justiça da noite

Designação atribuída aos actos praticados por elementos da população terceirense contra a apropriação de terrenos baldios usufruídos pelo povo. Todo este processo teve início em meados do século XVIII, quando se proclamaram os princípios do fisiocratismo. Terrenos que, desde o início do povoamento da ilha, tinham sido utilizados pelas populações mais pobres, como logradouro comum para pasto dos seus gados, passaram a ser vedados e reclamados pelos seus possíveis proprietários, bem como outros pertencentes às próprias *câmaras municipais. Essas medidas tomadas pelas câmaras municipais e pelos *capitães-generais desagradaram à população que respondeu derrubando os tapumes ou arrancando árvores que haviam sido plantadas. Até princípios do século XIX, a contestação era feita em pleno dia e até em datas festivas. Mas a partir de 1804, com a prisão e condenação de vários elementos passou a ser exercida à noite e sob disfarce. Entre 1821 e 1859, na sequência das lutas liberais não houve tentativas de arroteamentos, mas a partir de então os derrubamentos foram uma constante. Prolongaram-se pelo período da I República até se extinguir a resistência já na fase da Ditadura Militar. O tema foi longamente debatido em toda a imprensa, havendo jornais que foram fundados praticamente com o objectivo de defender o fim dos baldios e o arroteamento desses terrenos. A todas estas movimentações não foram alheios interesses politico-partidários, em que os partidos da oposição procuravam enfraquecer os adversários. Apesar de uma certa clandestinidade, muitos dos participantes foram descobertos, presos e julgados. O fenómeno só teve expressão na Terceira, embora se tivessem esboçado alguns actos em S. Jorge.

A expressão Justiça da Noite também se aplicou a medidas repressivas sobre comportamentais considerados intoleráveis pelas comunidades rurais. Deste modo, elementos encarapuçados armavam-se em defensores da moral e dos bons costumes, desancando nos infractores. Nalguns casos, servia também para vinganças pessoais. Os motivos mais frequentes de punição relacionavam-se com infidelidades conjugais, mas entrou em desuso no primeiro quartel do século XX. Carlos Enes

Bibl. Braz, H. (1985), Baldios e derrubamentos na ilha Terceira in Ruas da Cidade e outros Escritos. Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira: 90-118. Merelim, P. (1997), Justiça da Noite – memórias perdidas. Angra do Heroísmo, ed. do autor. Ribeiro, L. S. (1983), Baldios, derrubamentos e derrubadores…, in Obras II – História. Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira/Secretaria Regional da Educação e Cultura: 299-321.