Ditadura Militar

Período da história de Portugal Contemporâneo que vai desde a eclosão do golpe militar de 28 de Maio de 1926, que pôs termo à I República, e se prolonga até à entrada em vigor da Constituição de 1933. Fase bastante conturbada de transição para o Estado Novo, em que sobressaem, por um lado, lutas contínuas entre os vários sectores que pretendiam liderar o processo e, por outro, a resistência dos que se opunham à escalada dos projectos antidemocráticos. É neste contexto que emerge a figura de Salazar, apoiado pelas forças mais conservadoras, que foi eliminando os adversários de forma paulatina. Acabou por se tornar o líder e o criador das bases do novo regime, com a aprovação do Acto Colonial e o lançamento do manifesto da União Nacional, em 1930, para depois apresentar as bases da nova Constituição.

A evolução da política global do país reflectiu-se nos Açores, mas existem alguns aspectos específicos que merecem registo.

O primeiro relaciona-se com a política autonomista. A instalação da Ditadura Militar foi praticamente bem recebida por todas as forças políticas locais, com excepção dos sectores ligados aos partidos republicanos posicionados mais à esquerda. Em 1927, foi criado o cargo de Delegado Especial do Governo para os Açores com o objectivo de controlar a presença de numerosos deportados e evitar possíveis revoltas. O cargo foi ocupado por um açoriano, coronel Silva Leal, que contou com o apoio de José Bruno *Carreiro, como chefe de gabinete, nos primeiros meses. Devido à dinâmica que se tinha desenvolvido nos Açores em torno do *açorianismo, a acção reivindicativa em prol da autonomia prolongou-se durante a Ditadura, aproveitando o facto de alguns açorianos estarem bem colocados no novo regime: comandante Filomeno da Câmara, coronel Fernando *Borges, coronel Linhares de Lima, entre outros. Rapidamente, o Delegado do Governo transformou-se num Delegado dos Açores junto do Governo, apresentando um conjunto de propostas em que foram obtidos vários benefícios para a região. Nesse sentido, surgiu uma proposta de autonomia que foi transformada no decreto 15.035, de 16.2.1928. Com este decreto, as Juntas Gerais Autónomas viram consagradas uma larga autonomia financeira que lhes permitia iniciar um conjunto de obras há muito desejadas. Mas com a subida de Salazar ao governo e a sua política de restrições financeiras, o decreto foi anulado e substituído por outro – o decreto 15.805, de 31.7.1928. Com este novo decreto alterou-se profundamente a filosofia do anterior. As Juntas Gerais transformaram-se numa espécie de tesoureiros-pagadores, sem possibilidades de definirem qualquer tipo de política administrativa autónoma. A partir de então gerou-se uma grande animosidade contra a figura de Salazar, donde sobressaíam figuras de relevo no meio local. Apesar da censura à imprensa, surgiram vários artigos protestando contra as medidas tomadas e concretizaram-se várias demissões nos órgãos de gestão local. Com a situação social a agravar-se, o descontentamento alastrou e explodiu em Ponta Delgada quando em Maio de 1932 foi extinta a “moeda insulana” que até então tinha uma diferença de 25% sobre a continental. Com a equiparação, o distrito de Ponta Delgada viu aumentar em mais de 600 contos a sua contribuição. Na mesma altura, o governo, para calar os micaelenses, nomeou uma comissão para estudar o desenvolvimento do turismo na ilha. Feito o estudo, o governador civil deslocou-se a Lisboa, em Novembro de 1932, para o apresentar. A partir de então, desenrolaram-se uma série de manifestações de rua em defesa do projecto de forma a pressionar Salazar. A censura deixou praticamente de funcionar durante uns meses e os artigos dos jornais lembravam os períodos áureos da I República. A elite local, na sua maioria apoiante do regime, estava contudo contra a política de Salazar face aos Açores. Foi neste contexto de descompressão local que as forças da oposição aproveitaram para intervir. Elementos do Partido Democrático e membros da Maçonaria, por um lado, e defensores do nacional-sindicalismo, por outro, infiltraram-se no meio da população, dando origem a uma greve geral na cidade de Ponta Delgada. Da repressão militar resultaram vários mortos e alguns feridos.

A política de Salazar em relação à autonomia dos Açores, no período da Ditadura Militar, sofreu, assim, uma larga contestação, criando muitas desconfianças em relação ao regime. Para esse ambiente de desconfiança muito contribuiu também a existência dos numerosos *deportados em várias ilhas. Devido à sua presença e à sua intervenção, eclodiu uma revolta contra a Ditadura. Apoiando uma insurreição na Madeira, os deportados em S. Miguel e na Terceira tomaram conta das ilhas. Formaram Juntas Revolucionárias, a 8 de Abril de 1931, e a sublevação durou pouco mais de uma semana, com algum apoio popular. Embora a direcção tenha pertencido aos continentais, as consequências foram desastrosas para numerosos militares açorianos. Acabaram por ser saneados e muitos deles nunca conseguiram a sua reintegração. Alguns civis também foram castigados, mas com penas menos severas. A eclosão da revolta criou alguma instabilidade política e contribuiu para uma certa desconfiança face ao sucesso da Ditadura. Corresponde a uma fase em que poucos se comprometem aguardando a evolução dos acontecimentos. Por isso, a União Nacional teve dificuldades em expandir-se e conquistar figuras de prestígio num primeiro momento. A atitude obstinada de Salazar em não querer reintegrar os implicados também contribuiu para uma imagem negativa do regime.

No campo económico-social, o curto período da Ditadura Militar caracterizou-se por um aumento da população, devido às dificuldades impostas à emigração pelos países de destino, pela diminuição dos investimentos públicos, relacionados com as restrições financeiras. Como consequência, aumentou o desemprego e a mendicidade, de forma mais evidente em S. Miguel. Os principais produtos de exportação também foram afectados. O ananás declinou nos mercados europeus, devido à crise mundial de 1929; a exportação de gado vivo ficou limitada com a publicação do decreto 13.363, de 24 de Março de 1927, agravada com a descida do preço da carne; o queijo e a manteiga também sofreram com a queda dos preços no mercado continental. Carlos Enes (Jan.2003)

Bibl. Enes, C. (1993), Ponta Delgada: um movimento de contestação à política do Estado Novo, em 1932-33. Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, XLVIII [1990]. Id. (1994), A economia açoriana entre as duas guerras mundiais. Lisboa, Ed. Salamandra. Id. (ed.) (1996), Luís da Silva Ribeiro, Obras IV – Escritos político-administrativos. Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira/Secretaria Regional da Educação e Cultura.