Comissões Regionais de Turismo

A criação de instituições organizadas para o fomento e promoção do turismo dos Açores remonta ao final do século XIX sob o impulso do espírito associativista da época. A Sociedade Propagadora de Noticias Michaelenses, constituída na cidade de Ponta Delgada em 1899 foi, mesmo a nível nacional, um marco pioneiro, antecipando-se à fundação da Sociedade Propaganda de Portugal que apenas surgiu em 1906. Porém, no plano oficial, seria necessário aguardar pelos anos 50 do século XX para que fossem criadas nos Açores as primeiras instituições oficiais de turismo. Na esteira da sua criação podemos identificar um ciclo de iniciativas orientadas para o debate dos problemas do arquipélago, em que o turismo avulta como área de eleição e merecedora do interesse das instâncias governamentais. Destacam-se neste processo de reflexão, conduzido por um núcleo restrito de individualidades e quadros da sociedade açoriana a que as autoridades deram significativo patrocínio e enquadramento, o I Congresso Açoreano realizado em Lisboa, em 1939, a Conferência Económica do Distrito da Horta, a I Conferência da Administração Distrital de Ponta Delgada, em 1948, e, por fim, já de um modo mais estruturado, a *Conferência Insular Açoriana, cuja realização teve lugar em Ponta Delgada, no ano de 1954. De um modo gradualmente mais insistente pugnavam os seus mentores pela criação de estruturas capazes de fomentar a actividade turística e de promover as ilhas açorianas no exterior.

No âmbito da lei n.º 2082, de 4 de Junho de 1956, criando a região de turismo de S. Miguel e Santa Maria, e a região de turismo da Terceira, previa-se a constituição dos órgãos regionais de turismo. Na concretização destas linhas orientadoras, o decreto n.º 41035, de 20 de Março de 1957, criou as Comissões Regionais de Turismo as quais, nos Açores e de um ponto de vista das áreas geográficas que iriam englobar, assumiram o modelo dos distritos autónomos. Pelas portarias 16276 e 16277, de 4 de Maio de 1857, foi estabelecida a sua orgânica para S. Miguel e Santa Maria, e para a Terceira, respectivamente. A Comissão Regional de Turismo da Horta, só seria criada em 1960, também com uma esfera de competência coincidente com a área do ex-distrito autónomo da Horta, de acordo com o decreto 43208, de 10 Outubro.

Na lógica das alterações políticas ocorridas nos Açores com o 25 de Abril de 1974, o Governo Regional dos Açores, pelo decreto regional 13/78/A, de 27 de Setembro, promoveu a extinção das Comissões Regionais de Turismo do arquipélago.

A falta de uma perspectiva de actuação integrada à escala do arquipélago, o amadorismo inerente ao estatuto de uma parte dos representantes participando nos seus órgãos de direcção e a exiguidade dos recursos financeiros de que dispunham, inviabilizou qualquer possibilidade de actuação concreta com repercussão significativa no desenvolvimento turístico dos Açores. Ricardo Madruga da Costa (Abr.2001)

Bibl. Costa, R. M. M. (1989), Açores. Western Islands. Um contributo para o estudo do turismo nos Açores. Horta, Secretaria Regional de Turismo e Ambiente.