deputados
Em termos gerais, deputado significa delegado ou representante e, nesse sentido, se usava correntemente para designar um delegado numa qualquer repartição ou comissão, como, por exemplo, deputado da Junta da Fazenda, no século XVIII. Por influência francesa, entrou na linguagem do Direito Político, a partir do século XIX, para designar os membros das assembleias políticas eleitas e, existindo mais do que uma câmara nos parlamentos, para designar os membros da câmara baixa ou dos deputados. São ainda considerados os mais genuínos representantes políticos dos eleitores e do Povo. É assim que na linguagem do Direito Político em Portugal se chamam comumente deputados aos eleitos para as câmaras baixas ou Câmara dos Senhores Deputados do regime político da Monarquia Constitucional (1821-1910), da Primeira República (1910-1926), do Estado Novo (1935-1974) e para a Assembleia da República da actual República Portuguesa, iniciada em 1975.
No caso açoriano, desde o início da instituição de uma assembleia electiva representante dos portugueses, em 1821, que os Açores elegeram os seus deputados, ainda que, muito raramente, como representantes dos açorianos como um todo; elegendo-os antes por *círculos eleitorais em que as ilhas eram divididas.
Com a instituição da autonomia política e a criação da *Assembleia Legislativa Regional, em 1976, passaram os residentes nos Açores a eleger os seus deputados para essa assembleia política, símbolo da democracia representativa regional.
A qualidade de deputado e o seu estatuto em cada uma dessas assembleias foi fixado nas sucessivas leis eleitorais e nos respectivos regimentos.
Em boa verdade, também se poderiam considerar deputados os eleitos para outras assembleias, como, por exemplo, para as Juntas Gerais, onde eram designados por procuradores ou nas câmaras municipais onde, na actualidade, é comum dizer-se dos seus membros, os deputados municipais.
No quadro em anexo fixam-se as datas das eleições, os círculos eleitorais e os nomes dos deputados eleitos e, nos casos em que isso aconteceu, a lista dos que, por substituição em caso de morte ou impedimento, substituíram os titulares. A origem política, social e, até, geográfica de cada um dos deputados eleitos só pode ser conhecida pela biografia de cada um deles, que também se inscreve na enciclopédia, na medida do possível, bem como as condições políticas de cada uma das *eleições que tem constituído matéria de estudo histórico e sociológico. J. G. Reis Leite (Jan.2003)
Bibl. Assembleia Legislativa Regional (2001). Horta, Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Enes, M. F. D. T. (1994), O Liberalismo nos Açores. Religião e Política (1800-1832). Lisboa, Universidade Nova [policopiado]. Leite, J. G. R. (1995), Política e Administração nos Açores de 1890 a 1910. O Primeiro Movimento Autonomista. Ponta Delgada, Jornal de Cultura. Id. (1998), As Primeiras Eleições Cartistas nos Açores em 1826. Sep. de Arquipélago História, (2), III. Meneses, L. M. M. (1992), As Eleições Legislativas de 1921 a 1925 no Arquipélago dos Açores. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional de Educação e Cultura. Rodrigues, V. L. G. (1985), A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884. Ponta Delgada, Universidade dos Açores.
Deputados pelos Açores
Monarquia Constitucional
(1821-1910)
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DATA |
CÍRCULOS |
Deputados Eleitos |
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Constituinte |
S. Miguel e Santa Maria |
José Bento Medeiros Mântua André da Ponte Quental da Câmara |
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Faial e Pico |
Manuel José de Arriaga Brum da Silveira Felisberto José Sequeira |
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Terceira e demais ilhas |
Manuel Inácio Mártires Pamplona Corte-Real Roberto Luís de Mesquita Pimentel |
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1822 Cortes |
S. Miguel |
João de Medeiros Borges de Amorim Vicente José Cardoso da Costa |
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Ordinárias |
Faial |
Manuel José de Arriaga Brum da Silveira Roque Francisco Furtado de Melo |
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Terceira |
Não foram eleitos |
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1.as Cartistas |
Açores |
Eugénio Dionísio Mascarenhas Grade Fernando Afonso Giraldes João Carlos Leitão José Maria Soares Castelo-Branco João Medeiros Borges Amorim Leonel Tavares Cabral Manuel Alves do Rio |
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1834 |
Província Ocidental |
Teotónio de Ornelas Bruges António Ferreira Borralho António José de Ávila Pedro Homem da Costa Noronha Januário Vicente Camacho |
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Província Oriental |
Bernardo Carnuto Machado Faria e Maia Duarte Borges da Câmara Medeiros Francisco Afonso de Chaves e Melo |
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Nov. 1835 Suplementares |
Província Ocidental |
Rodrigo da Fonseca de Magalhães (em substituição de Teotónio de Ornelas Borges, feito Par do Reino) |
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Província Oriental |
António Bernardo Costa Cabral (em substituição de Duarte Borges da Câmara Medeiros, feito Par do Reino) |
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Nov. 1836 |
Província Oriental |
Manuel António de Vasconcelos António Bernardo Costa Cabral António Pereira Leite |
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Província Central |
João Baptista de Almeida Garrett Pedro Homem da Costa Noronha João Soares de Albergaria e Sousa |
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Província Ocidental |
António Joaquim Nunes de Vasconcelos António Ferreira Borralho |
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Ago. 1838 |
Ponta Delgada |
Jacinto Luís do Amaral Frazão Luís José Ribeiro de Sousa Saraiva Silvestre Pinheiro Ferreira |
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Angra do Heroísmo |
João Baptista da Silva Leitão Almeida Garrett Pedro Homem da Costa Noronha ? |
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Horta |
José Francisco da Terra Brum Jr. António José de Ávila |
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Mar. 1840 Cartistas |
Ponta Delgada |
António Vicente Peixoto José da Costa Simas Francisco Afonso Chaves e Melo |
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Angra do Heroísmo |
João Baptista da Silva Leitão Almeida Garrett Pedro Homem da Costa Noronha João Eduardo de Abreu Tavares |
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Horta |
António José de Ávila José Francisco da Terra Brum Jr. |
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Jun. 1842 |
Ponta Delgada |
Bento Cardoso de Gouveia Pereira Corte-Real Joaquim José da Costa Simas |
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Angra do Heroísmo |
José Baltino de Barbosa Araújo Cândido José de Morais Francisco Jerónimo Coelho |
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Horta |
António Vicente Peixoto Luís de Almeida Nunes de Vasconcelos |
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Ago. 1845 |
Ponta Delgada |
António Vicente Peixoto Bento Cardoso de Gouveia Pereira Corte-Real Joaquim José da Costa Simas |
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Angra do Heroísmo |
José Silvestre Ribeiro José Baltino de Barbosa Araújo |
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Horta |
António José Vieira Santa Rita Luís de Almeida Meneses de Vasconcelos |
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Nov. 1847 |
Ponta Delgada |
Sebastião Francisco Grim Cabreira
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