Juntas Governativas
As Juntas são formas de governo provisório interino (vide governos interinos) mas que se distinguem destes por na sua essência se fundamentarem na legalidade revolucionária e não em qualquer legalidade de base legislativa. Consequentemente o conceito de Junta Governativa apareceu com o período liberal e as suas tentativas de implantação.
Nas circunstâncias especiais da adesão das ilhas dos Açores à experiência do vintismo e tendo-se dado primeiro um movimento revolucionário em S. Miguel em 1 de Março de 1821, que separou de facto a ilha do governo da Capitania-Geral, se bem que os responsáveis por esse movimento tivessem optado pelo modelo de um governo interino. Na Terceira, só em 2 de Abril se ensaiou também uma tentativa de pronunciamento a favor do vintismo, que sendo efémero e tendo levado a um contragolpe nos dias seguintes, não são claras as intenções governativas.
Contudo, a primeira notícia é da formação de uma Junta do Governo Supremo das Ilhas dos Açores o que parece querer dizer que a intenção era restabelecer uma forma de governação inspirada nos princípios liberais do vintismo, mas que abrangesse todas as ilhas e as ligasse num todo, como Capitania-Geral, ao poder de facto estabelecido no continente. Como não teve tempo para se impor, esta Junta, que outros chamam de governo provisório, e de facto foi constituída nos parâmetros da legislação de 1770, não pode servir de exemplo senão nas intenções.
Quando a 22 de Junho de 1828 se deu em Angra o pronunciamento de Caçadores 5, que vitorioso repôs a Carta Constitucional e acabou com o governo de D. Miguel na Terceira, substituindo o capitão-general, fê-lo por um governo interino nos termos da lei, o que tem lógica, pois tratava-se de restabelecer a legalidade abusivamente alterada pelo golpe político dos absolutistas ou rebeldes, como lhe chamavam os cartistas. Perdidas porém as esperanças de sair vitoriosa no todo nacional uma solução de restabelecimento da Carta e tendo os liberais sido derrotados e expulsos de Portugal manteve-se na Terceira a situação criada pelo pronunciamento de Junho de 1828. Agora, o governo interino foi, a 4 de Outubro, substituído por uma Junta Governativa Provisória, isto é, uma junta com legalidade fundamentada na revolta, ainda que legítima e constituída provisoriamente, até que se se voltasse à situação considerada legal, pelos liberais do restabelecimento da Carta Constitucional outorgada por D. Pedro IV em 1826.
A nova Junta era formada pelo brigadeiro Dioclesiano *Cabreira, substituído posteriormente pelo irmão, o brigadeiro Sebastião *Cabreira, pelo tenente-coronel José António da Silva Torres e pelo provisor do bispado, o Dr. João José da Cunha *Ferraz. A esta Junta agregavam-se três secretarias de Estado chefiadas respectivamente por Alexandre Martins Pamplona *Corte Real, Pedro Homem da Costa Noronha e Teotónio de Ornelas *Bruges, formando todos um governo manifestamente excessivo para as circunstâncias, que se afundava em dissidências e incapacidades e que acabou por ser substituído por um capitão general nomeado por D. Pedro IV, o conde de Vila Flor, que chegou à Terceira a 22 de Junho de 1829.
A formação desta Junta deu-se na sequência da derrota no Pico Seleiro dos miguelistas que se haviam revoltado e concentrado as milícias da ilha na Vila da Praia. Aqui na Praia tinham formado, eles também, um governo provisório dentro do espírito da lei de 1770 e que foi de efémera vida devido a essa derrota militar. Tal governo era composto pelo cónego João José Belo de Almeida, o ex-corregedor Francisco José Pacheco e o brigadeiro D. Inácio Castil Blanco do *Canto.
A vitória dos liberais em 1833 e a instauração do novo regime em Portugal com as Cortes de 1834 não trouxe a paz e a calma entre os portugueses, antes pelo contrário. Iniciaram-se uma série de pronunciamentos militares, com golpes e contra-golpes políticos que criaram a maior instabilidade. Todos eles tiveram repercussões mais ou menos pacíficas nos Açores. Em 1846 iniciou-se no norte de Portugal a revolta da Maria da Fonte contra o governo dos Cabrais e com ela a guerra civil que havia de durar mais de um ano até 1847. A cidade do Porto tornou-se a capital dos revoltados e aí criou-se uma Junta do Supremo Governo que pretendia impor a sua vontade a Lisboa e à rainha. O apoio a esta Junta foi grande no continente onde por toda a parte se estabeleceram Juntas Governativas. O movimento estendeu-se também aos Açores agora divididos em três distritos e onde inicialmente as autoridades cartistas nomeadas pelo governo pareciam poder conter a revolta. Contudo, os setembristas e reformistas açorianos e as forças militares estacionadas nas três cidades capitais de distrito acabaram por impor os princípios dos revoltosos, assumiram o poder efectivo, e demitindo as autoridades governamentais, principalmente os governadores civis, os revoltosos assumiram o comando das forças militares e estabeleceram Juntas Governativas reunidas à Junta do Porto. Eram governos provisórios sustentados pela força das armas e que se propunham combater pelos ideais da esquerda liberal, depor o governo dos Cabrais e alterar o sistema político, não sendo claro pela documentação existente qual as suas intenções regionalistas, se é que existiram, como Faria e Maia pretende demonstrar para o distrito de Ponta Delgada.
O primeiro desses pronunciamentos deu-se em Ponta Delgada a 25 de Outubro de 1847 e estabeleceu uma Junta Governativa presidida pelo barão das Laranjeiras, Manuel Medeiros da Costa Canto e *Albuquerque, o chefe dos setembristas, Nicolau António *Borges, o capitão José Ribeiros Torres, o Dr. João Bernardo Medeiros e o Dr. José Pereira *Botelho, todos ilustres membros da esquerda liberal afastada do poder pelos governos de Costa Cabral.
A revolta estendeu-se primeiro à Terceira, onde a 22 de Abril de 1847 a tropa estacionada no Castelo e comandada pelo coronel *Fontoura fez um pronunciamento e dele saiu uma Junta Governativa apoiante da do Porto, formada pelo visconde de Bruges, Teotónio de Ornelas *Bruges, chefe dos setembristas e pelos apaniguados da esquerda liberal, barão de Noronha, Pedro Homem da Costa Noronha, conselheiro Alexandre Martins Pamplona *Corte Real, comendador António Tomé da *Fonseca, o major Duarte José *Fava e o Dr. José Prudêncio Teles.
Por fim o movimento conseguiu impor-se no Faial onde o governador civil Santa Rita havia tentado tomar medidas punitivas expulsando nomeadamente o coronel *Fontoura aí colocado desde 1843 e que se tornou o chefe militar da revolta na Terceira. Contudo, a 27 de Abril de 1847 deu-se na Horta um pronunciamento militar e dele saiu também uma Junta Governativa formada por José da Cunha *Brum, presidente, pelo Dr. Manuel Francisco Medeiros, por João de Bettencourt Vasconcelos Correia e *Ávila, por Simão da Rocha da Cunha *Brum e por José Maria Sequeira. Quando chegou à Terceira esta notícia o coronel Fontoura, alegando que tal Junta era uma manobra do governador civil Santa Rita, ordenou a sua substituição, o que aconteceu a 15 de Maio, por imposição da força militar embarcada da Terceira. A nova Junta Governativa era formada pelo Dr. António da Terra Pinheiro, presidente, e por António Garcia da Rosa, Dr. Manuel Severiano de *Avelar, Dr. António Ferreira *Borralho e João Maria Ferreira, todos distintos esquerdistas liberais.
A guerra civil acabou no continente pela intervenção, a pedido do governo de Saldanha, apoiado pela rainha, das forças de Inglaterra, França e Espanha, tendo a Junta do Porto aceitado a capitulação e um acordo com o governo. Aos Açores chegaram as ordens de dissolução das Juntas por um vaso de guerra inglês tendo sucessivamente sido dissolvido as Juntas, de Ponta Delgada, a 27 de Julho, a de Angra, a 1 de Agosto e a da Horta, a 3 de Agosto, restabelecendo-se as autoridades governativas que haviam sido depostas pelas força.
Acabava, assim, sem glória esta nova experiência de governos provisórios locais.
Só voltaremos a ter notícia de Juntas Governativas nos Açores com a chamada revolta da Madeira e Açores em 1931, promovida pelos deportados democratas enviados para as ilhas depois do golpe militar de 28 de Maio de 1926. Os governos provisórios revolucionários, chamados Juntas Revolucionárias, tiveram a particularidade de pouquíssima participação de personalidades locais, pois a revolta foi essencialmente feita por forças estranhas aos interesses insulares e só alguns democratas locais, mais ou menos marginais, se integraram nas estruturas políticas instauradas pelos revolucionários.
A revolta iniciou-se no Funchal a 4 de Abril de 1931 e estendeu-se sucessivamente a Angra do Heroísmo a 7 de Abril e no dia seguinte a Ponta Delgada. Aqui foi nomeada uma Junta Revolucionária cujo único membro local era o coronel Álvaro Pais *Ataíde, tendo esta Junta destituído as autoridades distritais e nomeado delegados em seu lugar. O único desses delegados micaelenses era o Dr. Amâncio Machado de Faria e Maia, junto da câmara da cidade. Aconteceu o mesmo em Angra do Heroísmo, onde a Junta não contava com elementos locais, mas o governador civil nomeado era o terceirense Dr. António dos Reis e o comissário da polícia cívica distrital, o tenente Artur Tavares. Além destes açorianos, na ilha de S. Jorge foi nomeado governador da ilha, Rui Mendonça.
O distrito da Horta não aderiu.
A revolta da Madeira e Açores, que não teve apoio no território nacional, como esperava, acabou abafada pelas forças leais ao governo ditatorial comandadas pelo açoriano coronel Fernando *Borges, rendendo-se a Junta de Angra a 18 de Abril e fugindo a de Ponta Delgada para a Madeira nesse mesmo dia.
A Junta Regional dos Açores, criada pelo decreto n.º 458/B/75, de 22 de Agosto, na sequência dos protestos e clima de revolta nos Açores contra os excessos da revolução de 25 de Abril, inscreve-se neste panorama de governo provisório de legalidade revolucionária com a particularidade de ter sido formada não pelos revoltosos locais mas sim por decisão do Conselho da Revolução a nível nacional. A sua composição e acção são listadas em entrada própria. J. G. Reis Leite
Bibl. Drumond, F. F. (1981), Anais da Ilha Terceira. 2.a ed., Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, IV. Lima, G. (1934), Breviário Açoriano. Angra do Heroísmo, Livraria Ed. Andrade. Macedo, A. L. S. (1981), História das Quatro Ilhas que formam o Distrito da Horta. 2.a ed., Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, III: 180-198. Maia, F. A. M. F. (1994), Novas páginas da História Micaelense (1832-1895). 2.a ed., Ponta Delgada, Jornal de Cultura: 235-257, 259-272. Reis, C. (1990), A revolta da Madeira e Açores (1931). Lisboa, Livros Horizonte.
