Homem, Antão Martins

 [N. ?, c. de 1521 – m. Praia, 9.7.1577] 4.^o capitão da Praia, na linha dos Martins Homem. Procede de Álvaro Martins *Homem e de Beatriz de Noronha, casou no reino com D. Joana de Mendonça, dama de D. Isabel (mulher do Infante D. Duarte), e filha de Henrique Pinheiro Lobo, fidalgo da casa de Bragança e alcaide-mor de Barcelos. Teve como descendentes: Álvaro Martins Homem (3.^o de nome) que morreu solteiro; D. Clemência, que nunca casou e faleceu em Lisboa; D. Isabel de Mendonça, casada na mesma cidade com D. Jorge de Noronha; D. Filipa e D. Maria, freiras no mosteiro de Donas. Recebeu carta de confirmação da capitania em 30 de Janeiro de 1533, sendo menor de idade e tendo como tutor e curador seu tio, Domingos Homem, na altura capitão em exercício. Três anos depois, com 15 anos, no cumprimento de mandado régio, parte para a corte com acompanhamento e escolta consideráveis. Já nessa altura se havia acertado o casamento com D. Joana, ficando registado nos autos de contas o gasto, para o efeito, de 140$000 reais. Segundo Frutuoso, terá vivido muito tempo na dita cidade, até regressar à Praia a mando do rei, onde acabou por falecer. Foi, ao contrário dos seus antecessores familiares, um verdadeiro capitão absentista em boa parte do mandato. Para além disso, e no que o capitão de Angra, Manuel Corte-Real, considera ser mais a continuação do avô (Antão Martins *Homem) do que do pai, envolveu-se em inúmeras controvérsias e conflitos, quer com o dito capitão de Angra, quer ainda com os moradores e o concelho da Praia. Entre as muitas acções que se lhe reconhecem, destaca-se o ter querido elevar Agualva a vila, «por ser senhor de duas vilas», intenção não atendida pela população, face ao acréscimo de obrigações acarretadas. Outras, e segundo Drummond, pela coerção e excesso, foram mesmo vistas como contraditórias às suas obrigações. Primeiramente a questão das maquias dos moinhos, que na década de 570 pretendeu impor de forma divergente da de Angra. Para o contrariar, foi emanada postura camarária que contestou, mas acabou por ver confirmada em sentença da Relação. Já no tocante à construção da nova cadeia da vila, estabelecida pelo corregedor Jerónimo Luís em 1540, pretendeu impor uma finta de 300 cruzados sobre os habitantes da capitania. Por sentença de 23 de Junho de 1576, foi igualmente contariado no seu intento, na medida em que, como se invocava, esta era exclusiva obrigação dos capitães desde, pelo menos, os anos de 470. Envolveu-se em conflitos muito particulares com António Pires do *Canto, provedor das armadas, e Manuel *Corte-Real, capitão de Angra. Com o primeiro, por intentar cobrar-lhe os dízimos da quinta de S. Pedro (Biscoitos) e, claro está, apoderar-se do valor da redízima que andaria nos 20$000, no que não conseguiu provimento. Com o segundo, na sequência do velho problema da divisão das capitanias terceirenses. Aliás, segundo o mesmo Drummond, é exactamente no mandato deste capitão que, em 1565, se dá cumprimento à sentença final sobre o assunto. Por todos estes motivos, não terá merecido registo particularmente elogioso do referido autor, nem tão-pouco nas apreciações do seu contemporâneo Manuel Corte-Real, que em 1561 afirmou: «o dito Capitão, me parece, deve saber pouco […] e quem sabe pouco sempre erra, e nunca sabe o que diz, nem o que deve de fazer». Eram provavelmente os resultados do absentismo, pecado de que nem o próprio Manuel Corte-Real se podia isentar. No conspecto dos valores globais da fortuna pessoal, e também nos de alguns rendimentos da respectiva capitania, estamos hoje melhor informados. Novos documentos têm trazido à luz dados importantes sobre os arrendamentos dos moinhos, fornos e sobre a redízima deste capitão. No tocante aos moinhos, ressalva-se ainda a situação de, a partir de 1517, ter sido reconhecido o direito dos moradores da Praia fazerem sua própria moenda nos seis meses de Verão, o que terá afectado os rendimentos senhoriais e, na mesma medida, os valores dos respectivos arrendamentos. Os dados existentes sobre o assunto referem-se aos anos de 1533 a 1536/1537 (?) e são conformes aos apresentados no quadro 1. Já em termos globais, e nas palavras do referido Francisco Ferreira Drummond, o livro da finta de 1567 avaliava a fazenda do capitão em 10.130$000 reais. Não obstante esta imensa fortuna, e os consideráveis proventos da capitania, não foi além da sua pessoa a sucessão nos Martins Homem. Morto o filho Álvaro Martins Homem, terceiro de nome, afastadas as eventuais possibilidades de sucessão de D. Clemência (?), sua filha, e de António de Noronha, seu irmão, ficou a capitania da Praia vacante. Foi então a vez de D. Cristóvão de Moura *Corte-Real, e tempo da Terceira ficar, como na época primordial, sujeita à alçada de um mesmo capitão. Rute Dias Gregório

Fontes. Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, Cartório da Madre de Deus, maço 25-005, fl. 11-11vº. Id., Cartório dos Condes da Praia, Inventários-1516 a 1556, maços 2.3.2. e 2.3.3..

Bibl. Arquivo dos Açores (1982), Donatarios da villa da Praia da Ilha Terceira. Ponta Delgada, Universidade dos Açores IV: 207-219. Chagas, D. (1989), Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores. S.l., Secretaria Regional da Educação e Cultura/Universidade dos Açores. Drummond, F. F. (1981), Anais da Ilha Terceira. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional de Educação e Cultura, I. Frutuoso, G. (1978), Livro Sexto das Saudades da Terra. Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. Gregório, R. (2004), Rendimentos da Capitania da Praia (1533-1537). Anais de História de Além-Mar, vol. V [no prelo]. Leite, J. G. R. (2002), A honra, o serviço e o proveito: os capitães da Praia. Arquipélago-História, VI (2), 11-31. Maldonado, M. (1979), Fenix Angrence. Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, III.