Melo, Roque Francisco Furtado de
[N. S. Roque do Cais do Pico, 2.3.1771 m. ?, 1842] Matriculou-se na Universidade de Coimbra em 1792, recebeu o grau de bacharel em Leis, em 1796, e concluiu o curso de leis no ano seguinte. Dizem incorrectamente alguns biógrafos que teria sido o primeiro picoense formado em Direito, mas antecedeu-o pelo menos Manuel Garcia da Rosa, formado em 1778. Seguiu a carreira da magistratura, admitido na leitura de bacharéis em 1798. Foi nomeado ouvidor das ilhas de Cabo Verde (4 de Fevereiro de 1800) e aí serviu também o ofício de provedor da fazenda dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos (1801). Passou a juiz de fora do Faial (2 de Outubro de 1802 a 27 de Julho de 1805) e depois a juiz de fora de Ponta Delgada (13 de Outubro de 1806 a 24 de Novembro de 1815) tendo ocupado o cargo de corregedor interino de S. Miguel. Por carta de 12 de Novembro de 1819 foi provido como desembargador da Casa do Porto (mercê de 8 de Novembro 1819) sendo aposentado a 20 de Agosto de 1821, mas voltou ao serviço como desembargador da Casa da Suplicação a 14 de Abril de 1825 e foi reintegrado como desembargador da Relação da Casa do Porto (27 de Julho de 1827).
Foi eleito deputado pela comarca da Horta às Cortes de 1823, numa difícil e agitada disputa que obrigou a uma segunda volta na ilha do Pico, o que só permitiu o seu juramento em Cortes a 26 de Março de 1823, já próximo da dissolução.
Quando se discutiu o projecto de decreto sobre a divisão do território insurgiu-se por os Açores não formarem uma das províncias, votando contra a lei. Contudo, isso era a consequência da opção dos deputados de S. Miguel e Faial de dividirem os Açores em três comarcas.
No segundo período do liberalismo, Furtado de Melo que pertencia à maçonaria e depois à Sociedade Literária Patriótica Lisbonense, aderiu à Revolução de Setembro de 1836 e foi eleito deputado à Constituinte do ano seguinte, pelo círculo de Santarém. Na Câmara militou sempre na ala esquerda e em defesa dos princípios constitucionais de 1822.
Foi-lhe concedido brasão de armas (Pereiras, Furtados, Ferreiras e Melos), em 1817 e recebeu a mercê de cavaleiro da Ordem de Cristo. J. G. Reis Leite
Obra. (1822), Exposição sobre o despacho intempestivo da regência que o aposentou. Lisboa, Tip. Rollandiana.
Fontes. Arquivo da Universidade de Coimbra, Certidões de Idade, 1772-1833, XLIII, assento 46. Id., Livro de Exames, 1796-1799, fl. 157, assento 65. Id., Juízes de Fora, cx. 8. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Leitura de Bacharéis, letra R, maço 3, n.º 5. Id., Chancelaria de D. Maria I, livro 61, fl. 191v [Carta de ouvidor das ilhas de Cabo Verde, 4.2.1800]. Id., ibid., livro 64, fl. 241 [alvará de serventia do ofício de provedor da fazenda dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos, de 1801]. Id., Chancelaria de D. João VI, livro 7, fl. 281 [carta de juiz de fora da vila da Horta, da ilha do Faial de 12 de Dezembro de 1801]. Id., ibid., livro 9, fl. 249 [carta de mercê de juiz de fora de Ponta Delgada, ilha de S. Miguel, de 11.7.1806]. Id., ibid., livro 32, fl. 331 [carta de mercê de um lugar de desembargador da Relação e Casa do Porto de 8 de Novembro de 1819]. Id., ibid., livro 34, fl. 240v [alvará do aposentado em desembargador da Relação da Casa do Porto, de 20 de Agosto de 1821]. Id., ibid., livro 41, fl. 292v [carta de desembargador da Casa da Suplicação, de 14 de Abril de 1825]. Id., ibid., livro 37, fl. 274 [alvará para ser reintegrado no exercício de desembargador da Relação e Casa do Porto, de 29 de Julho de 1827].
Bibl. Canto, E. (1890), Biblioteca Açoriana. Ponta Delgada, Tip. Archivo dos Açores, I: 373. Castro, Z. O. (dir.) (2002), Dicionário do vintismo e do primeiro cartismo. Lisboa, Assembleia da República, Afrontamento, II: 162-163. Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910) (2005). Lisboa, Assembleia da República, II: 876-877. Machado, F. L. (1991), Dos que povoaram o norte da jurisdição das Lajes. 2.ª ed., Lajes, Câmara Municipal das Lajes: 52. Macedo, A. L. S. (1981), História das quatro ilhas que formam o distrito da Horta. 2.ª ed., Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, II: 19-20.
