artilharia

Aqui entendida como o serviço de artilharia, foi a vertente da defesa militar histórica do Arquipélago de maior relevância, não em organização social ou em número de efectivos, mas pela importância do sistema fortificado que lhe competia guarnecer, primeira e mais eficaz barreira contra um inimigo necessariamente vindo do mar.

A construção do castelo dos Moinhos, em Angra, e da muralha da Praia, em finais do século XV, implicou a existência de algum armamento pesado, obviamente idêntico ao que guarneceria os restantes fortes portugueses, e de um corpo de artilheiros para o seu serviço. Mas sobre ambos falta-nos informação mais precisa.

 Só por meados do século XVI, a defesa territorial dos Açores parece entrar, de facto, nas preocupações dos poderes locais e da Coroa, com incidência no levantamento da *fortificação marítima. Em 1552, chegava a São Miguel artilharia, nomeadamente, para o forte que, então, era projectado para Ponta Delgada, e um sargento-mor para dar a devida instrução à gente de guerra; da existência de artilharia fala o Regimento das Vigias dado, em 1553, ao capitão Manuel da Câmara para São Miguel, anos depois, ao capitão Manuel Corte Real para a Terceira. Também na Horta, em 1567 ou nos anos imediatos, foi levantada uma esquadra de artilheiros – artilheiros do moio – para a guarnição do forte de Santa Cruz, a cuja construção se deu início, corpo este que só seria extinto em 1811.

Sendo especialmente técnico (e perigoso) o serviço de bombardeiro ou artilheiro, frequentemente era remunerado, pelo que, por esta época, foi lançado o imposto dos dois por cento, que vigorou durante séculos, para cobrir esse encargo, entre outros ligados à defesa militar.

Data de 1552 a criação dos bombardeiros – bombardeiros do número – da Provedoria das Armadas em Angra, estes não para a defesa territorial do Arquipélago, mas para apoio à navegação marítima em viagem de retorno, tal como as esquadrilhas da Terceira e de São Miguel armadas no ano anterior. Vêmo-los, porém, formalmente integrados na guarnição da artilharia da *fortaleza de São João Batista (Castelo) pelo «Regimento do Governador da Ilha Terceira», datado de 14 de Agosto de 1642, para serem excluídos pelo «Regimento do Castelo de São João Batista», de 20 de Setembro de 1679. Foram extintos em finais do século XVIII, por já não terem qualquer aplicação.

O terço espanhol que ficou na Terceira após o regresso a Lisboa do marquês de Santa Cruz, tinha um corpo de 44 artilheiros, que guarnecia não só o forte de São Sebastião, mas também veio a ser empregue na guarnição de outros fortes da Terceira, do forte de São Brás em Ponta Delgada e do forte de Santa Cruz na Horta. Com a redução do contingente espanhol, no início do século XVII, o presídio espanhol continuou a garantir o serviço de artilharia já não só no forte de São Sebastião, mas agora principalmente no Castelo de São Filipe do Monte Brasil.

Simultaneamente com a criação do corpo de tropa paga ou pé-de-castelo da rebatizada fortaleza de São João Batista, foi criada para ela um corpo permanente de 50 artilheiros pagos. A artilharia não estava ainda organizada militarmente, daí que os artilheiros não tivessem o estatuto de soldados nem usassem farda; considerados especialistas, eram melhor pagos que os infantes. O corpo de artilheiros do Castelo era instruído por um capitão de artilharia, coadjuvado por um condestável. Durante o século XVIII, com a organização militar da Artilharia (1707), os artilheiros, agora soldados artilheiros, foram incorporados no pé-de-castelo da fortaleza de São João Batista. Dentro da mesma evolução, os pés-de-castelo dos fortes de Santa Cruz da Horta e de São Brás de Ponta Delgada, criados, respectivamente, em 1650 e 1696, passaram a ter exercício de artilharia. Estes corpos de artilharia foram incorporados nas Unidades de 1.ª linha da guarnição da Capitania-Geral: os de Angra, no Batalhão de Infantaria com exercício de Artilharia do Castelo de São João Batista (1799), a partir de 1810, Batalhão de Artilharia de Angra; os de Santa Cruz e de São Brás, respectivamente, na Companhia de Infantaria (com exercício de artilharia) da Horta, e no Batalhão de Infantaria (com exercício de artilharia) de São Miguel (1818). A estes corpos de artilharia estava reservada a missão de dar origem à Artilharia do *Exército Libertador: o Batalhão de Artilharia do Castelo, extinto e dando origem ao 1.º (e único) Batalhão de Artilharia (1831) do exército liberal, os soldados artilheiros de Santa Cruz e de São Brás incorporados nas diversas brigadas saídas do dito Batalhão – Brigada de Calibre 3, Brigada de Calibre 6 e Brigada de Calibre 9. Além destas, apenas foi criada a Brigada de Montanha composta pelos Académicos, mas mesmo para ela, os condutores saíram dos artilheiros do Batalhão de Angra. O contingente do Exército Libertador comportou cerca de 500 combatentes, incluindo aproximadamente 100 Académicos, os restantes, esmagadoramente saídos dos artilheiros de linha da Capitania-Geral ou de recrutamentos entretanto feitos no Arquipélago.

Embarcado o Exército Libertador, nele partiu a quase totalidade das forças militares existentes nos Açores. Segundo balanço datado de 18 de Setembro de 1832, não considerando uma Unidade de Infantaria em formação no Castelo para ir juntar-se ao dito Exército, nem, em Santa Maria, um destacamento de Infantaria 18 composto de 24 praças e dois oficiais, encarregado da custódia dos presos políticos idos de S. Miguel, por cá só ficou um destacamento de artilharia ligeiramente superior à centena de artilheiros para guarnecerem o Castelo de S. João Baptista. Aos fortes de S. Brás, em Ponta Delgada, e de Santa Cruz, na Horta, foram atribuídos cerca de 20 artilheiros a cada um, pertencentes ao destacamento de Artilharia do Castelo.

Entre 1836 e 1864 a guarnição da artilharia nos Açores foi assegurada por baterias destacadas dos Regimentos de Artilharia, todos eles sediados em território continental.

Pela Organização Militar, constante da Carta de Lei de 23 de Junho de 1864, foram criadas para os Açores, a Companhia de Artilharia de Guarnição da Ilha Terceira, aquartelada em Angra, e a Companhia de Artilharia de Guarnição da Ilha de S. Miguel, aquartelada em Ponta Delgada, cada uma delas com o efectivo de 124 militares.

A partir de então, exceptuando um curto período entre 1868 e 1869 em que foram restabelecidos os destacamentos dos Regimentos de Artilharia continentais, os Açores passaram a ter Unidades de Artilharia expressamente criadas para a sua guarnição, percursoras dos actuais *Regimento de Guarnição de Angra do Heroísmo e *Regimento de Guarnição de Ponta Delgada.

Durante a II Grande Guerra, em reforço das Unidades do Comando Militar dos Açores, estacionaram no Arquipélago os seguintes corpos de Artilharia:

Faial

- Bateria de Artilharia Ligeira 7,5 m/917

- Divisão de Montanha 7 M m/904

- 4.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 9,4

- 7.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 40

- 6.ª Divisão de Referenciação

- Defesa Contra Aeronaves

- 2.ª Companhia de Sapadores Mineiros

- Esquadrilha de Caça N.º 1

Terceira

- 1.ª Bateria de Artilharia Ligeira 7,5 m/917

- Bateria de Artilharia de Montanha 7,5

- 3.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 9,4

- 5.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 40 cm

- 4.ª Divisão de Referenciação

- 5.ª Divisão de Referenciação

- 2.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 40

São Miguel

- 1.º Grupo de Baterias de Obuses 10,5

- Bateria Ligeira de 7,5

- 1.ª e 3.ª Divisões de Artilharia de Montanha 7 cm

- Bateria Independente de Defesa de Costa N.º 1

- 1.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 7,5

- 5.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 9,4

- 9.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 9,4

- 1.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 40

- 4.ª Bateria de Artilharia Antiaérea 40

- 1.ª, 2.ª e 3.ª Divisões de Referenciação

- Grupo Contra Aeronaves N.º 4

- Defesa Contra Aeronaves

- Batalhão de Sapadores Mineiros. Manuel Faria (2007)