capitanias

Instituições cuja existência se prolongou de 1440 até 1770, as capitanias atlânticas constituíram, no espaço ultramarino luso, um prolongamento do regime senhorial do reino e, nas palavras de António Vasconcelos de Saldanha (1991: 4), foram «essencialmente complexos políticos, jurídicos e institucionais que há que definir com precisão em proveito da compreensão de fenómenos não exclusivamente jurídicos, mas também sociais, políticos e económicos inerentes à evolução da sociedade portuguesa.» É densa e vasta a história das capitanias e, em particular, a das açorianas, pelo que são tratados a seguir apenas os traços gerais destas, desde a sua constituição até à sua extinção.

Santa Maria O primeiro capitão de Santa Maria — e também de S. Miguel, pois até 1474 ambas as ilhas estiveram unidas numa só capitania — foi Frei Gonçalo Velho, comendador de Almourol, que surge designado em documento outorgado pelo Infante D. Henrique como sendo «meu cavaleiro e capitão, por mim, em minhas ilhas de Santa Maria e de Sam Miguel» (Frutuoso, 1983: 114). Este documento tem a data de 1470, posterior em dez anos à morte do primeiro donatário dos Açores, pelo que essa indicação deverá resultar de um erro de leitura. Não se conhece qualquer documento que permita avançar com uma data segura sobre a constituição formal da primeira capitania açoriana, embora seja de supor que, tendo sido iniciado o povoamento das ilhas de Santa Maria e de S. Miguel, entre 1439 e 1443, e datando de 1440 o primeiro diploma fundador de uma capitania — Machico, na ilha da Madeira —, a ter existido uma carta de doação relativa àquelas duas ilhas, essa carta teria sido concedida na década de 1440. A Gonçalo Velho, que regressou ao reino, sucedeu um sobrinho, João Soares de Sousa ou João Soares de Albergaria, ficando a capitania de Santa Maria na posse dos descendentes deste até à extinção da linhagem, com Brás Soares de Sousa, em 1664. Pela carta régia de 23 de Maio de 1667, a capitania de Santa Maria foi integrada na casa de Castelo Melhor (Arquivo dos Açores, 1981, IV: 205), sendo extinta em 1766, no contexto das reformas de Pombal.

S. Miguel Inicialmente fazia parte de uma mesma capitania, com a ilha de Santa Maria. Em 1474, Rui Gonçalves da *Câmara, filho de João Gonçalves Zarco, primeiro capitão do Funchal, comprou a João Soares de Sousa, segundo capitão de Santa Maria e de S. Miguel, esta última ilha, que passou a constituir, por si só, uma capitania. A venda foi confirmada pela Infanta D. Beatriz, como mãe e tutora do donatário, o duque D. Diogo, e pelo rei D. Afonso V nesse mesmo ano (Arruda, 1977: 166-172). De 1474 até 1757, S. Miguel sempre pertenceu aos Câmara. Apenas se colocaram problemas de sucessão com a morte de D. José da *Câmara, em 1757, sem descendência masculina. Após sequestro dos bens, de acordo com a Lei Mental, a sua filha D. Joana Tomásia da *Câmara conseguiria recuperar a capitania de S. Miguel para os Câmaras em 1760, obtendo uma doação em duas vidas fora da Lei Mental. Todavia, a capitania seria definitivamente extinta e incorporada nos bens da coroa em 1766 (Meneses, 1993: 69-74; Saldanha, 1991: 288-291).

Terceira A carta de doação fundacional da capitania da Terceira foi concedida, a 21 de Março de 1450, a Jácome de *Bruges, que se instalou na parte da Praia. Deste modo, a ilha Terceira configurou-se, nos primórdios da sua ocupação humana, como uma capitania única. Jácome de Bruges parece ter exercido, inicialmente, a sua jurisdição sem oposição, mas após a morte do Infante D. Henrique, em 1460, enfrentou diversos problemas. Ao quadro inicial, com uma só capitania, sucedeu-se um cenário no qual a Terceira foi dividida em duas capitanias, uma com sede na Praia e outra com sede em Angra. Este novo quadro não terá sido do agrado do primeiro capitão, que enfrentou a oposição de Álvaro Martins Homem, chegado à Terceira cerca de 1461 e responsável pela jurisdição de Angra, e de Diogo de Teive, vindo da Madeira e que serviu na Terceira como ouvidor do próprio Jácome de Bruges. Este morreu cerca de 1470-1472, em circunstâncias ainda por explicar, e, em 1474, a divisão já existente na ilha foi formalizada através de duas cartas da Infanta D. Beatriz: a de 17 de Fevereiro, que concedia a jurisdição da parte da Praia a Álvaro Martins Homem, e a de 2 de Abril, concedendo os mesmos poderes e direitos a João Vaz Corte Real na parte de Angra (Arruda, 1977: 163-165 e 173-176). A capitania da Praia seguiria na descendência de Álvaro Martins Homem até à morte de Antão Martins Homem, quarto capitão, falecido sem herdeiro varão que lhe sucedesse. Deste modo, a capitania ficou vaga para a coroa. Por carta de 14 de Agosto de 1582, D. Cristovão de Moura, apoiante da causa de Filipe II e vedor da sua fazenda, recebeu a doação da capitania da Praia, de acordo com a Lei Mental, na qual sucederia o filho, D. Manuel de Moura Corte Real. Porque este optou por permanecer em Castela após o golpe de 1640, os bens da família, entre os quais a capitania da Praia, foram confiscados pela coroa portuguesa, permanecendo desde então sob administração régia. Por decreto de 21 de Março de 1765, a capitania da Praia foi doada vitaliciamente ao conde da Lousã, mas seria extinta em 1766. No caso da capitania de Angra, a sua história é, em parte, paralela à da Praia. Permaneceu na posse dos Corte Real até à morte de Vasco Anes Corte Real, que morreu sem filho varão. Recebeu, porém, a mercê de poder nomear a capitania na filha mais velha, D. Margarida, casando esta com pessoa indicada pelo rei e devendo usar dos apelidos Corte Real. Tendo D. Margarida casado com D. Cristovão de Moura, este entrou na posse da capitania por carta de 1 de Julho de 1582, vindo a acumular ambas as capitanias da ilha Terceira (Arquivo dos Açores, 1981, IV: 170-172).

S. Jorge A capitania de S. Jorge andou anexa à de Angra desde finais do século XV. Com efeito, a carta de doação de 4 de Maio de 1483 concedeu a capitania da S. Jorge a João Vaz Corte Real, pelo que a cronologia geral da sua história é, desde aquela data, similar à da de Angra (Arruda, 1977: 182-186). A este respeito, é de acrescentar que a carta de 19 de Maio de 1495 doou a João Vaz Corte Real as alcaidarias-mores de Angra e da ilha de S. Jorge, que permaneceriam na posse dos seus descendentes (Arquivo dos Açores, 1981, IV: 163-164).

Graciosa Constituiu sempre uma capitania, desde a doação original da pequena ilha a Pedro Correia da Cunha. A este sucedeu o filho, Duarte Correia, vagando então a capitania que seria doada a D. Fernando Coutinho e seus sucessores, por carta de 28 de Setembro de 1507, confirmada por outra de 3 de Agosto de 1510 (Arquivo dos Açores, 1980, I: 52-55; Id., 1981, IV: 369-374). A capitania da Graciosa parece constituir um bom exemplo do esvaziamento do conteúdo político que terá afectado parte das capitanias a partir de meados do século XVI. Com efeito, na segunda metade do século XVII e primeira metade do XVIII, foi objecto de doações em vida ou que apenas diziam respeito à alcaidaria-mor, traduzindo um tipo de doação por parte da coroa que visava sobretudo recompensar os serviços de uma figura próxima do poder central através da doação das rendas afectas a uma determinada jurisdição. Isto parece ser particularmente evidente na doação da alcaidaria-mor da Graciosa a Pedro Sanches Farinha, Secretário do Despacho das Mercês e Expediente, e seus descendentes. Quando, em 1737, morreu Pedro Sanches Farinha Baena e sua irmã D. Isabel Teresa pretendeu suceder-lhe na capitania da ilha Graciosa, essa pretensão foi-lhe recusada (Arquivo dos Açores, 1981, IV: 376-384).

Faial e Pico A capitania das ilhas do Faial e do Pico foi doada a um flamengo, Jos van Hurtere ou Jos Dutra, que a recebeu por carta de 21 de Fevereiro de 1468. Jos Dutra havia estado na ilha do Faial uma primeira vez, mas tivera de fugir para o reino, de modo a escapar a uma revolta dos flamengos que com ele se tinham inicialmente fixado naquela ilha. Após receber a capitania do Faial, Jos Dutra regressou à ilha e viria também a receber a capitania do Pico, em 1482. Esta capitania, num primeiro momento, tinha sido doada a Álvaro de Ornelas, mas este não actuara de modo a povoar a ilha, motivo porque Jos Dutra recebeu a mercê da respectiva capitania (Arruda, 1977: 152-155). Em 1509, Jos Dutra terá solicitado a D. Manuel a confirmação, por diploma, “de todallas cousas que aas ditas capitanias pertemcem”, sendo os direitos e rendas declarados nesta carta novamente confirmados em 1528 e 1550 (Arruda, 1977: 222-225). O neto de Jos Dutra, Manuel Dutra Corte Real — filho de Jorge Dutra e Isabel Corte Real, filha de João Vaz Corte Real —, tendo-se deslocado a Lisboa para pedir a confirmação da sucessão, que recebeu, morreu na capital em 1553. As duas capitanias foram declaradas vagas e incorporadas nos bens da coroa. Seriam posteriormente doadas a D. Álvaro de Castro, filho do vice-rei da Índia D. João de Castro, que as permutaria pelo senhorio da vila de Fonte Arcada, no reino, e depois, em 1573, doadas por três vidas a D. Francisco Mascarenhas, por serviços prestados na Índia. Com a União Ibérica e a posição de relevo detida pelos Corte Real, por via do protagonismo de D. Cristovão de Moura, a primeira mulher de Manuel Dutra Corte Real tentou obter a capitania para os filhos: Gaspar Corte Real, primeiro; Jerónimo Dutra Corte Real, depois. No final de um complexo pleito judicial, Jerónimo Dutra Corte Real acabaria por receber as capitanias do Faial e do Pico por carta de 15 de Junho de 1582, embora só as tivesse administrado directamente a partir de 1600. O seu óbito, em 1614, conduziu a uma nova incorporação na coroa. Finalmente, em 1614, as duas capitanias foram doadas ao conde de Lumiares, D. Manuel de Moura Corte Real, em sua vida somente. Com a Restauração, estas capitanias seriam sequestradas, juntamente com as duas da Terceira e a de S. Jorge. Em 1680, as capitanias do Faial e do Pico terão sido concedidas a Rodrigo Sanches Baena Farinha, mas os seus sucessores apenas detiveram a alcaidaria-mor do Faial, que regressou à coroa em 1766 (Costa, 1997: 55-61; Saldanha, 1992: 69 e 88). A complexa, mas elucidativa história destas duas capitanias ilustra o processo de «desvalorização político-institucional» desta instituição (Costa, 1997: 59), pois, desde meados de Quinhentos, assiste-se ao acentuar do carácter remuneratório das capitanias e, com o final do século XVII, à substituição da sua doação por alcaidarias-mores.

Flores e Corvo O caso das ilhas das Flores e do Corvo remete para o modelo das donatarias. De resto, Flores e Corvo constituíram um senhorio particular até meados do século XVIII, sendo integradas na coroa somente em 1759, após a execução do oitavo conde de Santa Cruz e duque de Aveiro, D. José de Mascarenhas.

Em relação às capitanias, podemos concluir, com Avelino de Freitas de Meneses (1993: 61-62), que «as reformas pombalinas equivalem ao corolário da decomposição do sistema das capitanias, que se iniciara dois séculos antes, por acção da interferência régia e da indiferença de donatários e capitães.» José Damião Rodrigues (Fev.2001)

Bibl. Arquivo dos Açores (1980-1984). Ed. fac-similada da ed. original, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, 15 vols. Arruda, M. M. V. (1977), Colecção de documentos relativos ao descobrimento e povoamento dos Açores. 2ª ed., Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. Cordeiro, A. (1981), Historia Insulana das Ilhas a Portugal Sugeytas no Oceano Occidental. Ed. fac-similada da ed. de 1717, Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura. Costa, S. G. (1997), O Pico (Séculos XV-XVIII). S. l. [Pico], Associação de Municípios da Ilha do Pico. Frutuoso, G. (1983), Livro Terceiro das Saudades da Terra. Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. Maldonado, M. L. (1989, 1997), Fenix Angrence. Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, I, III. Matos, A. T. (1989), Povoamento e colonização dos Açores. In Albuquerque, L. (ed.), Portugal no Mundo. Lisboa, Alfa, I: 176-188. Meneses, A. F. (1993), Os Açores nas encruzilhadas de Setecentos (1740-1770). Ponta Delgada, Universidade dos Açores, I. Rodrigues, J. D. (1994), Poder Municipal e Oligarquias Urbanas: Ponta Delgada no Século XVII, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. Id. (1995), Sociedade e Administração nos Açores (Séculos XV-XVIII): O caso de Santa Maria. Arquipélago-História, (2), I, In Memoriam Maria Olímpia da Rocha Gil, 2: 33-63. Saldanha, A. V. (1991), As Capitanias — O Regime Senhorial na Expansão Ultramarina Portuguesa. Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico.