assistência

De finais do século xv até ao liberalismo, o sistema assistencial nos Açores dependeu essencialmente da actividade das Misericórdias e da caridade particular. No caso das Misericórdias, a fundação das primeiras casas, seguindo o modelo da instituição-mãe, situou-se entre os anos terminais de Quatrocentos e o final do primeiro quartel de Quinhentos: a da Praia, na Terceira, cuja fundação data ainda do século xv; a de Vila Franca do Campo, onde já existia um hospital quando foi fundada a Misericórdia de Lisboa, pelo que a irmandade, nesta vila, se instalou aí; a de Ponta Delgada, instituída em 1502, a crer no que escreveu Pedro Borges do Canto e Medeiros, no século xviii; a de Angra, que terá sido fundada no começo de Quinhentos; e a da Horta, provavelmente fundada entre 1520 e 1523 e já mencionada no testamento de Beatriz de Macedo, viúva de Jos Dutra, capitão do Faial, datado de 24 de Abril de 1527. A assistência aos pobres era feita ao domicílio ou em casas hospitalares das Misericórdias, que vieram a anexar os hospitais preexistentes nas vilas ou cidades em que surgiam, o que representava, muitas vezes, a incorporação de importantes rendimentos. Mas nem todos os hospitais apresentavam as mesmas condições. O hospital da Misericórdia de Ponta Delgada, no final do século xvii e ainda no século xviii tinha, portas adentro, 24 entrevados, repartidos pelos dois sexos, a cargo de dois médicos e dois cirurgiões, podendo ser considerado um pequeno hospital, apesar do rico património administrado pela instituição. Ao longo do século xvi e, sobretudo, durante o século xvii, num movimento comum ao reino e ao Império, a assistência aos expostos foi passando para a alçada das Misericórdias, embora os senados municipais suportassem as despesas, possivelmente graças a um acordo celebrado entre ambas as instituições. Note-se, ainda, que não era apenas nos núcleos urbanos de maior dimensão que as Misericórdias se encarregavam dos expostos. Deste modo, a roda e os livros de registo de entrada de expostos eram frequentes em muitas Misericórdias. Concomitantemente com a acção das Misericórdias, a caridade particular desempenhava igualmente um papel importante na assistência aos elementos mais carenciados da sociedade. Nos seus testamentos, muitos eram aqueles que reservavam uma parte do seu património para alimentar e vestir um dado número de pobres que acompanhariam, em troca, o cortejo fúnebre e assistiriam às cerimónias religiosas. Outros, ainda, estabeleciam rendas para, anualmente, poderem tomar estado parentes seus ou mesmo pessoas pobres que não estivessem ligadas ao instituidor por laços de parentesco, embora esta fosse uma situação menos comum (Dias, 1940). Pela sua originalidade, merece referência o Monte de Piedade da vila do Nordeste, em S. Miguel. Não se conhece a origem desta instituição, que data provavelmente do século xvii. A tradição regista que a fundadora foi Maria do Rosário, que deixou à vila do Nordeste 40 moios de trigo para celeiro dos pobres em períodos de escassez, pagando aqueles, por cada alqueire que levassem, a oitava parte, em trigo da nova colheita. Em 1810, a administração do Monte de Piedade estava já reduzida a 19 moios e 30 alqueires. Sete anos depois, em 1817, os objectivos da instituição foram alterados e, finalmente, em 1864, o Monte de Piedade do Nordeste foi integrado nos bens do concelho. Com o liberalismo, o papel das Misericórdias na assistência diminuiu, mormente devido à legislação desamortizadora, que restringiu a doação de bens à Igreja e às corporações religiosas, e às leis de 22.6.1866 e 28.8.1869, particularmente gravosas para o património fundiário das Misericórdias e confrarias. Característica importante do século xix é, neste campo, a criação de sociedades de beneficência e de institutos de assistência, que se multiplicariam um pouco por todo o arquipélago. Logo em 1832 temos a aprovação dos estatutos da Sociedade de Beneficência Eclesiástica Micaelense, pelo bispo de Angra, a 18 de Fevereiro, e alguns anos mais tarde seria fundada a Sociedade de Beneficência de Ponta Delgada (24.12.1839). Os Asilos de Infância Desvalida surgiram a partir de meados de Oitocentos: Angra do Heroísmo (16.4.1853); Ponta Delgada (8.12.1856); Horta (sexo feminino), designado D. Luís (28.12.1858); Ribeira Grande (sexo masculino), com bens legados por Bernardo Manuel da Silveira Estrela (6.1.1879); Santa Cruz das Flores (estatutos aprovados a 26.2.1881). Um novo edifício do Asilo de Infância Desvalida de Ponta Delgada seria inaugurado a 8.12.1919. De igual modo, começara a funcionar em Angra do Heroísmo o Hospício dos Abandonados, em substituição da roda dos expostos, a 1.7.1874. Os mendigos receberam igualmente a atenção da sociedade liberal. Ainda antes de terminar a primeira metade de Oitocentos, surgia na Horta o primeiro Asilo de Mendicidade, que abriu com 57 internados (13.6.1843). Ao longo da segunda metade do século xix e primeiro quartel do xx, foram sucessivamente inaugurados diversos Asilos de Mendicidade: na Praia da Vitória, por iniciativa do governador civil de Angra do Heroísmo, visconde de Bruges (10.8.1862); em Ponta Delgada, recebendo 40 asilados de ambos os sexos (23.7.1876); na Ribeira Grande, instituído por Augusto César Ferreira Cabido (11.1.1885); nas Velas, S. Jorge (21.5.1903); em Vila Franca do Campo (26.10.1919), entre outros. Também devemos aqui incluir o Albergue Nocturno de Ponta Delgada, instituído por D. Margarida de Chaves e que teve o seu início a 1 de Agosto de 1886. Ao abrir o século xx, em 1901, duas novas instituições eram inauguradas em Ponta Delgada: a Associação de Caridade Promotora da Instrução O Século XX, a 11 de Julho, em cerimónia presidida pela rainha D. Amélia, e a Cozinha Económica, a 1 de Dezembro, cujos estatutos seriam aprovados pelo governador civil em 1918. Também em 1901 era lançada a primeira pedra para um novo hospital na Horta e, em 1908, fundava-se nesta cidade um Albergue Nocturno, que encerraria pouco depois, surgindo um outro Albergue Nocturno somente em 1936. No Pico, a primeira pedra para o edifício do Hospital-Asilo de Santa Maria Madalena, na Madalena, seria colocada a 2.6.1913. Posteriormente, seriam criadas outras instituições, bem como introduzidos novos serviços (maternidade, radiologia) nas principais unidades hospitalares, localizadas nas três ilhas mais desenvolvidas e sedes de distrito e que se modernizariam gradualmente. Nas restantes ilhas, as instalações hospitalares funcionavam precariamente – era o caso das Flores, por exemplo, onde as condições de assistência médica só melhorariam após 1966, na sequência do acordo luso-francês – ou eram inexistentes. Esta estrutura assistencial manter-se-ia, com mais ou menos institutos, até 1974. Sob o regime autonómico, passaram a coexistir diversas instituições públicas, privadas e mistas (as IPSS, Instituições Privadas de Solidariedade Social). Tendo entrado em funcionamento em 1991, o Instituto de Acção Social, com técnicos em todas as ilhas, coordena agora as actividades relacionadas com o combate à exclusão social, fornecendo subsídios de precariedade económica, fomentando projectos e apoiando financeiramente as IPSS e utentes de instituições privadas. José Damião Rodrigues (Mai.1996)

Bibl. Amaral, M. R. A. C. (1992), O Convento de São Boaventura em Santa Cruz das Flores. Insulana, 48: 121-37. Bessone, P. (1932), Dicionário Cronológico dos Açores. Cambridge, Massachussets, ed. do autor. Dias, U. M. (1940), A Assistência Pública no Distrito de Ponta Delgada. Estudo sobre as Casas de Beneficência das Ilhas de Santa Maria e Sam Miguel, do Arquipélago dos Açôres, desde a Sua Colonização. Vila Franca do Campo, Empresa Tip. Lda. Macedo, A. T. (1852), O Asylo de Mendicidade da Ilha de San-Miguel. Estudo Administrativo. Ponta Delgada. Rodrigues, J. D. (1993), Poder e solidariedade: as Misericórdias na época moderna (séculos xv-xviii), In Terceira Idade – Poder, Conflito e Solidariedade (Ciclo de Conferências). Povoação, Santa Casa da Misericórdia: 13-32.