Maranhão (Brasil)
Ao recusar a validade do Tratado de Tordesilhas, Francisco I afirmou o direito da França disputar com as potências ibéricas o domínio das terras descobertas ou por descobrir que Portugal e Castela reclamavam para si. No Atlântico Sul, a rivalidade entre Portugal e a França manteve-se acesa desde o início do século XVI até meados do século XVIII. As intromissões francesas no monopólio ibérico tiveram início no dealbar de Quinhentos, mas é sobretudo em meados da centúria que podemos encontrar um projecto que fazia perigar a posição portuguesa no litoral do Brasil, a França Antárctica, cuja génese e tentativa de concretização se deveu a Nicolau Durand, cavaleiro de Villegagnon (1510-1572), o qual, entre 1555 e 1560 e contando com o apoio inicial de Henrique II e de figuras gradas da corte francesa, liderou um núcleo de colonos que se fixou na baía da Guanabara. A expulsão dos franceses em 1560, devida à acção do governador Mem de Sá (1557-1572), não significou o fim do sonho francês do Brasil e novos empreendimentos se desenharam na viragem do século. Em 1594, Jacques Riffault, armador de Dieppe, em associação com Charles des Vaux, fixou-se na ilha do Maranhão. Charles des Vaux aprendeu a língua dos índios da região e, ao regressar a França, publicitou as riquezas e delícias do Maranhão, suscitando o interesse do calvinista Daniel de La Touche (1570-1631), senhor de La Ravardière, que em 1604 explorara a Caiena, actual Guiana. Associado a dois católicos, em Outubro de 1610 Daniel de La Touche conseguiu ser nomeado tenente-general das Índias Ocidentais e os três sócios receberam autorização da coroa para fundarem uma colónia francesa em terras sul-americanas. Em Março de 1612, uma frota composta por três navios partiu para o Maranhão e os colonos fixaram-se na Ilha-Grande do Maranhão, onde, em Novembro do mesmo ano, nasceu a França Equinocial, com a fundação de S. Luís. A presença francesa no Maranhão representava uma séria ameaça para a segurança das rotas e do comércio português com o Brasil e para a própria soberania lusa na América do Sul, pelo que Filipe III ordenou ao governador-geral do Brasil que procedesse à conquista do Maranhão. Este, por sua vez, confiou a Jerónimo de Albuquerque a liderança da reacção luso-brasileira, que culminou, em 1615, com a conquista de S. Luís. Após a conquista, a prioridade foi dada à consolidação do domínio português na região, quer assegurando a defesa do litoral, quer fixando núcleos de povoadores no Maranhão e no Pará, mais a oeste. No que respeita ao povoamento português do Maranhão, perante o reduzido número de brancos e a evidente falta de mulheres, a solução encontrada consistiu no recurso a gente das ilhas açorianas, questão que, no entender de Ângela Domingues, «apesar de ser um dos aspectos imprescindíveis para a compreensão da Amazónia de ontem e de hoje, não tem sido, até à data, objecto de estudos ordenados por parte da historiografia colonial» (Domingues, 2000: 99). Ainda em 1615, Jorge de Lemos de Bettencourt ofereceu-se para, à sua custa, transportar duzentos casais dos Açores para o Pará, num total de mil pessoas. De acordo com a carta régia de 12 de Abril de 1617, uma vez concretizada a operação, o contratador receberia a mercê de uma comenda de 400.000 réis e a capitania de Pernambuco pelo tempo de três anos. No entanto, o sucesso da empresa ficou aquém do desejado. A leva de colonos partiu dos Açores em 1618, mas terão chegado ao Maranhão somente 95 casais, com alguns solteiros e moças donzelas, num total de 561 almas, transportadas em três navios. Em terras amazónicas, o conflito estalou entre Jorge de Lemos de Bettencourt e os colonos, que, ao invés de seguirem para o Pará, ficaram no Maranhão, situação que levou o rei a ordenar que se efectuasse um inquérito. Os colonos não se mostravam disponíveis para acatar as ordens do chefe da expedição e apresentaram as suas razões em requerimento feito em S. Luís do Maranhão, datado de 11 de Maio de 1619 e assinado por 34 dos naturais das ilhas. Pretendiam que ficasse no Maranhão a terça parte 333 pessoas dos mil indivíduos que Jorge de Lemos de Bettencourt se obrigara a transportar, declarando que faltavam dois navios e que, aparentemente, o contratador pretendia que todos fossem para o Pará, o que recusavam, devido à situação de guerra e à escassez de alimentos. Coube ao capitão-mor do Maranhão, Diogo da Costa Macedo, serenar os ânimos das duas partes e recordar que a conquista do Maranhão carecia de gente e que ele apoiara o esforço de Jorge de Lemos de Bettencourt, dando-lhe farinha para os moradores das ilhas. Esta primeira tentativa de colonização açoriana do Maranhão não solucionou o problema de um litoral «vazio» e de um sertão inexplorado, mas os ecos da expedição e da constituição da primeira câmara «açoriana» devem ter sido, no geral, positivos. Em 1619, foi formulada uma nova proposta de transporte de ilhéus para a conquista pelo licenciado António Ferreira de Bettencourt, natural de S. Miguel, que conseguiu a mercê do ofício de provedor da Fazenda Real dos Açores por três anos ao oferecer-se para trazer da Flandres dois mestres na arte do fabrico de salitre e pólvora e para colocar no Maranhão cinquenta casais, tudo à custa da sua fazenda. De acordo com o alvará de provimento de 12 de Julho de 1619, nos dois primeiros anos António Ferreira de Bettencourt teria de transportar para o Maranhão quarenta casais (Maldonado, 1990, 2: 59-60). A ordem régia foi cumprida e a 24 de Novembro de 1622, o provedor da Fazenda Real dos Açores apresentou o traslado autêntico de uma certidão emitida pelo escrivão da Fazenda da conquista do Maranhão, de 29 de Outubro de 1621, confirmando a chegada no navio São Francisco de quarenta casais, perfazendo 148 pessoas. Cerca de 1624, segundo Simão Estaço da Silveira, outro açoriano, existiam no Maranhão quatro fortalezas, mais de trezentos vizinhos Portugueses e ainda alguns Franceses, casados com mulheres das ilhas (Silveira, 1911 [1624]: 17). Os núcleos originais de povoadores açorianos foram reforçados em 1648-1649 e em 1666-1667 com novos contingentes de colonos idos do arquipélago (Coates, 1998: 145), mas a presença portuguesa no Maranhão e no Pará era ainda insuficiente para impedir as actividades dos franceses. Em 1648 e 1649, mais casais das ilhas, desta vez de Santa Maria e de S. Miguel, foram conduzidos à capitania do Maranhão, embora a leva de 1649 não tenha agradado ao governador do território. Em 1666, terão transitado para o Brasil mais 50 casais da ilha do Faial que se estabeleceram no Pará (Piazza e Farias, 1993: 191-220) e, em 1667, António de Albuquerque, que ia por governador do Maranhão, pediu que se remetessem para aquele Estado mais casais das ilhas, juntamente com degredados do reino. Apesar dos elogios que Simão Estaço da Silveira, em 1624 (1911 [1624]) e Paulo da Silva Nunes, cerca de 1655, teceram ao Maranhão, em meados do século existiam somente nove povoações portuguesas, com menos de 3.000 moradores brancos (Description de Maranhao). Por esse motivo, e face à apetência das nações rivais pelas riquezas das terras do Maranhão, a necessidade de novos colonos fazia-se sentir com urgência e os casais das ilhas, Açores ou Madeira, eram contemplados como uma solução. Em 1672, na sequência da crise sísmica que atingiu o Faial, os oficiais da câmara da Horta escreveram ao Infante D. Pedro, então curador do rei e governador dos reinos, solicitando que os moradores das freguesias do Capelo e da Praia, no Norte da ilha, passassem ao Maranhão, devido à sua muita pobreza e, no ano seguinte, a questão foi abordada em consulta do Conselho Ultramarino, tornando a ser debatida no início de 1674. Neste ano, o capitão-mor da ilha do Faial, Jorge Goulart Pimentel, tinha prontos 100 casais que deveriam seguir em 1675 para o Brasil (Arquivo dos Açores, 1981, V: 265-267), o que aconteceu, sendo o destino dos casais o Pará. O fluxo de casais açorianos em direcção ao litoral do Amazonas diminuiu no final do século XVII e primeira metade do XVIII, mas, em meados de Setecentos, no seguimento da assinatura do Tratado de Madrid (1750) e, uma vez mais, perante a necessidade de reforçar o povoamento nas fronteiras, novos contingentes de açorianos chegaram ao litoral amazónico. No contexto geopolítico de meados de Setecentos, o Maranhão e o Pará mereceram uma particular atenção por parte do poder central e dos seus delegados, que se preocuparam em dinamizar a sua ocupação humana. Desse modo, desde o início da década de 1750 que assistimos à execução, por parte da coroa portuguesa, de uma política de incentivos ao transporte de colonos para o então Estado do Grão-Pará. Em 1751, em paralelo com os contingentes migratórios que seguiam para o Brasil meridional, encontravam-se também casais que se tinham alistado para seguirem para a região amazónica. As instruções régias de Maio de 1751 para Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão de Sebastião José de Carvalho e Melo e nomeado para desempenhar o cargo de governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, dão conta da necessidade de se proceder com a maior brevidade à instalação daqueles casais (Mendonça, 1963, I: 29). Em finais de 1752, chegavam mais 430 pessoas das ilhas, que participariam na colonização das vila de Bragança e de Ourém, nas margens dos rios Guaçu e Caeté, e, nos anos imediatos, a importância dos casais não deixou de ser lembrada pelas autoridades, confirmando o papel de relevo que os homens e mulheres dos Açores desempenharam na conquista e desenvolvimento do Maranhão e da bacia amazónica. José Damião Rodrigues
Bibl. Arquivo dos Açores (1981). Edição fac-similada da edição original, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, V. Coates, T. J. (1998), Degredados e Órfãs: colonização dirigida pela coroa no império português, 1550-1755. Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: 145. Description de Maranhao (1963) In Frédéric Mauro, Le Brésil au XVIIe siècle. Documents inédits relatifs à lAtlantique Portugais. Separata de Brasília, Coimbra, XI: 183-191. Domingues, Â. (2000), Quando os Índios eram vassalos. Colonização e relações de poder no Norte do Brasil na segunda metade do século XVIII. Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Maldonado, Padre M. L. (1989, 1997), Fenix Angrence. Transcrição e notas de Helder Fernando Parreira de Sousa Lima, Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 2: 59-60. Mendonça, M. C. (1963), A Amazônia na era pombalina. Correspondência inédita do governador e capitão-general do Estado do Grão Pará e Maranhão Francisco Xavier de Mendonça Furtado 1751-1759. São Paulo, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, I. Piazza, W. F. e Farias, V. F. (1993), O contributo açoriano ao povoamento do Brasil. Actas da III Semana de Estudos da Cultura Açoriana e Catarinense. Ponta Delgada: 191-220. Rodrigues, J. D.; Madeira, A. B. (2003), Rivalidades imperiais e emigração: os açorianos no Maranhão e no Pará nos séculos XVII e XVIII. Anais de História de Além-Mar, Lisboa, IV: 247-263. Silveira, S. E. (1911 [1624]), Relação Svmaria das Covsas do Maranhão Escrita pello Capitão Symão Estacio da Sylueira Dirigida aos pobres deste Reyno de Portugal. Lisboa, Imprensa Nacional.
