Fernando (D.)

 [N. Almeirim, 1433 – m. Setúbal, 1470] Donatário das ilhas açorianas. Filho do rei D. Duarte e da rainha D. Leonor, foi adoptado pelo tio, o infante D. *Henrique, como filho «próprio e legítimo» e nomeado seu herdeiro universal. Em 1447, casou com a prima, D. *Beatriz, filha do infante D. João. O infante D. Fernando manifestou desde cedo ser possuidor de um carácter forte e de muita energia, o que o levou a participar, de forma activa, na aventura marroquina após ter entrado na idade adulta. Em Dezembro de 1452, viajou secretamente para Ceuta, onde serviu como fronteiro, regressando ao reino em Fevereiro de 1453, devido aos esforços de D. Henrique e de D. Afonso V. Foi recebido com muita festa e, nos anos seguintes, foi contemplado com diversas doações: o ducado de Beja e o senhorio de Moura, em 1453; o senhorio de Serpa, em 1457; e a doação de todas as ilhas que descobrisse, por si ou através dos esforços de homens da sua casa, ainda em 1457. Em 1458, participou na conquista de Alcácer-Ceguer, ao lado do rei, obtendo grande distinção. Em 1460, sucedeu ao tio e pai adoptivo à frente da casa ducal de Viseu. Com a união dos bens herdados e dos possuídos, tornou-se o senhor mais poderoso de Portugal e as doações que continuou a acumular ampliaram os seus domínios até ao arquipélago de Cabo Verde. Apesar de D. Fernando ter sido prejudicado pelo segundo testamento de D. Henrique, datado de 28 de Outubro de 1460, após o óbito do Navegador conseguiu recuperar os bens que lhe haviam sido doados originalmente. Assim, por carta de 3 de Dezembro de 1460, D. Afonso V doou a D. Fernando as ilhas dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, juntamente com cinco ilhas de Cabo Verde, doação confirmada posteriormente, por diploma de 19 de Setembro de 1462, e, a 9 de Dezembro de 1460, D. Fernando obteve o monopólio das saboarias, tal como D. Henrique o possuíra (Ferreira, 1994: 416; Góis, 1977: 48 e 50). Em 1461, pelas letras papais Repentes animo, de 11 de Julho, obteve o mestrado da Ordem de Cristo, pretendido por D. Afonso V. Até à sua morte, a 18 de Setembro de 1470, D. Fernando canalizou a sua atenção sobretudo para os arquipélagos da Madeira, em franco desenvolvimento, e de Cabo Verde, cujo povoamento arrancou em 1462, na ilha de Santiago. Paralelamente, não descurou a vertente militar, chefiando o saque a Anafé, em 1469. Neste contexto, foi às ilhas do arquipélago dos Açores que terá prestado menor atenção, embora sejam visíveis reflexos das suas decisões. No que à política açoriana diz respeito, relevamos a mercê concedida a Gonçalo Velho Cabral no tocante à sucessão na capitania por este detida, confirmando João Soares de Albergaria como capitão das ilhas de Santa Maria e de São Miguel (Frutuoso, 1983: 116-117), e a continuação do fomento da ocupação das demais ilhas, com destaque para São Miguel e a Terceira. A presença de homens da sua casa em São Miguel, como é o caso de Rui Vaz Gago (BPARPD, Governo Civil, Registo Vincular, 552 [Livro 48], fl. 136), é disso testemunho. Quanto à Terceira, a sua intervenção traduziu-se no projecto de reorganização do quadro administrativo local. Para tal, cerca de 1461 enviou para esta ilha Álvaro Martins *Homem, com a missão de assumir a jurisdição de Angra (Maldonado, 1997, 3: 52-53). Esta divisão de poderes, que contou com a oposição de Jácome de Bruges, acabaria por ser formal e definitivamente consagrada já depois do falecimento de D. Fernando. Após a sua morte e durante a menoridade dos filhos, D. João e D. *Diogo, coube à viúva, D. Beatriz, assumir a chefia da casa ducal de Viseu-Beja, revelando-se uma inteligente e dinâmica donatária, que em muito contribuiu para a dinâmica do povoamento islenho. José Damião Rodrigues

Bibl. Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada (BPARPD), Governo Civil, Registo Vincular, 552 [Livro 48]. Arruda, M. M. V. (1977), Colecção de documentos relativos ao descobrimento e povoamento dos Açores. 2.^a ed., Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. Ferreira, J. P. R. (1994), Fernando, D. In Luís de Albuquerque (dir.), Dicionário de História dos Descobrimentos Portugueses. Lisboa, Caminho, I: 415-417. Frutuoso, G. (1983), Livro Terceiro das Saudades da Terra. 2.^a ed., Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. Góis, D. (1977), Crónica do Príncipe D. João. Edição crítica e comentada por Graça Almeida Rodrigues, Lisboa, Universidade Nova de Lisboa. Maldonado, M. L. (1997), Fenix Angrence. Transcrição e notas de Helder Fernando Parreira de Sousa Lima, Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 3. Serrão, J. (1981), Fernando, D. (1433-1470). In Joel Serrão (dir.), Dicionário de História de Portugal. Porto, Livraria Figueirinhas, II: 556-557.