Amaral, João Bosco Soares Mota

[N. Ponta Delgada, 15.4.1943] Deputado e presidente do Governo Regional. A infância vivida no seio de uma família religiosa marcou profundamente a vida de Mota Amaral. Desde cedo, revelou o gosto pela leitura, distinguindo-se como aluno brilhante nos ensinos primário e secundário. Em 1960, ao terminar o curso liceal, recebeu o prémio nacional da mais elevada classificação (19 valores) em todo o país. Em 1965, licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo concluído, no ano seguinte, o curso complementar de Ciências Político-Económicas, apresentando uma dissertação sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública.

Desligado das lutas estudantis, empenhou-se na militância religiosa como membro do Opus Dei, desde 1961, organizando colóquios e chefiando, em1965-69, a redacção da revista Rumo. Exerceu a advocacia em Lisboa, desde 1967, especializando-se em questões de Direito Administrativo e de Direito Fiscal, transferindo, em 1975, o seu escritório para Ponta Delgada.

Em 1969 iniciou a actividade política por influência de Marcelo Caetano. Foi candidato independente pela União Nacional, pelo círculo de Ponta Delgada, na mais renhida campanha eleitoral dos Açores, em que a oposição obteve uma elevada votação. Nesta legislatura, interveio em várias questões relacionadas com o arquipélago e conseguiu obter a abolição das barreiras alfandegárias entre as ilhas. Como membro da Ala Liberal, apresentou com Francisco Sá Carneiro um projecto de revisão constitucional, em 1970, preconizando reformas democráticas ao regime e a autonomia das colónias. Defensor de uma abertura gradual, nem sempre acompanhou as posições mais progressistas tomadas por outros elementos da Ala Liberal. Nas eleições de 1973, foi o único membro do grupo a continuar como deputado. Nesta função, integrou delegações oficiais portuguesas para as negociações do Tratado de Comércio com a Espanha e representou Portugal no Grupo de Trabalho da OCDE sobre Dupla Tributação.

A partir do 25 de Abril de 1974, Mota Amaral tornou-se uma figura de primeiro plano na política portuguesa. Foi um dos fundadores do Partido Popular Democrático, desempenhando vários cargos directivos a nível nacional e regional. Foi vice-presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social-Democrata, em 1995-96, e presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, em 1996; nos Açores, foi presidente da Comissão Política Regional até Dezembro de 1995. Desde as primeiras eleições democráticas, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, mas os mandatos foram suspensos, em 1976-1995, para desempenhar o cargo de presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores. Durante estes anos, o seu contributo foi fundamental para a construção da unidade açoriana e do regime autonómico, utilizando uma estratégia de confronto com o poder central sempre que eram ameaçados os objectivos traçados. Como presidente do Governo, revelou uma vertente «fontista», dotando a Região de importantes infra-estruturas, nomeadamente, portos, aeroportos e estradas. Foi, até ao termo das suas funções como presidente do Governo Regional, a pessoa com o maior número de anos consecutivos no exercício de um cargo governativo, previsto na Constituição.

No «Verão quente» de 1975, perante a ofensiva comunista, manteve contactos com os separatistas açorianos: ajudou a escrever os Estatutos da Frente de Libertação dos Açores e discutiu, com organizações internacionais, apoios e financiamentos para o movimento.

Para além dos cargos referidos, participou e dirigiu várias conferências internacionais relacionadas com as regiões insulares. Fez parte da comissão nomeada pela Junta Governativa para redigir o Projecto de Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores. Foi, ainda, por inerência, conselheiro de Estado, membro do Conselho Superior de Defesa Nacional, do Conselho da Segurança Interna e do Conselho Superior de Informação. Foi condecorado, em 1984, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique; em 1989, recebeu, do presidente da República Francesa, o Grande Oficialato da Ordem de Mérito; em 1995, recebeu o título Doutor Honoris Causa, em Ciências Económicas, pela Universidade dos Açores, e, em 1996, recebeu a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Após a saída da presidência do Governo Regional, exerce na Assembleia da República o cargo de vice-presidente da Mesa do Parlamento. Tem numerosos artigos dispersos por jornais e revistas, de carácter essencialmente político. Carlos Enes e Artur Teodoro De Matos (Mai.1997)

Obras principais: (1980), Compromisso para o Progresso. Discurso proferido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores na inauguração da primeira central geotérmica. Ponta Delgada, Direcção Regional da Comunicação Social. (1981), As ilhas portuguesas Atlânticas e a adesão de Portugal às comunidades europeias. Lisboa. (1988), Mandato Novo, Vida Nova, Discurso no acto de posse e na investidura parlamentar do IV Governo, Região Autónoma dos Açores. Ponta Delgada, Região Autónoma dos Açores. (1990), O Desafio Insular. Ponta Delgada, Ed. Signo / Debates. (1994), O Caminho da Vitória. Ribeira Grande, PSD/Açores. (1995), Autonomia e Desenvolvimento - um projecto para os Açores. Ponta Delgada, Ed. Jornal de Cultura.

 

 

 

Adenda
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Em 1998, foi-lhe conferido o grau de Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
A partir de 1996 foi vice-presidente da Mesa do Parlamento, membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo nesta qualidade sido o relator da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, realizada em 1998. Participou também na Comissão Eventual para a IV Revisão da Constituição (1997), tendo apresentado numerosas propostas de emenda sobre diversas questões de estrutura do Estado, com destaque para a modernização e ampliação do regime autonómico democrático insular.
Em janeiro de 1999 foi eleito Presidente da Comissão de Fiscalização do Cumprimento das Obrigações dos Estados Membros do Conselho da Europa. Interveio, em representação do Presidente da Assembleia da República, na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Bacia Mediterrânica, realizada em Atenas, em abril de 1997.
Em dezembro de 2001 foi eleito pela Assembleia da República como Conselheiro de Estado.
Foi Presidente da Assembleia da República entre abril de 2002 e março de 2005. Nesta qualidade, participou na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa em Zagreb, Croácia, de 9 a 11 de maio de 2002, e na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia em Madrid, Espanha, de 7 a 9 de junho do mesmo ano.
Organizou em Lisboa, em abril de 2003, a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Candidatos à Adesão à União Europeia; e em abril de 2004, a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Lusófonos que se tornaram independentes após a revolução de 1974.
Nos Açores, organizou em 2004, a Conferência Parlamentar comemorativa do 60.º Aniversário do Acordo de Cooperação Militar Luso-Americano.
Foi reeleito deputado pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República em 20 de fevereiro de 2005 e novamente em 5 de junho de 2011.
Recebeu enumeras condecorações e louvores, nomeadamente a Insígnia Autonómica de Valor, da Região Autónoma dos Açores em 2006.
Obras Publicadas: Em Louvor de Timor, (2002); Reflexões sobre o Parlamento Português, (2003); Portugal na Europa e no Mundo, (2004); Ao Serviço do Parlamento, (2005); Diplomacia Parlamentar, (2005).
Em outubro de 2021 foi apresentado em Ponta Delgada o livro "João Bosco Mota Amaral -- Fotobiografia", da autoria de Luís Bastos, uma edição da Letras Lavadas. Nas palavras do autor, Mota Amaral “foi o maior político açoriano de sempre.”. Ranu Costa (2022)