feriados nos Açores

Na sociedade do Antigo Regime os feriados circunscreviam-se a algumas festividades religiosas, a datas relacionadas com efemérides da família real (aniversários, casamentos) ou ainda com o dia 1.^o de Dezembro. A comemoração destes acontecimentos foi mantida no regime liberal, com a junção de um calendário de festividades nacionais de carácter eminentemente político. A instabilidade vivida originou alterações constantes, tendo o calendário vintista sido revogado após a Vilafrancada, para ser restabelecido com a Revolução de Setembro, de 1836, e voltar a ser modificado com a Regeneração. Para além das festividades de âmbito nacional, alguns concelhos instituíram também os seus feriados. Dado que os Açores haviam desempenhado um papel de relevo na implantação do regime liberal, a câmara municipal de Angra comemorou o 22 de Junho (data em que a cidade havia proclamado os direitos de D. Pedro, em 1828), o 11 de Agosto (dia em que as forças liberais derrotaram na Praia a esquadra miguelista, em 1829), o 12 de Janeiro (correspondente à atribuição do sobrenome de Heroísmo à cidade e do título de nobreza e lealdade, em 1837) e o dia 3 de Março (desembarque de D. Pedro IV, em 1832). Em Ponta Delgada, a câmara escolheu o 31 de Julho (combate na Ladeira Velha) e o 2 de Agosto (entrada das forças constitucionais na ilha). A Horta comemorou o dia 12 de Maio (aclamação na ilha da constituição de 1822) e o 23 de Junho (entrada da divisão liberal na ilha). A memória liberal foi assim assinalada ao longo da monarquia constitucional naqueles dias de grande ou pequena gala, com festividades que incluíam salva de morteiros, iluminações e desfiles militares. No caso da Horta, acrescentou-se o dia 4 de Julho, data de elevação da vila a cidade, em 1833. A partir da I República, os sucessivos regimes que se implantaram procederam novamente à alteração do calendário dos feriados religiosos e políticos, de acordo com as respectivas ideologias e foi permitida às câmaras municipais escolheram os seus feriados. Só na ilha Terceira foram mantidos os feriados de carácter político. Na I República, Angra do Heroísmo escolheu o dia 22 de Junho e a Praia da Vitória o 11 de Agosto. Todavia, o Estado Novo procurou apagar a memória liberal e procedeu à alteração daqueles feriados. Nos anos 30, o de Angra passou para datas móveis até se fixar no dia de São João e o da Praia para o dia 24 de Março, data em que Francisco de Ornelas havia proclamado os direitos de D. João IV, quando os espanhóis ainda dominavam a ilha, em 1641. Nas restantes ilhas, os feriados escolhidos pelos municípios na I República coincidiram na sua maioria com festividades religiosas. No início do século XXI, as autarquias comemoram os feriados a seguir indicados, estando entre parêntesis datas ou efemérides também celebradas anteriormente. O São João, a 24 de Junho, é comemorado em Vila Franca do Campo; em Santa Cruz das Flores (Sábado de Aleluia, 15 de Agosto); na Horta; em Angra do Heroísmo e em Vila do Porto (15 de Agosto, data da descoberta da ilha por Gonçalo Velho Cabral). O São Pedro, 29 de Junho, nas Lajes do Pico (Sábado de Aleluia) e na Ribeira Grande. O calendário religioso está ainda presente na Madalena, 22 de Junho, dia de Santa Maria Madalena (8 de Dezembro e Purificação de Nosso Senhor); em São Roque, 16 de Agosto, dia de São Roque; em Ponta Delgada, Segunda-feira do Senhor Santo Cristo dos Milagres; na Povoação, Sexta-feira a seguir ao Corpo de Deus (antes era na Quinta-feira); em Santa Cruz da Graciosa, segunda Segunda-feira de Agosto, evocando Santo Cristo dos Milagres (1 de Maio); nas Velas, 23 de Abril, dia de São Jorge (Terça-feira de Entrudo); na Calheta, 25 de Novembro, dia de Santa Catarina (São João). Nos restantes concelhos prevaleceram outros critérios: no Corvo, 20 de Junho, data da elevação a concelho (15 de Agosto); nas Lajes das Flores, terceira Segunda-feira do mês de Julho, relacionado com a Semana do Emigrante (São João); na Lagoa, 11 de Abril, data da elevação a concelho (1 de Maio); no Nordeste, a segunda Segunda-feira de Julho, por ocasião das festas locais (Quinta-feira da Ascensão e 18 de Julho, data da passagem a concelho) e na Praia da Vitória, 11 de Agosto, retomando a data da vitória sobre os miguelistas, depois de ter comemorado até ao 25 de Abril, o 24 de Março e, depois, o 20 de Junho, data da elevação a cidade. Finalmente, o feriado da Região Autónoma dos Açores na Segunda-feira do Espírito Santo, foi instituído em Junho de 1980. Carlos Enes