guerra peninsular

As muitas sínteses de história de Portugal, ao tratarem da Guerra Peninsular e, em particular, da fase específica que mais violentamente atingiu o país, ignoram totalmente o arquipélago dos Açores e qualquer intervenção que possa ter tido no conflito e no curso dos acontecimentos que lhe estão associados. Quase se fica com a ideia de que é na hospitalidade forçada concedida aos chamados deportados da Amazona – este o nome da fragata que os transportou de Lisboa aos Açores – aqui chegados em 1810, que reside o contributo fundamental das ilhas à causa nacional. Importa, por isso, sublinhar alguns factos que permitem salientar a presença do arquipélago dos Açores e o seu contributo insubstituível, sobretudo após a primeira invasão comandada pelo general Junot cuja entrada em Lisboa se dá no dia seguinte à partida da família real para o Brasil – 27 de Novembro de 1807.

No enquadramento geral do envolvimento de Portugal na luta com a França napoleónica, cuja data próxima e significativa podemos situar no ano de 1793 com a Campanha do Rossilhão, é já sentida uma primeira ameaça com a presença activa do corso francês em águas das ilhas. É neste sentido que os avisos de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e o alerta ao capitão-general para o reforço das defesas do arquipélago desencadeiam planos de defesa e, ao mesmo tempo, revelam a extrema fragilidade do dispositivo fortificado das ilhas e a incapacidade dos corpos militares, sobretudo da tropa paga, afinal a única que possuía alguma preparação capaz e armas de fogo.

Com a concretização das invasões e em virtude do bloqueio aos portos do continente, pode dizer-se que os Açores conservam como que um estatuto de verdadeira fronteira de liberdade e é nesta condição que prestam inestimável serviço à logística inglesa. Não só colaboram no aprovisionamento da Madeira ocupada pela tropa inglesa em fins de 1808, como apoiam a manobra britânica agora mais envolvida na defesa do Atlântico. Em causa uma intensificação da navegação nas rotas com o Atlântico Sul e com o Brasil e, por outro lado, com as Antilhas. Neste contexto, e também por via do conflito latente entre a Inglaterra e os Estados Unidos da América que conduziria à * Guerra de 1812, os Açores oferecem uma posição privilegiada que o capitão-general dos Açores, D. Miguel António de Melo não deixará de reconhecer e de aproveitar. De facto, preconiza a desnecessidade de investir na defesa do arquipélago e propõe ao enviado de Portugal em Londres que a soberania portuguesa nestas ilhas seja garantida pelo cruzeiro permanente de unidades navais britânicas nas águas açorianas, afastando qualquer perigo de uma eventual investida francesa, agora cada vez mais remota, sobretudo depois de Trafalgar. A presença britânica, certamente sem a dimensão proposta pelo governante, será efectiva ao longo dos anos da guerra, motivando situações complexas envolvendo, não só o refresco de navios ingleses em desusado número, mas sobretudo a pressão britânica e dos governadores do reino sobre o capitão-general e demais autoridades dos Açores, no sentido de manter livre a exportação de cereais e de gado para a manutenção das tropas acantonadas no continente e Madeira. Numa economia típica de Antigo Regime e face à fragilidade da agricultura e às frequentes crises frumentárias que pesavam sobre as populações, compreender-se-á que a anormal pressão da procura de refresco nos portos, os interesses dos negociantes e a falta de firmeza das autoridades perante a arrogância dos agentes consulares britânicos em Angra, Ponta Delgada e Horta (Diogo Alton, William Read e Thomas Parkin, respectivamente), provocaria desequilíbrios e problemas graves.

Entrecruzando-se com esta conjuntura de incidência exclusivamente nacional, o arquipélago será também envolvido na mesma época nas contendas que opõem a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América, que conduziu à Guerra de 1812, fazendo incidir sobre o arquipélago uma solicitação acrescida que complexifica e agrava as situações descritas, tanta do ponto de vista das subsistências como do ponto de vista da defesa.

Os anos que decorrem de finais do século XVIII até ao pronunciamento liberal de 1820, são para os Açores anos difíceis, exactamente porque o empenho de Napoleão em envolver a Península Ibérica não deixou o arquipélago imune. A fixação da corte portuguesa no Brasil e a abertura dos portos brasileiros, em Janeiro de 1808, à navegação de todas as nações amigas, colocando um fim ao chamado pacto colonial, vai afectar fortemente o comércio tradicional entre os Açores e o Brasil, sobretudo a exportação da aguardente agora prejudicada, não só pela produção de aguardente-de-cana nos engenhos de açúcar, mas pela entrada da produção estrangeira. A liberalização tão desejada pelos negociantes das ilhas como forma de extinguir a política dos chamados «navios do privilégio», chegava num tempo em que o arquipélago já dela não podia aproveitar.

Para além destas consequências económicas, há que referir alguns impactos no plano social com repercussões, naturalmente, também naquela primeira vertente. Na verdade, devido à política portuguesa de consolidação de fronteiras no Brasil, sobretudo na região do Prata, foram frequentes e volumosas as levas de mancebos das ilhas para as tropas que haveriam de prosseguir o esforço militar no Sul do Brasil. Recrutamentos houve – ainda que não inteiramente realizados – que solicitavam o levantamento de três mil jovens a alistar em todas as ilhas. A par destas diligências que se desenvolvem repetidamente no período referido acima, a coroa promoveu igualmente a emigração de numerosos casais para reforço da população branca destinada, sobretudo, às zonas do Sul brasileiro. Quer os recrutamentos, quer o transporte de casais em diversos navios contratados para este fim, que das ilhas partiam repletos, processaram-se em números de tal grandeza, que é legítimo admitir como fundadas as frequentes queixas dos capitães-generais e o alarme com que encaravam a desertificação dos campos pela falta dos braços mais capazes. De um ponto de vista social é bem possível que a debandada das gentes causasse nalgumas comunidades uma grande fragilização da sua própria coesão e colocasse em causa o próprio vigor indispensável à manutenção de um estado de espírito mobilizador das forças sociais adequado ao desenvolvimento dos pequenos núcleos populacionais de onde partiam para uma viagem sem regresso.

Num outro plano, que prova que as ilhas dos Açores não ficaram à margem das consequências da desordem causada pelas invasões francesas e do sacrifício imposto pelas circunstâncias dela decorrentes, façamos referência ao contributo financeiro das ilhas para solução dos compromissos assumidos pela coroa.

Importa, antes de tudo, sublinhar que a Fazenda das ilhas açorianas – num contexto em que estas são olhadas como uma das colónias que integram os vários domínios portugueses, ou seja, onde a coroa cria as condições mínimas para retirar o máximo proveito, naturalmente sob a forma de rendas ou com o fornecimento de cereais enviados para a corte de Lisboa, para suprir permanentes carências, praticamente não se investe em estruturas, sejam elas de defesa, sejam de outra qualquer natureza com vista à satisfação de necessidades públicas. Observadas as contas da Junta da Fazenda Real nos Açores é possível perceber que o exercício de cada ano liberta saldos interessantes depois de pagas as despesas tidas por indispensáveis das chamadas folhas civil, eclesiástica e militar.

Ao instalar-se no Brasil e ao ter de suportar encargos para a criação de uma estrutura a partir do nada, para além das enormes obrigações que o esforço de guerra ia exigir, D. João vê-se confrontado com a necessidade de garantir meios financeiros que excediam as possibilidades do reino, tanto mais que a máquina fiscal estaria incapacitada de arrecadar normalmente as rendas devidas à coroa num país devastado pela guerra e com a produção fortemente afectada. Um dos recursos seria a contracção, no ano de 1809, de um empréstimo de £ 600.000 junto do governo de Londres para o que o nosso enviado em Londres negociou como garantia de amortização de capital e juros as rendas reais da Madeira e 20.000 quintais anuais de pau-brasil que interessariam à indústria de tinturaria britânica. Por manifesta insuficiência das rendas da ilha da Madeira e apesar dos termos da convenção assinada pelos governos britânico e português não prever a participação dos Açores, o certo é que pela autoridade outorgada ao embaixador português em Londres, este ordenou que todas as sobras das rendas dos Açores fossem destinadas ao pagamento da dívida. Não obstante alguma resistência de D. Miguel António de Melo, capitão-general dos Açores, a Fazenda passaria a remeter para Londres, não só as sobras das rendas reais, mas igualmente toda a urzela apanhada nas ilhas açorianas e que seria vendida no mercado de Londres para amortização da dívida. Ao longo dos anos em que os Açores encaminharam para Londres a quase totalidade dos saldos das suas contas, o total transferido terá atingido uma verba superior a 300 contos de réis. Para a época, este valor significava uma soma fabulosa.

Em conclusão, pode afirmar-se que o silêncio da historiografia portuguesa sobre o impacto das invasões francesas nos Açores corresponde a uma omissão injustificada, como mostram os factos. Investigação mais recente mostra, efectivamente, que têm grande significado nos Açores as repercussões desta fase específica e portuguesa da Guerra Peninsular, que adquire na transferência da corte para o Brasil o seu acontecimento de maior significado e impacto. Fizeram sentir-se tanto no plano social, com a debandada de centenas de famílias e de milhares de mancebos levados para os confins da terra brasileira, como no plano da economia, nomeadamente no comércio de exportação e, por fim, em termos financeiros ao causar a drenagem sistemática dos recursos gerados nas ilhas e arrecadados pela Real Fazenda dos Açores com destino a Londres para assegurar o serviço da dívida portuguesa. Ricardo Manuel Madruga da Costa

Bibl. Costa, R. M. M. (1993-1995), Faial 1808-1810. Um tempo memorável. Boletim do Núcleo Cultural da Horta, 11: 135-283. Id. (1999), As invasões francesas e a transferência da coroa portuguesa para o Brasil. Algumas repercussões nos Açores. Arquipélago-história, 3 (2): 275-324. Id. (2000), Os Açores nas rotas da América Portuguesa nas duas primeiras décadas do século XIX. O significado de uma escala. As Ilhas e o Brasil. Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico: 443-458. Id. (2003), Os Açores em finais do regime de capitania geral. 1800-1820, 3 vols. Ponta Delgada, Universidade dos Açores (tese de doutoramento policopiada). Leite, J. G. R. (1988), Os Açores e os interesses ingleses no Atlântico durante a guerra peninsular. Arquipélago: 101-114. Id. (1999), A entrada no contemporâneo vista dos Açores. Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, LVII: 549-562.