Comissão Democrática Eleitoral (CDE)
Com a realização do II Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro, e a constituição em cada distrito do continente de uma Comissão Democrática Eleitoral, os opositores ao regime deram os primeiros passos para a mobilização e participação nas eleições a realizar em Outubro de 1969, para a Assembleia Nacional. Em Junho do mesmo ano, reuniram-se em S. Pedro de Muel delegados da maioria das CDEs constituídas para aprovar uma plataforma de acção comum. Posteriormente, na sequência de divisões no seio da oposição, formou-se em Setembro, por iniciativa da Acção Socialista Portuguesa, a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD). Com a saída dos socialistas, as CDEs passaram a englobar, essencialmente, comunistas, católicos progressistas e independentes, que concorreram a nível nacional. A CEUD só conseguiu apresentar listas nos distritos de Lisboa, Porto e Braga e, posteriormente, nas eleições de 1973, a CEUD voltou a concorrer em conjunto com a CDE.
Em S. Miguel, aproveitando a primavera marcelista, os democratas deram os primeiros passos desligados das CDEs do continente, mas acabaram por se integrar no movimento, do qual receberam propaganda e 50.000 boletins de voto. Ultrapassados alguns conflitos internos, entre sectores mais conservadores e progressistas, a CDE de Ponta Delgada apresentou uma lista às eleições, com os seguintes candidatos: Manuel *Barbosa, António Eduardo Borges *Coutinho e João Silvestre Pacheco. Da numerosa documentação distribuída, destaca-se a Declaração de Princípios, redigida por Melo *Antunes. Nela se defendia, a nível global, novos direitos, garantias e liberdades, e um desenvolvimento económico com vista à promoção humana e social. A nível da política distrital, propunha-se a revisão do Estatuto Administrativo das Juntas Gerais, com eleições democráticas para os seus corpos directivos e um maior desafogo financeiro para as mesmas. A declaração foi assinada por 226 personalidades, de vários grupos e estratos sociais. Destaque-se a participação da juventude (53 estudantes), de 38 mulheres, de 15 sacerdotes e de 15 trabalhadores rurais. A campanha decorreu com muitas obstruções por partes das autoridades locais e a permanente vigilância da PIDE, mas conseguiu grande mobilização. Contados os votos, a CDE obteve 22,2%, a segunda maior votação do país. A votação foi mais baixa nos meios urbanos, mas em várias freguesias rurais ultrapassou os 50%. Estes resultados estão relacionados com as propostas de revisão da lei do arrendamento rural e o estabelecimento de um salário mínimo para os trabalhadores rurais.
Nas eleições de 1973, a CDE de Ponta Delgada apresentou novamente candidatos às eleições: António Eduardo Borges Coutinho, Maria da Graça Machado Macedo Forjaz de Sampaio e Mariana de Medeiros da Câmara de Melo Cabral Marques Pinto, mas a lista foi considerada nula, pelo Governo Civil, por o respectivo processo não satisfazer as disposições legais. A oposição recorreu, mas foi negado provimento pelo Ministério do Interior. Mesmo assim, foi distribuída alguma propaganda e uma brochura sob o título Documentos relativos ao movimento democrático de Ponta Delgada. As divergências ideológicas entre os membros da oposição reflectiram-se desta vez de forma mais acentuada, o que provocou uma fraca mobilização organizativa de todo o processo eleitoral. Melo Antunes voltou a redigir a Declaração de Princípios.
Uma boa parte dos elementos desta comissão continuou ligada, depois do 25 de Abril, ao Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE). Carlos Enes (Fev.2001)
Fontes. Documentação vária em arquivo pessoal.
Bibl. Barbosa, M. (1978), Luta pela democracia nos Açores. Coimbra, Centelha.
