Câmara Corporativa

Era a segunda câmara prevista na Constituição de 1933, de natureza corporativa e com funções consultivas na actividade legislativa. A sua composição passou por várias fases e estava completa em 1968. Os Açores encontravam-se aí representados na secção das autarquias locais (XI secção) através de um presidente de Câmara, nomeado pelo ministro do Interior. Na prática, mas não previsto na lei, essa função era exercida alternadamente pelos presidentes das câmaras municipais das cidades capitais de distrito, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. J. G. Reis Leite (Fev.2006)

Bibl. Rosas, F. (ed.) (1996), Dicionário de História do Estado Novo. Lisboa, Círculo de Leitores, I: 113.

 

 

Procuradores à Câmara Corporativa

em representação dos municípios dos Açores

 

Legislatura

Sessões

Nomes dos Presidentes

Município

Observações

I

1935-1938

1.ª - 1935-1936

outras

Fernando Costa

António da Terra

Horta

m. 23.11.1935

II

1938-1942

1.ª - 1938-1939

outras

Não houve representante

Joaquim Moniz de Sá Corte Real e Amaral

Angra do Heroísmo

 

III

1942-1945

Todas

Francisco de Athaíde Machado Faria e Maia

Manuel da Silva Carreiro

Ponta Delgada

Não tomou posse

IV

1945-1949

Todas

Manuel José Cardoso Simas

António Freitas Pimentel

Horta

Não tomou posse

V

1949-1953

Todas

Joaquim Moniz de Sá Corte Real e Amaral

Angra do Heroísmo

 

VI

1953-1957

1.ª -1953-1954

outras

Alberto Carlos Paula de Oliveira

Manuel da Silva Carreiro

Ponta Delgada

 

VII

1957-1961

Todas

António Sebastião Goulart

Horta

 

VIII

1961-1965

1.ª, 2.ª, 3.ª - 1961-1963

4.ª - 1964-1965

Manuel Coelho Baptista de Lima

Francisco Moniz de Oliveira

Angra do Heroísmo

 

IX

1965-1969

1.ª - 1965-1966

outras

Francisco do Canto Noronha

Jorge Palhinha Moura

Ponta Delgada

 

X

1969-1973

Todas

Victor Manuel Lemos Macedo da Silva

Horta