Base das Lajes

história Instalação militar existente na ilha Terceira. Consiste num aeródromo com aquartelamentos anexos e uma extensão no molhe norte do porto da Praia da Vitória. Actual Base Aérea n.º 4 e sede do Comando da Zona Aérea dos Açores, acolhe também a Azores Air Transport Station dos Estados Unidos da América e recebe voos comerciais, domésticos e internacionais, sendo a melhor infra-estrutura aeroportuária do arquipélago. No contexto das medidas de guarnição e fortificação dos Açores visando prevenir uma ocupação estrangeira, o aeródromo primitivo foi construído pela engenharia militar portuguesa (1941) em terrenos arrendados na rica zona cerealífera do Ramo Grande recomendada para aquele fim desde 1928. Após negociações formais entre os governos português e do Reino Unido, um contingente militar britânico desembarcou na Terceira em 8 de Outubro de 1943, iniciando o uso daquele aeródromo por forças estrangeiras. Embora com tripulações desembarcadas desde 5 de Janeiro de 1944, só o acordo de 28 de Novembro seguinte sancionou a presença de forças norte-americanas no arquipélago. A vigência deste acordo foi prorrogada em 3 de Maio de 1946, quando os ingleses se preparavam para partir, e depois em 2 de Fevereiro de 1948. Na decorrência do Tratado do Atlântico Norte, subscrito por Portugal em 4 de Abril de 1949, foi assinado em 6 de Setembro de 1951 um Acordo de Defesa respeitante à concessão do uso de instalações nos Açores «em caso de guerra» em que os Estados Unidos estivessem envolvidos e no «quadro e em virtude de responsabilidades assumidas no Tratado do Atlântico Norte». Vários pormenores normativos sobre este uso vieram a constar de arranjos técnicos (15.11.1957). A posição estratégica açoriana foi o trunfo mais eficaz de Portugal para moderar a acção dos Estados Unidos quanto à emancipação das colónias portuguesas no tempo das guerras de África. Por isso apenas se verificaram prorrogações de facto durante esse período e só em 9 de Dezembro de 1971, e depois em 18 de Junho de 1979, se convencionaram formalmente novas prorrogações do Acordo de Defesa de 1951. Em 13 de Dezembro de 1983 ajustou-se outra prorrogação deste acordo, incluindo a substituição dos anteriores arranjos técnicos por um acordo técnico e um acordo laboral. Em 1 de Junho de 1996 substituiu-se o Acordo de Defesa de 1951 por um Acordo de Cooperação e Defesa de âmbito aparentemente mais alargado, mas assegurando sempre a utilização do território açoriano, mormente das instalações das Lajes, por forças norte-americanas e para fins militares, tudo disciplinado por outro acordo laboral e outro acordo técnico. É hoje claro que a vinda de forças britânicas ao abrigo da aliança entre Portugal e a Inglaterra foi uma interposição real pois eram os Estados Unidos, vencida que já se achava a batalha do Atlântico, quem desejava o uso de bases nos Açores (Lajes e Santa Maria) e, sobretudo, com ideia no pós-guerra, no desenvolvimento previsto do transporte aéreo e nas responsabilidades planetárias que já então se lhes desenhavam como iniludíveis. Ainda com Santa Maria, as Lajes foram escala para regresso de efectivos militares da Europa, do Mediterrâneo, até da Índia. Depois passaram a integrar a logística essencial no Atlântico Norte para a Guerra Fria que começava, desde logo apoiando o esforço para se vencer o bloqueio de Berlim (1948-1949). Simultânea e sucessivamente ao serviço do Strategic Air Command (SAC) e do Military Airlift Command (MAC), a presença norte-americana nos Açores nos primeiros tempos traduziu-se em uma estação meteorológica e de vigilância, uma base para bombardeiros de alcance médio e uma escala técnica para aviões de transporte. Evoluiu para o abastecimento aéreo a bombardeiros estratégicos, no cenário de uma eventual ofensiva nuclear («Uncle Sam’s biggest gas station»). E integrou-se na rede de vigilância ao movimento de submarinos soviéticos no Atlântico Norte. Com o aparecimento dos mísseis intercontinentais (início da década de 60) o papel de gas station para bombardeiros estratégicos decresceu mas aumentou o de base para aviões-radar (AWACS) face ao incremento da frota de bombardeiros soviética; e manteve-se para transportes aéreos ou mesmo aviões de combate («the essential link») à medida que se avolumavam as tensões no Médio Oriente cujo máximo se atingiu durante a guerra do Yom Kippur (Outubro de 1973) em que a ponte aérea norte-americana pelas Lajes inverteu a dinâmica do conflito. Consequências A continuada presença militar estrangeira na base das Lajes marcou a vida social e económica da ilha Terceira e mesmo dos Açores. Evidente resultado económico dessa presença foram as grandes obras de infra-estrutura realizadas: dois aeroportos (Lajes e Santa Maria) com os seus sistemas de apoio que incluíram, na Praia da Vitória, um porto artificial e, na Serra de Santiago, um considerável conjunto de infra-estruturas físicas e sociais, assegurando serviços hospitalares e educativos (nomeadamente o universitário), estação de rádio e de TV, a primeira que operou em Portugal. Em 1943, a chegada de contingentes britânicos à Terceira estimulou o pequeno comércio local e o aumento do consumo de bens alimentares impôs a criação de um organismo regulador, destinado a evitar uma alta de preços em detrimento do consumidor local. Com a fixação dos norte-americanos, as produções locais tiveram um período de considerável procura mas a passagem do tempo degradou este comércio, hoje praticamente desaparecido a benefício de produtos externos importados com isenção de direitos e em melhores condições de preço e de qualidade. A cantina do destacamento norte-­americano das Lajes, abastecida com mercadorias de todo o mundo importadas com isenção de direitos, trouxe aos portugueses residentes a primeira revelação e as tentações da sociedade de consumo. As bases das Lajes e de Santa Maria constituíram fontes para emprego em trabalhos de construção e manutenção e em serviços administrativos, afluindo à Terceira e a Santa Maria trabalhadores das demais ilhas ao ponto de se tomarem medidas frenadoras deste fluxo de gente. Com a direcção norte-americana surgiram hábitos de trabalho mais eficientes, pelo que a mudança foi também qualitativa em termos de valorização profissional. Outro efeito económico da presença estrangeira verificou-se no campo habitacional. Na Terceira foram construídas ou adaptadas cerca de 500 novas moradias para fins de arrendamento. O impacte sociocultural das presenças militares traduziu-se logo no tempo da guerra numa liberação sexual ostensiva, graças à presença de elementos masculinos jovens e desinibidos, o que também levou a multiplicarem-se casamentos internacionais e bi-raciais. Não se verificou, em qualquer caso, uma mistura entre a comunidade portuguesa residente e a estrangeira. Por outro lado, a disciplina das forças estrangeiras mostrou-se efectiva com raros conflitos de natureza civil ou criminal e quase total ausência de crimes violentos envolvendo membros dessas mesmas forças. Mas a presença estrangeira, com a abundância de bens e comodidades que a acompanhava e até o aparente desperdício quanto a muitos deles, de alguma maneira levou ao incremento em crimes de furto sem censura social significativa quando as vítimas eram as forças estrangeiras ou mesmo os seus elementos. Foram os norte-americanos quem introduziu nos Açores, no tempo da guerra no Vietname, o consumo das drogas, hoje generalizado sobretudo nas camadas jovens e urbanizadas. A eles se deve também a introdução de outra praga, esta puramente económica, que foi o escaravelho japonês. Os norte-americanos nunca foram hostilizados pela população da ilha Terceira. O facto correspondia à ideia geral de que a presença estrangeira se conotava com uma convivência pacífica e até bem-estar económico, em consonância com a noção de uma América do Norte fonte de abundância e de vida próspera. A presença militar estrangeira trouxe formas de comemorar o Natal destoantes das tradicionais portuguesas em aspecto ornamental pois raras serão as casas da ilha Terceira que não iluminam as suas janelas com luzes intermitentes e de cores várias durante cada mês de Dezembro. Os norte-americanos trouxeram também ao seio de uma população maciça e tradicionalmente católica novas confissões religiosas com o seu próprio senso de organização, regras de eficácia e ímpetos de proselitismo que lhes permitiram criar pequenos núcleos com fiéis recrutados principalmente na classe média baixa e urbanizada. Assinale-se ainda uma função subsidiária que as forças norte-americanas exerceram em benefício da população residente e carente de apoios técnicos em áreas que iam dos serviços de saúde até ao combate aos incêndios. Durante muitos anos o hospital norte-americano deu assistência pontual a recém-nascidos prematuros. Os serviços de bombeiros da base americana coadjuvaram, em emergências, os voluntários locais. Os seus sistemas de combate à poluição marítima ainda são hoje chamados a intervir. O paternalista e hoje abandonado programa People to People prestou alguns apoios a comunidades rurais e instituições de solidariedade social e ainda à aquisição de conhecimentos técnicos no sector agro-pecuário. Finalmente a presença estrangeira nos Açores teve ainda um peso nada importante na evolução política portuguesa e na própria evolução política do arquipélago. A revolução portuguesa e o seu processo sob a hegemonia crescente do Partido Comunista foram atentamente acompanhadas pela NATO e pela administração norte-americana, considerada a posição geoestratégica de Portugal e a existência da base dos Açores. A consciência do que representava a presença norte-americana nas Lajes fora-se com o tempo sedimentando no arquipélago e estava muito presente quando a revolução portuguesa se desencadeou. Mantendo sempre um perfil baixo, os militares norte-americanos constituíam ainda assim algo como uma garantia subentendida de que uma tomada do poder pelos comunistas dificilmente aconteceria no arquipélago. Alguns daqueles militares, em articulação com sectores conservadores do seu país, mantiveram mesmo contactos com líderes separatistas sobretudo no Verão Quente de 1975. Tal receptividade chegou a ecoar no Senado norte-americano e a correspondente vertigem separatista abriu a porta a entusiasmos que levaram responsáveis pela Frente de Libertação dos Açores (FLA) a crer e garantir que o arquipélago podia separar-se de Portugal e sustentar-se com o rendimento da base das Lajes. Localmente aproveitado, tudo isto veio a redundar numa poderosa alavanca política para a obtenção das liberdades autonómicas que, por uma extensão meramente simétrica, se alargaram aos dois arquipélagos portugueses do Atlântico. Efectivamente, em 1976, a nova Constituição portuguesa reconheceu aos Açores e à Madeira um regime de autonomia política sem paralelo em toda a sua história, incluindo o direito de participarem na negociação de convenções internacionais que directamente lhes dissessem respeito e nos respectivos benefícios. Assim, as negociações com os norte-americanos sobre a base dos Açores havidas após 1976 foram acompanhadas por delegados do Governo Regional e levaram à fixação de contrapartidas que incluíam vantagens específicas para a Região. As prorrogações acordadas em 1979 e 1983 trouxeram contributos financeiros para as forças armadas portuguesas e para a Região Autónoma dos Açores além dos 35 milhões de dólares com que se criou a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Pode afirmar-se que, sem a base das Lajes, tudo nos Açores seria diferente e o relacionamento bilateral dos Estados Unidos com Portugal provavelmente nunca teria sequer existido como existiu. Álvaro Monjardino (2006)

Bibl. Meneses, M. (1987), A defesa dos Açores no período da 2ª guerra mundial. Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, XLV: 1399 e segs. Monjardino, A. (1993), Açores – 50 anos de presença militar estrangeira. Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, LI-LII: 33 e segs. Telo, A. J. (1993), Os Açores no controlo do Atlântico. Lisboa, ed. Asa. Id. (1996), Portugal e a NATO – o reencontro da tradição atlântica. Lisboa, ed. Cosmos.