Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada
A primeira determinação governamental para a sua criação foi feita pela circular de 7 de Janeiro de 1834 e resultou do pedido feito pelo Prefeito da Província Oriental dos Açores, João Andrade Ferreira de Moura, que junto do governo alertou para a conveniência de serem dados a Ponta Delgada os livros confiscados aos rebeldes e os das comunidades religiosas extintas.
Em 18 de Agosto de 1835, foi nomeada uma comissão para proceder à instalação da Biblioteca Pública, composta por: Pe. João José do Amaral, José Caetano Dias do Canto e Medeiros, José Inácio Machado de Faria e Maia, Luís Alberto de Melo Cabral e Manuel António de Vasconcelos, mas só em 1838 se ouve novamente falar da constituição de uma biblioteca, desta vez com dados mais concretos, quer quanto ao local onde iria funcionar quer quanto aos livros que a iriam constituir. Deste modo, a 22 de Fevereiro deste ano, o Administrador Geral do Distrito autoriza a referida comissão a usar parte do Convento da Graça, ou qualquer outro edifício do Estado, para a sua instalação, ficando ao seu dispor todo o espólio das livrarias dos extintos conventos, num total superior a 4000 volumes.
No entanto, em 1841 este processo arrancou definitivamente, através do projecto de lei de 16 de Janeiro, apresentado à Câmara dos Deputados pelos representantes da Província Oriental dos Açores, António Vicente Peixoto (Barão de Santa Cruz), Francisco Afonso da Costa Chaves e Melo e João Joaquim da Costa Simas. Convertido em lei pelo Decreto de 10 de Dezembro do mesmo ano, emanado do Ministério do Reino e publicado no Diário do Governo n.º 300, de 20 de Dezembro, foi criada a Biblioteca Pública de Ponta Delgada, cujo fundo seria constituído pelos livros dos conventos suprimidos nos vários Distritos, acrescidos de donativos. Também foi cedido o Convento dos Gracianos para a sua instalação.
Em 1843, no edifício adaptado ao fim em vista, foi instalado o espólio literário dos extintos conventos, enriquecido por uma valiosa oferta de Jacinto Inácio da Silveira (1º Barão da Fonte Bela). Ainda neste ano foi apresentada uma petição ao Ministro do Reino, pelos deputados por São Miguel, Bento Cardoso de Gouveia Pereira Corte-Real e António Vicente Peixoto, para que lhes fosse permitido escolher do Depósito Geral do Reino os livros que julgassem convenientes, de onde vieram mais 5000.
Porém, só com o Decreto de 12 de Março de 1845, publicado no Diário do Governo n.º 53 de 15 de Março, foram estabelecidos de forma definitiva os fundamentos da Biblioteca Pública, assim como os meios que garantiriam o seu funcionamento.
Por este decreto, a Biblioteca Pública ficava a cargo da Câmara Municipal a qual proverá às despesas de material e pessoal da Biblioteca, por meio dos rendimentos municipais. O seu quadro de pessoal era constituído por um Bibliotecário, nomeado pelo Governo, e por um contínuo, nomeado pela Câmara Municipal, sob proposta daquele, sendo também obrigação desta a aquisição anual de espécies bibliográficas no valor de 50 mil reis. O primeiro bibliotecário, Thomaz Brown Soares, oficial da Biblioteca Nacional de Lisboa, tomou posse em 11 de Janeiro de 1846.
No entanto, a gestão da Biblioteca Pública pela Câmara Municipal não se mostrou eficaz, o que levou o Dr. Luís Bettencourt de Medeiros e Câmara, então presidente da Junta Geral do Distrito, a pedir junto do Governo da República a transferência dessa gestão para a Junta Geral, o que veio com a promulgação do Decreto-Lei n.º 15035, de 16 de Fevereiro de 1928. Pelo mesmo Decreto, foi também entregue à referida Junta, para que fosse concluído, o edifício contíguo ao antigo Convento dos Gracianos, para nele funcionarem os vários serviços da Biblioteca.
O Decreto-Lei n.º 20484, de 6 de Novembro de 1931, publicado no Diário do Governo, 1ª Série, n.º 258, de 7 de Novembro do mesmo ano, procedeu à remodelação do quadro de pessoal e dos respectivos serviços, sendo a Junta Geral do Distrito Autónomo responsável pelos encargos com o pessoal e pelo seu funcionamento, ficando a Biblioteca Pública subordinada directamente à Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos.
No artigo 2º do mesmo diploma, é criado, pela primeira vez, um Arquivo Distrital, para funcionar em anexo à Biblioteca Pública de Ponta Delgada, passando a Instituição a denominar-se Biblioteca Pública e Arquivo Distrital, cujas competências atribuídas pelo diploma de criação, - muitas das quais já anteriormente assumidas pela então Biblioteca Municipal são totalmente idênticas às dos Arquivos Distritais do País, recebendo as normais incorporações de fundos paroquiais, notariais e judiciais. Recebeu, também, documentação dos extintos conventos, de repartições e organismos extintos, de associações e de empresas, bem como, arquivos pessoais e de família, documentação municipal de carácter histórico, além de um importante conjunto de documentação deixada em testamento pelo Dr. Ernesto do Canto, em 1900, à então Biblioteca Municipal.
A 18 de Abril de 1941, após longas obras, foi inaugurado o actual edifício da Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada, onde passaram a funcionar a Sala de Leitura e outras serviços, continuando os depósitos de arquivo e de biblioteca no edifício do Convento dos Gracianos.
Com a aprovação do Estatuto da Região Autónoma dos Açores e após a supressão dos antigos Distritos Insulares, a grande ampliação das estruturas da Biblioteca Pública e Arquivo, estaria reservada ao Decreto Regulamentar Regional n.º13/81/A, publicado no Diário da Républica n.º 42, de 19 de Fevereiro, ficando esta Instituição sobe a dependência da Direcção Regional dos Assuntos Culturais, por sua vez subordinada à Secretaria Regional da Educação e Cultura.
O seu acervo bibliográfico é constituído por fundos legados ou vendidos por particulares ou seus descendentes, entre os quais se encontram as importantes Livrarias de Teófilo Braga, José do Canto (com uma das melhores camonianas nacionais e um vasto conjunto de Livro Antigo de tipografia portuguesa e estrangeira dos séculos XVI a XVIII), Ernesto do Canto (muito rica em historiografia açoriana), Eugénio do Canto, Antero de Quental, João Maria de Aguiar (importante para estudos sobre as ex-colónias portuguesas), Marquês de Jácome Corrêa, Conde dos Fenais, José Bensaúde, José Bruno Carreiro (Anteriana) e livraria dos conventos, constituída pelo referido núcleo de livros pertencentes aos extintos conventos e pelos escolhidos no Depósito Geral do Reino.
O Fundo Geral é constituído por um vasto conjunto de monografias, o qual é continuamente actualizado com as edições mais recentes.
Quanto ao Arquivo, os seus fundos documentais são formados pelos seguintes grupos: Administração Central Delegada (arquivos das Administrações dos Concelhos, Alfândega, Governo Civil, entre outros); Administração Local; Judiciais (arquivo do Tribunal da Relação dos Açores, por exemplo); Notariais; Pessoas Colectivas de Utilidade Pública Administrativa; Associações (arquivo da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, entre outros); Arquivos de Família; Pessoais (de destacar o arquivo do Conselheiro Hintze Ribeiro); Empresas; Colecções; Paroquiais e Monásticos.
A Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada tem actualmente uma média anual de 10000 utilizadores, divididos por três categorias: infantil-juvenil, estudantes do Ensino Básico, Secundário e Universitário e investigadores. Francisco da Silveira (Abr.1998)
Bibl. O Açoriano Oriental (1838), Ponta Delgada, 150, 3 de Março: 1. A Biblioteca Pública de Ponta Delgada. Os Açores: Revista Ilustrada (1928), Ponta Delgada, (2), 2, 7, Julho: 14-15. Bicudo, A. (1946), Biblioteca Pública de Ponta Delgada, remédio d'alma, 1841-1928 In Em louvor do IV centenário da cidade. Ponta Delgada, Câmara Municipal. Id. (1946), Museu Municipal Carlos Machado, 1876-1928 In Ibid.. Ponta Delgada, Câmara Municipal. Cabral, M. J. (1860), Catalogo alphabetico dos livros, opusculos e manuscriptos pentencentes á Biblioteca Publica de Ponta Delgada. Ponta Delgada, Typ. Auxiliadora das Letras Açorianas. Correio dos Açores (1941), A inauguração do novo edifício da Biblioteca Pública. Ponta Delgada, 6104, 20 de Abril: 2. Pavão Jr., J. A. (1992), Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada. Ponta Delgada, Instituto Cultural: 269-282. Simas, J. (1945), Biblioteca Pública de Ponta Delgada : o I centenário da Carta de Lei que a instituiu definitivamente : 1845 12 de Março 1945. Diário dos Açores. Ponta Delgada, 19915, 12 de Março: 1, 4. Id. (1950), A Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Ponta Delgada: 1946-1948. Lisboa, Tip. Empresa Nacional de Publicidade.
