motim dos inhames

O chamado «motim dos inhames» foi um levantamento maioritariamente popular que ocorreu em finais do século XVII, na ilha de S. Jorge, no contexto do agravamento da pressão fiscal e da exigência de uma maior participação das periferias no esforço de suportar as despesas da monarquia portuguesa. Na origem do motim esteve a obrigação do pagamento do dízimo sobre os inhames, facto que despoletou os protestos, que tiveram o seu epicentro na Calheta, Topo e Norte Grande. A arrecadação do dízimo das miúnças e dos inhames de S. Jorge relativo aos anos de 1692, 1693 e 1694 fora colocada em pregão pela Fazenda Real, em Angra, cabendo aos dizimeiros a cobrança local do direito. A 21 de Julho de 1694, o sargento-mor da vila de Velas, Amaro Soares de Sousa, que exercia igualmente o ofício de escrivão do almoxarifado, apresentou na vila da Calheta uma ordem do corregedor da comarca, emitida na sequência de uma petição apresentada pelo dizimeiro Francisco Lopes Beirão. De acordo com o que então foi afirmado, 150 moradores da jurisdição da Calheta não tinham pago o dízimo, pelo que deveriam comparecer perante o juízo do almoxarifado. Nessa ocasião, foram presas diversas pessoas, situação que se prolongou pelos meses seguintes. Em Novembro desse ano, perante a alegada violência exercida pelos oficiais do almoxarifado, os protestos tornaram-se mais intensos e teve lugar um levantamento contra as «vexações» a que os povos estavam a ser submetidos. O principal argumento avançado pelas populações do concelho da Calheta era o seguinte: os inhames cresciam nas fajãs e ribeiras da ilha, sendo apanhados muitas vezes com risco da sua própria vida, e embora o dízimo, a ser cobrado, o devesse ser nos locais onde existia, os moradores afirmavam que «estauão na posse e custume immemorauel de nunqua se pagar o tal dizimo» (Maldonado, 1990, 2: 681). A resistência popular foi apoiada por elementos da nobreza local. É sabido que, no contexto da sociedade açoriana do Antigo Regime e, em particular, nos concelhos mais rurais e nas ilhas da periferia arquipelágica, os oficiais das ordenanças e, em particular, os detentores dos postos superiores, detinham uma clara posição-chave, devido ao seu estatuto social e ao prestígio dos postos que ocupavam. Embora o corregedor tenha começado a providenciar as diligências necessárias para o apuramento de responsabilidades no sucedido ainda no início do Verão de 1695, a devassa relativa aos incidentes foi iniciada somente a 22 de Junho de 1696, com inquirição de testemunhas. Os ofendidos eram o almoxarife da Fazenda Real, Brás de Miranda Maciel, e o escrivão do almoxarifado, o sargento-mor Amaro Soares de Sousa. Na sequência do inquérito judicial, e definidos vários níveis de culpa, o capitão-mor da Calheta, Gonçalo Pereira, foi dado como o principal culpado, por se verificar «ser elle o que mandara Comppanhias em som de guerra a fauor dos amotinados contra os officiaes da Fazenda»; em Velas, o capitão-mor António Álvares Machado, que favorecera a população do Norte Grande, foi demitido nesse mesmo ano de 1696 (Maldonado, 1990, 2: 677-681). Como consequência da prisão de Gonçalo Pereira, enviado para a prisão do Limoeiro, em Lisboa, e da demissão de António Álvares, estalaram conflitos na Calheta e em Velas, que se mantiveram acesos durante alguns anos e que se centraram na eleição dos novos capitães-mores, pois as facções contrárias não concordavam com os nomes que iam sendo sucessivamente propostos. A situação só regressou à normalidade em 1700 (Rodrigues, 1998). José Damião Rodrigues

Bibl. Cunha, M. A. (Pe.) (1981), Notas Históricas, II: Anais do Município da Calheta (S. Jorge). Recolha, introdução e notas de Artur Teodoro de Matos, Ponta Delgada, Universidade dos Açores. Maldonado, M. L. (Pe.) (1990), Fenix Angrence. Transcrição e notas de Helder Fernando Parreira de Sousa Lima, Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 2. Pereira, A. S. (1987), A Ilha de S. Jorge (Séculos XV-XVII). Contribuição para o seu estudo. Ponta Delgada, Universidade dos Açores/Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais. Rodrigues, J. D. (1998), Orgânica militar e estruturação social: companhias e oficiais de ordenança em São Jorge (séculos XVI-XVIII). In O Faial e a Periferia Açoriana nos Séculos XV a XX, Actas do Colóquio realizado nas ilhas do Faial e S. Jorge de 12 a 15 de Maio de 1997, Horta, Núcleo Cultural da Horta: 527-550.