estradas

Apesar de nos finais do século XVIII se haver tentado encarar a solução do problema rodoviário, num alvará de 28 de Março de 1791, o mesmo só foi enfrentado com Fontes Pereira de Melo. Na segunda metade do século XIX, o decreto de 25 de Abril de 1866 classificou as estradas das ilhas em reais e municipais e foi a partir dessa altura que as estradas nos Açores melhoraram significativamente. Até então, limitavam-se a umas vias estreitas em que não passavam a par dois carros. As opiniões expressas por nacionais e estrangeiros, que nelas andaram até meados do século XIX, referem que nas cidades as ruas eram aceitáveis, mas a situação era bastante degradante à medida que se afastavam dos grandes centros urbanos. Nas ilhas mais pequenas as vias apresentavam um estado lastimoso. Só a ilha Terceira, pelo facto de nela residirem os capitães-generais se distinguia das restantes. Em 1816, foi iniciada a construção duma estrada militar que ligava Angra à Praia, em macadame, concluída na década de 40, e outras estradas beneficiaram duma intervenção com serviços forçados ou de impostos lançados sobre as populações. Mas para além de algumas intervenções dos capitães-generais, como representantes do poder central, a abertura e a conservação das mesmas competia às Câmaras Municipais, sempre enredadas com a falta de verbas. Mesmo assim, no conjunto nacional o panorama açoriano não era dos piores. Em 1885, o distrito de Angra possuía 226 km de estradas, o da Horta, 122 e o de Ponta Delgada 155. De acordo com as estatísticas oficiais, os distritos de Angra do Heroísmo e da Horta estavam numa posição cimeira a nível nacional, por possuírem mais metros de estradas reais por km², respectivamente, 251 e 136. O de Ponta Delgada (110) só era suplantado pelo Porto (131) e por Viana do Castelo (119). Quanto às estradas municipais, o da Horta, com 19 m/km² colocava-se à escala do país nas posições mais baixas, mas os de Angra (60) e Ponta Delgada (66) só eram suplantados por Aveiro, Porto e Funchal. Até 1892, só se construíram mais 74 quilómetros, mas estavam em construção 49 e por começar, cerca de 800 quilómetros. Um projecto ambicioso que levaria muito tempo a concretizar-se. Com a aplicação do estatuto descentralizador aos distritos de Angra e Ponta Delgada, na década de 90 do século XIX, os serviços de viação passaram também para a competência das Juntas Gerais, reduzindo-se significativamente as contribuições específicas do Estado para este sector; o distrito da Horta, que não foi contemplado com o estatuto autonómico, continuou dependente das comparticipações do Estado. Neste novo quadro legal, só na ilha de São Miguel se registou um aumento da rede viária, beneficiando das receitas locais mais volumosas arrecadadas pela Junta Geral. Assim, em 1931, esta ilha possuía 415 km de estradas, o que correspondia a mais de 200 quilómetros em relação ao final do século anterior. Este impulso deu-se sobretudo até ao final da I República, dado que de 1926 a 1935 se construíram apenas 26 quilómetros de estradas. Todavia, a rede viária micaelense continuava bastante deficiente à medida que aumentava a distância da cidade. Nos extremos da ilha, nomeadamente nos concelhos da Povoação e do Nordeste, bem como na zona das Sete Cidades, predominavam os caminhos e as ligações entre as localidades eram quase inexistentes. Por esse facto, eram difíceis as transacções comerciais, recorrendo-se à navegação costeira nos meses de Verão, já que no Inverno o estado alteroso do mar não permitia a navegação de pequenas embarcações. Para o distrito de Angra, no início da década de 30, registou-se apenas um aumento de 80 quilómetros de estradas, em relação ao final do século XIX. Na Terceira, as ligações pelo interior eram deficientes ou inexistentes, como no caso entre Santa Bárbara e Biscoitos. Em São Jorge a situação era bastante pior dado que as estradas se situam em elevadas altitudes, excepto no troço da costa Sul, entre Velas e Manadas. Por esse facto, as populações das fajãs recorriam também à navegação costeira. Não existiam estradas que ligassem a costa Norte à costa Sul, entre Velas e Santo António. Na Graciosa também não existia ligação entre a Praia e a ponta sudeste da ilha. No distrito da Horta, a rede viária pouco cresceu também em relação ao final do século XIX: em 1938, apenas mais 14 quilómetros de estradas e 22 de ramais. No Faial, as ligações pelo interior continuavam bastante deficientes. No Pico, não existia uma estrada em torno da costa, nomeadamente entre as Lajes e a Prainha do Norte. O concelho das Lajes, com 37 km de comprimento tinha apenas 10 km de estrada. No interior não havia fáceis acessos à zona de planalto, ficando a “zona verde” praticamente isolada. Nas Flores e no Corvo a situação era ainda mais deficiente com caminhos intransitáveis. Embora nos anos 30, os Açores continuassem numa posição confortável em relação ao resto do país, o estado de conservação da rede viária era bastante precário. Com excepção de algumas vias urbanas e estradas limítrofes calcetadas com paralelepípedos, todo o resto era construído em macadame. Nas décadas de 20 e 30 fizeram-se algumas experiências de construção betuminosa, em São Miguel, mas os resultados foram pouco animadores. Perante esta situação, os organismos responsáveis, despendiam somas avultadas com poucos resultados. Para além dos desgastes provocados pelo trânsito, as chuvas frequentes destruíam em pouco tempo o piso das estradas. Uma boa parte das verbas era assim destinada à conservação, pouco sobrando para novos investimentos. Com a política de restrições orçamentais imposta por Salazar, a partir de 1928, a degradação das estradas foi notória até à II Guerra Mundial. As soluções propostas pelos organismos locais continuaram num impasse, por razões de ordem financeira mas também de ordem técnica. A construção na base de paralelepípedos, aproveitando matéria-prima local, tinha custos elevados; por outro lado, a nível da região faltavam empreiteiros com capacidade para tomar empreendimentos de maior dimensão e estas obras não eram suficientemente importantes para atrair empreiteiros do continente, que teriam de deslocar material e pessoal especializado. Em 1941, os Açores foram visitados por uma missão técnica da Junta Autónoma de Estradas, da qual resultou em 24 de Setembro de 1942, uma classificação das estradas dos distritos de Angra e Ponta Delgada em cinco categorias: estradas nacionais de 1.ª e 2.ª classes, estradas municipais e caminhos vicinais de 1.ª e 2.ª ordem. As da Horta só foram classificadas em 1945, com a mesma ordem. Numa primeira fase, entre 1943-1958, foram feitos investimentos avultados, a que se seguiu um novo plano, em 1963, e novos investimentos incluídos no III Plano de Fomento (1968-1973). Deste modo, a rede viária dos Açores totalizava 1.230 quilómetros no final de 1970, para as estradas de 1.ª e 2.ª classes. Santa Maria, 56 km; São Miguel, 420; Terceira, 214, Graciosa, 65; São Jorge, 113; Faial, 112; Pico, 159; Flores, 76 e Corvo, 10. Uma boa parte destas estradas continuava ainda por asfaltar. Neste período procedeu-se também à abertura de caminhos para a ligação às zonas do interior, nomeadamente às pastagens. A modernização da agricultura, com a utilização de tractores e outras máquinas, estava dependente de estradas que permitissem uma melhor ligação ao interior, mas o grande salto só se verificou depois do “25 de Abril”, com a intervenção dos governos regionais. Foi com o regime autonómico que a rede viária açoriana sofreu grandes melhorias no pavimento, concluindo-se o asfalto das principais estradas, a abertura das grandes vias rápidas em torno das principais cidades e caminhos de penetração para o interior das ilhas. Deste modo, em 1984, os cerca de 1.300 quilómetros de estradas nacionais e regionais estavam na sua quase totalidade pavimentados; dos 1.215 quilómetros de estradas municipais, 878 estavam pavimentados e as vias florestais, abarcavam cerca de 375 quilómetros. Carlos Enes

Bibl. Anuário Estatístico – 1984-85, Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, (1990). Lisboa, Editorial do Ministério das Finanças. Callixto, V. (1973), Pelas estradas dos Açores. Lisboa, Edição do Autor. Enes, C. (1994), A economia açoriana entre as duas guerras mundiais. Lisboa, Edições Salamandra. João, M. I. (1991), Os Açores no século XIX – economia, sociedade e movimentos autonomistas. Lisboa, Edições Cosmos. Matos, A. T. de (1980), Transportes e Comunicações em Portugal, Açores e Madeira (1750-1850). Ponta Delgada, Universidade dos Açores.