curato
Ao longo da história eclesiástica e da história dos Açores, aparece com duas perspectivas distintas, embora correlacionadas entre si: como ofício eclesiástico e como divisão administrativa de facto.
Como ofício eclesiástico era um cargo exercido por um presbítero, o qual era designado por cura, e tinha as funções de coadjuvar o pároco nas suas tarefas pastorais ou cura de almas. É o ofício eclesiástico que, presentemente, o Código de Direito Canónico (CIC) designa por vigário paroquial (cf. cânone 545 do CIC de 1983), enquanto o CIC de 1917 designava por auxiliares (cânone 475) ou coadjutores (cânone 476).
Como divisão administrativa, passou a designar uma parte territorial de uma paróquia que, pelo número significativo de fiéis e por se encontrar distante da igreja paroquial, dispondo de uma ermida ou igreja, era provida de um cura próprio mas sob a jurisdição do pároco. Foi, a nosso ver, uma divisão administrativa consuetudinária, dado que os Códigos, tanto civis como canónicos, nunca denominaram de curatos as divisões das paróquias.
Porém, usando a terminologia do CIC de 1983 no que respeita à quase-paróquia, podemos definir o curato como «... uma certa comunidade de fiéis na Igreja particular, confiada a um sacerdote como a pastor próprio e que, em virtude de circunstâncias peculiares, ainda não foi erecta em paróquia.» (cânone 516 § 1).
Posto esta breve tentativa de definição, convém fazer uma incursão pela história a fim de se perceber melhor a evolução histórico-jurídica dos curatos.
As paróquias, embora a sua existência seja muito antiga, foram bastante dignificadas pelo Concílio de Trento que obrigou que todas as dioceses deveriam ser divididas em paróquias a fim de serem providas com um pároco estável. Esta medida administrativa do Concílio Tridentino tinha como principal objectivo o exercício do múnus pastoral de forma eficaz, sendo grande a preocupação na administração dos sacramentos. Havendo uma delimitação conhecida do território, havendo um pároco lá colocado de forma estável, era a forma mais eficaz de congregar à volta de uma igreja paroquial os fiéis prestando-lhes toda a assistência espiritual e sacramental.
Porém, o Concílio de Trento concedia aos bispos outras formas de divisão administrativa: «aut alio utiliori modo, prout loci qualitas exegerit, provideant» (de outro modo, providenciem [os bispos] de maneira melhor, segundo as exigências locais). Esta faculdade deixada em aberto pelo Concílio e pela praxe administrativa canónica parece ter aberto as portas, pelo menos em Portugal e no Brasil, à criação ou erecção de muitos curatos como uma divisão das paróquias (ou sub-divisão das dioceses).
Refira-se que tanto o CIC de 1917 (cânone 216) como o de 1983 (cânone 374) prevêem a divisão das dioceses em paróquias e que possa existir uma sub-divisão denominada quase-paróquia (cânone 216 § 3 do CIC de 17 e cânone 516 do CIC de 83), o que configura uma quase semelhança ao curato.
Com o decorrer do tempo assiste-se a um aumento demográfico das populações, tanto no núcleo central da igreja paroquial como em núcleos dispersos ou distantes. Daí a necessidade de conceder ao pároco outros sacerdotes que o coadjuvassem no seu ministério pastoral, surgindo a figura do cura. Assim, surgem duas categorias de curas ou curatos (no sentido de ofício eclesiástico): os que eram exercidos na igreja paroquial ou matriz, e os que eram exercidos em ermidas ou igrejas sufragâneas.
A nosso ver, os curatos (como divisão administrativa de facto) surgem da seguinte forma: há um núcleo populacional de uma paróquia ou freguesia que se fixava em local distante da igreja matriz e aumentava o número de fiéis. Então, para maior comodidade espiritual e sacramental desses fiéis era construída uma ermida ou igreja (sob a iniciativa de um particular ou do próprio povo). Numa primeira fase, um dos curas da igreja paroquial deslocava-se a esse núcleo populacional para celebrar os sacramentos e ensinar a doutrina. Logo de seguida, o cura passa aí a residir de forma estável, dando lugar a uma quase paróquia, que, sendo pastoreada por um cura, se passa a chamar curato.
É relevante notar que nenhum dos Códigos Administrativos portugueses do tempo da monarquia constitucional nem os dois Códigos de Direito Canónico consagram a existência dos curatos, pois apenas fixam a existência de paróquias ou freguesias os primeiros e paróquias e quase-paróquias os segundos. Por isso, parece ser pertinente afirmar a sua existência consuetudinária e de facto, ressalvando apenas a abertura deixada pelo Concílio de Trento para uma divisão das dioceses não só em paróquias mas em outros moldes considerados pertinentes.
Os cronistas açorianos Gaspar Frutuoso, António Cordeiro e fr. Diogo das Chagas nunca usam a designação de curatos, mas sim de lugares e ermidas. Todavia, pelas descrições que fazem tudo leva a crer que, em muitos deles, já existia um cura residente. Por sua vez, o pe. Maldonado e Ferreira Drummond falam explicitamente na existência de curatos.
A partir do século XIX conhecem-se várias provisões dos bispos de Angra para a erecção de vários curatos nas ilhas dos Açores e os respectivos alvarás régios de autorização. Nestas provisões e alvarás o termo curato é usado, explicitamente, como uma divisão administrativa das paróquias, dado que é delimitado um território concreto e conferidos os direitos e deveres da nova circunscrição eclesiástica e civil. Muitos destes curatos chegaram a ter uma certa autonomia administrativa e quase paroquial na medida em que a respectiva igreja possuía pia baptismal e cartório.
No foro eclesiástico, foram publicados no Boletim do Governo Eclesiástico dos Açores algumas normas que dizem respeito aos Curas e Curatos. É o caso do «Regulamento dos direitos e obrigações dos Mt.º Rvd.os Parochos entre si, e os Rvd.os Curas coadjutores e capellães» (BGEA, 1878) dado em de 12 de Julho de 1878 pelo bispo D. João Maria e as «Resoluções approvadas nas conferencias do clero celebradas em Angra, sob a presidencia de Sua Ex.ª Rev.ma, nos dias 24 e 25 de setembro de 1894,...» que na «resolução 3ª» trata dos «Parochos Relações reciprocas entre estes e respectivos curas-coadjutores e capelães e mais empregados da egreja Capellanias suffraganeas com registo parochial e sacrario.» (BGEA, 1895).
Refira-se, por fim, que grande parte dos curatos criados nos Açores foram, posteriormente, elevados a paróquias. Curiosamente, um dos motivos que levaram ao aparecimento dos curatos a distância e isolamento da igreja matriz hoje em dia desapareceu com os meios de comunicação modernos levando a que, por exemplo, o curato da Ribeira Seca, sufragâneo da vila de S. Sebastião na ilha Terceira, fosse praticamente reintegrado na paróquia. Igualmente, com a alteração de um outro motivo, que era o demográfico, o curato da Fajã do Santo Cristo, na ilha de S. Jorge, e o curato da Ponta da Fajã, na ilha das Flores, encontram-se inactivos por falta de população naquelas localidades. Oficialmente, a Cúria Diocesana regista, no presente (2002), a existência de 18 curatos na diocese de Angra conforme o Quadro. João Maria Mendes (Abr.2002)
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Curatos dos Açores em 1953.
Por circular de 23.7.1953 do Ex.mo e Rev.mo Bispo de Angra foi ordenado que todas as Paróquias e Curatos preenchessem um questionário sobre diversos aspectos da vida paroquial. Desse inquérito, e em consonância com um outro livro intitulado Ouvidorias, Paróquias e Oragos da Diocese de Angra, ambos arquivados na Cúria Diocesana de Angra, resulta existirem, em 1953, os Curatos nos Açores constantes da tabela.
CURATO |
PARÓQUIA A QUE ESTAVA ANEXO |
OUVIDORIA |
ILHA |
ELEVAÇÃO A PARÓQUIA |
Santa Clara |
S. José |
Ponta Delgada |
S. Miguel |
7-5-1957 |
|
Cabouco (Nª Sª da Misericórdia) |
Rosário da Lagoa |
Ponta Delgada |
S. Miguel |
8-3-1985 |
|
Atalhada (Nª Sª das Necessidades) |
Rosário da Lagoa |
Ponta Delgada |
S. Miguel |
8-3-1985 |
|
Covoada (Nª Sª da Ajuda) |
Relva |
Ponta Delgada |
S. Miguel |
28-10-1977 |
|
Várzea (Jesus, Maria, José) |
Ginetes |
Ponta Delgada |
S. Miguel |
CURATO |
|
Sete Cidades (S. Nicolau) |
Ginetes |
Ponta Delgada |
S. Miguel |
23-5-1969 |
|
Ribeira Chã (S. José) |
Àgua de Pau |
Vila Franca do Campo |
S. Miguel |
27-2-1965 |
|
Lomba de João Loução (Nª Sª dos Remédios) |
Matriz da Povoação |
Povoação |
S. Miguel |
27-2-1965 |
|
Lomba da Fazenda (Nª Sª da Conceição) |
Matriz do Nordeste |
Nordeste |
S. Miguel |
13-1-1960 |
|
Lomba da Pedreira (Nª Sª da Luz) |
Matriz do Nordeste |
Nordeste |
S. Miguel |
21-2-1995 |
|
Santo António do Nordestinho |
Nordestinho |
Nordeste |
S. Miguel |
21-2-1995 |
|
Algarvia (Nª Sª do Amparo) |
Achada |
Nordeste |
S. Miguel |
15-4-1976 |
|
Lomba (S. Pedro) |
Fenais |
Fenais de Vera Cruz |
S. Miguel |
CURATO |
|
Ribeira Funda (Nª Sª da Aflição) |
Fenais |
Fenais de Vera Cruz |
S. Miguel |
CURATO |
|
Feteira da Achada (S. Ana) |
Achada |
Fenais de Vera Cruz |
S. Miguel |
6-2-1960 |
|
Salga (S. José) |
Achadinha |
Fenais de Vera Cruz |
S. Miguel |
6-6-1960 |
|
Ribeirinha (Santíssimo Salvador) |
Matriz da Ribeira Grande |
Ribeira Grande |
|
