Aliança Atlântica

Constituída a 4.4.1949 pelo Tratado do Atlântico Norte assinado em Washington por doze Estados (Estados Unidos da América, Canadá, Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda, Reino Unido, Dinamarca, Islândia, Itália, Noruega e Portugal), aos quais se juntaram a Grécia e a Turquia em 1952, a República Federal da Alemanha em 1955 e a Espanha em 1982. A presença de Portugal entre os membros fundadores deveu-se essencialmente à posição estratégica dos Açores e à sua importância para o domínio do Atlântico Norte.

Com efeito, desde o final da II Guerra Mundial que a Junta de Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas norte-americanas preparara um sistema de bases permanentes para o período posterior, classificando-as em quatro categorias de importância em 23.10.1945. Desde logo se referiu os Açores entre as mais importantes, conjuntamente com a Gronelândia e a Islândia. Em Dezembro de 1947, o Conselho Nacional de Segurança confirmou o valor estratégico da Gronelândia, Islândia e Açores e estabeleceu o seu desejável uso para quatro missões principais: como bases para operações ofensivas, como bases pertencendo ao sistema de defesa dos EUA, como bases a negar ao inimigo e como bases para escala de transportes aéreos e aviões de combate. Como consequência, a Junta de Chefes de Estado-Maior requereu ao Departamento de Estado que tentasse obter acordos com vista ao uso dessas bases. Em 3.7.1947 principiaram as conversações oficiais entre as autoridades diplomáticas norte-americanas e portuguesas para o estabelecimento de um acordo sobre o uso da Base das Lajes na ilha Terceira, onde continuavam estacionadas tropas dos EUA. Assim, a 2.2.1948 foi assinado um acordo bilateral entre Portugal e os EUA sobre a continuação das facilidades concedidas nos Açores aos Estados Unidos e que antecedeu em mais de um ano a assinatura do Tratado do Atlântico Norte.

No parecer n.º 39 da Câmara Corporativa sobre o Tratado, datado de 20.6.1949, afirma-se que «durante as negociações que precederam a nossa adesão ao Pacto do Atlântico, o Governo português apresentou como condição sine qua non dessa adesão que as ilhas dos Açores não seriam em tempo de paz utilizadas como bases militares por nações estrangeiras». Mesmo que esse parecer afirmasse não ser «apenas a importância da nossa costa e o valor estratégico dos arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde», a contribuição valiosa de Portugal para o Pacto Atlântico, uma vez que se podia «dar-lhe ainda o apoio moral dum povo impregnado de civilização cristã», o certo é que para os principais fundadores da Aliança Atlântica foi precisamente a situação estratégica dos Açores que determinou o convite ao Estado português para a integrar quando ainda não era membro da ONU, ao abrigo da qual se estabelecia aquela organização de segurança regional (art. 51.º da Carta). Também o preâmbulo do Tratado mereceu as maiores reservas por parte do presidente do Conselho Oliveira Salazar que, no discurso proferido na Assembleia Nacional a 25.7.1949, e que antecedeu a ratificação do Tratado, afirmou que a definição ideológica do Pacto do Atlântico (fundada nos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito) «é manifestamente infeliz» e «sofre da sanidade ou imprecisão de certas fórmulas já gastas e perturbadoras».

Porém, o início da guerra fria entre os EUA e a URSS gerou o conflito Leste/Oeste, que opunha os países ocidentais à possível expansão soviética e, deste modo, as onze democracias toleraram a presença do regime salazarista no seio da Aliança Atlântica por razões de ordem estratégica, enquanto mantinham a Espanha franquista de quarentena.

A importância singular dos Açores no contexto da Aliança Atlântica ficou devidamente assinalada pela assinatura de um «acordo de auxílio mútuo para a defesa entre Portugal e os Estados Unidos» em 5.1.1951, seguido de um acordo que dizia directamente respeito ao uso da Base das Lajes pelos norte-americanos, mesmo após a criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e que prolongava, até 1956, as facilidades concedidas nos Açores, desmentindo assim o pressuposto invocado pelo parecer n.º 33 da Câmara Corporativa. Ainda a 25.3.1951 uma carta do ministro Santos Costa endereçada ao secretário da Defesa dos EUA, George Marshall, pretendia interpretar os compromissos então assumidos referindo que «não podem, em tempo de paz, existir com carácter permanente forças americanas nos Açores».

Ora, a OTAN foi estruturada com o carácter de comandos permanentes no Conselho do Atlântico Norte realizado em Lisboa em Fevereiro de 1952. Em Abril desse ano, o Comando Aliado do Atlântico (ACLANT) foi estabelecido em Norfolk, Virgínia, e foi esse comando que em termos da OTAN ficou com a responsabilidade da área na qual os Açores e a costa continental portuguesa ficaram compreendidos.

O teatro de operações do SACLANT foi dividido em dois comandos subordinados a este, o WESTLANT, também sediado em Norfolk, sob comando americano, que incluiu os Açores na sua área, e o EASTLANT, sediado na Grã-Bretanha. Mesmo depois da criação de outro comando subordinado ao SACLANT - o IBERLANT -, sediado em Oeiras e operacional a partir de Outubro de 1971, os Açores mantiveram-se sob responsabilidade exclusiva do WESTLANT até meados dos anos 80.

Para além da Base das Lajes - cujo estatuto na OTAN esteve sempre à mercê do acordo bilateral entre Portugal e os EUA -, foram instaladas nos Açores várias infra-estruturas da NATO. Assim, em 1954 estabeleceram-se duas estações LORAN (Long Range Navigation) nas ilhas de Santa Maria e Flores; em 1956, um terminal em Ponta Delgada do circuito de comunicações NA-22 e em 1961 implantaram-se terminais de comunicações NA-8 em S. Miguel e na Terceira; ainda no início da década de 60 construíram-se depósitos de combustíveis e lubrificantes em Ponta Delgada e depois procedeu-se à ampliação do cais de Ponta Delgada.

Quanto à Base das Lajes, na ilha Terceira, ela foi constantemente modernizada durante o período da guerra fria para desempenhar três funções principais: como centro altamente sofisticado de detecção de submarinos; como elo logístico fundamental para a projecção dos reforços militares norte-americanos no continente europeu (e para áreas não cobertas pelo Tratado do Atlântico Norte) e como elo para telecomunicações, sendo sempre o ponto estratégico mais valioso do espaço político português para a Aliança Atlântica. José Medeiros Ferreira (Fev.1997)

Bibl. Ferreira, J. M. (1987), As ditaduras ibéricas e a fundação da Aliança Atlântica, In O Estado Novo das Origens ao fim da autarcia (1926-1959), Lisboa, Fragmentos, I: 395-401. Id. (1990), Portugal, In Zorgbibe, C. (ed.), Dicionário de Política Internacional. Lisboa, Liv. D. Quixote: 438-444. Id. (1994), Relações luso-americanas no século XX: a descoberta do plano bilateral. Ler História, Lisboa, 25: 71-87. Magalhães, J. C. (1987), Portugal e os Estados Unidos - relações no domínio da defesa. Estratégia, Lisboa, 3: 13-22. Teixeira, N. S. (1993), Da neutralidade ao alinhamento - Portugal na fundação do Pacto Atlântico. Análise Social, Lisboa, 28: 55-80. Telo, A. J. (1996), Portugal e a NATO. Lisboa, Ed. Cosmos.