Câmara Corporativa
Era a segunda câmara prevista na Constituição de 1933, de natureza corporativa e com funções consultivas na actividade legislativa. A sua composição passou por várias fases e estava completa em 1968. Os Açores encontravam-se aí representados na secção das autarquias locais (XI secção) através de um presidente de Câmara, nomeado pelo ministro do Interior. Na prática, mas não previsto na lei, essa função era exercida alternadamente pelos presidentes das câmaras municipais das cidades capitais de distrito, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. J. G. Reis Leite (Fev.2006)
Bibl. Rosas, F. (ed.) (1996), Dicionário de História do Estado Novo. Lisboa, Círculo de Leitores, I: 113.
Procuradores à Câmara Corporativa
em representação dos municípios dos Açores
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Legislatura |
Sessões |
Nomes dos Presidentes |
Município |
Observações |
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I 1935-1938 |
1.ª - 1935-1936 outras |
Fernando Costa António da Terra |
Horta |
m. 23.11.1935 |
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II 1938-1942 |
1.ª - 1938-1939 outras |
Não houve representante Joaquim Moniz de Sá Corte Real e Amaral |
Angra do Heroísmo |
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III 1942-1945 |
Todas |
Francisco de Athaíde Machado Faria e Maia Manuel da Silva Carreiro |
Ponta Delgada |
Não tomou posse |
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IV 1945-1949 |
Todas |
Manuel José Cardoso Simas António Freitas Pimentel |
Horta |
Não tomou posse |
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V 1949-1953 |
Todas |
Joaquim Moniz de Sá Corte Real e Amaral |
Angra do Heroísmo |
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VI 1953-1957 |
1.ª -1953-1954 outras |
Alberto Carlos Paula de Oliveira Manuel da Silva Carreiro |
Ponta Delgada |
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VII 1957-1961 |
Todas |
António Sebastião Goulart |
Horta |
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VIII 1961-1965 |
1.ª, 2.ª, 3.ª - 1961-1963 4.ª - 1964-1965 |
Manuel Coelho Baptista de Lima Francisco Moniz de Oliveira |
Angra do Heroísmo |
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IX 1965-1969 |
1.ª - 1965-1966 outras |
Francisco do Canto Noronha Jorge Palhinha Moura |
Ponta Delgada |
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X 1969-1973 |
Todas |
Victor Manuel Lemos Macedo da Silva |
Horta |
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