Comissão Reguladora dos Cereais do Arquipélago dos Açores

Organismo de coordenação económica criado em 1936, com sede em Ponta Delgada. Nos primeiros anos do século XX, foram criados regimes cerealíferos especiais para os Açores, continuando o Estado Novo com a mesma política, integrada em organismos de coordenação económica. Com o objectivo de garantir a compra dos excedentes, foi criado um primeiro organismo que se denominava Comissão Reguladora dos Trigos do Arquipélago dos Açores (decreto-lei nº 27.286 de 24.11.1936), embora não abrangesse o distrito da Horta, pelo facto de não apresentar excesso de produção de trigo. Começou a funcionar em Janeiro de 1937, vendo nesse ano alargadas as suas funções (decreto-lei nº 28.009, de 13.09.1937), para a aquisição de trigos necessários ao consumo local. Em 1939 (decreto-lei nº 29.779, de 25 de Julho), passou a designar-se Comissão Reguladora dos Cereais e estendeu a sua acção ao milho, para, em 1942, alargá-la a todo o arquipélago (decreto 32.222, de 25 de Agosto). Como linhas gerais, a Comissão tinha como funções desenvolver, coordenar e disciplinar as actividades que lhe estavam afectas na área em que exercia a sua acção, no quadro dos interesses nacionais. Se, no início, a sua missão estava voltada para o condicionamento da importação, acabou por interferir na produção, exportação e distribuição interna. Deste modo, instalou celeiros em várias ilhas, para a conservação de cereais, fixou preços para o trigo e o milho, forneceu e controlou as actividades das moagens, importou trigos de semente, controlou os manifestos de produção, adquiriu e vendeu cereais para controle dos preços. Com a criação de um Fundo de Fomento Agrícola da Comissão, em 1942, foram concedidos subsídios às Juntas Gerais para fomento agrícola e estudos económicos. Em 1943 (decreto 33.066), obteve capacidade para subsidiar a lavoura e os serviços que tinham a seu cargo a assistência técnica. Publicou o *Boletim da Comissão Reguladora, entre 1945-62, com 36 números. Tinha delegações em Angra do Heroísmo e Horta, e armazéns em S. Miguel, Terceira, Faial, S. Jorge e Graciosa. Em 1972, a Comissão foi integrada no Instituto dos Cereais que veio dar origem à Empresa para Agroalimentação e Cereais, SA (EPAC). Carlos Enes (2002)

Bibl. Cabral, A. (1954), Comissão Reguladora dos Cereais do Arquipélago dos Açores – um organismo de coordenação económica ao serviço do arquipélago açoriano. Boletim da Comissão Reguladora dos Cereais do Arquipélago dos Açores. Ponta Delgada,  19.