João VI (D.)

[N. Lisboa, 13.5.1767 – m. ibid., 10.3.1826] Rei de Portugal

A morte de seu irmão D. Pedro e a doença mental que acometeria D. Maria I, fizeram dele regente desde 1792, estatuto que assume plenamente em 1799. Por morte de sua mãe no Rio de Janeiro em 1816 assume o trono de Portugal. A apreciação dos historiadores é contraditória, tanto quanto à sua personalidade como no que respeita aos seus méritos de governante.

Relativamente aos Açores o seu reinado, incluindo o período da regência, será, possivelmente, dos que maiores repercussões tiveram na condução do governo das ilhas. Quer devido a algumas iniciativas e decisões tomadas, mas também pelas omissões a que a falta de recursos, a distância e, certamente, a negligência deram lugar.

De facto, a par de decisões de final do século XVIII que visaram como que a refundação da Capitania-Geral dos Açores criada em 1766 pelo Marquês de Pombal, revelando agora forte influência de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, a transferência da corte portuguesa para o Brasil na sequência da primeira invasão francesa sob o comando do general Junot em Novembro de 1807, teve largas consequências nas ilhas dos Açores. Importa referir que parte do impacto sentido nas ilhas não resultou directamente da acção governativa da corte no Rio, mas resultou do entrecruzar conjuntural que, nos planos nacional e internacional, envolveu os Açores.

Com efeito, o arquipélago dos Açores no decorrer do reinado de D. João VI não permanece alheio ao desenrolar dos acontecimentos que no plano internacional opõem a França napoleónica à Inglaterra, como não está ausente dos episódios que desencadearam a Guerra de 1812 entre os Estados Unidos da América e a Inglaterra, como não permanece imune aos riscos da operação corsária dos «insurgentes de Buenos Aires» inserida na luta de emancipação das colónias espanholas da América do Sul, muito activa nos Açores a partir de 1816.

Como resulta do posicionamento político de Portugal face à Inglaterra, os Açores ganham relevância no plano da logística inglesa no Atlântico e a sua posição surge valorizada pela intensificação do tráfego marítimo nas rotas da América portuguesa. Desta circunstância e da intensa guerra de corso no Atlântico Norte, os governantes das ilhas são frequentemente chamados a intervir, sendo notória a incapacidade do arquipélago para prover à sua própria defesa e assegurar a autoridade soberana da nação face a pressões e ingerências britânicas. As repetidas diligências dos capitães-generais no sentido do armamento e reforço das fortificações e dos corpos militares, sobretudo da tropa paga, não tiveram qualquer acolhimento por parte da corte no Rio. Inspecções inconsequentes ordenadas pelo governo de D. João e pequenas reparações da estrutura física de alguns fortes, sem qualquer eficácia prática, constituem o saldo de duas décadas de insistentes representações dirigidas ao monarca, permanecendo as ilhas expostas a perigos e riscos num quadro de conflito que, nas águas açorianas, por vezes, tinha cenário privilegiado.

Na difícil relação que o governo das ilhas manterá com as instâncias da coroa no Brasil, agravada pela distância e pela rarefacção dos transportes, avultará a imposição feita pelo governo no Rio para a transferência de todas as sobras das rendas cobradas pela Junta da Fazenda dos Açores destinadas à satisfação do pagamento do empréstimo de £600.000 contraído em Londres no ano de 1809. Não obstante a relutância do capitão-general D. António Miguel de Melo, a ordem foi cumprida e os recursos das ilhas, incluindo o produto da venda da urzela, até 1817, serão transferidos para Londres.

Ainda no plano da economia, a controversa abertura dos portos do Brasil, em 1808, em nada beneficiou o arquipélago e a ousada revogação pelo capitão-general dos normativos que impunham os «navios do privilégio» para o Brasil, nenhum efeito produziu num quadro concorrencial novo que não dava qualquer espaço aos negociantes do arquipélago, penalizando sobretudo a exportação da aguardente.

Ainda no que toca às repercussões da fixação da corte no Rio de Janeiro e à política régia relativamente à expansão e fixação de fronteiras na zona do Prata, pode afirmar-se que as decisões neste reinado de D. João se revelaram fortemente lesivas para os Açores, determinando frequentes e volumosos recrutamentos para o Brasil, bem como o incentivo à emigração de significativo número de casais das ilhas para os novos estabelecimentos que a coroa ia criando.

O conhecimento da documentação relativa a este período permite afirmar que a intervenção da administração nas ilhas dos Açores, quer insular, quer régia, não só permanece alheada de qualquer esforço orientado para o seu desenvolvimento, como terá contribuído para o seu depauperamento.

A auspiciosa criação no dealbar do século XIX das novas juntas para a Fazenda e Justiça e a criação da Junta de Melhoramentos da Agricultura, revelaram-se ineficazes na busca de soluções que levassem a uma efectiva melhoria dos sectores a que respeitavam.

Por fim, ainda no reinado deste monarca, chegados ao pronunciamento liberal de 1820 e nos anos que decorrem até à sua morte em 1826, não é visível qualquer alteração significativa na administração das ilhas. Pelo contrário, os Açores serão arrastados nas ondas da luta ideológica que se segue, envolvendo-se na teia confusa dos interesses e conflitos que caracterizaram o período de infância do liberalismo em Portugal. Ricardo M. Madruga da Costa

Bibl. Costa, R. M. M. (2004), Os Açores em finais do regime de Capitania-Geral. 1800-1820. Ponta Delgada, Universidade dos Açores (Tese de doutoramento policopiada). Id. (1999), As Invasões Francesas e a transferência da coroa portuguesa para o Brasil. Algumas repercussões. Arquipélago-história, (2), III: 275-324. Serrão, J. V. (1996), História de Portugal (1750-1807). 5.^a ed., Lisboa, Editorial Verbo. Silva, M. B. N. (coord.) (1986), O Império Luso-Brasileiro. 1750-1822, in Joel Serrão e A. H. Oliveira Marques (dir.), Nova História da Expansão Portuguesa, Lisboa, Editorial Estampa.