marinha de guerra nos Açores

Séculos XV a XIX Sendo incerta a data do descobrimento das ilhas açorianas, tal como da própria fundação da marinha de guerra ou do corso português, mais incerto será, ainda, determinar a época em que esta surge nos mares dos Açores. Terá o arquipélago, ou parte dele, sido encontrado por piratas, por mercadores, por navios enviados pela Corte, armados ou não? Certamente que navios armados e enviados pelo rei de Portugal à costa ocidental africana, na segunda metade de Quatrocentos, para aí garantirem o domínio da navegação lusa contra as pretensões de outras nações ou navegadores europeus, nomeadamente, castelhanos, passaram, em viagem de retorno, pelos portos açorianos. A armada de Vasco da Gama, no regresso da primeira viagem marítima à Índia, escalou o porto de Angra. Aberto o caminho marítimo para o Oriente, achadas as Índias Ocidentais e a Terra de Vera Cruz, aos Açores confluem todas as rotas oceânicas do comércio mundial com a Europa; com uma escala frequentemente obrigatória no arquipélago, que embora potenciasse o risco de fuga de mercadorias ao controlo alfandegário, bem como o perigo de localização e ataque por corsários e piratas aos navios de transporte em demanda dos portos açorianos, era ditada por necessidades logísticas imperiosas.

A partir de 1518, passou a ser regular o envio de uma armada (cf. *armada das ilhas) que, saindo do Tejo, rumava aos mares dos Açores aguardando a oeste do Corvo as naus de regresso da Índia, reforçando o seu poder defensivo contra os corsários, e comboiando-as em segurança até Lisboa. Em apoio a esta força naval, ou para substitui-la quando ausente, foi criada a Provedoria das Armadas, cedo dotada de um corpo de guardas para manterem a segurança das naus enquanto surtas no porto de Angra; em 1552, a sua organização, por determinação régia, passou a dispor de um corpo de bombardeiros, constituído por 12 artilheiros enquadrados por um condestável, que se manteve até à extinção da própria Provedoria, já no século XVIII. Não dispunha de galés – os navios das taracenas continentais –, mas recorria a navios de vela, nacionais ou estrangeiros, pontualmente fretados ou arrestados, mantendo as respectivas tripulações, a que se juntava a gente de guerra e o armamento da Provedoria. Temos, ainda, notícia da construção e constituição em S. Miguel e na Terceira, em finais da primeira metade de Quinhentos, de pequenas esquadras para afastarem da costa os piratas, mas cujo principal regimento era esperar as naus da Índia na altura do Corvo. A elas recorreu a coroa, nomeadamente em 1551 e 1555, para comboiarem dos Açores até Lisboa as naus do Oriente, tendo por capitão-mor António Pires do Canto, filho do provedor das armadas. Outras missões como estas tiveram lugar, mesmo durante o domínio filipino. Pela estrutura de comando e de subordinação hierárquica, bem como pelas infra-estruturas de que dispunha, nomeadamente os meios navais, a vertente militarizada da Provedoria não poderá ser considerada como fazendo parte da armada real – muito embora episodicamente tenha sido reforçada por bombardeiros enviados pela Corte –, mas antes como um corpo privado de milícia armada. Foi, porém, a única força naval com base nos Açores antes do século XX. Assim, e até lá, a presença da marinha de guerra nos Açores normalmente aconteceu pelo trânsito de navios nas rotas transatlânticas, ou em missão específica ao arquipélago.

Definida a linha de demarcação de domínio espanhol e português no Atlântico, cedo Espanha recorreu aos navios do corso de Portugal em serviço de vigilância e guarda nos Açores, para a protecção das suas naus da carreira das Índias, também elas, por força das correntes marítimas e ventos dominantes, trazidas das Américas até aos mares açorianos. Gradualmente, porém, principalmente a partir de meados do século XVI, Espanha começa a enviar para as imediações dos Açores, os seus próprios navios do corso, para reforço da segurança das suas esquadras – a frota da Nova Espanha e a frota de Terra Firme. Tenha-se presente que até finais de século XVII, não existe uma distinção clara, nas grandes rotas marítimas, entre navios do corso e navios comerciais, já que estes, por norma, dispunham de meios de defesa próprios, mesmo não sendo propriedade régia ou pelo Estado fretados. Desta presença nos Açores da marinha de guerra espanhola para reforço da defesa da rota das Índias, temos dois exemplos paradigmáticos: a frota de D. Pedro de Valdez que, em 1581, fez desembarcar na baía da Salga um contingente para reduzir a Terceira à soberania de D. Filipe II de Espanha, viera aos Açores para aqui aguardar os navios regressados da América; e no ano seguinte, o Marquês de Santa Cruz, após ter derrotado a armada do almirante francês Strozzi em frente a Vila Franca do Campo, já sem força para acometer a ilha Terceira, dirigiu-se para as ilhas mais a Ocidente, à espera dos transportes das Conquistas das Américas. A complementaridade entre as marinhas do corso de ambos os países na defesa de interesses que são comuns, independentemente da conjuntura política ibérica, tornou-se particularmente evidente após a união das duas coroas, ao ponto de, em 1621, ser formalmente ordenado que as armadas da coroa de Portugal e Castela dêem mutuamente escolta aos navios da outra nação que vierem carregados das Conquistas. Conhecemos, porém, ocasiões anteriores, por exemplo em 1604, 1606, 1607 e 1612, quando para os Açores são enviadas frotas espanholas da Armada do Mar Oceano para protecção expressa às naus da Índia e navios do Brasil.

A Restauração de 1640, se bem que afastando alguns dos inimigos que mais dano haviam provocado à marinha nacional do corso durante a União Ibérica, encontrou-a depauperada. A sua impotência comprovada para garantir eficazmente a segurança das rotas comerciais do Atlântico, levou a que a Companhia Geral dos Estados do Brasil, ou Companhia Geral de Comércio, constituída em 1649 e formada por capitais e de gestão privados, fosse obrigada a formar uma frota de 36 naus de guerra de 20 a 30 peças de artilharia, guarnecidas de gente de mar e guerra. Em 1660, todos os navios que vêm do Brasil eram obrigados a integrar-se no comboio da armada da frota da Companhia Geral do Comércio para se protegerem dos piratas. É uma força armada privativa da Companhia, dela dependendo em todas as vertentes, nomeadamente no enquadramento e comando. Veio, porém, aliviar as forças navais do rei, dando tempo para que pudessem minimamente recompor-se e retomar, com frequência incerta, as suas missões de reforço à protecção das rotas marítimas do comércio nacional, ou as missões de Estado ou de comboio às ilhas adjacentes. Nas suas Memórias, o general Castelo Branco (1740) relata as primeiras três viagens que, na marinha de guerra ou do corso, fez aos Açores – 1689, 1691 e 1693 –, para reforço dos comboios das frotas do Brasil e as naus da Índia. Nelas não só documenta a exiguidade dos meios enviados às ilhas nestas comissões – uma ou duas naus –, mas, principalmente, traça um quadro impressionante das extremas dificuldades da navegação na altura, e do perigo sempre presente de corso. Na segunda metade do século XVII, recorda-se a vinda à Terceira, em 1669, de três fragatas e uma caravela da armada real trazendo para o exílio D. Afonso VI e, em 1674, de quatro fragatas, três patachos e uma caravela para o levarem de regresso a Lisboa. Esta última força comboiou, simultaneamente, duas naus da Índia, que havia dois meses tinham chegado à ilha do Faial.

No século XVIII, não há indicação de se ter melhorado substancialmente o quadro de visibilidade da armada real nos mares açorianos, o que em parte se explica pelo domínio inglês do Atlântico que afastava qualquer eventual ameaça de ocupação territorial das ilhas por força inimiga. Ainda eram os corsários ou piratas, quando deles havia notícia, que faziam deslocar aos mares dos Açores, alguma fragata, raramente uma pequena frota, para neles cruzar. A defesa dos Açores nas crises políticas do século, traduziu-se, principalmente, no reforço da fortificação costeira e no treino da milícia – com armamento sempre escasso. Ainda na última década de Setecentos, quando a ameaça de ataques franceses se tornou previsível, a ausência da nossa marinha do corso provocava um sentimento de abandono: [...] no exterior da costa aonde não aparece huma vella que a vigie, fica sendo natural nestes povos o desalento á vista do perigo [...] – queixou-se o governo do arquipélago, em carta ao Secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, entidade que, ao nível do governo central, superintendia na administração das ilhas adjacentes. Neste tempo, com a criação da Esquadra do Estreito, em 1786, em constante cruzeiro no estreito de Gibraltar, não se fazia sentir nos Açores a pirataria argelina, tunisina e tripolina. Como missões da armada real com particular significado para o arquipélago, regista-se o transporte do primeiro capitão-general dos Açores e do 2.º Regimento do Porto (cf. *exército), bem como de várias levas de soldados recrutados nas ilhas para os diversos corpos militares, nomeadamente do Brasil.

O século XIX inicia-se com a Armada Real do corso composta por 12 naus, 17 fragatas, 12 bergantins ou corvetas, 1 escuna, 3 corsários, 2 caíques, 2 lugres, 1 iate e 1 lancha. Uma força naval de segunda ordem no contexto da Europa, ainda em condições de controlar parte significativa do comércio do Atlântico, e empenhada, sobretudo, neste objectivo. E quase só neste contexto – salvo raras as comissões específicas aos Açores em apoio à administração ou em comboiamentos –, contemplados são os mares dos Açores: passam os navios em trânsito. A falta da uma força militar credível, no mar e em terra, levou a incidentes escandalosos, como a tomada da galera espanhola Castella pela fragata inglesa Urania na baía da Horta, em 1805, debaixo da artilharia do forte de Santa Cruz que mais pólvora não tinha que para dar um tiro de intimidação (por a ter gasto em salvas por ocasião de festejos religiosos ou profanos e na saudação a navios militares nacionais e estrangeiros em trânsito pelo porto da Horta); e em Maio de 1806, no ancoradouro de Ponta Delgada, o bergantim inglês Ruth, carregado de sal e carvão, foi apresado por duas fragatas francesas, que nele meteram um oficial e treze marinheiros seus; para, passados alguns dias, voltar o bergantim à ilha, tripulado pela guarnição francesa, na tentativa de vender a mercadoria... A grave crise política que o país iria atravessar na sequência das invasões francesas e da fuga da Corte para o Brasil, lançaria a Armada Real numa situação de descalabro. Em 1809, o governo de Lisboa dispunha de 10 vasos de guerra, apenas sete deles operacionais. Então, mesmo que quisesse, não conseguiria chegar ao arquipélago com qualquer força credível de defesa do território – aos Açores, o perigo, necessariamente, vinha sempre do mar –. Cada vez mais espaçadamente, ao arquipélago chegava um navio da Armada aqui enviado em comissão. No seguimento de uma pretensão vinda da criação da Capitania-Geral, e por mais de uma vez reiterada, o governador dos Açores, em 1818, depois de propor a abertura da cadeira da navegação na Academia Militar de Angra, requisitou, sem sucesso, uma embarcação de guerra para a Capitania, para o bom governo da administração civil, política, económica e militar. Em 1819, considerava-se essencial, a existência de uma frota de 3 fragatas, 3 corvetas e 2 escunas, para o patrulhamento do Estreito, das Ilhas e da Costa de Portugal. Só dispunha o governo, porém, para o efeito, de 2 fragatas, 1 corveta e 2 escunas.

Embora tenhamos notícia da prestação deste serviço em data anterior por navios da marinha real, só por portaria de 21 de Julho de 1823 foi determinado que se estabelecessem correios marítimos entre Lisboa e as ilhas. A partir de então, e principalmente na década de vinte, foi frequente virem aos Açores navios da Armada Real, normalmente bergantins, com esta missão. Em 1838, as Províncias dos Açores e Madeira são anexadas à Administração dos Correios (decreto de 18 de Abril). Ainda em 1823 – meados de Agosto –, em retirada do Brasil, uma esquadra composta pela nau D. João VI, fragatas Pérola, e Constituição, corvetas Dez de Fevereiro, Regeneração, Calipso, Princesa Real e Quatro de Julho, charrua Princesa Real, sumaca Conceição, mercantes armados Restauração e São Gualter, e navio de transportes Fénix, com uma guarnição de 2.378 homens, e transportando, 1.135 praças combatentes e 62 familiares, arribou ao porto da Horta sem mantimentos (as rações já haviam sido reduzidas a metade) e com elevado número de doentes a bordo. Foi necessário levantar na cidade um hospital provisório, onde, com a saída da esquadra, ficaram 26 doentes, 8 dos quais acabaram por morrer. Em Novembro seguinte, há a registar o transporte para os Açores do Batalhão de Caçadores N.º 5, que iria ter uma intervenção decisiva nos acontecimentos político-militares que levaram à consolidação do regime constitucional em Portugal. Em 1824, seguiu a bordo da sumaca Greves um destacamento do Batalhão de Artilharia do Castelo de S. João Batista, para ingressar na Brigada Real da Armada.

Os pronunciamentos liberais na Madeira e na Terceira – Junho de 1828 –, trazem novo desafio à Armada Real. Em Novembro seguinte, o grosso da Armada está em águas açorianas, depois de, em 22 de Agosto, ter submetido a Madeira: nau D. João VI, a única operacional de quatro; fragatas Princeza Real, Diana e Príncipe D. Pedro, ou seja, todos os navios de guerra desta classe operacionais; corvetas Cybelle, Urania e Princeza Real, três das cinco operacionais; bergantim Neptuno, de 3 operacionais; bergantis-correio Treze de Maio e Gloria, dois dos quatro operacionais; charruas Orestes e Galethea, de quatro operacionais. Segue-se o bloqueio à ilha Terceira que durará até à tentativa frustrada de desembarque no areal da Praia, em 11 de Agosto de 1829. Para esta operação, mobilizou a Armada Real a sua máxima força possível: a nau D. João VI, três fragatas, duas corvetas, cinco charruas, quatro brigues e outros vasos de transporte. Mantém-se o bloqueio à Terceira pelo menos até Março de 1831, normalmente com três navios de guerra. A frota organizada nos Açores para levar ao Mindelo o *Exercito Libertador está primeiramente vocacionada para o transporte de tropa e é essencialmente composta por navios fretados no estrangeiro. A esquadra que a protege compõe-se de duas fragatas – Rainha de Portugal e D. Maria II –, um brigue, um brigue-escuna, três escunas e uma corveta (iate de D. Pedro, que içava o pavilhão real).

Passado o período em que os Açores estão no centro da política nacional, a Armada Real retoma a prática de séculos: comissões esporádicas ao arquipélago em missões relacionadas com a administração e de patrulhamento – se bem que já não para protecção aos navios do comércio transatlântico. Situações de crise política regional ou nacional, como em 1834, 1838, 1842 e 1847, desencadeiam uma maior visibilidade de vasos de guerra nos portos açorianos, pelo menos pela necessidade de fazer circular informação e de reforçar, definir ou impor autoridade.

O grande surto de emigração clandestina que ocorreu nos Açores em meados do século, levou o Governador Civil da Terceira a pedir para o arquipélago meios navais adequados ao seu combate; porém a Marinha não satisfez o pedido, por não dispor de navios adequados para esse fim. E quando, em 1871, a França e a Prússia entraram em guerra, Portugal não teve, nos Açores, força naval para impor a neutralidade e evitar que, em águas nacionais, se travassem confrontos entre os beligerantes.

A transição da navegação à vela para o vapor, vem valorizar a posição dos Açores como posto de reabastecimento e manutenção na navegação entre a América e a Europa. Ainda a evolução das armas navais – torpedos e minas – desencadeia a ambição de constituição na Horta de um porto militar de valor estratégico para as esquadras com pretensão do domínio do Atlântico. Nesta conjuntura de revolução tecnológica, mas em que, também, se redesenha a relação de forças no xadrez internacional, e na qual Portugal luta por visibilidade tendo, como primeiro trunfo, a posição estratégica dos Açores para o controlo do Atlântico, não surpreende, se não pelos objectivos expressos, que a comissão constituída em 1887 para elaborar um plano de reforma do material e pessoal da Marinha de Guerra, proponha, com realista contenção, 2 canhoneiras de 2.ª classe e 3 lanchas-canhoneiras, para o patrulhamento dos mares açorianos. No plano prático, regista-se na década seguinte a presença nos Açores, com particular destaque para a Horta, já não apenas sazonal, mas agora beneficiando de novas infra-estruturas portuárias que permitem comissões mais prolongadas, de um navio da Armada em frequentes cruzeiros pelos mares do arquipélago, nomeadamente, as canhoneiras Açor e Rio Sado. A principal missão destes navios é, porém, de fiscalização aduaneira, nomeadamente para o combate ao contrabando internacional de remota tradição – franceses, americanos e outros –, agora de produtos como o tabaco, a pacotilha, o açúcar, o pano de algodão azul, que passam por entrepostos clandestinos não só nos principais portos açorianos, mas também noutras ilhas menos vigiadas, nomeadamente, Pico, S. Jorge, Graciosa. Mais significativa é a visita de D. Carlos à Madeira e aos Açores, em 1901, aproveitando a ocasião para concentrar a quase totalidade da renovada marinha portuguesa. É, porém, matéria de uma conjuntura política que, desencadeada, sai dos limites cronológicos dos presentes apontamentos.

As estruturas em terra da marinha de guerra, nomeadamente, as actuais *capitanias têm antecedentes longínquos, primeiramente na Provedoria das Armadas, depois nos cargos de patrão da ribeira e de patrão-mor, alcaide do mar dos serviços da Fazenda e da Alfândega, e nos lugares de ajudante do mar das guarnições do Castelo de Santa Cruz, na Horta, e do Castelo de S. João Batista, na Terceira. Em 1834-1835 a estrutura da Marinha em terra contemplava os seguintes cargos: Província Ocidental dos Açores – Terceira – intendente (lugar criado por alvará de 12 de Agosto de 1797, com jurisdição sobre todas as ilhas. Foi primeiro Intendente da Marinha nos Açores o Chefe de Divisão Manuel do Nascimento Costa, que ficou sendo o oficial de maior patente então no arquipélago), ajudante da intendência, ajudante do mar (designação que evoluirá para capitão do porto), patrão-mor, sota-patrão-mor; Faial – capitão do porto, patrão-mor, sota-patrão-mor, almoxarife; S. Jorge – patrão-mor; o Pico reclamava um patrão-mor para a Madalena, bem como a Graciosa, para conter na obediência e disciplina a gente do mar. Província Oriental dos Açores – S. Miguel em Ponta Delgada – patrão-mor, sota-patrão-mor; Santa Maria – patrão-mor. A extinção da divisão administrativa dos Açores em províncias levará à criação de três Distritos Marítimos: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta; por carta de lei de 27 de Julho de 1882, a costa de Portugal é dividida em departamentos marítimos, continuando as capitanias dos Açores, herdeiras dos distritos marítimos, directamente dependentes da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. São estruturas especialmente vocacionadas para fiscalizar o controlo e segurança do trânsito marítimo nos portos açorianos, faróis, socorro a náufragos e a disciplina da gente do mar. Esta última missão, que pressupõe o registo de todos os marítimos, era fundamental em épocas de recrutamento para a Brigada Naval, tarefa esta, nas ilhas, supervisionada pelo Intendente da Marinha. Manuel Faria

Século XX Entende-se como Marinha de Guerra o conjunto de todos os navios armados, aviação naval, respectivo pessoal, serviços e estabelecimentos que lhe dizem respeito e que constituem a força destinada à defesa de uma nação.

As missões estratégicas que lhe podem ser atribuídas são de natureza defensiva e de carácter ofensivo. Nas primeiras, figura a protecção da Marinha Mercante, a segurança dos portos, a fiscalização das águas costeiras e a defesa do litoral. Nas segundas, salientam-se o ataque à costa inimiga (centros populacionais, industriais e portuários) e a destruição da navegação mercante do adversário.

Mantém em funcionamento um sistema de autoridade marítima englobando as *capitanias, que superintende na segurança da navegação, no combate à poluição, na fiscalização das águas de jurisdição nacional. Cabe-lhe a sinalização da costa, das barras e dos portos e, por vezes, até a pilotagem nalguns portos.

Sempre, teve, também, de desempenhar outras missões além das de natureza puramente militar. Tem a seu cargo a salvaguarda da vida humana no mar, os socorros a náufragos. E, noutro sector, tem-se aplicado ao estudo e investigação científica do mar, no campo da hidrografia e da oceanografia.

Enquanto que as missões de natureza defensiva podem, dentro de certos limites, ser realizadas por unidades de reduzido valor militar, as de natureza ofensiva, para serem executadas de modo eficaz, requerem a existência de uma força naval de combate, a qual, sendo de superfície, deverá incluir fragatas de grande tonelagem.

Porém, uma Marinha, por mais pequena que seja, exige homens e navios. Os quantitativos e tipos destes últimos deverão, em última análise, resultar de uma política nacional de defesa que tenha em conta as exigências e possibilidades do país concreto em que vivemos.

Vejamos então como se processou a presença da Marinha de Guerra nos Açores.

Com o desenvolvimento da navegação começou para os Açores a sua função na estratégia atlântica. E, se de início funcionava mais como um ponto de escala obrigatório para a navegação, centro abastecedor de navios, com as duas últimas guerras mundiais a sua importância e valor decisivo alterou-se profundamente, sendo disputado pelas diferentes potências intervenientes. É, pois, inegável que seja um elemento estratégico aeronaval de importância capital na política bélica euro-americana e, talvez, até na política mundial.

Em 1916, no decurso da 1.ª Guerra Mundial, a defesa do porto de Ponta Delgada foi reforçada com 2 baterias de 5 peças, retiradas de antigas canhoneiras. Em 1917, comentava-se que a vigilância dos Açores parecia ter sido confiada a contratorpedeiros americanos. Assim, a partir deste ano, foram enviados o contratorpedeiro Douro e as canhoneiras Açor, Beira, Ibo e Mandovi para os Açores, por curtos períodos, tentando aí manter uma unidade portuguesa.

Relacionando a estratégia com a política do País em guerra, criou-se em 1917 um Comando Central de Defesa Marítima que tinha como missão a direcção e fiscalização de todos os serviços de defesa marítima do continente, Ilhas Adjacentes e Cabo Verde.

Em 1918, foi a vez do cruzador-couraçado Vasco da Gama ser enviado para o arquipélago dos Açores com a missão de reforçar a soberania política portuguesa.

Ao longo deste ano, a Marinha, por motivos políticos, esforçou-se por aumentar, aqui, a sua presença (ver quadros). Também se reforçou a defesa do porto da Horta, onde se instalaram 2 peças de 150 mm.

Em 14 de Outubro de 1918, foi afundado o caça-minas Augusto de Castilho, pelo submarino alemão U-139, quando escoltava o S. Miguel, que com carga e passageiros se dirigia para Ponta Delgada.

Em princípio de 1919, em Portugal, foram criadas as Bases Navais (incluindo a de Ponta Delgada), pontos escolhidos por ordem estratégica para servirem de apoio às Forças Navais. Mas a presença real era mínima, assegurada por canhoneiras e lanchas.

A Aviação Naval nos Açores surge em 1918, com o Centro de Aviação Marítima da Horta que passou depois para Ponta Delgada, S. Miguel (Centro de Aviação Naval dos Açores), integrada no Comando de Defesa local, chefiado por dois almirantes, um português e um americano. Foi extinto em 1921, pois, na prática não passou do papel. O primeiro-tenente Adolfo Trindade, seu comandante e durante algum tempo único piloto, chamou a atenção, com frequência para a precariedade existente, havendo material (incluindo aeronaves) fornecido pelos americanos, encaixotado e a estragar-se.

O ano de 1919 marcou uma nova fase de decadência para a Marinha.

Pereira da Silva defendia que, num período de 10 anos, deveriam estar constituídas 3 esquadrilhas de fiscalização e cruzeiro na metrópole, compreendendo, cada uma delas, 4 unidades, com bases em Lisboa, Leixões e Faro, e mais uma com base nos Açores (Ponta Delgada).

Nada disto se concretizou, a Marinha continuou num estado lastimoso, pouco mais possuindo, além de esquadrilhas de fiscalização da pesca.

Em 1931, as forças navais, com relevo para o cruzador Carvalho Araújo, esmagaram a insurreição em Ponta Delgada. Contudo, as ilhas continuavam quase desguarnecidas e sem bases.

Quando rebentou a II Guerra Mundial, Portugal mobilizava e armava-se com intuitos meramente defensivos, distribuindo forças pelos territórios Atlânticos, com especial concentração nos Açores, onde um número importante de homens passou a firmar a nossa soberania.

Para além de se estabelecer um Alto Comando Militar, foi criado o Comando de Defesa Marítima dos Açores, com sede em Ponta Delgada, onde se estabeleceu, também, um Centro de Aviação Naval. No entanto, os Açores continuavam com falta de instalações adequadas, com dificuldade em manter, em permanência, contratorpedeiros ou avisos.

Mas os problemas aumentavam: a Armada confrontava-se com a necessidade de defender os portos, controlar a navegação, escoltar os principais navios, proteger os acessos contra minas, preparar uma evacuação para as ilhas, proteger os arquipélagos, transportar e escoltar expedições para Timor ou África. Viu-se obrigada a tomar determinadas medidas de policiamento nas águas do continente e do arquipélago dos Açores, para o que era necessário dispor de um certo número de navios que não tinha, para os serviços de patrulha, rocega de minas e outros. Por este motivo, entre outros navios, solicitou-se à Grã-Bretanha, por cedência temporária, 8 patrulhas, designados por P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7 e P8. Ficou estabelecido que, quando chegassem a território nacional, passariam a usar distintivos portugueses, sendo comandados por oficiais da nossa Armada, ainda que com a presença de um oficial inglês e os elementos de equipagem precisos para assegurar um desempenho eficaz das funções de rocega de minas, luta anti-submarina, utilizando o «Asdic».

A cedência de bases nos Açores, primeiro aos ingleses e depois aos americanos, permitiu, por um lado, uma capacidade mínima de defesa dos seus portos e do continente e, por outro, a modernização de unidades navais (navios), de armamento e tecnológico.

Em 1958, criou-se o Comando Naval dos Açores, com sede em Ponta Delgada, extinguindo-se o da Defesa Marítima dos Açores.

Reboredo da Silva, no ano de 1959, chamava a atenção para a necessidade de um ponto de apoio nesta zona, onde nada existia, do ponto de vista militar naval, de que valesse a pena falar. Interessaria não só uma pequena infra-estrutura naval apoiada nas obras portuárias, como também a instalação de um Comando Naval com organização adequada e limitados meios navais em permanência.

A Missão Hidrográfica nos Açores iniciou-se em 1939. Nos diferentes levantamentos efectuados foram utilizados os navios hidrográficos Carvalho Araújo, D. João de Castro, Comandante Almeida Carvalho, João de Lisboa, Salvador Correia.

Relativamente a infra-estruturas nos Açores, procedeu-se, ao longo do tempo a adaptações e ampliações no Comando de Defesa Marítima de Ponta Delgada; à construção de Estações LORAN; a trabalhos de construção e apetrechamento nas Estações Radionavais da Horta (1937) e de Ponta Delgada; à construção e apetrechamento de alguns faróis e à ampliação de outros; à ampliação, remodelação e apetrechamento de instalações diversas.

Em 1952, com a criação da Força Aérea a Aeronáutica Naval foi integrada neste novo Ramo das Forças Armadas.

A evolução tecnológica da guerra naval, permitiu que a importância estratégica dos Açores se mantivesse, ainda que em menor escala, devido às armas atómicas.

Até 1961, a Marinha assistiu a um período de renovação técnica e organizativa, com uma valorização da sua função estratégica, dando um valor estratégico ao Atlântico.

Com o eclodir da Guerra Colonial (1961-1974) houve uma viragem para África. Foi necessário para aí canalizar homens e meios, implicando mesmo, pôr em segundo plano as funções NATO e as missões específicas de defesa da Península e, até, dos arquipélagos da Madeira e Açores.

Obviamente que a estratégia resultou de uma atribuição de interesses e prioridades, dependente das situações e dos meios disponíveis. No entanto, houve sempre a preocupação de manter nos Açores, em permanência, navios de guerra: um a dois navios-patrulhas. Esporadicamente, em curtas missões ou de passagem, ali rumavam, também, outros navios (quadros).

Em suma, embora com algumas dificuldades, a Marinha, para cumprir a sua missão, tentou, sempre, por um lado, manter navios, em permanência, nos Açores em missões de soberania, de fiscalização da pesca, emigração e aduaneira, salvamento, transporte de materiais e pessoas, hidrografia e oceanografia e colaboração diversa e, por outro, desenvolver, também, as suas infra-estruturas em terra, entre outras, capitanias, delegações marítimas e faróis.

A presença da Marinha nos Açores continua a ser importante, devido à zona económica exclusiva. Isabel Beato

Fontes. Arquivo e Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo (Angra do Heroísmo), Livro de Contas da Capitania-Geral, I: 43v e 44. Archivo General de Simancas, Guerra y Marina, leg. 409, doc. 533; leg. 435, doc. 233; leg. 549, doc. 119; leg. 626, doc. 350; leg. 640, doc. 125; leg. 653, docs. 25, 26, 49, 62, 74 e 95; leg. 655, docs. 231 e 238; leg. 657, docs. 58, 110, 111, 112 e 261; leg. 671, doc. 117; leg. 676, doc. 195; leg. 686, docs. 1 e 208; leg. 776, doc. s. n.º. [Ed. em CD do Instituto Açoriano de Cultura]. Arquivo Histórico Ultramarino (Lisboa), Açores, Cx. 48, doc. 18; Cx. 50, doc. 29; Cx. 65, doc. 5; Cx. 67. docs. 3, 43; Cx. 93, doc. 26; Cx. 94, docs. 1 e 21; Cx. 99, doc. 7; Cx. 101, doc. 33; Cx. 103, doc. 44; Cx. 115, doc. 50; Cx. 118 doc. 25; Cx. 132, doc. 40. Id., Códice 529 – Açores, fls. 63, 121, 126, 136, 139v, 145, 152, 162v. Id., Códice 406 – Açores, fls. 81, 87, 92, 103, 108v, 123, 143v, 146, 195v. Id., Códice 530 – Açores, fls. 74, 219, 257, 258, 320. Biblioteca Central da Marinha – Arquivo Histórico (Lisboa), Expedições aos Açores, cx. 324, docs. 20.10.1823 e 28.5.1829. Id., Forças Navais, cx. 327, docs. 14.4.1979 e 1802. Id., Navios Armados e Desarmados no Tejo, cx. 688, docs. 10.2.1809, 7.6.1809, 1819, 6.6.1838, 31.5.1845, 31.7.1845, 31.8.1847, 30.9.1847, 1.12.1847, 31.8.1850, 31.7.1851, 3.5.1860, 3.11.1862, 1863, 31.12.1894, 31.1.1895 e 31.1.1896. Id., Mapas de Navios da Armada Real, cx. 689, docs. 1.4.1824, 8.5.1824, 2.6.1824, 1.10.1824, 2.11.1824, 1.4.1826, 3.6.1826, 1.7.1826, 3.1.1827, 3.1.1827, 1.2.1827, 1.4.1827, 1.5.1827, 2.7.1827, 1.10.1827, 3.11.1827, 12.11.1828, 29.5.1830, 1.7.1830, 3.8.1830, 1.9.1830, 2.12.1830, 2.1.1831, 7.3.1831, 6.4.1831, 1.6.1831, 4.6.1833. Id., Ultramar: Açores, cx. 1339, docs. 26.6.1824, 24.7.1824, 27.2.1829, 28.7.1834, 27.2.1835, 20.11.1838, 10.10.1842, 19.5.1847, 8.9.1847, 10.11.1860. Id., Doc. Avulsa: Aeronáutica Naval (s.d.-1916-1952), Caixas 1346/1347. Id., Doc. Avulsa: Capitanias dos Açores – Angra do Heroísmo (s.d.-1839-1910), Caixa 85 e (1911-1927), Caixa 1355. Id., Doc. Avulsa: Capitanias dos Açores – Horta - Faial (s.d.-1840-1910), Caixas 85 a 88. Id., Doc. Avulsa: Capitanias dos Açores – Ponta Delgada e S. Miguel (1839-1910), Caixas 88 e 89 e (1911-1946), Caixa 1355. Id., Doc. Avulsa: Conselho Nacional do Ar (1921-1944), Caixa 1362. Id., Doc. Avulsa: Estações Electrossemafóricas (1926), Caixa 1377. Id., Doc. Avulsa: Estações Radiogoniométricas (1920-1945), Caixa 1377. Id., Doc. Avulsa: Estações Radionavais (1937-1940), Caixa 1377. Id., Doc. Avulsa: Estações Radiotelegráficas (1916-1948), Caixa 1377. Id., Doc. Avulsa: Estações Semafóricas (1931-1945), Caixa 1377. Id., Doc. Avulsa: Estado Maior Naval (s.d.-1913-1972), Caixa 1377. Id., Doc. Avulsa: Forças Navais: Divisão de Cruzadores (1925-1926), Caixa 1378. Id., Doc. Avulsa: Forças Navais: Esquadra de Operações (1925), Caixa 1378. Id., Doc. Avulsa: Forças Navais: Esquadrilha de Patrulhas (1916-1920), Caixa 1379. Id., Doc. Avulsa: Forças Navais: Esquadrilha de Submersíveis (1917-1930), Caixa 1379. Id., Doc. Avulsa: Forças Navais: Flotilha de Contratorpedeiros (1918), Caixa 1379. Id., Doc. Avulsa: Ministério da Marinha (s.d.-1796-1909), Caixa 453 e (s.d.-1911-1949), Caixas 13911/1392. Id., Doc. Avulsa: Posto Radiotelegráfico da Ilha Graciosa (1929), Caixa 1453. Id., Doc. Avulsa: Posto Radiotelegráfico do Pico (1925), Caixa 1453. Id., Doc. Avulsa: Posto Radiotelegráfico de Ponta Delgada (1925), Caixa 1453. Id., Doc. Avulsa: Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (s.d.-1724-1910), Caixas 1283/1287 e (1911-1919), Caixa1513. Id., Doc. Avulsa: Ultramar: Açores (s.d.-1823-1909), Caixa 1339 e (s.d.-1918-1947), Caixa 1515. Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima dos Açores, 4831 - Correspondência Expedida Diversa, 1 atado (1918). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima dos Açores, 4844 a 4854 – Correspondência Expedida e Recebida, 12 pastas (191941-1945). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima dos Açores, 4867 - Correspondência Diversa, 1 pasta (1941-1945). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima dos Açores, 4887 - Correspondência Recebida, 1 atado (1918). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima dos Açores, 4887C – Correspondência e Relatórios, 1 atado (1918-1945). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima dos Açores, 4887D – Correspondência e Diversa, 1 atado (1941-1945). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima dos Açores, 4887E – Correspondência e Diversa, 1 atado (1939-1945). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima dos Açores, 4887F – Correspondência Recebida, 1 atado (1943). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima dos Açores, 4887G – Planos de Defesa do Porto de Ponta Delgada, 1 pasta (1942). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima da Horta, 4889 a 4891 – Correspondência recebida e expedida, 3 atados (1942-1945). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima da Horta, 4896 – Ordens do Comando da Defesa, 1 pasta (1944-1945). Id., Doc. Encadernada: Comando de Defesa Marítima da Horta, 4898B – Relatórios e Documentos Diversos, 1 atado (1943-1945). Id., Núcleo da Capitania do Porto da Horta (208), Copiador de Telegramas, 3 livros (1917-1929). Id., Núcleo da Capitania do Porto da Horta (208), Correspondência Recebida, 6 maços (1911-17). Id., Núcleo da Capitania do Porto da Horta (208), Movimento de Navios, 5 maços (1920-40). Id., Núcleo da Capitania do Porto da Horta (208), Registo de Entradas e Saídas do Porto, 12 maços (1912-33).

 

Bibl. Aguilar, T.; Arenga, R.; Ribeiro, A. S.; Serafim, S.; Silva, A.; Sousa, M. (2001), A Marinha na investigação do mar – 1800-1999. Lisboa, Instituto Hidrográfico. Almeida, A. C. (1856), Repositorio Remissivo da Legislação da Marinha e do Ultramar. Lisboa, Imprensa Nacional. Branco, A. C. C. (1740), Memorias e Observaçoens Militares e Politicas. Lisboa, Officina de Musica e Sagrada Religião: 3. Colecção de Legislação da Armada, Lisboa. Comissão Cultural da Marinha (2001-2004), Setenta e cinco anos no mar. Lisboa, 11-15. Cordeiro, A. (1981), Historia Insulana das ilhas a Portugal sujeitas no oceano Ocidental. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura: 516. Crespo, M. P. (1962), Alguns aspectos do problema naval português. Anais do Clube Militar Naval, Lisboa, 92: 875-881. Drumond, F. F. (1981), Anais da Ilha Terceira. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional de Educação e Cultura, 1, 2, 3 e 4 [Fac-simil. da ed. de 1850, 1856, 1859 e 1864]. Duarte, L. M. (2003), A Marinha de Guerra Portuguesa, In Nova História Militar de Portugal. Lisboa, Círculo de Leitores e Autores: I. Esparteiro, A. M. (1971), Açores e Cabo Verde na era dos Descobrimentos e depois. Anais do Clube Militar Naval, Lisboa, 7-9, 101. Id. (1986), Três Séculos no Mar, Colecção Estudos, Marinha, 27, 9, 4. Id. (1980), Ibid., 13, 3, 4. Id. (2001), Dicionário Ilustrado de Marinha. Lisboa, Clássica Editora. Id. (1947) A projecção dos Açores na história do mundo. Anais do Clube Militar Naval, Lisboa, 72: 371-376. Faria, M. A. (1998), Sobre o estado em que se encontram as ilhas dos Açores – 1797. Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, 51: 89-90; 365-366. Figueroa, C. M. (1596), Comentario en breve compendio de disciplina militar, en que se escrive la jornada de las islas de los Açores. Madrid, Ed. por Luis Sanchez. Fonseca. Q. (1926), Os Portugueses no Mar. Lisboa, Tip. do Comércio. Horta, H. A. S. (1990), Marinha de guerra: ramo das Forças Armadas e serviço público. Lisboa, Academia de Marinha: 3-13. Leis e Disposições Regulamentares da Armada, Anual, Lisboa. Leitão, H. e Lopes, J. V. (1990), Dicionário de Linguagem de Marinha Antiga e Actual. Lisboa, Edições Culturais da Marinha. Leite, J. G. R. (1988), O Códice 529 – Açores, do Arquivo Histórico Ultramarino. Angra do Heroísmo, Direcção Regional dos Assuntos Culturais. Id. (1998), Os Guardas das Naus da Índia e Mina no Porto de Angra. In A Carreira da Índia e as Rotas dos Estreitos. Actas do VIII Seminário Internacional de História Indo Portuguesa. Angra do Heroísmo, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: 741 a 750. Id. (2001), A Estrutura da Provedoria das Armadas de Angra no Século XVIII. Uma Visão Burocrática. In Portos, Escalas e Ilhéus no Relacionamento entre o Ocidente e o Oriente, Actas do Congresso Internacional Comemorativo do Regresso de Vasco da Gama a Portugal, Lisboa, Universidade dos Açores e Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: I: 295-308. Id. (2005), Os Açores, Escala e Base da Carreira das Índias. In Nova História da Expansão, Lisboa, Editorial Presença, 3A. Macedo, A. L. S. (1981, História das Quatro Ilhas Que Formam o Distrito da Horta, Reimp. Fac-simil. da ed. de 1871, Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, I: 292. Macedo, J. B. de (1979), Companhias Comerciais. In Dicionário de História de Portugal. Porto, Livraria Figueirinhas. Maldonado, M. L. (1989 e 1990), Fenix Angrence. Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, I e II. Matos, A. T. (1983), Os Açores e a Carreira das Índias no Século XVI. In Estudos de História de Portugal. Lisboa, Ed. Estampa: II. Id. (1985), A Provedoria das Armadas da Ilha Terceira e a Carreira da Índia no Século XVI. Lisboa, Instituto de Investigação Científica Tropical. Mendes, J. A. S. L. (1989-1999), Setenta e cinco anos no mar. Lisboa, Comissão Cultural da Marinha, 1-10. Ordens da Armada (1835-2005). Ordens da Armada – 2.ª Série Confidencial (1961-1985). Pedrosa, F. G. (2000), Os Homens dos Descobrimentos e da Expansão Marítima. Cascais, Câmara Municipal de Cascais. Pereira, G. (1898), Roteiros Portugueses da Viagem de Lisboa á Índia nos Seculos XVI e XVII. Lisboa, Imprensa Nacional. Ramos, G. (1955), Os Açores na estratégia Atlântica. Anais do Clube Militar Naval, Lisboa, 85: 203-233. Reboredo, A. (1959) Um depoimento sobre política naval portuguesa. Anais do Clube Militar Naval, Lisboa, 89: 489-518. Repertório da Legislação Permanente da Armada. Lisboa, Tip. União Gráfica. Repertório das Leis, Decretos, Portarias e mais Determinações e Disposições Publicadas na Compilação Denominada «Ordens da Armada». Lisboa, Tip. União Gráfica. Selvagem, C. (1931), Portugal Militar, Lisboa, Imprensa Nacional: 383. Sena, C. (1927), Marinha de guerra portuguesa – apontamentos para a sua história. Sep. da Revista Militar, Lisboa: 1-72. Silva, F. A. P. (1924), Política naval e política naval portuguesa. Anais do Clube Militar Naval, Lisboa, 55: 5-165. Silva, J. J. A. (1855), Collecção Chronologica da Legislação Portuguesa (1620-1627). Lisboa, Imprensa de José Justino de Andrade e Silva. Id., ibid. (1648-1656). Id., ibid. (1657-1674). Silva, M. F. E. G. (1979), Marinha de Guerra. In Dicionário de História de Portugal. Porto, Livraria Figueirinhas.Silva, P. (1936), A evolução naval da Armada portuguesa nos últimos 70 anos. Anais do Clube Militar Naval, Lisboa, 66 (10-12): 65-94. Telo, A. J. (1993), Os Açores e o controlo do Atlântico (1898/1948). Porto, Edições Asa. Id. (1999), Marinha In Dicionário de História de Portugal. Porto, Figueirinhas: 8: 429-433. Id. (1999), Homens, Doutrinas e Organização (1824-1974). In História da Marinha Portuguesa. Lisboa, Academia da Marinha, 1.