greves
Embora proibidas e punidas pelo Código Penal, a partir de 1852, várias greves ocorreram a nível do país, à medida que o movimento operário se foi organizando e tomando consciência de classe. No período da I República, o Governo Provisório decretou, logo em Dezembro de 1910, o direito à greve, embora com algumas limitações para serviços de interesse público. Durante a I República, a greve foi utilizada pelos mais diversos sectores sociais, principalmente nos meios operários e no seio dos assalariados rurais, organizados em sindicatos. Influenciados pelas ideias socialistas, pelos anarquistas (V. anarquismo) e, depois, pelos comunistas, numa convivência nem sempre pacífica, a defesa dos direitos dos trabalhadores e de um sindicalismo livre ainda se manteve nos anos da Ditadura Militar. Com a publicação da legislação corporativa, o Estado Novo procurou desmantelar o movimento operário, proibindo não só a greve, como também reestruturando todo o aparelho sindical. As penas de prisão e a repressão generalizada não impediram, contudo, vários surtos de greves por todo o país, nos meios urbanos e rurais. Após o 25 de Abril foi reconquistada a liberdade sindical e essa arma voltou a ser utilizada nos mais diversos momentos.
Nos Açores, o movimento grevista ficou muito aquém do que se desenrolou no continente. Razões várias contribuíram para esse facto. As cidades açorianas, no século XIX e ao longo do século XX, não funcionaram como um pólo de atracção das populações rurais, devido ao seu baixo nível de industrialização. Só em Ponta Delgada se registou um certo desenvolvimento, com algumas fábricas de maior dimensão. Nas zonas rurais, com a propriedade rural muito dividida, o recurso ao trabalho assalariado era pouco significativo, pelo que também não existia um proletariado rural com algum peso. A emigração funcionou, por seu turno, como um tubo de escape sempre que se tornavam evidentes conflitos sociais. Apesar dos contactos com o exterior, a sociedade açoriana era, no seu conjunto, conservadora, dominada pela Igreja e com uma imprensa controlada por esses sectores. A descontinuidade geográfica foi também um factor que contribuiu para um afastamento entre as classes trabalhadoras locais e as do continente. Mesmo assim, o movimento associativo acompanhou o percurso surgido no continente, com características semelhantes, embora com algum desfasamento no tempo e menos militância. Até 1900, as associações existentes nas ilhas eram de carácter mutualista, prolongando-se pelo século seguinte, bem como algumas cooperativas de consumo. Só nos princípios do século XX, surgiram algumas associações de classe e se consolidaram as cooperativas de consumo. Muitas destas associações foram inclusivamente patrocinadas por elementos da burguesia local, numa atitude paternalista. Registe-se, por exemplo, em 1860 o aparecimento da Sociedade Auxiliadora das Classes Laboriosas da Terceira, depois Montepio Terceirense, o Centro Civlizador e Protector das Classes Laboriosas e o Montepio dos Artistas Micaelenses, em Ponta Delgada, e a Associação de Socorros Mútuos, na mesma cidade, em 1867. Na área do cooperativismo, a Sociedade Cooperativa de Angra (1882), a Michaelense e a respectiva Caixa Económica (1893), A Cooperativa Previdência Operária, Horta (1907), a Cooperativa Aliança Velense (1917), a Cooperativa Auxiliadora Graciosense (1918), a Cooperativa Auxílio Doméstico, em Ponta Delgada (1920), a Sociedade Cooperativa Social Nordestense (1923) e a Cooperativa Predial Micaelense (1924). Nos finais da Monarquia surgiram as Associações de Classe dos Empregados do Comércio de Angra e Ponta Delgada (1906 e 1908), mas foi no período da I República que apareceram as confederações operárias em Ponta Delgada e em Angra do Heroísmo, constituídas essencialmente por artesãos. Foi também em 1913 que o Partido Socialista se organizou nas três capitais de Distrito, dando uma nova esperança aos que lutavam pelos seus direitos. Mas as reivindicações limitaram-se, na maioria dos casos, em solicitar às autoridades a sua intervenção para a resolução de casos pontuais, através de manifestações de rua, sem o radicalismo que se verificava no continente. Neste contexto, se comemoraram também alguns aniversários do 1.o de Maio, com desfiles pelas ruas, num ambiente de festa mas também de afirmação das aspirações operárias. A influência anarquista foi muito reduzida, embora pontificassem alguns intelectuais, como foi o caso de Aurélio Quintanilha que chegou a dirigir um jornal, de curta duração. Numa sociedade em que o analfabetismo predominava, a classe trabalhadora era fortemente atingida por esta chaga e por muitos outros vícios, nomeadamente o álcool, que atingiam as classes mais pobres. A imprensa ligada às classes trabalhadoras reflecte essas preocupações e dedica uma boa parte das suas páginas a aspectos educativos, relegando para um plano secundário a formação doutrinária. Apesar da inexistência de um movimento organizado, foram ainda numerosos os jornais oriundos do seio da classe trabalhadora. Registe-se para Ponta Delgada, O Clamor Artístico (1867), O Amigo do Povo (1870), A Vida Nova (1908), o Proletário (1911) e o Eco Operário (1921). Para Angra do Heroísmo destacam-se O Futuro (1866), O Direito do Povo (1877), A Voz do Artista (1885), O Operário (1886), A Fraternidade Artística (1887), O Trabalho (1917) e O Proletário (1928). Nas outras ilhas também se publicaram muito esporadicamente outros títulos com as mesmas características. No conjunto, foram jornais de tiragem reduzida e de curta duração, lutando com imensas dificuldades, nomeadamente o boicote das empresas gráficas.
Com todos estes condicionalismos, as greves nos Açores acabaram por ter fraca expressão. A primeira notícia conhecida, reporta-se a uma greve de calafates e carpinteiros navais em Fevereiro de 1873, na Horta, que voltou a repetir-se em Maio de 1888, por não pagamento do salário acordado; em 1879, registou-se uma greve dos operários da doca de Ponta Delgada, provocada por uma redução salarial de 20%; em 1902, na fábrica de cerveja Melo Abreu, motivada por despedimento de pessoal; em 1903, os alunos do liceu de Angra fizeram «parede», ou seja faltaram às aulas de comum acordo e obrigaram os renitentes a respeitar a decisão da maioria, em sinal de protesto contra uma pena de quatro dias aplicada a trinta alunos; uns anos depois, em 1907, no mesmo liceu atitude idêntica dos alunos da chamada 3.a classe; os distribuidores supranumerários do correio em Angra entraram em greve em 1911, por lhe terem retirado remuneração nos dias em que chegavam os paquetes da carreira; no Hospital de Angra em Março de 1914, do pessoal servente para conseguir a demissão de uma enfermeira, o que foi obtido; em 1916, dos empregados continentais nas padarias da cidade de Angra, reclamando aumento de salário; em 1920, dos empregados dos Correios e Telégrafos, por solidariedade com os seus colegas da capital e demais distritos insulares. Esta greve durou vários dias e causou algum impacto, o que levou alguns particulares a oferecerem as suas viaturas e à requisição de outros funcionários para que fosse feita a distribuição do correio. No mesmo ano, um anúncio de greve pelos pilotos do porto de Ponta Delgada, conduziu a que fossem satisfeitas as reivindicações, no mês de Julho. Mas em Outubro, recusaram-se a trabalhar, exigindo aumento de salários, pelo que foram presos. Retomaram o trabalho, porque a Câmara Municipal de Ponta Delgada assumiu pagar a diferença do ordenado. Em 1923, da polícia cívica de Angra, por não ser atendida a melhoria de vencimento; em 1926, dos estudantes do liceu de Angra, em sinal de protesto pela expulsão de um aluno, durante três dias no mês de Janeiro, apesar dos pais terem acompanhado alguns educandos ao liceu.
Até ao final da I República, constata-se que as greves efectuadas atingiram vários sectores, tendo como causas questões salariais, mas também solidariedade com outros grevistas. A primeira greve com carácter político ocorreu, em Fevereiro de 1933, em Ponta Delgada. Referenciada como uma greve geral, o processo desenrolou-se a partir de uma grande campanha em torno do desenvolvimento do turismo para a ilha, levado a cabo pela elite local. Numa nítida posição de confronto com Salazar, que havia asfixiado as autonomias distritais, promoveram-se várias manifestações de apoio ao governador civil que fora a Lisboa entregar o projecto ao governo. Ao pedir a demissão, por não ter conseguido as respostas desejadas, a luta tomou outro rumo. De manifestações que não pretendiam pôr em causa o regime, mas somente marcar uma posição de força, passaram a um confronto político mais radical. Nesta segunda etapa do processo, os autonomistas perderam o controlo da situação e os elementos da oposição republicana, sindicalistas e membros da maçonaria dominaram as acções de rua. No dia 27 de Fevereiro de 1933, os estivadores entraram em greve e não prestaram serviço ao Carvalho Araújo acabado de chegar, acompanhados por mais de quatro mil pessoas concentradas no cais, que apedrejaram a gasolina do guarda-mor de saúde que trazia passageiros de bordo. A polícia ao chegar ao local foi envolvida pela população e alguns guardas desarmados. Os militares compareceram no local, mas não intervieram. O comércio manteve as portas fechadas e ocorreram outras paralisações de trabalho até ao dia 29. Após alguns motins na baixa de Ponta Delgada, os militares decidiram intervir neste dia, de cuja acção resultaram alguns mortos e vários feridos. Durante o Estado Novo, não há conhecimento de outras greves. Só em 1973, no dia 1.o de Maio, foram distribuídos alguns prospectos contra a situação dos trabalhadores na Base das Lajes, a serem alvo de despedimentos, e sobre as condições de trabalho dos caixeiros de Angra. Foi com o «25 de Abril» e logo no 1.o de Maio, que os trabalhadores voltaram à rua e se deu a partir de então a reorganização do movimento sindical, numa estreita ligação com os organismos nacionais. Neste período voltaram a ocorrer algumas greves. Na oficina Gil e Sousa, de torneiros mecânicos, em Setembro de 1974, em Angra, com ocupação das instalações, contra os baixos salários e despedimento de dois trabalhadores. Meses depois, em Dezembro, na *Empresa de Viação Terceirense, contra os aumentos das tarifas e os baixos salários. Ainda de âmbito meramente regional destacam-se as várias greves levadas a cabo pelos trabalhadores da transportadora aérea insular, SATA. No geral, as várias greves que se têm realizado, com maior relevância no sector público, processaram-se quase sempre em sintonia com lutas travadas a nível nacional: professores, enfermeiros, correios, função pública, médicos, etc., relacionadas com baixos salários, diminuição do horário de trabalho ou outros motivos. Carlos Enes
Bibl. ABC (1920), Angra do Heroísmo, n.os 2 e 3. Cidade (A) (1926), Angra do Heroísmo, 30 de Janeiro. Correio dos Açores (1920), Ponta Delgada, 10 de Julho e 2 de Outubro. Defesa (A) (1914), Angra do Heroísmo, 29 de Março. Democracia (A) (1911), Angra do Heroísmo, 19 de Novembro. Dia (O) (1907), Angra do Heroísmo, 13 de Abril. Enes, C. (1979), «Para a história do operariado nos Açores o Partido Socialista Português de 1913-15». Revista História e Sociedade, 2/3: 55-66. Id. (1993), «Ponta Delgada: o movimento de contestação à política do Estado Novo em 1932-33». Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, XLVIII: 507-536. Fonseca, C. (s.d.), História do Movimento Operário e das ideias socialistas em Portugal, I Cronologia. S.l., Edições Europa-América. União (A) (1903), Angra do Heroísmo, 2 de Junho.
