fortaleza de São João Baptista do Monte Brasil

O Castelo de São Filipe do Monte Brasil foi construído na sequência da conquista da ilha, em 1583, pelas tropas de Filipe II de Espanha, I de Portugal, comandadas pelo Marquês de Santa Cruz, face à necessidade de garantir a segurança dos Açores e de Angra em particular, ponto de confluência das rotas marítimas intercontinentais, alvos da pressão dos corsários ingleses, nomeadamente Francis *Drake e conde de *Essex, em finais do século XVI. Mais especificamente, foi ditado pelo imperativo de dar quartel à guarnição espanhola deixada por D. Álvaro de Baçan, em condições de, simultaneamente, libertar a população de cidade e da ilha do pesado e odioso encargo de aboletar em suas casas um elevado número de soldados truculentos e insaciáveis, e de proceder à necessária concentração de forças em segurança, permitindo o seu controlo e optimização, com a dispensa de parte delas para outras missões no vasto império filipino.

Se num primeiro momento a rebeldia terceirense poderá ter sido equacionada na proposta do mestre-de-campo Juan de Horbina para a construção da fortaleza, a conjuntura política nacional e regional em princípios da década de noventa, quando as obras se iniciaram, não parece apoiar a historiografia nacionalista que procura numa oposição terceirense ao domínio filipino, a justificação para a construção do Castelo, na força principal, virado à cidade; asserção já tenuemente sustentável face aos agentes sociais e políticos em presença, e aos acontecimentos complexos e conflituosos que, na Terceira, antecederam o desembarque das forças filipinas (Faria, 1998).

A construção das muralhas da Praia e do *Castelo dos Moinhos, no século XV, privilegiara um sistema defensivo assente na fortificação de espaços limitados, aonde se poderiam recolher as populações ameaçadas. Tal conceito, se justificado ao tempo, principalmente para as muralhas da Praia, pela falta de recursos humanos para equacionar outro tipo de defesa, vem a ser reformulado por Tommaso *Benedetto que, vindo o eventual inimigo necessariamente do mar, com toda a lógica concebe para a Terceira um sistema de defesa em linha, barrando a entrada aos invasores com pequenos fortes implantados em todos os portos e enseadas susceptíveis de serem acometidos, guarnecidos pelas populações locais e da responsabilidade dos concelhos (cf. *exército). A construção duma grande fortificação no Monte Brasil sobre os principais ancoradouros da cidade tornada ponto de convergência da navegação transoceânica, voltando ao conceito quatrocentista de pontos fortificados, terá a mesma lógica conjuntural: falta de recursos humanos, neste caso, de soldados espanhóis, e de condições logísticas e de enquadramento, para guarnecer todos os pontos de desembarque na Terceira.

As obras tiveram início em 1593, sobre projectos dos engenheiros italianos Tiburzio Spannocchi, Fr. Vicenzo Casale e Anton Coll. Se, no essencial, o esquema defensivo da fortificação se deve a Spannocchi que o concebeu em ou após passagem pela ilha, as soluções práticas de implantação no terreno terão, certamente, a assinatura de Coll que desde o início acompanhou os trabalhos, e que por Angra e neles se ficou até à sua morte, em 1618 (Braz, 1985: 311). Obra monumental, monumentalidade, quiçá, mais à dimensão do seu ilustre projectista e determinada pela orografia do espaço disponível mais propício à sua implantação do que imposta por reais necessidades defensivas, ou, como alguns pretendem, para, pelo seu perfil intimidador, dispensar forças necessárias algures no vasto império (o que contraria os princípios então seguidos, de adequação da estrutura defensiva ao número de defensores), os trabalhos, por dificuldades financeiras umas vezes, outras por falta de empenho ou necessidade, prolongaram-se até ao governo D. Diogo *Fajardo, quase em vésperas de expulsão da guarnição espanhola. Na sequência do movimento nacionalista do 1.º de Dezembro de 1640, as Ordenanças da Terceira, a que se juntaram outras tropas, igualmente de Ordenanças, vindas de todo o Arquipélago, capitaneadas por Francisco Ornelas da *Câmara e João de Betancor, montaram cerco ao Castelo. Após um ano de cerco, as forças espanholas renderam-se famintas e dizimadas por doença. O Castelo foi rebaptizado com o nome de São João Baptista, em homenagem ao rei restaurador, D. João IV de Portugal. Temos, ainda, notícia de que, em 1658, se fazia «um baluarte na parte mais necessitada desta fortaleza (...) com que fica fechada por todas as partes de que muito necessitava» (Sousa, 1996), não se sabendo, por enquanto, de que obra se tratou – construção, reconstrução ou manutenção –; como em 1662 «corriam as obras do Castelo, cuja despesa de jornais e macames concernentes a elas valiam quase tanto como os mesmos soldos dos soldados e oficiais» (Maldonado, 1990, 2: 380). E muitas obras se lhes seguiram, de manutenção, certamente a maior parte, outras de adaptação a novas necessidades.

A edificação filipina, característica do sistema italiano do final do século XVI, consta, fundamentalmente, da frente virada a Angra, cortando todo o istmo do Monte Brasil, com cerca de 900 metros de comprimento, de que se destacam três baluartes – Espírito Santo, Boa Nova e São Pedro (Santo Estêvão, Santiago e São João nas designações dadas pelos espanhóis) –, e dois meios baluartes – Santo António e Santa Catarina –, estes nos topos junto às baías, respectivamente, de Angra e do Fanal, de orelhão muito marcado, com praças baixas ao ar livre nos flancos. A muralha, a ligar os baluartes, tem uma altura que varia entre os 14 e os 19 metros. Toda a couraça está coroada com canhoneiras, excepto entre os baluartes de São Pedro e da Boa Nova, onde se desenvolve uma banqueta para mosqueteria, para defesa da porta principal, única no projecto arquitectónico inicial, que, nesta cortina, se abre. Um amplo fosso, onde foram escavadas no tufo covas de lobo, encimado pelo caminho coberto, precede a couraça entre os baluartes de Santa Catarina e o portão dos carros, este rasgado entre os baluartes do Boa Nova e do Espírito Santo, correspondendo à cota mais alta de implantação da couraça, onde ela assenta directamente na rocha. Ligada esta estrutura aos pequenos fortes de Santo António e de São Diogo, levantados anteriormente nas extremidades sudeste e sudoeste do Monte Brasil, e considerando as obras fortificadas avançadas, a muralha da fortaleza fica com uma extensão de aproximadamente cinco quilómetros de muralha que, completada pela rocha inacessível a sul, envolve uma área de três quilómetros quadrados, um dos maiores redutos fortificados históricos para uso exclusivo militar.

Fundamentais no sistema defensivo, nomeadamente para a defesa das baías de Angra e do Fanal, são as muralhas, e pequenos fortes e redutos que bordejam a costa do Monte Brasil, a leste os de Santa Luzia, Dois Paus, São Francisco, São Benedito, Santo Inácio e Santo António, e a oeste os de Santa Teresa, Santa Cruz, São Gonçalo, General Saldanha e Zimbreiro ou São Diogo, este parcialmente transformado nas baterias liberais da Fidelidade e da Constituição [ver bateria (militar) ou bataria], alguns deles já existentes antes do domínio filipino, nomeadamente os citados fortes de Santo António e São Diogo, levantados conforme o plano de defesa concebido por Tommaso Benedetto. Monumentalmente de relativa modéstia, são de óbvia eficácia, quer pela orientação e cota de implantação, quer pelos obstáculos que o mar potencia. Sobre a rocha virada a sul e no único local onde ela, com dificuldade, poderia ser escalada e apresenta cota mais baixa, ou seja, no colo formado pela junção do monte do Zimbreiro com o monte dos Fachos, foi levantado, ainda, o pequeno forte da Quebrada, principalmente para evitar que no mar fronteiro, em ângulo morto dos fogos dos fortes de São Diogo e Santo António, navios hostis se pudessem ocultar ou encontrar abrigo.

O material usado na construção foi um tufo vulcânico de baixa dureza e sem linha de fractura, extraído das pedreiras no Monte Brasil, que tem a vantagem de permitir a penetração dos projécteis amortecendo-lhes a energia cinética, sem provocar estilhaço. (Talvez a ele se deva que o Castelo tenha permanecido incólume numa região de terramotos, absorvendo a energia sísmica, evitando desmoronamentos.)

A mão-de-obra, que envolveu muitos canteiros e pedreiros locais, foi, em larga escala, fornecida por criminosos condenados a galeras, mas encaminhados para as obras do Castelo, e por soldados do presídio, nomeadamente, punidos a nelas serem lançados, prática esta iniciada pelo governador Diogo de Miranda Queiroz e com expoente máximo no tempo do governo de Diogo Fajardo. Não se confirma o trabalho forçado dos terceirenses, pagando pela sua rebeldia anterior; sem esquecer, porém, os impostos que suportaram, tal como outros açorianos, e que foram aplicados naquelas obras.

Numa breve visita ao interior do Castelo, a entrada pela Porta Principal, aberta a meia altura da cortina ladeada pelos baluartes de São Pedro e da Boa Nova, é de fina traça arquitectónica de inspiração maneirista. A encimá-la, o escudo com as armas portuguesas onde primeiro estiveram as dos Filipes, e uma lápide evocativa da consagração de Portugal à Imaculada Conceição, igualmente aí colocada após a Restauração. O acesso fazia-se por um passadiço de madeira que galgava o fosso, posteriormente substituído por uma ponte em cantaria de dez arcos, interrompida junto à muralha para dar lugar ao portão levadiço, actualmente substituído por um simples portão de duas folhas. Escavado no tufo a seguir à entrada, fica o corpo da guarda, com as prisões filipinas, abandonadas já no século XVIII, mas que vieram a ser reutilizadas após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, no período em que no Castelo funcionou um presídio para encerramento de presos políticos.

A Praça de Armas, ergue-se à direita o Palácio do Governador, levantado sobre um primeiro piso escavado no tufo – a cavalariça –, é de construção espanhola. No edifício anexo viveu D. Afonso VI o seu exílio em terras açorianas, entre 1669 e 1674.

A Igreja do Castelo foi planeada e começada no período espanhol, mas acabou por ser praticamente toda construída após a Restauração, eventualmente com projecto reformulado, pelo que é considerada obra de portugueses. Mandada construir por alvará de D. João IV, de 1643, só em 1656 ou 1657 o governador do Castelo, João de Sequeira Varejão, começou a dar execução à ordem real (Maldonado, 1990, 2: 355). As obras decorreram durante muitos anos, recebendo impulso decisivo durante reinado e exílio de D. Afonso VI na fortaleza, que lhe acrescentou especial riqueza. Devorada por um incêndio em 1818, nunca mais recuperou o primitivo esplendor seiscentista, nomeadamente os trabalhos em talha de cuja implantação na capela-mor restam indícios, tendo alternado, desde então, entre local de culto e de aquartelamento.

Implantada no meio da praça de armas e orientada pelo eixo da porta principal da fortaleza, o ênfase vertical do frontispício é contrariada pela macissez das duas pesadas torres, de secção quadrada e cúpulas de panos arestados equivalentes ao plano octogonal que as suportam.

No caligrafismo do sistema construtivo, com a empena angular cedendo a remate central conopial, a diversidade de panos que lhe repartem os dois níveis, ambiguidade dos vãos, dupla função e conflitualidade dos elementos estruturais que os molduram, estabelecem-lhe uma animação instável informada da gramática maneirista, mas onde a norma erudita é subvertida e a que falta subtileza na execução dos motivos.

No jogo rítmico e de escalas do seu repertório, a heráldica real, sobreposta ao portal único – imagem de celebração e memória –, constitui-se sinal de sublinhado decorativismo, num conjunto sem correspondência no interior. Aqui, o esquema longitudinal de três naves e três tramos de arco redondo sobre pilares de secção quadrada, coberturas de madeira ligeiramente diferenciadas, cabeceira de capela única profunda e abobadada entre os dois nichos, é partido de longínqua tradição de austeridade. (Sousa, 1996)

Sob a capela-mor fica a cripta para onde foram trasladados os restos mortais dos governadores espanhóis aqui falecidos e sepultados nas igrejas existentes, ao tempo, no Castelo (Maldonado, 1990, 2: 472). Foi, igualmente, local de enterramento de outros governadores subsequentes. Todas as ossadas vieram a ser removidas, em tempos mais próximos, para um cemitério local.

A ermida de Santa Catarina de Sena, adossada à muralha e fechando a Praça de Armas à direita, foi (Maldonado, 1990, 2: 627, 675-676) um dos locais de culto da guarnição espanhola. Veio, após a construção da igreja, a ser dedicada ao culto do Espírito Santo, função esta documentada em pintura mural recentemente encontrada.

Disfarçadas na muralha, abriam-se quatro poternas ou portas falsas, permitindo qualquer surtida ou recolha apressada das forças aquarteladas, estando a porta principal fechada. Hoje, apenas uma, a que se encontra na cortina frontal contiguamente à ermida de Santa Catarina, permite a ligação ao fosso exterior. Serviu de prisão durante as lutas liberais e na sequência da queda da 1.^a República quando, na fortaleza, esteve instalado um presídio para detidos políticos.

As cisternas, das primeiras obras do sistema fortificado a serem construídas compostas por três corpos interligados, têm capacidade para três mil pipas. Além da que escorria do seu eirado, a água da chuva seria recolhida dos telhados de outros edifícios, bem como do vasto terraço sobre o corpo da guarda, ao nível do adarve da muralha. Curiosamente, concebidas com dimensões para garantir ampla autonomia da fortaleza, as suas águas poluídas terão sido factor do desencadeamento da doença que dizimou e precipitou a rendição da guarnição espanhola, em 1642.

A subida às muralhas proporciona um vasto domínio paisagístico sobre a cidade, baías laterais e grande parte da costa sul da Ilha. O comandamento de fogos é, porém, insuficiente sobre a cidade face às cotas do terreno em que ela se desenvolve e que permitem não só o desenfiamento desde a Boa Nova e Alto das Covas até, praticamente, à Praça Velha, como bater a própria fortaleza desde Santa Luzia e do Castelo dos Moinhos, como aconteceu após a Restauração (também, aqui, um desvio às normas de construção do tempo, segundo as quais a estrutura fortificada devia ter comandamento sobre todo o território ao alcance da artilharia); é limitado sobre a baía de Angra por falta de ângulo para sul; e, igualmente por falta de ângulo de operação, é quase nulo para a baía do Fanal (situação esta em parte colmatada pela bateria que, já implantada sobre a rocha periférica, nasce do baluarte de Santa Catarina). Sobre elas se sucedem as canhoneiras, as atalaias e os túneis que levam às casamatas. No baluarte da Boa Nova ergue-se o Torreão da Campanha ou da Bandeira. A partir dele se poderia observar e comandar toda a manobra de defesa. Contíguas ficam as baterias de D. Pedro IV e de D. Maria II [ver bateria (militar) ou bataria], documentando a formação na Terceira do *Exército Libertador que teve como primeiro corpo o Batalhão de *Caçadores 5, aquartelado na fortaleza. Por toda a obra filipina, os blocos de pedra siglados evocam os canteiros que os talharam.

Junto ao Portão dos Carros, pelo qual hoje se faz o acesso normal à fortaleza – obra acrescentada ao plano inicial, tal como os revelins protectores que a protegem –, ficam as prisões construídas em finais do século XIX. No corpo central viveu, até à sua morte, o potentado vátua Gungunhana, desterrado para a Terceira em 1896.

Em meados do século XX, o plano da Comissão da Avaliação das Novas Infra-estruturas das Forças Armadas (CANIFA) levou à destruição da totalidade dos edifícios que ocupavam todo o terrapleno a oeste da fortaleza, bem como de alguns a leste da Igreja do Castelo. A observação, no entanto, de imagens ou plantas anteriores, bem como alguns testemunhos escritos ou relatos pessoais ainda possíveis, traçam um retrato muito mais vivo e pitoresco do que a actividade exclusivamente castrense que a fortaleza hoje encerra; se bem que esta seja a sua função primordial. Nela viviam não só os militares solteiros, como os casados com suas famílias, e ainda os reformados, solteiros ou casados. Nas encostas do Monte Brasil, cultivavam as suas hortas. «Para o Poente correm tantas ruas, ou quartéis de casas de pedra e cal, de dois sobrados, que podem alojar quinhentos soldados e ordinariamente tem trezentos vizinhos [...] Conta a cidade de Angra de seis freguesias, (contando também por freguesia a nobre povoação que está no grande Castelo, e lá tem capelão-mor...», escreve o padre António Cordeiro. Em finais do século XVII, a irmandade do Espírito Santo do Castelo era uma das mais ricas da cidade. Já no tempo do domínio filipino, exploradas por soldados espanhóis, «havia de portas adentro do Castelo duas ou três tabernas, onde se vendiam todos os mantimentos comestíveis, sem a pensão do imposto da República [...] e delas se provia a maior parte da Cidade» (Maldonado, 1990).

No Castelo de São João Baptista está aquartelado o Regimento de Angra do Heroísmo (RG1), a última presença militar a oeste de Portugal e da Europa. É, igualmente, o aquartelamento de tropas operacionais mais antigo em Portugal, com uma permanência ininterrupta durante quinhentos anos. Em 1641-1642, primeira vez na História, ao Castelo confluíram açorianos vindos de todas as Ilhas, identificando-se na sua insularidade, mas inquebrantáveis no seu patriotismo, solidários no esforço para expulsar o ocupante estrangeiro; a ele continua a convergir a juventude de todo o arquipélago ao serviço da Pátria, mantendo-o, pelas referências identitárias que alberga, escola de formação cívica privilegiada. Património este que, também, importa preservar. Manuel Faria

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