amêijoa

Nome vulgar atribuído a alguns moluscos bivalves. Contudo, nos Açores este nome vernáculo está associado a uma espécie em particular, a amêijoa Ruditapes decussatus (=Tapes decussatus, =Venerupis decussata) (Bivalvia, Veneridae), que existe exclusivamente na lagoa costeira da Fajã do Santo Cristo, ilha de S. Jorge, também conhecida localmente por clames (anglicismo). Esta espécie vive enterrada em substratos móveis, sobretudo na zona das marés, alimentando-se por filtração. Possuem sexos separados, fecundação externa, fertilidades elevadas e fases larvares pelágicas. A distribuição geográfica desta espécie compreende o Atlântico Nordeste, estendendo-se das costas setentrionais europeias (Inglaterra) até às costas do Norte de África (Senegal), incluindo todo o Mediterrâneo. Contudo não ocorre nos arquipélagos da Madeira nem das Canárias, constituindo os Açores o seu limite de distribuição oeste. O interesse comercial desta espécie é elevado, sendo objecto de cultivos dirigidos em vários países europeus, incluindo o continente português (ria Formosa, Algarve, sendo conhecida localmente por amêijoa-boa). Esta amêijoa caracteriza-se pelo aspecto reticulado externo da concha e pelo sinus paleal profundo.

A colonização da lagoa de Santo Cristo com estas amêijoas é controversa. Segundo os habitantes locais, as amêijoas foram introduzidas na lagoa, já neste século, por um residente. Contudo, a possibilidade de colonização natural não pode ser excluída, dado que os bivalves possuem estados larvares que lhes permitem uma grande dispersão geográfica. Ao longo do tempo foram feitas diversas tentativas de colonização de outros locais dos Açores com esta amêijoa, caso do Faial (praia de Porto Pim), Pico (baía das Lajes do Pico) e Terceira (Praia da Vitória), mas todas resultaram infrutíferas, pelo que esta espécie continua confinada à lagoa da Fajã do Santo Cristo. Estudos genéticos recentes (Willems et al., 1995) verificaram que esta população de amêijoas não está muito isolada das populações europeias, sugerindo que a colonização da lagoa não é muito antiga.

Estas amêijoas constituem uma iguaria muito apreciada na culinária de S. Jorge e mesmo a nível regional, pelo que a procura é elevada e faz que atinja preços elevados. A exploração deste recurso fez-se praticamente de forma livre até 1984, altura em que a lagoa foi declarada como reserva natural parcial (decreto legislativo regional n.º 14/84/A), passando em 1989 a área ecológica especial (decreto legislativo regional n.º 6/89/A). Com base em trabalhos de investigação científica (Santos e Martins, 1988; Santos et al., 1990), a actividade foi regulamentada (Portaria n.º 63/89), passando a ser gerida pela Comissão da Área Ecológica. Actualmente, a apanha, feita com ancinhos tradicionais na zona subtidal, é exclusiva de apanhadores licenciados anualmente com quotas fixas. Estabeleceu-se também um tamanho mínimo de captura (30 mm) e um período de defeso (15 de Maio a 15 de Agosto - Portaria n.º 23/92) coincidente com a época de reprodução. Desde então, as capturas declaradas situam-se entre 1 e 2 t anuais. Os estudos de acompanhamento e aconselhamento da exploração efectuados pelo Pólo da Horta da Universidade dos Açores indicam que a exploração do recurso está a ser feita de modo sustentado, podendo ainda crescer ligeiramente nos próximos anos, sem levantar problemas de conservação. O maior risco advém da tendência natural de encerramento da lagoa, que poderá provocar alterações das condições ecológicas, tornando-a inapropriada para esta espécie.

Está prevista para breve a publicação de nova legislação que incidirá sobre esta área e que poderá vir a estabelecer um novo modelo de gestão para este recurso local de amêijoas. João M. Gonçalves (Nov.1995)

Bibl. Santos, R. S. e Martins, H. R. (1988), Estudos sobre as condições ecológicas da lagoa do Santo Cristo (ilha de S. Jorge), In Relatório da 7.ª Semana das Pescas dos Açores, 1987. Horta, Secretaria Regional de Agricultura e Pescas: 159-174. Santos, R. S. E. G. e Monteiro, L. R. (1990), Abundância e crescimento da amêijoa Tapes decussatus na lagoa do Santo Cristo: aspectos da sua conservação e exploração, In Relatório da 9.^a Semana das Pescas dos Açores, 1989. Horta, Secretaria Regional de Agricultura e Pescas: 258-86. Willems, T. B., Wolf, H. D. e Jordaens, K. (1995), Genetic variation of the clam Tapes decussatus (Mollusca: Bivalvia), In Guerra, A., Rolán, E. e Rocha, F. (eds.), Abstracts of the 12th International Malacological Congress. Vigo, Instituto de Investigaciones Marinas: 335-336.