar tivessem consequências directas sobre a situação política interna em Portugal. Não seria o triunfo das «democracias» ou dos «regimes de autoridade» que deveria condicionar a evolução política no Portugal neutral de Oliveira Salazar. Para além das simpatias e inclinações ideológicas dos dirigentes políticos portugueses, existia a sobrevivência de um regime pacientemente erigido desde o início dos anos 1930. A sobrevivência do regime, entenda-se, entrecuzava-se com uma leitura muito própria do «interesse nacional», segundo a qual sem a continuidade do Estado Novo poderiam estar em causa a manutenção do império colonial e, em última análise, a própria sobrevivência de Portugal enquanto Nação independente.
De acordo com esta perspectiva, torna-se mais fácil compreender a política externa aparentemente «errática» seguida pelo governo português entre 1939 e 1945, desde a definição de uma neutralidade «equidistante» nos primeiros anos da guerra, que correspondeu, na verdade, à adopção de políticas mais consentâneas com os interesses germânicos, até à gradual assunção de uma política de neutralidade «colaborante», ou seja, à cedência a algumas das principais pretensões dos aliados em relação a Portugal, nomeadamente no que dizia respeito à criação de bases aéreas e navais no arquipélago dos Açores.
Embora presente desde os meses iniciais da guerra, a questão dos Açores assumiu particular relevo a partir de 1943, quando os aliados começaram a encarar o arquipélago não apenas sob o ponto de vista da sua importância defensiva (como o tinham feito durante os anos iniciais do conflito), mas sobretudo sob o ponto de vista da sua importância enquanto plataforma de projecção do poderio norte-americano na Europa, em África e na Ásia. Quando, em Maio de 1943, Roosevelt e Churchill se reuniram em Washington, o Presidente norte-americano propôs que se avançasse com a ocupação unilateral das ilhas e que a operação fosse conduzida por forças norte-americanas com a colaboração do Brasil. Os britânicos mostraram-se de acordo quanto à necessidade de uma ocupação aliada do arquipélago, mas insistiram em que a operação estivesse a cargo das suas forças. A denominada «operação Brisk» previa um desembarque simultâneo no Faial e na Terceira, a ocorrer em Agosto de 1943. Portugal só seria avisado escassas horas antes do desembarque aliado e as facilidades nos Açores deveriam ficar à disposição das Nações Unidas (e, por conseguinte, dos Estados Unidos) e não apenas da Inglaterra. No entanto, apesar do acordado com os norte-americanos, os britânicos continuaram a manifestar a sua preferência por uma utilização negociada com o governo português. Assim, na sua formulação inicial, o plano britânico para os Açores previa que se apresentasse um pedido oficial a Portugal para «cedência de bases», ao mesmo tempo que se preparava a operação militar.
Este pedido seria apresentado a 18 de Junho. A Inglaterra solicitava a cedência de bases nos Açores «para o emprego de aviões e de navios de superfície», considerando tal cedência «um factor decisivo na rápida derrota da campanha submarina alemã no Atlântico e, por consequência, uma contribuição vital para a rápida vitória das Nações Unidas». O pedido era efectuado «em nome da Aliança que há seiscentos anos existe entre Portugal e a Grã-Bretanha» e o governo britânico prometia não só «a retirada das suas forças dos Açores, no fim das hostilidades» mas, acima de tudo, dava «garantias quanto à manutenção da soberania portuguesa em todas as colónias portuguesas» (Documentos relativos aos acordos entre Portugal, Inglaterra e Estados Unidos da América para a concessão de facilidades nos Açores durante a Guerra de 1939-1945, 1946: 8-9).
Portugal aceitou rapidamente o pedido britânico e em Agosto de 1943 seria assinado o acordo entre os dois países. No entanto, os Estados Unidos não ficaram satisfeitos com o teor do acordo luso-britânico, uma vez que este não previa a possibilidade de as forças norte-americanas terem acesso directo à base inglesa, a não ser para operações de reabastecimento. Assim, ao longo de 1944, desenvolveram-se também negociações entre os governos de Portugal e dos Estados Unidos tendo em vista a criação de uma segunda base militar nos Açores, desta vez na ilha de Santa Maria. Sem nunca abandonar o princípio da neutralidade, o governo português acabou por justificar a assinatura do acordo luso-americano de 1944 e a cedência da base de Santa Maria com o argumento de que esta seria uma contribuição decisiva para a campanha do Pacífico e para a eventual restituição de Timor Leste à plena soberania portuguesa.
Por conseguinte, com a evolução da própria guerra e à medida que se tornou mais evidente a possibilidade de um triunfo aliado e a preponderância que os Estados Unidos iriam exercer na futura ordem internacional, Salazar entendeu que era necessário iniciar um processo de aproximação política aos aliados. Esta aproximação materializou-se, sobretudo, através da assinatura dos acordos dos Açores em 1943 e em 1944. Com tudo isto, Salazar poderia defender, junto dos vencedores, que a política externa portuguesa durante a II Guerra tinha sido uma política de «serviços» que mereceriam ser devidamente compensados com confiança política. Num discurso proferido a 18 de Maio de 1945, o chefe do governo português explicou a neutralidade inicial de Portugal como sendo sobretudo um «serviço prestado» à Inglaterra, uma vez que existia «um interesse positivo da nação aliada» em que Portugal não se envolvesse no conflito, nem aumentasse «com actos de impensada dedicação as suas dificuldades». Mais tarde, quando «a situação estratégica mudou tão completamente» tornou-se possível fazer da neutralidade portuguesa uma «neutralidade colaborante». Esta colaboração com os aliados materializara-se, sobretudo, através da «guarda activa das posições-chaves do Atlântico, a concessão de bases nos Açores, com muitos outros serviços anexos» (Salazar, 1951, IV: 104-105). Deste modo, a importância estratégica dos Açores e a política seguida pelo governo português durante a Segunda Guerra Mundial trouxeram os seus frutos políticos e permitiram ao Estado Novo alcançar os seus objectivos essenciais: a manutenção do regime, a preservação do império e, de acordo com a análise de Oliveira Salazar, a sobrevivência da própria nação enquanto entidade independente.
Luís Nuno Rodrigues
Bibl. Andrade, L. (1993), Neutralidade Colaborante: o caso de Portugal na Segunda Guerra Mundial. Ribeira Grande, Câmara Municipal da Ribeira Grande. Arquivo dos Açores (1983). ed. fac-similada da ed. de 1892, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, XII: 57-75. Brandão, F. C. (2002), História Diplomática de Portugal. Uma Cronologia. Livros Horizonte, Lisboa. Croisière de lAlabama e du Sumter. Livre de bord et journal particulier du Commandant R. Semmes de la marine des Etats Confédérés et des autres officiers de son état-major (1864), 2.ª ed., Paris, E. Dentu, Libraire Éditeur. Dabney, R. L. (compil.) ([1899]), Annals of the Dabney family in Fayal. [
