analfabetismo

O conceito de analfabetismo, tradicionalmente definido como incapacidade de ler e de escrever na própria língua, tem vindo, progressivamente, a ser objecto de especificações mais precisas. Assim, para além do analfabetismo literal, que traduz a supramencionada incapacidade de leitura e de escrita, a que se associa, também, a de cálculo, decorrente da completa ausência de escolaridade ou do fracasso desta, utilizam-se, actualmente, os conceitos de analfabetismo regressivo (que caracteriza a situação de deterioração da aprendizagem da leitura e da escrita) e de analfabetismo funcional. Este último designa a situação dos indivíduos que, tendo cumprido a escolaridade obrigatória, perderam, em grau maior ou menor, a competência para a utilização de processos de leitura e de escrita, nomeadamente na perspectiva da aquisição de informações susceptíveis de serem «utilizadas no sentido de melhorar o nível de vida», consoante o relatório final do Congresso de Teerão, de 1965, sobre a Eliminação do Analfabetismo. Neste Congresso, a alfabetização funcional foi encarada na perspectiva de «fazer parte integrante do desenvolvimento», contrapondo-se, portanto, ao analfabetismo, associado ao subdesenvolvimento. Na sequência do Congresso de Teerão, foram empreendidas múltiplas experiências destinadas a executar programas mundiais de alfabetização e definidos princípios orientadores das acções de alfabetização. Entre estes - oito, no total (UNESCO, 1973: 24-25) -, destaca-se o de globalidade, segundo o qual a alfabetização funcional «não se reduz de forma alguma à aprendizagem dos rudimentos da leitura, da escrita e do cálculo», abrangendo, ao invés, «uma formação global e dinâmica, que visa valorizar as aptidões económicas e sociais dos indivíduos e, através delas, a personalidade completa dos mesmos» (ibid.: 24). Apesar dos esforços empreendidos de alfabetização, as taxas de analfabetismo são, ainda, muito elevadas. Segundo o Rapport mondial sur l’éducation-1993 (UNESCO, 1993: 99), o número total de analfabetos, tomando como referência a população com mais de 15 anos, era, em 1980, de 945,8 milhões de indivíduos e, dez anos depois, de 905,4 milhões, sendo superiores as taxas de analfabetismo nas mulheres, cujos valores eram, respectivamente, de 62 % e de 64,8 %. Ainda segundo a mesma fonte, as estimativas de analfabetismo, para o ano 2000, são de 860,3 milhões de indivíduos, prevendo-se, também, um índice mais elevado (63,7 %) no sexo feminino.

Em Portugal, a taxa de analfabetismo, que atingiu o índice de 49 % em 1940 e de 40,4 % em 1950 (dados oficiais do decreto-lei 38 968 e do X Recenseamento Geral da População - 1960), tem vindo, progressivamente, a diminuir, situando-se, actualmente, de acordo com dados mais recentes (INE, Censo 1991) para a população com idade igual ou superior a 10 anos, em 10,9 % (valor para o Continente). As percentagens de analfabetismo são variáveis em termos geográficos, reflectindo assimetrias no grau de desenvolvimento do País e das medidas de escolarização e de alfabetização. Deste modo, ao valor mais baixo (8,2 %) registado na Região de Lisboa e do Vale do Tejo, contrapõe-se a percentagem mais elevada (21,8 %) verificada no Alentejo, situando-se, entre esses valores, as percentagens das Regiões Norte (9,9 %), Centro (14 %), Algarve (14,2 %). Nas Regiões Autónomas, o índice de analfabetismo é de 10 % nos Açores e de 15,3 % na Madeira.

Diversas têm sido as medidas adoptadas no nosso país para combater o analfabetismo. Na década de 50, foi lançado o Plano de Educação Popular, o qual, para além da preocupação com o cumprimento da obrigatoriedade de frequência do ensino primário, comportou a criação de cursos de educação de adultos e promoveu campanhas de educação destes, nas quais se utilizavam os programas do ensino primário elementar. Após o 25 de Abril de 1974, desenvolveram-se diversos programas de alfabetização, realizados, ou no quadro de iniciativas de colaboração com outros países - é de salientar o programa luso-­sueco desenvolvido nas Universidades do Minho e de Évora -, ou a coberto do Plano de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (PNAEBA), elaborado na sequência da aprovação da lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro, que cometeu ao Estado e às autarquias locais a «eliminação gradual e sistemática do analfabetismo» e a adopção de medidas destinadas a permitir o «acesso dos adultos que o desejem aos diferentes graus de escolaridade obrigatória».

O PNAEBA comportava um conjunto multifacetado de acções, não só no plano da alfabetização e educação básica elementar, mas no do apoio à educação popular, no da criação de centros de cultura e de educação permanente, para citar os mais significativos. Sem deixar de reconhecer o mérito do PNAEBA no sentido de contribuir para a educação básica de adultos, determinados «constrangimentos de carácter político, administrativo e organizacional» contribuíram para impossibilitar «a realização de muitas das orientações e metas ali traçadas», como se lê num documento da Comissão de Reforma do Sistema Educativo (1988: 96).

Actualmente, a alfabetização e a educação de adultos têm o seu enquadramento na Lei de Bases do Sistema Educativo, quer como educação extra-escolar (a qual, segundo o n.º 4 do art.º 4.º, engloba, entre outras, «actividades de alfabetização e de educação de base»), quer na modalidade especial de educação escolar designada por «ensino recorrente de adultos» (art.º 20.º). Este destina-se aos indivíduos «que já não se encontram na idade normal de frequência dos ensinos básico e secundário» e aos «que não tiveram oportunidade de se enquadrar no sistema de educação escolar na idade normal de formação, tendo em especial atenção a eliminação do analfabetismo» (cf. os n.^os 1 e 2 do art.º 20.º).

Convém, por último, referir que o conceito de analfabetismo, encarado, em décadas anteriores, nos estudos de educação de adultos, na perspectiva de incapacidade de leitura e de escrita, tem, gradualmente, dado lugar ao conceito de literacia, definido (OCDE/Statistique Canada,1995: 16) como capacidade de «utilizar textos impressos e escritos necessários para funcionar em sociedade, atingir objectivos, aperfeiçoar conhecimentos e aumentar o próprio potencial». Nicolau Vasconcelos Raposo (Mai.1996)

Bibl. OCDE/Statistique Canada (1995), Littératie, économie, société - Résultats de la première enquête internationale sur l’alphabétisation des adultes, Paris, OCDE/Statistique Canada. Ministério da Educação - Comissão de Reforma do Sistema Educativo (1988), Documentos Preparatórios-III, Lisboa, ME. UNESCO (1973), La formation du personnel de l’alphabétisation fonctionnelle: guide pratique: une méthode de formation pour le développement. Paris, UNESCO. Id. (1993), Rapport mondial sur l’éducation - 1993. Paris, UNESCO.