Lima, Fernando Manuel Quental Flor de

[N. Ponta Graça, S. Miguel, 2.10.1954] Estudou no Externato de Vila Franca do Campo, no Seminário Colégio de Santo Cristo e no liceu de Ponta Delgada. Licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa (1978). Fez o estágio de advocacia (1980), mas seguiu uma carreira no funcionalismo público na Administração Regional e a partir de 1996 na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas onde é auditor. Foi secretário da Comissão Regional para a Integração Europeia e especializou-se na área da Cooperação Externa, no sector do Direito do Mar e Pesca na Zona Económica Exclusiva. Exerceu funções como assessor do presidente do Governo Regional (1984-1989) e subchefe de gabinete (1989-1995).

Militante do PSD, foi eleito deputado à Assembleia Legislativa Regional pelo círculo de S. Miguel, nas listas do seu partido para a III legislatura (1984-1988), sendo relator da Comissão Parlamentar para os Assuntos Internacionais.

Participou em representação da Região Autónoma dos Açores em várias reuniões internacionais referentes ao Direito do Mar e Domínio Público Marítimo, onde apresentou comunicações sobre temática regional.

É um conhecido coleccionador de pintura de cavalete, principalmente açoriana.

J. G. Reis Leite

Adenda

(…)

Desde 4 de janeiro de 2000 até 17 de novembro de 2020, exerceu, em comissão de serviço, as funções de Subdiretor-Geral do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas. Por inerência de funções, foi assessor da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e presidente do conselho administrativo, em conformidade com o n.º 1 do artigo 105.º e o n.º 3 do artigo 34.º, ambos da Lei 98/97, de 26 de agosto. Em novembro de 2020 iniciou funções como Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas. R. Costa (Jan. 2022)