Junta de Melhoramentos da Agricultura

Após criação por alvará de 18 de Setembro de 1811, este novo órgão da capitania-geral dos Açores terá a sua primeira sessão em Angra no dia 12 de Maio de 1812 sob a presidência do capitão-general Aires Pinto de Sousa. Seria, aparentemente, a resposta institucional à solução dos problemas suscitados pela mais importante actividade económica das ilhas dos Açores, incluindo as relevantes questões da posse excessiva da terra vinculada e ainda o aforamento dos baldios envolvendo situações de forte conflito com as comunidades locais. Contudo, resistências por parte dos grupos privilegiados e também de camadas populares contrárias ao aforamento e a ausência de meios efectivos para dinamizar iniciativas, numa época de grandes dificuldades financeiras, levam a concluir que a junta se revelou absolutamente ineficaz. Entre a sua primeira sessão e o ano de 1818 apenas terá reunido quatro vezes, não se conhecendo qualquer decisão relevante. O mais entusiasta dos capitães-generais no âmbito da introdução de reformas de natureza fundiária, o brigadeiro Francisco António de Araújo Azevedo (1816-1820), não foi mais feliz na obtenção de soluções para a arcaica agricultura açoriana. Ricardo M. Madruga da Costa

Bibl. Costa, R. M. M. (2004), Os Açores em finais do regime de Capitania-Geral. 1800-1820. Ponta Delgada, Universidade dos Açores (Tese de doutoramento policopiada). Leite, J. G. R. (1971), Administração, Sociedade e Economia dos Açores, 1766-1793, in Arquivo Açoriano. Coimbra, Ed. do Grupo de Estudos Açorianos: 267-475. Id. (Introdução e fixação do texto) (1988), O Códice 529-Açores do Arquivo Histórico Ultramarino. A Capitania-Geral dos Açores durante o consulado Pombalino. Ponta Delgada, Universidade dos Açores.