Casas do Povo
Na estrutura corporativa do Estado Novo, as Casas do Povo constituíam um dos organismos primários que englobavam trabalhadores e patrões rurais. Neste aspecto, tinham características diferentes dos sectores industrial e comercial, em que patrões e trabalhadores estavam integrados em organismos distintos. Inicialmente (1933), as Casas do Povo eram, apenas, instituições de carácter social, dedicadas à previdência, à assistência médica e ao fomento dos progressos locais. A partir de 1938, adquiriram o poder de negociar no âmbito da contratação colectiva de trabalho. Em 1957, foram criadas federações das Casas do Povo e, em 1968, foi aprovada uma proposta de lei que estendia aos trabalhadores rurais a concessão de abono de família, os benefícios da previdência social e da assistência complementar na doença, na velhice e invalidez. A nível nacional, só no final do Estado Novo, as Casas do Povo começaram a cobrir a maior parte do país: em 1934, existiam apenas 19 em todo o país; em 1953, 503, e em 1984, 897. Em 1960, apenas 1/5 dos rurais pertencia às Casas do Povo. Nos Açores, a situação era muito semelhante: até 1940, existiam apenas 7 em S. Miguel e 2 na Terceira; em 1974, o número subia para 28: 12, em S. Miguel; 10, na Terceira; 2, no Faial e na Graciosa, e 1 no Pico e em S. Jorge. No período do Estado Novo, o funcionamento destas casas era muito deficiente. A maior parte delas não tinha casa própria, estando instaladas em edifícios alugados sem condições e com fracos recursos financeiros. As suas actividades eram também reduzidas, limitando-se muito esporadicamente a sessões de cinema, sessões de leitura, palestras e récitas teatrais. Algumas apoiaram grupos musicais e folclóricos e, na fase final, o desporto.
Depois do 25 de Abril a situação alterou-se significativamente. A transferência gradual de competências para a Direcção Regional da Segurança Social permitiu uma nova dinâmica. Com uma política de descentralização interna, foram aproveitados e rentabilizados os espaços colectivos das Casas do Povo para actividades sócio-culturais e para o funcionamento de serviços próprios da Segurança Social. As Casas do Povo passaram a funcionar como terminais da Segurança Social, sendo os vencimentos do pessoal e os encargos das suas instalações suportados quase integralmente pelo governo regional. O seu número cresceu significativamente: em 1994, existiam 110, estando 50 delas equipadas com espaço polivalente. Das actividades recreativas e culturais ligadas às Casas do Povo, destacam-se os grupos folclóricos (37), conjuntos musicais e de cantares (35), grupos de teatro (15) e filarmónicas (11). Carlos Enes (Fev.2001)
Bibl. Lucena, M. (1999), Casas do Povo In Serrão, J. (ed.), Dicionário de História de Portugal. Porto, Liv. Figueirinhas, VII: 245-50. Marques, A. H. O. (1986), História de Portugal. 3ª ed., Lisboa, Palas Editores: III. A segurança social nos Açores apontamentos e números (1994), Angra do Heroísmo, Direcção Regional da Segurança Social.
