arquivos

Nos Açores, os serviços públicos e privados sempre tiveram os seus arquivos e sempre existiram preocupações com a sua manutenção e preservação, que ficaram expressas em vários documentos. A incúria dos homens, os cataclismos naturais e a humidade foram desde cedo, como hoje, considerados os maiores inimigos da preservação dos arquivos, principalmente daqueles ditos históricos ou fora de uso. Contudo, falar numa perspectiva de arquivos é principalmente falar destes últimos e das medidas tomadas para a sua conservação e utilização.

A mais antiga notícia de um trabalho sistemático para a preservação e organização de um arquivo de serviços extintos, com fins patrimoniais e de serviço à História, é o Relatório Histórico de Bernardim José de Sousa Freitas, que foi encarregado (depois do seu antecessor ter falhado) pelo governador civil de Angra do Heroísmo, em 1856, de ordenar o arquivo da extinta capitania-geral, que se encontrava a monte e em perigo. Saiu-se tão bem dessa tarefa, que é ao seu roteiro manuscrito que ainda hoje todos se socorrem para o consultar no Arquivo Público de Angra. O relatório, extenso, é uma peça notável de arquivística.

Mas a actual rede de arquivos públicos no arquipélago, aliás como no país, teve verdadeiramente início em 1931, com a criação do Arquivo de Ponta Delgada, e prolongou-se, entre várias vicissitudes, por mais de trinta anos até à criação do Arquivo da Horta, em 1965.

Em 1931 (decreto nº 19952, de 27 de Julho) foram criados a nível nacional os arquivos distritais, iniciando-se uma política cultural de criação de arquivos públicos nas capitais dos distritos com a obrigatoriedade de recolha, conservação e organização com vista à consulta pública do património arquivístico de cada distrito e cujas regras eram também fixados por lei (decreto nº 20586, de 4 de Julho de 1931). Nesta primeira fase foi criado o Arquivo Distrital de Ponta Delgada (decreto nº 20484, de 6 de Novembro de 1931) para funcionar em anexo à Biblioteca Pública, a qual, pelo mesmo diploma, era transferida para a alçada de Junta Geral, deixando assim de ser municipal. O ritmo de recolha (nas ilhas de S. Miguel e Santa Maria) da documentação obrigatória e de outra facultativa, que a lei estipulava, foi muito irregular e, acima de tudo, não foi acompanhada de um efectivo serviço de organização e catalogação, por insuficiência dos serviços, sempre falhos de pessoal e orçamento. Ainda hoje o arquivo não possui sequer um roteiro, ainda que a sua direcção e técnicos venham fazendo um notável trabalho de inventariação e existam roteiros provisórios de alguns fundos. Os fundos principais são os paroquiais, notariais e judiciais, além de cartórios de extintos conventos, repartições extintas, empresas, arquivo da Câmara de Ponta Delgada e vários arquivos de família e de personalidades. Além disto, existe e é digno de notícia específica, uma colecção de documentos históricos legada por Ernesto do Canto que, pelo seu valor intrínseco e pela boa organização é dos mais notáveis que existe entre nós. O arquivo encontra-se instalado no antigo convento dos gracianos, em Ponta Delgada, que foi adaptado à sua nova função pela Junta Geral.

Só em 1948 se deu continuidade à política iniciada e se criava no distrito de Angra do Heroísmo um arquivo (decreto nº 36842, de 20 de Abril de 1948) a pedido da Junta Geral, que se comprometia, ela também, a pagar as despesas correntes com pessoal e instalações. Deve-se anotar que a autonomia das Juntas Gerais insulares era insuficiente para criarem, elas próprias, as novas instituições, que continuava a ser função do Estado. Logo nesse ano se recolheram e transferiram os primeiros fundos documentais, mas só em 1951 se começava a instalação definitiva no Palácio Bettencourt, destinado a esse fim pela Junta Geral. Ao contrário de Ponta Delgada, só em 1956 se criava a biblioteca anexa ao arquivo. Neste arquivo, o ritmo e a política de incorporação de documentos foi bem mais célere e organizado e deveu-se ao entusiasmo e competência do seu então jovem director, Manuel Coelho Baptista de Lima. A área geográfica de acção eram as ilhas do distrito (Terceira, Graciosa e S. Jorge) e ainda hoje é, dos arquivos existentes, aquele que tem a mais vasta e profunda recolha documental, tanto em arquivos públicos, como privados, de família e pessoais. Foi também o que publicou mais precocemente os primeiros roteiros (paroquiais e notariados) logo no início da sua instalação e, mais recentemente, um utilíssimo Guia de Fundos, que é precioso para se ter uma noção da sua riqueza, estado de conservação e organização.

Em 1965 (decreto nº 46350 de 22 de Maio) era criado, nas mesmas condições dos anteriores, o Arquivo Distrital da Horta, com alçada nas ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, mas somente em 1976, no fim da sua existência, a Junta Geral tomava medidas para as primeiras recolhas e instalação dos fundos documentais do Faial, notariais, judiciais e paroquiais. Na prática, acabavam os distritos sem que o Arquivo da Horta funcionasse.

Com a nova organização político-administrativa de 1976 e a criação da Região Autónoma dos Açores, os arquivos deixaram de ser distritais e passaram para a tutela da Secretaria Regional da Educação e Cultura, que os manteve. A nova preocupação foi com a formação de pessoal técnico especializado, que desde sempre tinha sido a maior dificuldade dessas instituições. Foi criado na Universidade dos Açores um curso específico de bibliotecário e arquivística e, em 1981 (pelo decreto regional 13/81/A, de 19 de Fevereiro), dava nova organização, funcionamento e quadro de pessoal às bibliotecas e arquivos da Região. A nova política mantinha juntas as duas instituições com a mesma direcção e mantinha os três arquivos com superintendência nos conjuntos de ilhas anteriores, ainda que isso não fosse muito explícito na nova lei. Contudo, mesmo que tendo continuado e aumentado as recolhas de documentação, principalmente no arquivo da Horta, que recolheu entretanto os notariais, judiciais e paroquiais do Pico, Flores e Corvo, nunca foi publicada legislação orientadora dessa área e nunca foi, nem agora, levado a efeito um levantamento sistemático dos arquivos públicos e privados existentes, o seu estado de conservação e a sua possibilidade de recolha. A Universidade dos Açores iniciou um levantamento desse género, de que chegou a anunciar a publicação, mas não teve continuidade. Simplesmente, em 1992 (decreto regional 44/92/A, de 3 de Dezembro) foi alterado o quadro de pessoal das instituições, mas embora mudado continua a haver manifesta falta de quadros técnicos. O outro grande problema destas instituições é o das instalações, que se mostram cada vez mais incapazes de responder às exigências postas pela recolha, organização e utilização dos fundos documentais. Pode-se mesmo afirmar que se encontram numa encruzilhada, sendo urgente decidir se continuam os arquivos e bibliotecas conjuntamente ou se serão separados, como parece desejável. Estão em construção instalações na Horta e praticamente terminadas em Ponta Delgada, parecendo que nestes dois lugares se manterão arquivos e bibliotecas juntos e anuncia-se em Angra do Heroísmo um concurso para novo edifício para a biblioteca, parecendo, assim, que haverá separação de ambos os serviços.

Além desta rede de arquivos públicos, existe um outro arquivo, semipúblico, fundado pela Universidade dos Açores, no polo do Ponta Delgada, de apoio e complementar da missão cultural da instituição. Foi criado em 1978 com quadro de pessoal próprio e regendo-se pela lei de autonomia universitária. Tem recolhido, por oferta e doação, arquivos privados de S. Miguel, destacando-se de entre eles o da Casa de José do Canto e o da família Maria Raposo do Amaral.

Apesar de tudo, nunca foi possível uma segura política de recolha sistemática de documentação, tanto dos arquivos públicos como dos semi-públicos ou privados e, por isso, muitos arquivos importantes continuaram dispersos em condições de perigo. Basta dar como exemplo o arquivo do Comando Militar dos Açores, parte do arquivo da Alfândega de Ponta Delgada, o arquivo da Misericórdia da mesma cidade, a maior parte dos arquivos das câmaras municipais e muitos outros.

Já mais de uma vez tem havido notícias públicas da intenção da diocese de criar um arquivo histórico, mas não se deu qualquer continuidade a esta ideia, sendo a documentação de muitos arquivos paroquiais a que se encontra em maior perigo de se perder irremediavelmente.

Foi muito recentemente publicado um Decreto Regulamentar Regional (36/2000/A) que pretende abranger todos os serviços culturais regionais (bibliotecas, arquivos, museus, etc.), mas que tem uma feição demasiado burocrática e que, mesmo sendo importante para a organização interna das instituições, não responde aos problemas levantados pela política cultural e patrimonial. Os arquivos regionais vivem um momento de viragem e, espera-se, uma crise de crescimento que pode e deve ser ultrapassada. J. G. Reis Leite (2002)

Bibl. Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada (s.d.), Cadastro de Fundos (Provisório). BPAPD, 36 fls. [policopiado]. Id. (s.d.), [Roteiro dos Paroquiais]. BPAPD, 34 fls. [policopiado]. Biblioteca Pública e Arquivo da Horta (s.d.), [Roteiros do Arquivo]. BPAH [policopiado]. Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo (1999), Guia dos Fundos. Angra do Heroísmo, BPAAH. Boletim do Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo (1949-54), Angra do Heroísmo, 2 vols. [1949-51/1952-54]. Centro de Estudos de História do Atlântico (1999), Documentação e Arquivos Insulares – Actas do Seminário Internacional. Funchal, CEHA. Freitas, B. J. S. (1856),  Relatório Histórico sobre a Classificação do Archivo existente no Antigo Edifício do Hospital da Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Angra do Heroísmo… Angra do Heroísmo, Typ. M. J. P. Leal. Inventario dos Livros, Jornaes, Manuscriptos e Mapas do Dr. Ernesto do Canto Legados à Bibliotheca Publica de Ponta Delgada (1905), Évora. No Primeiro Centenário do Nascimento de Hintze Ribeiro. Relação Sumária do seu Arquivo (s.d.). Ponta Delgada, Tip. Correio dos Açores. Santos, A. S. (1999), Legislação Aplicada às Bibliotecas, Arquivos e Documentação. Lisboa, Ed. Vislis.