capitão do porto

Oficial da Marinha encarregado do policiamento de um porto de mar. A sua repartição é em terra, num edifício denominado *capitania do porto. A designação antiga era alcaide do mar. As suas competências têm estado sempre relacionadas com: (a) o contacto permanente com as diferentes entidades oficiais ligadas à utilização das áreas sob jurisdição marítima; (b) a administração da justiça; (c) o problema da segurança e o cumprimento da legislação em vigor. As alterações legislativas alargam as suas funções. A Carta Régia de 8.1.1510 faz mercê do ofício de alcaide do mar, em S. Miguel, a Belchior Lopes. No século XIX, as principais dificuldades dos capitães dos portos dos Açores eram impedir a emigração para a América e os litígios com os patrões-mores. O Regulamento para a Polícia dos Portos de 30.8.1839, estipula que o capitão do porto, oficial da Marinha de Guerra, receba igual vencimento ao dos embarcados; subordinado ao major-general da Armada, mas também depende do chefe da divisão a que a capitania pertence, elaborando relatórios mensais das suas actividades. Legislação diversa estipula que a comissão de capitão do porto seja de 3 anos. O decreto de 30.12.1868 estabelece que os vencimentos de todos os oficiais sejam pagos em moeda forte do reino, independentemente da localidade em que prestem serviço. O Regulamento Geral das Capitanias, Serviço e Polícia dos Portos do Reino e Ilhas Adjacentes (decreto de 1.12.1892), subordina os capitães dos portos açorianos, que não podem ter patente inferior a 1º tenente, ao Conselho do Almirantado. O decreto-lei 265, de 31.7.1972, substitui o Regulamento Geral das Capitanias e alarga as atribuições do capitão do porto. O decreto-lei 300/84, de 7.9, determina que os capitães dos portos dos Açores tenham a patente de capitães-de-fragata ou capitães-tenentes da classe marinha, com excepção para Ponta Delgada onde serão capitães-de-mar-e-guerra ou capitães-de-fragata da mesma classe. Isabel Beato (Out.2002)

Fontes. Arquivo Histórico da Marinha, (Lisboa), Doc. Avulsa: Capitães dos Portos – Amo Maya a Manuel, Cx. 85. Id., Doc. Avulsa: Capitanias dos Açores – Angra do Heroísmo (s.d.-1839-1910), Cx. 85 e (1911-1927), Cx. 1355. Id., Doc. Avulsa: Capitanias dos Açores – Horta - Faial (s.d.-1840-1910), Cxs. 85-88. Id., Doc. Avulsa: Capitanias dos Açores – Ponta Delgada e S. Miguel (1839-1910), Cxs. 88-89 e (1911-1946), Cx. 1355. Id., Doc. Avulsa: Regulamentos (s.d.-1800-1910), Cxs. 1238-1240. Id., Doc. Avulsa: Regulamentos Diversos (1912-1927), Cx. 1495. Id., Doc. Avulsa: Soldos, Vencimentos, Ordenados e Prés (s.d.-1759-1910), Cxs. 1299-1302 e (s.d.-1911-1948), Cx. 1513. Id., Doc. Avulsa: Ultramar: Açores (s.d.-1823-1909), Cx. 1339 e (s.d.-1918-1947), Cx. 1515. Id., Núcleo da Capitania do Porto de Angra do Heroísmo (142), Mapas do Movimento Marítimo nos Portos de Angra do Heroísmo, S. Jorge e Graciosa, 1 maço (1911-14). Id., Núcleo da Capitania do Porto da Horta (208), Actas do Conselho Administrativo, 1 livro (1916). Id., Ibid., Autos de Transgressão, 1 livro (1896-1915). Id., Ibid., Copiador de Correspondência Expedida, 42 livros (1834-1929). Id., Ibid., Copiador de Requisições, 3 livros (1912-35). Id., Ibid., Copiador de Telegramas, 3 livros (1917-1929). Id., Ibid., Correspondência Recebida, 6 maços (1911-17). Id., Ibid., Estatística de Pesca, 6 maços (1911-1916). Id., Ibid., Guias Diversas, 1 maço (1911-15). Id., Ibid., Índice das Embarcações de Pesca e Recreio, 1 livro (1903). Id., Ibid., Lista de Passageiros, 1 maço (1911-1937). Id., Ibid., Livro de Registo de Inscrição Marítima, 3 livros (1893-1904). Id., Ibid., Livro de Registo de Entrada de Correspondência, 7 livros (1913-1919). Id., Ibid., Mapas Estatísticos da Pescas, 11 maços (1915-33). Id., Ibid., Mapas do Movimento Marítimo nos Portos de Horta, Corvo, Flores, Lages do Pico e S. Roque do Pico, 1 pasta (1911-14). Id., Ibid., Matrícula de Barcos em Serviço no Porto, 5 livros (1885-1931). Id., Ibid., Matrículas de Barcos Costeiros, 1 livro (1889-93). Id., Ibid., Movimento de Navios, 5 maços (1920-40). Id., Ibid., Movimento do Porto: Entradas e Saídas, 2 livros (1902-11). Id., Ibid., Navios Apresados para os Transportes Marítimos, 1 maço (1916). Id., Ibid., Processos da Administração Geral da Alfândega, 1 maço (1914-15). Id., Ibid., Processos de Embarcações e Documentação Diversa, 1 maço (1913). Id., Ibid., Processos Recebidos de Diversas Entidades, 1 maço (1911-15). Id., Ibid., Registo de Contas com Navios, 3 livros (1911-20). Id., Ibid., Registo de Correspondência Recebida, 3 livros (1839-1915). Id., Ibid., Registo de Emolumentos das Capitanias, 13 livros (1869-1933). Id., Ibid., Registo de Emolumentos das Docas, 2 livros (1873-93). Id., Ibid., Registo de Entrada de Licenças Diversas, 9 livros (1902-26). Id., Ibid., Registo de Entradas de Navios, 14 livros (1841-1902). Id., Ibid., Registo de Entradas e Saídas do Porto, 12 maços (1912-33). Id., Ibid., Registo de Importâncias cobradas, 1 livro (1920-23). Id., Ibid., Registo de Inventário da Capitania, 2 livros (1896-1904). Id., Ibid., Registo de Lastro, 1 livro (1895). Id., Ibid., Registo de Licenças Passadas pela Capitania, 1 livro (1927). Id., Ibid., Registo de Matrícula de Barcos Costeiros, 7 livros (1853-89). Id., Ibid., Registo de Matrícula de Navios, 8 livros (1839-94). Id., Ibid., Registo de Matrícula de Pesca, 19 livros (1869-1933). Id., Ibid., Registo de Ocorrências, 3 livros (1913-30). Id., Ibid., Registo de Ordens, 1 livro (1902-15). Id., Ibid., Registo dos Pilotos de Serviço no Porto, 11 maços (1912-33). Id., Ibid., Registo de Recibos, 1 livro (1896-1902). Id., Ibid., Registo de Requisições, 2 livros (1896-1912). Id., Ibid., Registo de Serviço de Pilotagem, 1 livro (1889-93). Id., Ibid., Registo de Telegramas, 3 livros (1896-1911). Id., Ibid., Relatórios dos Pilotos em Serviço, 1 maço (1911-15). Id., Ibid., Rol das Embarcações Registadas, 2 livros (1898-1901). Id., Ibid., Termos de Acareação de Propriedade de Navios, 1 livro (1834-71). Id., Ibid., Termos de Ajustamento de Preços, 1 livro (1894-1915). Id., Ibid., Termos e Autos de Transgressão, 1 maço (1897-1911). Id., Ibid., Termos de Exame de Arrais, 2 livros (1888-1928). Id., Ibid., Termos de Exame de Oficiais da Pesca da Baleia, 1 livro (1886). Id., Ibid., Termos de Licença, 4 livros (1855-1928). Id., Ibid., Termo de Vistorias, 13 livros (1861-1939).

Id., Núcleo da Capitania do Porto de Ponta Delgada (169), Mapas do Movimento Marítimo nos Portos de Ponta Delgada Santa Maria, 1 maço (1911-14).

Bibl. Almeida, A. L. C. (1856), Repertório Remissivo da Legislação da Marinha e do Ultramar Compreendido nos Anos de 1317 até 1856. Lisboa, Imp. Nacional. Basto, J. M. (1866), Repertório das Ordens da Armada de 22 de Agosto de 1832 até 5 de Maio de 1866. Lisboa, Imp. Nacional, I. Id. (1869), Repertório das Ordens da Armada de 5 de Maio de 1866 até 30 de Julho de 1869. Lisboa, Imp. Nacional, II. Id. (1882), Repertório das Ordens da Armada de 30 de Julho de 1869 até 31 de Dezembro de 1880. Lisboa, Imp. Nacional, III. Bessone, P. (1932), Dicionário Cronológico dos Açores. Cambridge, Massachusetts. Colecção de Legislação da Armada, Lisboa. Colectânea Oficial de Legislação Portuguesa. Lisboa, Imp. Nacional. Diniz, C. L. S. (ed.) (1891), Repertório da Legislação Permanente da Armada Referido a 30 de Junho de 1891. Lisboa, Imp. Nacional. Esparteiro, A. M. (2001), Dicionário Ilustrado de Marinha. Lisboa, Clássica Ed. Fonseca, H. A. (1975), As Capitanias. Sep. de Anais do Clube Militar Naval, 10-12. Gamito, J. (1967), As Capitanias... Essas Desconhecidas. Anais do Clube Militar Naval, XCVII, 7-9: 624-631. Índice Remissivo do Regulamento Geral das Capitanias, Serviço e Polícia dos Portos do Reino e Ilhas Adjacentes que Faz Parte do Decreto de 1 de Dezembro de 1892, Ano de 1894, Anexo n.º 3 (1895), Lisboa, Imp. Nacional. Leis e Disposições Regulamentares da Armada, Anual, Lisboa. Leitão, H. e Lopes, J. V. (1990), Dicionário de Linguagem de Marinha Antiga e Actual. Lisboa, Edições Culturais da Marinha. Novaes, N. M. (1884), Repertório das Ordens da Armada dos Anos de 1881, 1882 e 1883. Lisboa, Imp. Nacional, IV. Ordens da Armada (1835-2002). Organização dos Serviços dos Departamentos Marítimos, Capitanias dos Portos e Respectivas Delegações Aprovado por Decreto de 1 de Dezembro de 1892 (1892), Lisboa, Imp. Nacional. Repertório das Leis, Decretos, Portarias e mais Determinações e Disposições Publicadas na Compilação Denominada «Ordens da Armada». Lisboa, Tip. União Gráfica. Repertório da Legislação Permanente da Armada. Lisboa, Tip. União Gráfica.

Designação das Despesas		Soma por Artigos
Capitão do Porto: soldo comedorias (Port. de 11/03/1840)	288$000 144$000	432$000
Todas estas adições vão calculadas em moeda forte

capitão do porto Quadro 2 - Orçamento das Despesas do Ministério dos Negócios da Marinha para o Ano Económico de 1843 a 1844, distrito de Angra do Heroísmo

Capitanias, Nomes dos oficiais e  seus postos	Vencimentos que  recebem actualmente			Vencimentos que     passam a ter			Economia que resulta desta redução
	Maiorias	Comedorias	Total	Maiorias	Comedorias	Total
Faial: António Joaquim de Gouveia, 1º Tenente	48$000	146$000	194$000	48$000	120$000	168$000	26$000
Angra: Francisco da Costa Martins Mesquita, 1º Tenente	48$000	146$000	194$000	48$000	120$000	168$000	26$000
Ponta Delgada: José Francisco de Sousa, 2º Tenente	84$000	146$000	230$000	84$000	120$000	204$000	26$000

capitão do porto Quadro 3 - Vencimentos dos oficiais a prestarem serviço nas Capitanias dos Portos (Portaria de 04/09/1844)

 

Em cada uma das Capitanias dos Açores

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