escravos

A escravatura era uma realidade conhecida no espaço peninsular à data do início da expansão portuguesa, pelo que a mão-de-obra escrava foi igualmente introduzida nos arquipélagos povoados pelos Portugueses. Encontramos a presença de escravos nos Açores desde finais de Quatrocentos ou, pelo menos, a primeira década de Quinhentos. Oriundos, numa primeira fase, de Marrocos e, talvez, também das Canárias, o desenvolvimento do tráfico negreiro e da presença portuguesa nos arquipélagos de Cabo Verde e do Golfo da Guiné trouxe para os Açores um número maior de africanos que, no entanto, nunca terá sido muito elevado. Tomando como exemplo a ilha de S. Miguel, de entre os poucos dados estatísticos disponíveis, refira-se que, em Vila Franca do Campo, no início da segunda metade do século XVI, viviam 3 mouros, 17 negros e 31 mestiços (Matos e Lopes, 1984: 551). Já em 1800, num total de 57.161 habitantes, de acordo com dados oficiais, a presença de mulatos cifrava-se em 153 indivíduos e a de negros em 70, valores que, agregados, apenas atingiam os 0,4% da população total. Entre os séculos XVI e XVIII, a origem geográfica dos escravos introduzidos nas ilhas açorianas foi diversa. As informações das fontes notariais, paroquiais e testamentárias de S. Miguel, Terceira e Faial confirmam a sua proveniência do Magrebe (primeira metade do século XVI), da Guiné, da Costa da Mina, de S. Tomé, de Angola, de Benguela, do Brasil e até de Moçambique (Rodrigues, 2000, II; Sousa, 1998: 390-394). Despachados nas alfândegas, uma vez pagos os direitos respectivos, os escravos que não tinham ainda destino eram colocados à venda. Uma vez adquiridos, podiam ser novamente objecto de uma transacção comercial, bem como de uma quitação. Os preços dos escravos eram variáveis e estavam sujeitos a flutuações, consoante as conjunturas, sendo possível detectar uma tendência para a alta dos preços na longa duração. Importantes para a definição do preço eram a idade e o sexo do escravo. Alguns exemplos: em 1601, um escravo de 20 anos foi vendido pelo preço de 36.000 réis e, em 1699, uma jovem negra de 17 anos foi comprada por 60.000 réis. Ainda no século XVII, assinalemos a venda de dois escravos mais velhos: um, com pouco mais de 30 anos, por 50.000 réis, e outro, de 45 anos, mais idoso e de menor valor comercial, por 30.000 réis. No século XVIII, os preços, em grande parte dos casos, atingiram valores superiores a 100.000 réis, vincando uma tendência altista. Os inventários de bens micaelenses sugerem que os escravos se concentravam sobretudo nas principais casas de Ponta Delgada, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande. No entanto, a consulta de fontes paroquiais e notariais revela que a sua distribuição espacial e social era mais alargada, englobando os núcleos urbanos secundários e as casas de membros do clero e de gente dos estratos mais elevados do estado popular. Os escravos eram utilizados quer no serviço doméstico, em casa dos seus senhores (clérigos, nobres, mercadores, lavradores abastados), quer no trabalho dos campos, e o início do povoamento e exploração económica de algumas das ilhas ficou a dever-se à participação do elemento escravo. Tal parece ter sido o caso do Pico, onde, nos primeiros anos do século XVI, os escravos tinham a tarefa de guardar o gado dos moradores. Com efeito, o alvará de 3.6.1511 do capitão Jos Dutra menciona uma postura dos oficiais do Pico que proibia que os moradores da ilha tivessem escravos como pastores, determinando que a referida postura se não aplicasse a Pêro Anes do *Canto, pelo pouco gado que este possuía (Arquivo dos Açores, 1983, XII: 404-405). De forma ainda mais evidente, escravos africanos, possivelmente trazidos de Cabo Verde pelos Fonsecas, senhores das Flores e do Corvo e da ilha de Santo Antão, foram um elemento decisivo, enquanto “colonos compulsivos” (Baleno, 1991: 160), no povoamento definitivo da ilha do Corvo, a partir de meados do século XVI. No final da centúria, Gaspar Frutuoso registou que, nessa ilha, eram os escravos do senhor que exerciam as funções de vaqueiros e meirinhos da serra (Frutuoso, 1978: 350). Os escravos de ambos os sexos juntavam-se em confrarias, como a de Nossa Senhora do Rosário, na vila da Ribeira Grande, que era de negros (Pereira, 1989: 1118), e celebravam, em ermidas ou igrejas próprias, as festas dos seus patronos, entre os quais avultava a figura de Nossa Senhora da Natividade. Em Angra, na ermida daquela invocação, tinha lugar a 8 de Setembro «a festa que os pretos na ilha muito festejam» (Frutuoso, 1978: 148) e, em Ponta Delgada, era ainda sob a protecção de Nossa Senhora da Natividade que se reuniam os escravos da cidade, em ermida demolida na segunda metade do século XIX. Dependentes da vontade dos seus senhores, os escravos podiam atingir a liberdade por diversas vias, destacando-se a libertação por morte do proprietário que assim o declarasse nas disposições testamentárias ou por outorga de carta de alforria. Os motivos invocados remetiam para os bons serviços prestados pelos escravos ou para a caridade cristã, mas, nas entrelinhas, aqui e ali, podemos detectar igualmente sinais de paternidade ilegítima na origem da liberdade dos escravos (Sousa, 1998: 414-432). A decisão da Grã-Bretanha de proibir unilateralmente o tráfico de escravos, em 1807; a assinatura, em 1810, de um tratado entre Portugal e Grã-Bretanha com vista à abolição do tráfico de escravos nos portos africanos a norte do Equador (Bissau e Cacheu); e a conjuntura nacional posterior às invasões francesas determinaram o estancamento do afluxo de escravos às ilhas açorianas, ainda que o fim da escravatura em Portugal só tenha sido decretada em 1869. Neste contexto, os vestígios da presença escrava no conjunto do arquipélago diluíram-se desde os começos de Oitocentos, embora no final do século XIX ainda vivessem antigos escravos, de idade avançada, em algumas casas de Ponta Delgada (Sousa, 1998: 434-435). José Damião Rodrigues

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