Liceu (Horta)
Fundação: Foi criado pelo decreto de 17 de Novembro de 1836, de Manuel da Silva Passos, que estabelecia a Reforma da Instrução Secundária, e confirmado pelo decreto de 20 de Setembro de 1844, de Costa Cabral, que manteve os liceus nas capitais de Distrito, incluindo o da Horta. No entanto, como a maioria dos liceus só começou a funcionar com regularidade nos inícios da década de 1850, entre eles o da Horta, que, depois de completos os quadros das cadeiras e do corpo docente, abriu as suas portas de forma solene no dia 1 de Outubro de 1853. Mas só viria a ser constituído definitivamente pelo auto de 15 de Maio de 1854. Designação: Até 1918 o Liceu designou-se Nacional da Horta, ano em que se passou a denominar «Liceu do Dr. Manuel de Arriaga». Posteriormente, em 1936, «Liceu Provincial de Manuel de Arriaga», o que aconteceu até 1947, ano em que o nome do patrono foi substituído pela designação inicial de «Liceu Nacional da Horta», que se manteve até à transição para Escola Secundária, em 1977. Casa do Liceu: Começou por funcionar, provisoriamente, por volta de 1851, no rés do chão do edifício do Governo Civil, situado no lado sul do antigo Colégio dos Jesuítas. Impropriamente instalado, foi transferido, em 1852, para um edifício situado na Rua da Praça Velha, na freguesia da Matriz, que, apesar das obras de adaptação, era considerado muito insalubre e acanhado. Esta situação originou que fosse transferido para uma casa arrendada no Largo do Bispo D. Alexandre da Sagrada Família, onde passou a funcionar a partir de 1 de Janeiro de 1882. O Liceu manteve-se neste edifício até ao terramoto de 31 de Agosto de 1926, cujas instalações, após uma vistoria, foram abandonadas. Para evitar o arranque tardio, ou o não funcionamento do ano lectivo de 1926-1927, encontrar novas instalações tornou-se a tarefa prioritária. A solução veio da iniciativa de José da Rosa Martins, Barão da Ribeirinha. que pôs à disposição do reitor o seu palacete situado na freguesia da Conceição, onde viria a funcionar até 18 de Março de 1935, quando novamente uma crise sísmica provocou danos nas instalações. A falta de segurança levou o reitor, Agostinho da Silva, a suspender as aulas. Em visita às instalações, o Director das Obras Públicas, Ângelo Corbal, corroborou a decisão do reitor, reforçando a ideia de que era imprudente continuar as actividades escolares «em tal edifício». Enquanto não foi resolvido o problema das instalações, «as aulas passaram a ser dadas por aqui e por ali e em passeios». O Liceu por aqui e por ali refere-se, sobretudo, às salas dos Bombeiros, Previdência Operária, União Operária, Filarmónica Artista Faialense, Fayal Sport Club e do particular Júlio Dutra de Andrade. No entanto, foi conseguido, após a respectiva vistoria, o arrendamento da Messe dos Solteiros da companhia inglesa de cabos submarinos Eastern Telegraph Company Limited (Cable & Wireless). Após obras de adaptação realizadas pela Junta Geral e da mudança de todo o material, as aulas tiveram início no dia 1 de Maio de 1935. Em 1945, o edifício foi adquirido, pelo Estado português, por 3.600 libras. Depois das obras de ampliação (construção do ginásio masculino e respectivos balneários) e de adaptação foi realizada, no dia 27 de Abril de 1950, a inauguração oficial do primeiro conjunto de instalações definitivas do Liceu. O aumento anual de alunos, a instalação do 3.° ciclo em 1957, e o funcionamento nas suas instalações da Escola do Magistério Primário, desde 1945, levaram o Reitor, Manuel Luís da Rocha Silveira, a dar os primeiros passos no sentido de ser conseguida a ampliação das instalações. As obras foram iniciadas com o trabalho de abertura dos caboucos, a 29 de Outubro de 1962, pela Direcção das Obras Públicas do Distrito da Horta, e terminaram em finais de 1966, abrindo oficialmente no ano lectivo de 1967-1968. Extinção: Em 1928, pelo decreto n.° 12.425, de 12 de Abril, o Governo, alegando razões de natureza económica, extinguiu o Liceu. Na sequência dos protestos locais, o Governo pelo decreto n.º 15.747, de 19 de Julho do mesmo ano, não só restabeleceu o Liceu, como revogou toda a legislação em contrário. A introdução do 3.° Ciclo: Depois de uma luta incessante, em 1957, o Liceu acedeu ao estatuto de Liceu Central, com a criação do 3.° ciclo, ficando assim equiparado aos outros dois liceus açorianos. Apesar do desejo dos habitantes do Distrito da Horta em ter um curso liceal completo só se ter concretizado naquele ano, tal vontade remonta a 1873, quando pelo decreto de 31 de Março, foi introduzido um plano de estudos diferenciado, respectivamente de quatro anos para os Liceus de 2.ª classe, entre eles o da Horta, e de seis anos para os Liceus de 1.ª classe. Acentua-se, em 1880, com a divisão dos Liceus em Centrais e Nacionais e posteriormente com a elevação a Centrais dos Liceus de Ponta Delgada (1901) e Angra do Heroísmo (1916). Interpretando as aspirações locais, o Governo, só em 1957, pelo decreto-lei n.° 41.280, de 20 de Setembro, entendeu que o aumento da frequência tornava oportuna a criação do 3.° ciclo no Liceu da Horta. Actividades Circum-Escolares: A história do Liceu não se circunscreveu apenas à luta pela sua institucionalização e afirmação e ao seu papel educativo estritamente escolar. Na imprensa local e no Arquivo da Escola Secundária da Horta encontram-se referências de âmbito cultural e social na relação com a comunidade local e com as estruturas que foram institucionalizadas, em particular a Organização Nacional da Mocidade Portuguesa. O Liceu tornou-se num espaço físico e pedagógico dinamizado à volta das suas múltiplas actividades que ocorreram em âmbitos diversos graças à acção de reitores, professores e alunos, tendo como ideários «o desenvolvimento cultural da mocidade escolar da Horta» e a existência de uma escola aberta e capaz de reunir não só as famílias, mas também a restante população. Carlos Lobão
Bibl. Adão, Á. (1982), A Criação e a Instalação dos Primeiros Liceus Portugueses Organização Administrativa e Pedagógica. 1830-1860. Contribuição Monográfica. Oeiras, Instituto Gulbenkian de Ciência. Barroso, J. (1995), Os Liceus Organização Pedagógica e Administrativa (1836-1960). Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian e Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 2 vols.. Carvalho, R. (1986), História do Ensino em Portugal Desde a Fundação da Nacionalidade até o fim do Regime de Salazar-Caetano. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian. Gomes, J. F. (1985), Relatórios do Conselho Superior de Instrução Pública (1844-1859). Coimbra, Instituto Nacional de Investigação Científica. Lobão, C. (2001), João José da Graça / Florêncio José Terra In Memoriain. Horta, Clube de Filatelia O Ilhéu. Id. (2004), O Liceu da Horta Memória Institucional. Horta, Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta. Macedo, A. L. S. (1981), História das Quatro Ilhas Que Forniam o Distrito da Horta. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura [Reimpressão fac-similada da edição de 1871]. Nóvoa, A. (1990), A Educação Nacional In Joel Serrão (Direcção). Nova História de Portugal. Lisboa, Editorial Presença, XII: 455-542. Nóvoa, A, & Santa-Clara, A. T. (coord.) (2003), Liceus de Portugal Histórias, Arquivos e Memórias. Porto, Edições Asa. O 1.° Centenário do Liceu Nacional da Horta. 1952-1953. Horta, Liceu da Horta. Ó, J. R. (2002), O Governo de si mesmo modernidade pedagógica e encenações disciplinares do aluno liceal (último quartel do século XIX meados do século XX). Lisboa, Educa. Pimentel, I. (2000), História das Organizações Femininas no Estado Novo. Lisboa, Círculo de Leitores. Valente, V. P. (1973), O Estado Liberal e o Ensino Os Liceus Portugueses (1834-1930). Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais. Viana, L. (2001), Mocidade Portuguesa e o Liceu. Lisboa, Educa.
Quadro dos Reitores do Liceu da Horta
Nome |
Data de exercício de funções |
|
João de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila |
1849-1868 |
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António Emílio Severino de Avelar |
1868-1871; 1872-1879 e 1881-1890 |
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Cypriano Joaquim da Silveira |
Nomeado Reitor interino em 1874, «cargo que exerceu com intermitência até 1890»» |
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António Lourenço da Silveira Macedo |
1871; 1879 e 1890-1891 |
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João José da Graça |
1892-1893 |
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Edwiges Goulart Prieto |
1896-1900 |
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José Maria da Rosa |
1893-1894; 1900-1904 e 1906-1907 |
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João Pereira de Lacerda Forjaz |
1904-1906 |
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Florêncio José Terra |
1896; 1907-1919 e 1929 |
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Simão de Roches da Cunha Brum |
Reitor interino em 13 de Abril 1894, situação que se mantém até 1896; 1922-1923; de 1925-1926; 1926-1929; 1930-1934 |
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Manuel Agostinho da Fonseca |
1920-1922; 1926 |
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Gabriel Baptista de Simas |
1923-1925;1949 |
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Agostinho da Silva |
1935-1936 |
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Joaquim José Gomes Belo |
1936-1942 e 1945-1948 |
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Sebastião António Morão Correia |
1949-1953 |
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Manuel Luís da Rocha Silveiro |
1955-1958 |
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Laurindo José da Costa |
1958-1959 |
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Manuel Alexandre Madruga |
1948 e 1963-1970, vice-reitor de 1955-1963 e 1974-1975 |
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José da Silveira Pinheiro |
1970-1974 |
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Luís Eduardo Neves de Brito e Melo |
Presidente do Conselho Directivo do Liceu 1975-1977 |
Após o 25 de Abril de 1974, o Reitor José Pinheiro foi substituído a 1 de Outubro pelo professor efectivo mais antigo, Manuel Madruga, que ficou «encarregado» do Liceu. Manteve-se no cargo até 31 de Janeiro de 1975, dia em foi eleito Presidente do Conselho Directivo do Liceu. Ocupou o cargo até 10 de Janeiro de 1977, data em que assumiu, até 15 de Janeiro do ano seguinte, as funções de Presidente da Comissão Instaladora da Escola Secundária da Horta.
Fontes. Lobão, C. (2004), Liceu da Horta Memória Institucional. Horta, Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta. Id., O 1.° Centenário do Liceu Nacional da Horta (1952-1953). Horta, Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta.
Quadro do número de alunos e de professores entre 1852 e 1977
|
Anos |
Alunos |
Professores |
Anos |
Alunos |
Professores |
|
1852-1853 |
55 |
3 |
1915-1916 |
52 |
7 |
|
1853-1854 |
83 |
4 |
1916-1917 |
52 |
8 |
|
1854-1855 |
60 |
4 |
1917-1918 |
47 |
6 |
|
1855-1856 |
64 |
4 |
1918-1919 |
54 |
6 |
|
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