Banco Micaelense
[1912/1979] A regulamentação do crédito agrícola de 1911, incentivou o Sindicato Agrícola da ilha de S. Miguel à fundação de uma Caixa Económica Micaelense para apoiar os cultivadores de ananás da ilha de S. Miguel, constituindo-se, assim, uma alternativa à inexistência de estruturas bancárias eficazes, no arquipélago.
Porém, o entusiasmo demonstrado pela iniciativa terá motivado aos seus principais mentores uma alteração do projecto. Em lugar de uma Caixa Económica, por escritura pública de 22 de Março de 1912, era constituído o Banco Micaelense, S. A. R. L primeiro e único banco de raiz totalmente açoriana. A sua história (1912/1979) é, indiscutivelmente, de forte crescimento, ainda que marcada por pronunciados períodos de avanço e recuo.
Com um capital social de duzentos e trinta contos de réis insulanos, dividido em acções de cem mil réis cada uma, subscritas na sua quase totalidade em parcelas de 10 acções o que traduz o perfil da maioria dos seus accionistas , abriu as suas portas ao público no dia 15 de Abril de 1912, numa conjuntura económica desfavorável, para a qual contribuíra o baixo preço obtido pelo ananás micaelense nos mercados estrangeiros .
Conquanto o objectivo primordial do Banco se orientasse para a concessão de empréstimos aos cultivadores de ananás, a análise dos Relatórios e Contas respeitantes aos seus primeiros anos de actividade demonstra a diversificação das suas operações, acabando por impor-se uma certa especialização de estratégia comercial, e, paradoxalmente, um relativo desinteresse pela cultura do ananás.
Numa economia periférica e frágil como a açoriana, o embate das desfavoráveis conjunturas internacionais fizeram sentir-se com muita intensidade. O Banco Micaelense, no seu longo prazo, reflectiu-o, por vezes, de forma bastante dramática. Logo na primeira década da sua existência, a Primeira Guerra Mundial e as crescentes incertezas no universo dos negócios provocaram o desinvestimento e o depósito de um excesso de capitais locais aos quais vieram juntar-se avultadas remessas de dólares americanos. Por outro lado, as dificuldades de comunicação com o exterior motivadas pela guerra, impediram o acompanhamento das oscilações cambiais e a realização de várias transacções já iniciadas. Adaptando-se às novas situações, o Banco passou a oferecer um leque de serviços, destinados à praça micaelense.
Apesar da complexidade das circunstâncias, ainda em 1919, os accionistas continuavam a apostar no carácter insular da sua instituição bancária, resistindo a uma proposta de compra por parte do Banco Nacional Ultramarino. O incremento das operações e os lucros confortáveis verificados nos primeiros anos da década de vinte, pareciam dar-lhes razão. Em 1921, procedeu-se ao aumento do capital social para 3.000.000$00 e distribuiram-se dividendos de 30% sobre os lucros. Alteraram-se os Estatutos e confiou-se a Direcção (que deixa de ser colegial) a Martim Machado de Faria e Maia grande impulsionador da fundação do B.M. Inaugura-se, assim, uma fase de confiança na prosperidade.
Porém, no final dos anos vinte e no início da década seguinte, vários problemas começaram a colocar-se. Em Assembleia Geral, realizada em 17 de Março de 1928, foram questionadas algumas operações do Banco Micaelense e criticada a sua ligação à indústria local, em especial à Moagem Micaelense Lda., de cujo capital social o banco detinha cerca de 25% e à qual concedeu elevados quantitativos em crédito. A defesa do director, assente no mal-estar económico e financeiro resultante da oscilação monetária e as suas propostas de alteração estatutária no sentido de ser novamente constituída uma Direcção colegial de três directores e de distribuição de dividendos de 15%, acalmaram os accionistas mais críticos, sem, contudo, resolverem os problemas do banco.
À turbulência da época e à magnitude dos problemas nacionais juntou-se a suspeição de investimentos mal avaliados na Moagem Micaelense Lda., no Banco Português Continente & Ilhas e na Empresa Industrial Lda., pondo em causa a credibilidade do banco. Urgia tomar medidas. Nos anos seguintes deixou de proceder-se à distribuição de dividendos e realizaram-se vários redescontos no Banco de Portugal. Mas, a campanha de descrédito iniciada levara à desconfiança dos depositantes e a uma corrida contínua aos levantamentos. Para o banco, Dezembro de 1934 foi um período de crescentes tensões e de parcas soluções. Foram levantados 636 contos, quando a saída total de depósitos se cifrara em 1 837 contos, no ano anterior. No dia 2 de Janeiro de 1935, a corrida aos levantamentos dos depósitos tornou-se mais intensa do que nunca 245 contos num só dia. A Direcção, sem ouvir o Conselho Fiscal, resolveu suspender os pagamentos .
Por Portaria de 29 de Setembro de 1935, foi autorizada a sua reconstituição, com a mesma denominação, mas com novos Estatutos, celebrando-se a respectiva escritura pública a 19 de Outubro de 1936, na presença de um Comissário do Governo, o qual iria assumir o controlo da situação durante os primeiros tempos do Banco, agora reconstituído. As suas portas voltam a abrir-se ao público a 2 de Janeiro de 1937.
As atribuições do Banco continuaram a ser as mesmas, sendo o seu capital social, agora, de 4 605 700$00, dividido por 92 114 acções de 50$00 cada. Assistiu-se, mais uma vez, a um elevado número de pequenos accionistas, salientando-se, no entanto, o importante peso da Companhia de Carregadores Açorianos, que se manteve na Presidência da Assembleia Geral, entre 1946 e 1963 .
Nos seus primeiros passos, a nova geração que compunha os corpos sociais mostrou-se cautelosa, procurando impor uma imagem de solidez e confiança, para fazer esquecer o passado. O Banco Micaelense, então limitado aos seus próprios recursos, imprimiu maior mobilidade aos seus fundos: liquidou alguns créditos antigos e improdutivos e adquiriu as propriedades que tinham garantido o crédito mal parado. Encerrou-se um doloroso capítulo, retomando os micaelenses a confiança no seu banco.
Apesar das dificuldades impostas pela Segunda Guerra Mundial, nomeadamente a quase estagnação das operações com o estrangeiro que em tempos normais constituíam fonte valiosa de lucros , as baixas taxas e os encargos tributários, o Banco registou um incremento da sua actividade, à qual não terá sido alheio o desembarque do contingente de militares continentais na ilha de S. Miguel.
A partir de 1948, como medida de consolidação e como meio de impulsionar o desenvolvimento e progresso do banco, por proposta da Direcção, a Assembleia Geral decidiu não proceder à distribuição de dividendos, aplicando os lucros, na sua totalidade, no Fundo de Reserva Legal que se elevou, assim, a 550 000$00. Esta estratégia de reinvestimento foi a seguida nos anos imediatos, atingindo o F.R.L., em 1961, a quantia de 6 336 580$00.
A década de sessenta irá marcar novo período de viragem no Banco Micaelense. Por força do Dec.- Lei 42 641 de 12 de Novembro de 1959, o seu capital social foi aumentado para 10.000.000$00, em 1961, envidando-se todos os esforços para conservar o seu carácter de banco regional. A Casa Bensaúde tornou-se o accionista maioritário e a sua longa experiência empresarial, irá ditar novos modelos de gestão, que levarão a um crescimento rápido e contínuo dos fundos e das actividades do B.M. Em 1966, a sua importância no contexto insular foi incontestável. Em confronto com os restantes bancos comerciais, que exerciam a sua actividade na praça micaelense, marcou uma posição destacada garantindo a sua primazia na venda de moeda estrangeira a particulares, na concessão de crédito e na recepção de depósitos.
Recuperada a confiança, consolidados os negócios, e integrado na Casa Bensaúde, a estratégia, no início dos anos setenta, tinha como objectivos aumentar do capital social para 80 000 000$00, abrir agências em algumas das demais ilhas açorianas e modernizar os seus equipamentos, para fazer face quer às novas necessidades criadas pela economia açoriana, quer à crescente concorrência.
As profundas alterações provocadas pela Revolução de 25 de Abril de 1974, a nacionalização da banca e a implantação do regime autonómico no arquipélago dos Açores vieram acelerar todo este processo de reestruturação em curso.
Desde então, o Banco passou a assumir uma postura de Banco dos Açores, desempenhando o papel de agente indispensável da política económica do Governo Regional dos Açores. Abriram-se agências em todas as ilhas do arquipélago, nos E.U.A., nas cidades de Lisboa e do Porto e descentralizaram-se os balcões em Ponta Delgada.
Considerando a sua implantação em toda a Região Autónoma dos Açores e a sua intensa actividade económica-financeira, o Conselho de Ministros, em 11 de Dezembro de 1979, sob proposta do Governo Regional, considerou desactualizada a denominação de Banco Micaelense, aprovando a sua alteração para *Banco Comercial dos Açores. Fátima Senra Estrela (2002)
Fontes Arquivo Particular do Banco Comercial dos Açores (Ponta Delgada): Actas da Assembleia Geral do Banco Micaelense, Livs. 2-6. Id., Actas do Conselho Fiscal do Banco Micaelense, Livs. 1-5. Id., Actas da Direcção do Banco Micaelense, Livs. 3-10. Id., Actas da Direcção e da Direcção e Conselho Fiscal em deliberação conjunta do Banco Micaelense, Livs. 1-2. Id., Autos de Posse (1.10.1911 10.11.1919). Id., Casa Bensaúde, Correspondência: - Pasta com documentos avulsos (3.6.1970 23.10.1972). Id., Estatutos do Banco Micaelense e suas Alterações, 28 Maços. Id., Relatório da Direcção, Balanço e Contas da Gerência, Parecer do Conselho Fiscal do Banco Micaelense, (1912-1918; 1921-1932; 1936-1961; 1963-1979 ). Id., Moagem Micaelense Ltdª: - Pasta com documentos avulsos (29.11.1925-12.2.1927).
